A Regionalização para quê?

A divisão to território em regiões administrativas, à parte de ser um imperativo constitucional (e quem sou eu para pôr em causa o trabalho dos constituintes), nunca foi um tema que me entusiasmasse grandemente. Isto porque nunca consegui associar claramente e estabelecer uma ligação directa entre a criação das regiões administrativas e as questões da boa governação de que o pais (desesperadamente) precisa.

Mas também porque me preocupam as questões da coesão nacional e alguns “espíritos” regionalistas, que misturam a criação das regiões administrativas com o surgimento de identidades regionais, causas regionais, bandeiras regionais, símbolos regionais e até hinos regionais, onde entramos claramente no terreno do disparate. Mas do disparate sério que deve preocupar qualquer Português.

Sobre o falhanço do referendo de 98, já o disse noutra ocasiões: A criação das regiões administrativas suou com uma criação da classe política para a classe política, com a qual os cidadão não se identificaram, e obviamente foi derrotada,

Também por imperativo constitucional, a criação das regiões terá que ser em simultâneo, o que levanta maiores dificuldades para a sua fundamentação e desenho, porque cada região a criar tem realidades diferentes.

A particularização do tema no Algarve, é mais apaixonante e levanta menos dificuldades do ponto de vista da sua delimitação territorial e organização administrativa. Contudo, levanta-se a mesma questão referida no início. Será a criação da Região Administrativa do Algarve uma condição necessária ou indispensável à boa governação?

Os defensores dessa criação têm defendido bem a sua concretização, apelando a fundamentos como a descentralização, criação de um grau de decisão intermédio entre o local e o central, aproximação dos centro de decisão da região e dos problemas, racionalização, melhor gestão dos recursos, melhor coordenação regional, maior legitimidade democrática dos centros de decisão, etc, etc….

Porém, apesar da bondade e racionalidade destes fundamentos, que do ponto de vista dos princípios da organização administrativa de um estado democrático fazem todo o sentido, sinto falta de um fundamento mais material. Pois sim, queremos a regionalização porque é uma forma de organização administrativa mais racional e democrática.

Mas o que queremos com essa forma de organização administrativa mais perfeita? Que uso lhe vamos dar? Que projecto queremos construir? Que região queremos do ponto de vista económico? Queremos a Região Administrativa, sim, mas para quê?

Estas interrogações só podem encontrar resposta num Programa de Governo Regional.
Quem queira defender a criação de uma Região Administrativa do Algarve, deve simultaneamente defender um determinado Programa de Governo para a Região. Dizer claramente que quer uma Região Administrativa, porque defende um Governo Regional com competências para actuar neste e naquele domínio, do modelo económico da região, às estratégias de desenvolvimento, à criação de emprego, às questões demográficas, ao ambiente, à boa governação e ao aprofundamento da democracia, etc…

Ser verdadeiramente regionalista no Algarve, passa forçosamente por defender um determinado Projecto de desenvolvimento para a região e dizer que precisa da Regionalização para concretizar esse projecto.

A Regionalização é um meio para atingir um certo fim, não é um fim em si mesma!

É com a defesa de um Projecto para a Região do Algarve que se ganhará os cidadãos para a defesa da causa da Regionalização.

|FF|