Porquê a regionalização?

Regionalização

O efeito da Regionalização é já uma realidade em algumas Regiões do país, sendo que com ela surgem algumas situações negativas, mas sobejamente muito mais positivas. Esta é operada através da criação de regiões administrativas (algumas delas não passam mesmo disso), numa óptica de desenvolvimento e crescimento sustentado.

Mas porquê a regionalização?

- Obviamente que um país com 10 milhões de habitantes, com uma área territorial superior a 90 mil quilómetros quadrados, não poderá ser desenvolvido uniformemente sob um comando central, sobretudo se tivermos em conta que em Portugal possuímos dois grandes pólos de desenvolvimento, Lisboa e Porto.

Ora, as decisões tomadas pelo Governo de Lisboa, não podem satisfazer todas as especificidades regionais, indicando aqui um elevado nível de ineficiência em muitas medidas e uma cada vez maior centralização para os grandes pólos. Se é certo que em algumas regiões possuímos, por exemplo, condições fiscais mais atractivas, tal como é o regime aplicável ao interior do país e às Regiões Autónomas, também é certo que a tentativa de acomodar as Regiões menos desenvolvidas, não é uma realidade.

Uma medida de apoio ao emprego ou de competitividade das empresas é sempre pensada para um país como um todo, não tendo em conta as especificidades próprias das regiões que o compõem. Tem um efeito distinto, uma medida que visa a sua aplicação em Lisboa e Porto, ser aplicada com eficácia e racionalmente no Alentejo ou em Trás-os-Montes, não por serem regiões menos desenvolvidas, mas por possuírem características próprias que são sempre descartadas nas decisões centrais.

O caso mais peculiar do sucesso da Regionalização em Portugal, é o da Região Autónoma da Madeira, incluindo todas as Ilhas que compõem o arquipélago.

Mas quais as grandes razões para tal sucesso?

Gerir um território de pequena dimensão trás a possibilidade de dar enfoque e desenvolver esforços nos verdadeiros problemas regionais, especializar a economia naquilo em que efectivamente cria valor para a região, permitindo também um desenvolvimento sócio-cultural distinto.

A Madeira é desde 1976, dotada de um Estatuto Político-Administrativo e de Órgãos de Governo Próprios: a Assembleia Regional e o Governo Regional, com poderes relevantes em algumas matérias. Contudo, à data era a Região menos desenvolvida do país.

Em 1988 a Região possuía um PIB per capita de 43% da média comunitária, mas no fim do ano de 2006, apresentou um PIB per capita de 97,7% da média da União Europeia, bem superior aos 76,4% de Portugal, posicionando-se como a segunda Região do país com um PIB per capita mais elevado, logo atrás de Lisboa. Em termos económicos a Madeira teve uma convergência efectiva com toda a União Europeia, com o seu PIB a crescer na última década em média mais de 8%, contrastando com os modestos 2% nacionais.

A taxa de desemprego média de 3,7% também foi muito inferior aos 6,2% nacionais, pelo que também neste aspecto que traduz uma componente de cariz social importante, os efeitos da Regionalização são evidentes.

Mas é claro que uma região não só vive de economia. Uma gestão do território mais personalizada (somente possível com a Regionalização), permitiu ter autonomia em diversas vertentes, tal como o caso da Educação.

É neste aspecto que considero que a Madeira melhor conseguiu divergir com Lisboa, numa óptica de salto de qualidade, pois possui um sistema de ensino, que apesar de ter o esqueleto nacional, é autónomo e foi pensado e adaptado para responder a uma realidade própria. Em todo o arquipélago os alunos já possuem a alguns anos algumas disciplinas como Área de Projecto, Educação Cívica e Educação Sexual. Também a questão da aprendizagem de línguas estrangeiras, nomeadamente o Inglês, desde a primária já é uma realidade em algumas escolas. Quando o Governo central começou a pensar nestas problemáticas, elas já estavam solucionadas nesta Região, fruto das ferramentas proporcionadas pela Regionalização.

Mas vamos a números, para melhor entendermos todo o investimento e esforço desenvolvido nesta área, para contrariar os críticos que insinuam que a Madeira é só estradas e pouco mais. Segundo dados de 2008, a Madeira gasta 27,5% do seu orçamento com a Educação, muito acima dos 21,8% nos Açores e 14,8% em Portugal, isto também subjacente ao facto da Madeira ser a região do país com maior peso relativo de estudantes em toda a população. O custo por aluno que frequenta o ensino pré-escolar, básico e secundário situa-se nos 7.858 Eur/ano, muito acima da média nacional que está nos 4.772 Eur/ano.

