terça-feira, junho 30, 2009

QREN / PIDDAC - Braga, qual o seu papel?

Face às declarações de Rui Rio (Porto), resta-me colocar aqui alguns dados, retirados da CCDR-N e do PIDDAC nacional.

Apesar da dificuldade em encontrar dados que reflictam as realidades globais dos investimentos foi possível apurar o seguinte:

- "A VERDADE DENTRO DO NORTE"A NUTS III Grande Porto, apesar de estar a 75,1% da média Europeia dos 27, conseguiu aceder aos fundos porque ficou camuflada no Norte, isto apesar de ter dimensão superior ao pedido pela UE para NUTS III, enquadrando-se numa dimensão de NUTS II.

http://i245.photobucket.com/albums/gg64/karlussantus/nuts.jpg

Apesar desta artimanha que permitiu aceder aos fundos, e já sendo claramente a região mais rica de todo o Norte, verificou-se nas contas de 2000 a 2007 que a NUTS III Grande Porto, centralizou em média 42,4% dos Fundos comunitários destinados ao Norte, apesar de apenas possuir 3,8% da área, e apenas 34,2% da população.


Ao mesmo tempo, as regiões mais pobres do Norte têm vários projectos chumbados, por motivos alegadamente alheios.Isto só acontece porque em Portugal praticamente só Lisboa e Porto têm “peso” político, e porque os políticos do Minho não têm sabido defender a região e as suas centralidades, que se encontram numa politica de anexação por parte do Grande Porto, e de extinção das sedes de decisão local.

"A VERDADE DO PIDDAC" e o “roubo” ao Distrito de Braga.
O distrito tem cerca de 1.100.000.000€ a reaver em relação à média nacional. Isto em apenas 7 anos.

--- Face a isto gostaria de ver um estudo sério às contas do “PIDDAC” e do “QREN”, desde que elas existem, que nos mostrassem quais os valores globais, qual o valor per capita, e quais os Distritos e Concelhos mais desfavorecidos.

Nestes dados que pude apurar, em nenhum deles o Porto aparece desfavorecido, mas os responsáveis políticos do Porto, não param de exigir, e conseguiram sem dúvida regalias com isso. Como estamos próximos das eleições autárquicas, e entendo que Braga e o seu Presidente não podem “pensar” apenas na gestão municipal, têm que entender Braga no contexto regional e nacional. or isso espero que o candidatos compreendam isso, e gostaria de ver esta problemática debatida durante esta campanha.

É fundamental o “inicio” efectivo da cooperação entre os municípios do Distrito e é fundamental que Braga e o restante Distrito compreendam isso, e consigam capitalizar devidamente os fundos comunitários a que têm direito.

Projectos estruturantes como a Rede Ferroviária, interligada com uma possível Rede Urbana em Braga, e com a Estação do TGV.

As Variantes às Nacionais 101(Monção), N103(Cháves), N14 (Famalicão), são fundamentais para recolocar Braga mais próxima da sua área de influência, que tem sido perdida com a evolução de outras acessibilidades que tornam essas regiões mais próximas do Porto e de outras centralidades.

A ligação ao AvePark através de um túnel que o colocaria a 6km de Braga e ligaria de forma previligiada Braga à zona norte de Guimarães. recuperação patrimonial dos Castros, Cidade Romana, Cidade Medieval.

Enquadram-se perfeitamente no âmbito dos fundos comunitários, e como fica evidente esses fundos foram desviados para outras regiões. Além de no PIDDAC o 1.100.000.000€ que o Distrito tem de perda face à média nacional, daria para comportar muitos destes custos. Algo vai mal, quando não vemos os políticos do Distrito unidos contra a actual injustiça politica do País, para com o Distrito e para com o Minho.

Perante o cenário actual numa Regionalização eu defendo que o Norte deve ser dividido em Minho, AMP, e Trás-os-Montes. Ou em alternativa teriam que ser estabelecidas as cotas de investimento para cada região, de forma justa, e não pelo peso político que cada uma delas possui.

segunda-feira, junho 29, 2009

Dois Países?

Pensões são muito diferentes nas regiões no país. Em Bragança são metade das de Lisboa.

Portugal tem 1,8 milhões de pobres. Por coincidência, é esse o número de reformados existentes no país e cuja pensão média é de 385 euros. Mas uns serão mais pobres do que outros. Só os de Lisboa e Setúbal ganham, em média, acima do salário mínimo.

No outro lado da lista está Bragança, cuja pensão média (272€) é quase metade da paga na capital (504€). São os dois extremos de uma realidade tantas vezes repetida em Portugal: o país não é homogéneo e se, por norma, as reformas são baixas, o certo é que numas zonas são mais miseráveis do que noutras.

