Programa prevê mais competências para os municípios e prepara regionalizaçãoNos próximos quatro anos, o Governo socialista compromete-se a descentralizar competências para os municípios e definir um novo estatuto para as freguesias, segundo uma lógica que pretende aproximar o país de um futuro processo de regionalização.
De acordo com o programa de governo, hoje entregue na Assembleia da República (AR), de 2009 a 2013 o governo compromete-se "consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização".
O programa insiste na "administração desconcentrada do Estado, segundo o modelo das cinco regiões" para desenvolver a coordenação de políticas sectoriais a nível regional, e num papel reforçado na gestão territorial para as novas Comunidades Intermunicipais.
Compromete-se ainda a "acompanhar, consolidar e aprofundar a descentralização de competências para os municípios" e "definir um novo estatuto para as freguesias", garantindo "maior proximidade às populações".
Neste sentido, irá consolidar "novas competências em domínios sociais e de gestão do espaço público", criar um quadro de competências "adequado às especificidades próprias das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade" e "proceder à sua reorganização territorial após consenso alargado designadamente da associação de freguesias".
Entre os objectivos a realizar até 2013, estão "a simplificação administrativa, a desmaterialização de procedimentos de licenciamento e a generalização a todos os municípios das Lojas do Cidadão de 2.ª Geração".
Até 2011, o governo conta ainda aprovar Cartas Sociais Municipais, com a previsão da rede de equipamentos sociais a criar na próxima década, nomeadamente no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência e no combate à exclusão social.
|DN|
Comentários
É falso que o Governo prepare a regionalização.
O Governo assume sim continuar a gerir e promover a administração descentralizada nas 5 regiões (CCDRs)
Não é à toa que no programa eleitoral não existiu nenhuma referência à regionalização, memso depois de apregoada em discrusos vários...
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Os que vierem a ler este comentário muito provavelmente o considerarão excessivo relativamente ao que deve ser exigido como a execução de um programa de governo, a partir do programa eleitoral apresentado pelos partido vencedor do acto eleitoral legislativo.
Com efeito, o Programa de Governo, entregue na Assembleia da República, mais não é que um "cpy/past" de programas anteriores e não representa nenhuma medida de fundo para assegurar condições efectivas de desenvolvimento autosustentado e equilibrado, constituindo a antítese dos objectivos de desenvolvimento associados à regionalização.
Assim é, mesmo quando, em tal Programa de Governo, possa estar incluido um capítulo reservado à implementação da regionalização, na versão minimalista, envergonhada e manhosa das regiões administrativas em paralelo com descentralização de competências para os municípios.
Na verdade, esta descentralziação de conteúdo e práticas municipais futuras mais não representa que uma forma de controlar a actividade dos municípios, definhando-os financeiramente, dado que tal desentralização administrativa não é acompanhada da proporcional cativação de verbas orçamentais necessárias para as sustentar no tempo, com eficácia e com eficiência.
Por isso, tudo continuará na mesma indiferença e recusa de uma descentralização política autonómica e a inversão desta política antidesenvolvimento sustentado e equilibrado só poderá realizar-se quando a regionalização for, não um capítulo de um qualquer programa de governo, mas sobretudo o "PROGRAMA DE GOVERNO" e o instrumento político por excelência desse desenvolvimento desejado e alcance das populações das diferentes regiões autónomas a implementar no Continente.
Tudo o que se disser ou escrever ademais não passará de falácias políticas só interessantes para quem se dá muito bem com o actual estado das coisas ou, como se dizia antes de 24 de Abrio de 1974, "com a situação". E o que acontece é que "quem não for da situação" só lhe resta a emigração ou algo pior.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Tudo o que não se integre nas unidades político-orgânicas (repare que não escrevo administrativas) relativas às freguesias e municípios, terá que ser extinto, pura e simplesmente. As futuras regiões autónomas serão integradas por municípios e estes por freguesias, mas por sombras ninguém comece já a colocar questões como a criação e extinção de fregueias ou de concelhos, por achar que é bem isto ou aquilo com tal relacionado.
Por fim, a coordenação deverá pertencer a um ministro do Governo Central, propondo que seja o vice-primeiro ministro a tutelá-las, de acordo com uma reorganização total dos órgãos de soberania, dando lugar à existência de apenas 11, ministros, incluindo já o primeiro-ministro e o vice-primeiro ministro.
Por cada ministério apenas 2 secretarias de estado e nada mais (consultem a orgânica do actual Governo e verifiquem se a maioria do ministérios já não tem somente 2ou menos secretarias de estado).
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Sugior a consulta do trabalho sobre "Regiões Autónomas", no site da Ordem dos Economistas, onde está lá tudo; e, já agora, pronunciem-se sobre ele.
ALELUIA!!! ALELUIA!
