Governo não fica refém da regionalização

Referendo nesta legislatura dependerá dos consensos gerados dentro e fora do Parlamento a favor do modelo

Só quando se verificar um consenso alargado entre os partidos políticos a favor do modelo das cinco regiões é que o Governo pedirá ao chefe de Estado que convoque o referendo.

O que pode acontecer ainda nesta legislatura ou apenas na próxima.

"O compromisso do Governo é o de contribuir para que se gerem condições de natureza social e política que permitam um consenso alargado sobre um modelo de regionalização com base nas cinco regiões", disse, ontem, ao JN, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

"É preciso que esse consenso seja muito claro em relação ao momento de se decidir avançar para um processo que implique referendo", acrescentou o governante, sem se deixar condicionar por qualquer calendário.

Desafiado a pormenorizar o sentido das suas palavras, Lacão sublinha estar implícito que só será solicitado ao presidente da República a convocação do referendo ao modelo proposto, quando "se demonstre que esse consenso está suficientemente estabilizado para se iniciar esse processo e isso não depende apenas do Governo nem apenas do grupo parlamentar do PS".

"Só quando essas condições estiverem claramente definidas é que se tornará actual ponderar o momento de lançar esse processo que, como sabemos, constitucionalmente implica realizar o referendo", especificou.

"Se me pergunta se esse tema é uma prioridade para a acção do Governo, neste momento, não é. Mas é uma questão para a legislatura", esgrimiu.

O que fica claro, nas palavras do MAP, é que sem a garantia de que a regionalização será viabilizada nas urnas, não há pressa em avançar para a consulta aos portugueses. É o que diz, em suma, Jorge Lacão: "Não é um assunto prioritário e tem de resultar claro que há uma grande estabilidade e consenso de apoio ao modelo que é agora proposto".

Neste ponto, o ministro realça a "evolução" do PS e do Governo nesta matéria, já que, no passado, era defendido o modelo das oito regiões administrativas com a divisão entre regiões do litoral e do interior.

Um mapa que foi abandonado pelos socialistas "para que isso ajude a gerar um consenso alargado" na sociedade e entre as forças políticas, aponta. Ou por outras palavras, uma forma de tentar que as forças da Oposição, em especial, os partidos de Esquerda - que são favoráveis à regionalização - possam constituir uma maioria parlamentar de apoio à reforma territorial, que tenha tradução num eventual resultado positivo na consulta pública.

Sobre a possibilidade da regionalização só se concretizar depois de 2013, ou seja, na próxima legislatura, o governante diz não querer comentar um cenário pela negativa, mas antes apontar os seus pressupostos pela positiva.

|JN|

Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Pelas inúmeras intervenções neste "blogue", já se aperceberam que defendo a tese de que o exercício de funções políticas implica sobretudo um "background" cultural que não pode ser adquirido à pressa, mesmo à custa de leituras ao de leve dos principais filófosos políticos, depois de iniciadas funções governativas. E só estará à altura cultural quem tiver começado muito novo essas leituras de aprofundamento interior e intelectual do melhor do conhecimento.
O tema da regionalização, político por excelência e pelos objectivos macro-sociais que integra, é dos tais que exige um conhecimento profundo de natureza cultural, antropológica e geográfica, sem o qual ninguém poderá resistir ao adiamento de soluções políticas que há dezenas e dezenas de anos deveriam já ter sido tomadas. Por outro lado, arrasta consigo opiniões mais próprias da defesa das birras de alguns bairros do que de inteiros interesses nacionais e regionais.
Por tudo isso, tenho contestado vivamente todas as opiniões contrárias à implementação da regionalização como, dentro desta, a preferência que políticos menores tem obstinadamente defendido a famigerada solução das 5 Regiões Administrativas, relativamente às quais acrescento: burocráticas, extensões maiores da governação centralizada e centralizadora, bafienta, atrasada, minimalista e ofensiva da inteligência colectiva.
Finalmente, para provar que é tudo assim, nos aspectos positivos da regionalização autonómica diferenciada e nos aspectos declaradamente negativos da regionalização administrativa, recomendo a leitura de uma pequena obra em prosa de Miguel Torga chamada "Portugal", editada a agora pela D. Quixote, onde tudo se prova com a objectividade de quem conhece e analisa profundamente a natureza humana e a genuinidade e diversidade da sociedade portuguesa disseminada pelas regiões históricas ou províncias.
Os que a lerem não ficarão certamente na mesma em relação ao que se pretende efectivamente com a regionalização.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)