Os números são aproximações feitas pelo JN com base nos dados da Segurança Social, mas deixam claras as disparidades regionais:
Bragança é o concelho com as mais baixas reformas. Aliás, fazendo pontinhos num mapa, a região Norte surge pintada a vermelho: depois de Bragança vêm as vizinhas Vila Real e Guarda que, colada a si, tem Viseu em quarta posição. Os lugares seguintes são ocupados pelos Castelos, o Branco e o de Viana.

Só depois surgem os concelhos do Alentejo, Açores e Algarve. E no topo? Lisboa e Setúbal, os únicos em que a pensão média está acima do salário mínimo nacional, este ano fixados nos 450 euros. O Porto está em terceiro lugar. Em média, cada um dos seus reformados ganha 422 euros.

Os valores na base deste trabalho são uma média para cada concelho. Em Bragança, há reformas milionárias (não existem só na Função Pública...) e em Lisboa haverá quem ganhe a pensão social. Mas o valor médio ajuda a perceber o panorama de cada região. E só em quatro concelhos a pensão do reformado médio permite-lhe ultrapassar o limiar de pobreza (360 euros). São eles Lisboa, Setúbal, Porto e Aveiro. Considerando todo o país, o valor médio da reforma dos beneficiários da Segurança social é de 385 euros.

O que permite ter melhor qualidade de vida, os 259 euros ganhos pelas mulheres de Bragança ou os 695 euros atribuídos aos homens de Lisboa? A resposta não é óbvia, porque viver no Interior tem inúmeras vantagens. Logo porque, disse Agostinho Moreira Jardim, representante em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza, a rede de vizinhos, amigos e amília é mais entrelaçada do que nas cidades grandes. Em sítios como o distrito de Bragança, diz, \"a qualidade de vida é melhor do que a urbana, apesar das desvantagens\" da distância dos equipamentos de saúde, culturais, de lazer, entre outros.

E a agricultura de subsistência, acrescentou Lino Maia, da Caritas Diocesana. \"Boa vizinhança, família e quintais: estes três factores permitem ter uma qualidade de vida melhor\".

Nas cidades, concordam, é mais comum encontrar casos de miséria extrema e abandono, apesar do crescente número de equipamentos sociais.

E também de pessoas com vergonha de pedir ajuda, diz Moreira Jardim, lembrando um idoso que foi encontrado morto já em decomposição, no Porto, na semana passada. \"Dificilmente tinha acontecido o mesmo numa aldeia ou cidade pequena. Na cidade, a solidão é muito mais densa\", disse.

Longe de ser perfeita, dizem, a situação tem vindo a melhorar. Com a ajuda de apoios públicos, como a recuperação de casas degradadas, em Trás-os-Montes e de instituições de solidariedade privadas, o nível de pobreza tem vindo a baixar. Mas ainda há muito a fazer, lembram.

Alexandra Figueira in JN, 2009-06-29

NOTA: Pela análise do texto, em muitas partes, concluo que onde se lê "concelhos" deve ler-se "distritos". Penso tratar-se de um erro de edição, ao qual este blogue é alheio.

Ponte Chelas-Barreiro

Menezes critica valores da terceira ponte

O investimento previsto para a terceira travessia do Tejo dava para construir 30 pontes no Douro, diz Luís Filipe Menezes, ex-líder do PSD

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, afirmou ontem que "o investimento previsto na construção da terceira travessia do Tejo dava para construir 30 pontes no Douro".

"Os cidadãos que todas as manhãs penam em intermináveis filas nas pontes da Arrábida, do Infante e do Freixo, deviam lembrar-se disto e rebelar-se contra esta situação", afirmou o autarca à margem da inauguração da requalificação do Convento Corpus Christi, em Gaia.

Menezes reagia assim a várias acusações do presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, sobre o alegado desvio de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Nos últimos dias, Rui Rio considerou "um verdadeiro escândalo" o desvio para Lisboa de verbas destinadas pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional às regiões de convergência, aproveitando o chamado efeito de difusão, previsto no regulamento deste instrumento.
(...)

|DN|

Nota:
O custo desta nova travessia Chelas-Barreiro está estimado em cerca de 1200 milhões euros.
Para se poder comparar este valor, a última ponte construida entre o Porto e Gaia (Ponte do Infante) custou cerca de 15 milhões de euros, sendo que as acessibilidades custaram mais 30 milhões.

domingo, junho 28, 2009

Grande Porto estagnado


O Grande Porto foi uma das dez zonas do país que menos evoluiu entre 2004 e 2006. Estudo do INE revela ainda que Lisboa foi a única região do país a registar um desenvolvimento sustentável.

