terça-feira, setembro 22, 2009

Regionalização e os Partidos (parte IV): FEH- Frente Ecologia e Humanismo (MPT-PH)

«10. REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

A prioridade do Estado deve ser instituir uma VERDADEIRA DEMOCRACIA, não se resignando à democracia formal de tradição liberal.

Actualmente, a democracia esgota-se em eleições periódicas, após as quais os representantes eleitos não cumprem os programas apresentados aos eleitores, não sendo responsabilizados por isso.Por outro lado, o poder político encontra-se centralizado e muito afastado dos cidadãos e das realidades locais.Esta situação tem levado a uma diminuição da participação política, empobrecendo o regime democrático.


Por isso, propomos:


a. Apoiar o processo de regionalização com base nas cinco regiões de coordenação. Articulando-os com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, cujos órgãos devem ser eleitos democraticamente. Promover a descentralização até à unidade mínima administrativa, seguindo o critério da subsidiariedade.

b. Criar a figura das moções de censura populares: referendos revogatórios de mandato para todos os órgãos de soberania electivos. A iniciativa referendária requer o número mínimo de subscritores definido pela lei do referendo (ou a mesma proporção, sendo o colégio eleitoral regional) e poderá ser tomada até duas vezes por cada mandato.

c. Implementação do sistema de duplo voto em todos os actos eleitorais, propiciando que os eleitores possam escolher não só a lista, mas também o candidato, dentro da mesma, da sua preferência.

d. Alargar a possibilidade de apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores às Eleições Legislativas.

e. Criação de um círculo eleitoral único nacional para eleição de um terço dos deputados à Assembleia da República, por forma a aumentar a representatividade deste órgão de soberania.»


In Programa Eleitoral da FEH (Frente Ecologia e Humanismo)

(pp. 16 e 17)

6 Opiniões

At terça set 22, 06:16:00 da tarde, Blogger Afonso Miguel said...

A FEH surpreendeu-me pelas propostas vanguardistas que apresenta no seu programa. Há por lá muito boas ideias, mesmo neste ponto 10 do programa, o da Reforma do Sistema Político, que bem precisamos.

Pena é que o vanguardismo da maioria das propostas esbarre estrondosamente na insistência nas bafientas cinco regiões, que de consensual nada têm, com as quais os portugueses não se identificam, e que não resolvem os problemas principais que o país enfrenta, nomeadamente as regiões interiores.

De qualquer forma, têm o mérito de constatar a necessidade de descentralizar, o que já não é mau de todo.

 
At quarta set 23, 12:50:00 da tarde, Blogger templario said...

Uma curiosidade, Sr. Afonso Miguel:

Já reparou que nesta campanha para as legislativas do dia 27, tendo todos os partidos nos seus programas a questão da regionalização, não se atrevem a falar dela?...

Porque será? Dá que pensar.

Quanto a mim, a razão prende-se com a impopularidade da regionalização, a qual é tratada por todos os partidos como um negócio, um espólio que querem quinhoar entre si nas costas do povo português.

Não reparou ainda nesse silênci?

 
At quarta set 23, 03:17:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Templario,

O facto de todos os Partidos referirem no seu programa eleitoral a questão da Regionalização quer dizer que esta reforma administrativa é consensual e como tal não pode ser utilizada como arma de arremesso político.

O grande problema da instituição em concreto da Regionalização tem a ver com as diferentes perspectivas sobre modelos regionais e com a necessidade constitucional do Referendo.

Cumprimentos,

 
At quarta set 23, 06:47:00 da tarde, Blogger templario said...

Caro António Felizes,

Eu sei que o nosso Glorioso Benfica tem lá agora verdadeiros artistas e malabaristas, fintam bem e fogem bem à marcação... Futebol de primeira água.

Agora o senhor vir com dribles e escapadas ao cerne da questão... não pega!

Os partidos na campanha não abrem a boca sobre a regionalização porque o povo não a quer, o que prova à saciedade que o tratam como um esbulho a dividir entre si, mais propriamente, pelos seus Bandos - para empregar a malta...

Ou não será assim?...

 
At quarta set 23, 07:44:00 da tarde, Blogger Afonso Miguel said...

Caro templario:

Não. Não é assim. Em primeiro lugar, a ausência de referências à Regionalização é fruto da habilidade dos políticos e, principalmente, dos meios de comunicação social (a campanha hoje é para jornalista ver), que, como sabemos, estão muito bem instalados com a situação actual, pelas razões que bem sabemos. E, ainda por cima, com uma campanha comandada por "casos", que se desvia do essencial, e onde só se fala de dinheiro e da crise, tudo o resto foi esquecido. Muitos assuntos essenciais para o futuro do país, nomeadamente a reforma do sistema político, foram postos de parte. Entre esses assuntos está a Regionalização. Não é porque as pessoas não a queiram discutir, mas é natural que a prioridade agora, depois de todas as asneiras feitas pelos sucessivos governos, seja propor formas de as emendar. Não é por acaso que as últimas sondagens feitas sobre Regionalização indicavam que a maioria da população é favorável à reforma. É preciso dar tempo ao tempo.

 
At quarta set 23, 09:05:00 da tarde, Anonymous zangado said...

Os principais partidos evitam discutir a regionalização, por medo e apenas por medo, pois sabem que, pelo menos no Norte, no Alentejo e no Algarve, iriam dividir-se e ao seu eleitorado,pois há muita gente a favor dela e outros contra, logo, como não iriam agradar a todos mas apenas a uma parte, veriam os votos dos descontentes fugir para outro partido, o que lhes retiraria a possibilidade de ganhar ou obter um bom resultado.
Assim, preferem discutir o TGV e seu percurso, as escutas e actividades dos serviços secretos, certos candidatos de Lisboa e de outras terras envolvidos em processos judiciais, que juntamente com o futebol desviam a atenção das pessoas e votantes das questões fundamentais: saúde, educação, justiça, criminalidade, segurança social, desemprego, problemas na agricultura, pescas e indústrias e outros males que nos afectam. Esses é que são os nossos grandes problemas e não, por ex., se devemos ou podemos deixar casar a Maria com a Joana ou o José com o Gonçalo!Parece que apenas essas questões "fracturantes" é que interessam e não os verdadeiros problemas do País.
O resto é conversa ou interesses pessoais e não nacionais.
Cumprimentos

 

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