Regionalização vai ajudar as autarquias a um maior investimento nas pessoas

Politólogo António Costa Pinto defende mais transferências de competências do Estado

O politólogo António Costa Pinto defendeu mais transferências de competências do Estado central para os municípios, considerando que a regionalização vai ajudar o poder local a investir no desenvolvimento social dos seus cidadãos.

Mais de trinta anos depois, o poder local ultrapassou o investimento em saneamento básico, rotundas e pavilhões gimno-desportivos e sente necessidade de promover a qualidade de vida das populações, nomeadamente desenvolvimento social, educação e cultura, em resposta também a um maior nível de exigência dos próprios cidadãos.

No entanto, segundo António Costa Pinto, para que todas as autarquias avancem para este terceiro nível de relação com os seus cidadãos, o sistema político português terá de redefinir o poder local, dando-lhe maior dimensão. “A preocupação central é esta: para que novas funções destinadas à qualidade de vida sejam realizadas pelas autarquias exige-se a resolução de um problema que, no fundo, tem sido progressistamente realizado, embora politicamente adiado, que é a regionalização”, considerou.

Costa Pinto salientou que “a autarquia é uma unidade que muitas vezes não é suficiente para gerir a unidade região”. “Ora isso coloca um problema, que é o de nós, em Portugal, não termos ainda regiões com legitimidade democrática e, para algumas das funções da proximidade à cidadania, a unidade regional é mais eficaz do que a unidade município, que em muitos casos do país é uma unidade muito pequena”.

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