O Grande Porto encontra-se entre as dez regiões do país que menos evoluíram entre 2004 e 2006. Já Lisboa foi a única área que cresceu de forma sustentável. São estas algumas das conclusões do estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado esta terça-feira, que analisou a evolução do índice sintético de desenvolvimento regional nas 30 sub-regiões portuguesas.

A investigação analisou três componentes: a competitividade da economia, a coesão social e a qualidade ambiental. Nuno Moutinho, professor na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), explica, ao JPN, que "a ideia do índice de competitividade é verificar a capacidade de penetração nos mercados e a capacidade de aumentar a produtividade" .

Já o "índice de coesão compara salários e tenta perceber qual a capacidade de atractividade da região", enquanto que o índice de qualidade ambiental se foca, "como o próprio nome indica", no ambiente.

A zona da Grande Lisboa é a única que se manteve no topo da tabela nas três vertentes do estudo, revelando um desenvolvimento sustentável. Ao comentar estes valores, Nuno Moutinho é peremptório: "Temos claramente um país que continua a ter um crescimento muito forte e polarizado na Grande Lisboa e todas as outras regiões são um mundo à parte".

"O Estado tem de deixar investir em Lisboa"

O estudo do INE revela ainda que o Porto apenas apresentou um desempenho positivo no que toca à competitividade. "O Estado tem de deixar de investir na Grande Lisboa, tem de retirar investimentos públicos nessa zona. Tudo o que seja apoios também tem de ser canalizado para as outras regiões com menores índices da competitividade", sintetiza Moutinho.

Também Elisa Ferreira falou sobre o estudo. "A falta de investimento no Porto é a causa para os números negativos do estudo do INE" disse a candidata à Câmara do Porto. "Somos uma zona muito exposta à concorrência internacional e não temos a salvaguarda de uma forte quantidade de funcionários públicos", considera.

Segundo os dados do estudo, em 2006, Portugal era um país de assimetrias a nível de desenvolvimento. Se o Baixo Alentejo foi a região com mais ganhos de competitividade, a coesão social teve o aumento mais significativo nos Açores.

|JPN|

sábado, junho 27, 2009

Contas regionais: Uma análise das assimetrias regionais em Portugal (II)

As assimetrias regionais são mais perceptíveis a nível de NUTS III, conforme foi dito. Em Portugal contamos com 30 dessas unidades territoriais, que só servem para usos estatísticos. Dessas 30 unidades, três têm a sua correspondência com a região à qual fazem referência: É o caso da R.A. dos Açores, Madeira e Algarve. Cumpre salientar ainda que com a reforma de 2002, a NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo desapareceu, pelo que a região de «Lisboa» abrange apenas as unidades territoriais da Grande Lisboa e Península de Setúbal, sendo que as restantes NUTS foram repartidas entre a região Centro e a região Alentejo. Vamos focalizar agora o estudo nas NUTS do Continente, isto é, as não regionalizadas.

O destaque dentre as regiões mais ricas vai, o qual não constitui nenhuma surpresa, para a Grande Lisboa, com um valor de 165,3. A segunda região mais rica é o Alentejo Litoral com um valor de 146,8. Neste caso, é de salientar a distorção que representa a presença de grandes instalações industriais na região como é a existência de uma refinaria, designadamente em Sines e Santiago de Cacém, para uma população para a região de pouco mais de 95.000 habitantes. A seguir fica o Algarve, com o valor já referido de 105,6, o Baixo Mondego (103,3) é o Grande Porto (101,0). Em 2007, ano para o qual temos um gráfico mas não os dados numéricos, teria havido uma mudança no sentido do Grande Porto descer para abaixo da média nacional e ter sido superada pelo Pinhal Litoral, que em 2006 apresentava um valor de 99,3. Isto não deve permitir deixar de ver os dados fundamentais: Das 28 NUTS do Continente, apenas cinco superam a média portuguesa! E Lisboa apresenta uns valores superiores em mais de 60% à média do país.

Com valores entre 90 e 100% da média portuguesa ficam NUTS tais como o já referido Pinhal Litoral (99,3), o Baixo Alentejo (92, 4) e o Baixo Vouga (91,6). A referência de 90% é tomada muitas vezes por economistas e geógrafos para equilibrar as possíveis assimetrias derivadas do facto de existirem regiões que centralizam muitas actividades económicas. Mesmo assim, apenas 8 das 28 NUTS do Continente superam esse nível do 90% ou 10 das 30 NUTS, se acrescentarmos as Regiões Autónomas. Note-se ainda que, a excepção do Baixo Alentejo, todas essas unidades territoriais pertencem ao litoral e que, no caso do Norte, a excepção do Grande Porto, nenhuma NUTS atinge o 90% da média portuguesa.

