O governador civil

Figura de governador tem vindo a perder importância

O governador civil representa administrativamente o governo da República em cada distrito, mas, segundo um especialista em ciência política, a figura tem vindo a perder importância e poderá cair em caso de regionalização.

"Actualmente é uma função política esgotada e anulada pelas circunstâncias da política moderna", disse hoje à Lusa o politólogo Manuel Meirinho, salientando que "está reduzido a funções que, do ponto de vista das instituições, são meramente simbólicas e cuja existência não tem qualquer sentido do ponto de vista político".

Ontem, o Conselho de Ministros nomeou 18 governos civis, sendo que 10 nomes são novos, um deles o da Guarda, cuja escolha recaíu em Santinho Pacheco, antigo autarca de Gouveia.

Os governadores civis foram criados no século XIX e na altura tinham um leque alargado de competências como representantes do governo central.

Numa altura em que a Regionalização faz parte do programa do governo, a adopção do sistema de divisão por regiões deverá acabar com esta figura.

Segundo o decreto-lei 213/2001, que contém o estatuto do governador civil, cabe a esta figura divulgar políticas sectoriais do Governo, nomeadamente em relação à protecção civil, segurança interna, questões económico-sociais e investimentos a realizar no distrito.

|Terras Beira|

Comentários

Carlos disse…
"A regionalização deverá acabar com eles". ACABA MESMO!!!
Rui Farinas disse…
Não creio. O art. 10º da lei 56/91 diz que "junto de cada região administrativa haverá um representante do Governo designado por Governador Civil Regional".
Rui Farinas disse…
Não creio. O art. 10º da lei 56/91 diz que "junto de cada região administrativa haverá um representante do Governo designado por Governador Civil Regional".
Paulo Rocha disse…
Pelo menos, passam de 18 para 5.

Sempre corresponde à eliminação líquida de 13 lugares de nomeação mais respectivos gabinetes.
Anónimo disse…
Caros Regionalstas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Com a sRegiões Autónomas do Continente não se justifica nem Representantes da República nem Governadores Civis Regionais.
O Contacto com o Governo deverá ser efectuado directamente entre o Presidente de cada Região Autónomo e o Governo Central, representado pelo Vice-Primeiro Ministro.
O resto é perder tempo e "arranjar" o que muitos nunca conseguem.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)