"Na verdade, esta descentralziação de conteúdo e práticas municipais futuras mais não representa que uma forma de controlar a actividade dos municípios
ALELUIA!!! ALELUIA!!!
O Senhor escreveu esta coisa evidente que os defensores da regionalização escondem. A regionalização é um ataque ao municipalismo, ao único poder que merece o respeito e carinho das populações, ao único poder mais ligado às populações.
Os defensores da regionalização não pensam no progresso do país, no blá-blá da "proximidade", tão pouco na questão do centralismo. Nada disso está em questão nas suas cabeças. "Região" e regionalização em Portugal é uma realidade que eles construiram nas suas cabeças.
O que define uma região é acima de tudo a História, "um espaço definido por uma História diferente da do espaço vizinho, em que os factores sociais adquirem predominância". Disso não há em Portugal. Não existe.
O país está muito Varado..., o nosso sitema partidário tem os pilares enrocados no pântamo do oportunismo, foram tomados por bandos de malfeitores, fulanos que aspiram agora a cargos de hierarquia da cagança, muitos deles à deriva, afastados para longe dos Paços, para limpeza de pulgas, percevejos e detritos do "água vai"´.
Região é uma identidade própria, e não uma realidade natural e Portugal é uma "Região" com identidade própria, sem nenhum conflito quanto à sua unidade, agora com modernas vias de comunicação a todos os níveis, eliminando o "degredo"... dos montes, das sombras, dos vales, das serras, dos rios e colocando-nos todos junto ao Atlântico, próximos dos Andes e chegadinhos à China, ao Japão.
Para mim os regionalistas estão objectivamente contra a Nação, contra o Estado unitário,não querem reformas de tipo nenhum.
Sinceramente, o funcionamento do aparelho de Estado tem que ser pago de alguma maneira e só o sector económico privado, as exportações é que o podem sustentar e, além disso, a partir de 1913, para existirmos temos de produzir riqueza e para produzirmos riqueza teremos de ter capacidade para o fazer: estudando bem, valorização profissional contínua, dedicação à profissão para desenvolvimento do país, etc., etc.. Não gosto de ir por aqui, mas esta gente só pensa em lugares pagos pelo OE, emprego para toda a vida. Ora bolas!
Mais Estado, mais politicotes de trazer por casa, mais órgãos de poder intermédio "com poder político efectivo" como dizia na televisão aquele deputado do BE do Porto... minha nossa!!!
O PS e José Sócrates vai prometendo a regionalização para entreter, como os outros, os varas e cia. lda. que andam por aí a engordar vergonhosamente à custa da política, degradando e arruinando o país.
Já não há pachorra.
Não subverta o sentido interpretativo das frases que escrevo. Aquele "aleluia" triunfante que mencionou antes se refere aos efeitos sempre nefastos da descentralização administrativa e nunca da descentarliação política ou autonómica. Esta tipologia de regionalziação respeita e até potencia as características históricas (que lhe são muito caras), antropológicas e geográficas, entre outras, das regiões autónomas que aqui são defendidas e terão que ser impelmentadas.
Quanto ao resto, terá de queixar apenas da fórmula centralista de exercício do poder, tanto nos seus aspectos políticos positivos, que os há ainda, como também nos seus aspectos negativos, onde a parajustiça, a corrupção e o enriquecimento sem causa constituem os maiores podres da nossa sociedade.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Seria bom que se pronunciassem sobre a proposta de criação de uma associação dedicada à implementação da regionalziaçãpo que aqui apresentei.
Ora em França o atual Presidente é centralista pelo que os trabalhos para a Regionalizaçao estao parados. E em Portugal sucedera o mesmo na proxima legislatura.
Trabalhos parados para a Regionalizaçao com orgao regionais eleitos. Tudo o que sera fazer pequenas conçessoes as Autarquias continuara a passo de caracol ate que em FRANçA decidam fazer a Regionalizaçao com orgaos eleitos como existe na Alemanha ou em Espanha.
A nossa politica é um espelho tao mau tao mau da politica francesa que ate ha politicos em Portugal a defender o mesmo modelo presidencialista da Politica Francesa.
Esta claro que so podemos decidir segundo o que conhecemos, caso contrario somos genios (o que nao abunda). E os politicos portugueses do Post 25 de Abril estiveram todos na SOBORNE a estudar exilados em PARIS.
Continuam a ter os mesmos contatos com a Maçonaria francesa que conheceram durante a Universidade e é esta mesma Maçonaria que lhes conseguiu o lugar na Politica e outros cargos importantes.
Portanto continuaremos inevitavelmente a ser um ESPELHO borrado da Politica Francesa.
Para saber quando existira REGIONALIZAçAO em Portugal continuem a assistir aos debates eternos nas televisoes e jornais franceses sobre se as Administraçoes Regionais devem ou nao ser eleitas e terao a Resposta de quando sera feita a Regionalizaçao em Portugal.