Aqui, denotamos logo um esforço enorme no desenvolvimento sustentado do capital humano, uma aposta em desenvolvimento intelectual efectivo que passa por possuir instalações modernas, um número elevado de professores (a Madeira é das regiões da Europa com menor número de alunos por professor) que permite um ensino mais personalizado e o facto do sistema de ensino estar automatizado para responder às especificidades e necessidades regionais, não estando dependente de decisões de Lisboa, mas sim regionais.

Também a criação do Serviço Regional de Saúde foi uma aposta ganha, pois permitiu uma maior ligação com toda a população, somente possível com o processo de Regionalização. Sobretudo no interior do país, notamos erros crassos de gestão e ineficiência do serviço de saúde, pois este é planeado centralmente. Veja-se os casos ainda não esquecidos de encerramentos de unidades hospitalares, com o propósito de contenção de custos.

Esta região do país conseguiu, em pouco mais de três décadas, catapultar-se para um patamar pouco previsível, com um nível de desenvolvimento elevado, com um nível educacional respeitável e com um sustentado desenvolvimento económico centrado no turismo.

O povo madeirense é actualmente um povo crescido, representado nos quatro cantos do mundo pela vaga de emigração que ocorreu à décadas atrás, em que alguns desses cidadãos deste povo conseguiram evidenciar-se neste mundo global, destacando-se nas suas áreas de especialidade como os melhores.

De facto, foi no sector turístico que a Madeira se especializou, somente possível porque possuía poderes próprios em algumas matérias. Com isto conseguiu dinamizar o processo autonómico e sustentar o seu progresso.

Todo este desenvolvimento também só foi possível através da existência de Fundos da União Europeia, que muito contribuíram para a Madeira de hoje. Mas é certo que foi necessário correr atrás deles e aproveitá-los eficientemente, o que outras regiões não conseguiram e agora se lamentam.

A Madeira de hoje já não é somente a cidade do Funchal. É antes todo um arquipélago onde até nas zonas mais recônditas existem infra-estruturas capazes de proporcionar às populações um nível sociocultural e artístico elevado. Também as infra-estruturas desportivas são uma aposta ganha desta região, que como recompensa tem conseguido criar alguns dos melhores atletas Nacionais, Europeus e Mundiais nas mais diversas modalidades.

Considero que a desvantagem associada à descontinuidade territorial serviu à Região Autónoma da Madeira como uma oportunidade de se afirmar como uma região ultra periférica de elite, com um nível de desenvolvimento invejável, obviamente resultado de todo um processo de Regionalização que se mostra efectivo.

Um processo de Regionalização sério em todo o país é uma necessidade urgente, numa época em que discutimos investimentos megalómanos, embora talvez necessários, é importante olhar para o país como um todo e criar mecanismos para que as regiões menos desenvolvidas possam acompanhar o nível de desenvolvimento das de referência.

Os povos devem estar atentos a estas problemáticas e centrar os seus esforços nos seus interesses regionais, para termos regiões desenvolvidas e um Portugal melhor!

|Victor Barros|

Comentários

Afonso Miguel disse…
Bom artigo, de ideias claras, explica muito bem o caso da Madeira, que e muito mais do que aquilo que alguns nos querem mostrar. Deixando de lado as politiquices, a verdade e que a Madeira e um caso de enorme sucesso, tanto no contexto nacional como europeu. Se pensarmos nisto, penso que não e difícil perceber porque e que os madeirenses tem reconduzido sucessivamente o seu Presidente do Governo Regional, por muita controverso que seja, e por muitos actos menos bons que faça na Madeira. O que e certo e que o arquipélago se desenvolve a bom ritmo. E talvez seja isso que custe ouvir a muitos acomodados deste pais.
As ilhas possuem um modelo de regionalização que, com as devidas correcções no grau de autonomia, deve ser transportado para o Continente. Penso que os Açores e a Madeira são exemplos a seguir. Basta ver o que evoluíram nos últimos anos. Provavelmente, se todo o território estivesse regionalizado, Portugal não estaria na cauda da Europa em termos de desenvolvimento.

Uma frase chamou-me especialmente a atenção:

"Tem um efeito distinto, uma medida que visa a sua aplicação em Lisboa e Porto, ser aplicada com eficácia e racionalmente no Alentejo ou em Trás-os-Montes, não por serem regiões menos desenvolvidas, mas por possuírem características próprias que são sempre descartadas nas decisões centrais."

Constatando esta realidade, que é verídica e indiscutível, torna-se imperioso implementar um modelo regional que distinga, por estas razões, as regiões do Litoral e do Interior. Daqui se conclui a premência de um modelo de sete regiões, para o desenvolvimento integrado e sustentado de todo o território nacional.
Paulo Rocha disse…
O progresso económico e social verificado, quer nos Açores, quer na Madeira, com a instituição e desenvolvimento das autonomias regionais demonstra que, mesmo, um modelo administrativo de regionalização do território do continente traria vantagens efectivas para todas as regiões a instituir.