No conjunto de unidades territoriais com valores entre 80 e 90% ficam a Beira Interior Sul (88,0), a Lezíria do Tejo (86,8), o Alto Alentejo (85,6), o Médio Tejo (85,0), o Alentejo Central (84, 3), o Oeste (82,8) e o Entre-Douro-e-Vouga (80,2), única da região Norte. Isto perfazem sete unidades territoriais, pelo que existem ainda treze com valores inferiores.

No grupo das regiões mais pobres, o destaque vai para a região do Tâmega (55,5) e Pinhal Interior Norte (58,8) com valores abaixo do 60% da média portuguesa. Entre 60 e 70% ficam as regiões de Serra da Estrela (60,4), Minho-Lima (61,8), Cova da Beira (66,1), Alto Trás-os-Montes (67,3), Douro (68,1) e Dão-Lafões (69,8). Finalmente, apresentam entre 70 e 80% valores as regiões de Beira Interior Norte (70,2), Pinhal Interior Sul (72,7) Ave (73,0), Península de Setúbal (73,1) e Cávado (76,7). O caso da Península de Setúbal é significativo, mas isso tem uma explicação muito simples: os movimentos pendulares de milhares de pessoas que vão trabalhar na Grande Lisboa, aumentando mais ainda o PIB desta região, o que produz uma desvalorização económica da região de residência.

Em resumo: as regiões mais ricas são poucas e estão lideradas por Lisboa, ficando as restantes a grande distância. Os valores mais elevados dão-se no Litoral e não no interior, já que todo o litoral supera o 80% da média portuguesa a não ser as regiões de Minho-Lima e Cávado, significativamente na região Norte, e a Península de Setúbal que apresenta as especificidades que já comentamos. O Grande Porto não resiste numa comparativa com Lisboa, já que é superado por regiões como o Algarve, o Baixo Mondego (Coimbra) e o Pinhal Litoral (Leiria), para além do caso especial do Alentejo Litoral.

O centralismo político traduz-se também num centralismo económico com a hipertrofia de Lisboa. O PIB da Grande Lisboa é três vezes superior ao da região mais pobre, o Tâmega. A falta de instrumentos e de poder de decisão condena as regiões mais pobres a continuar afundando-se nessas fortes assimetrias regionais. Mais ainda: uma regionalização com as cinco regiões-plano não seria uma solução porque temos de acrescentar a isso as disparidades intra regionais, que são mais fortes no caso da região Norte (Grande Porto-101,0 contra Tâmega-55,5) e Centro (Baixo Mondego-103,3 contra Pinhal Interior Norte-58,8).

Convenhamos em que é impossível implementar regiões absolutamente homogéneas, mas as assimetrias regionais deveriam ser, no mínimo, bastante reduzidas, de modo a não gerar tensões desnecessárias. As diferenças entre o litoral e o interior Norte e Centro justificam mais que sobradamente a existência de quatro regiões neste território, duas litorais e duas do Interior. E é claro, todas as regiões deveriam contar com poder de decisão para decidir os seus investimentos e as suas prioridades e para definir as suas estratégias económicas, sem que isso signifique uma renúncia a uma visão global portuguesa, nacional, nem europeia.

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Contas regionais: Uma análise das assimetrias regionais em Portugal (I)




Na sequência dos muitos artigos, entrevistas, notícias, etc. que apareceram cá neste blogue, sempre me vinha à mente uma pergunta: Será possível demonstrar, à base de dados estatísticos, a necessidade da regionalização? A resposta é SIM. Com este artigo, inicia-se uma série encaminhada a fornecer ao leitor uma serie de elementos que possam servir de reflexão e análise sobre a realidade portuguesa relativamente às assimetrias regionais.

Os dados utilizados fazem parte dos estudos estatísticos do INE (Instituto Nacional de Estatística), pelo que não pode haver contestação para dados oficiais. Serão feitas. no entanto, as oportunas advertências metodológicas, de modo a esclarecer os pontos que eventualmente possam apresentar mais dificuldades. Não pretende ser um estudo exaustivo nem muito técnico, mas sim um artigo de divulgação, para que qualquer pessoa possa, sem dificuldades, obter uma compreensão global dos textos.

Um dos indicadores básicos para o estudo das assimetrias regionais é o PIB (Produto Interno Bruto). Para quem não tenha uma ideia clara, baste dizer que representa a soma em valores monetários de todos os bens e serviços produzidos por um territorio num período determinado. No nosso caso, vamos usar os registos do PIB de 2006, que são baseados nos últimos dados definitivos e dos quais temos todas as cifras. A nossa referência territorial vão ser as NUTS III, regiões estatísticas mais pequenas do que as regiões-padrão baseadas nas NUTS II que têm sido planteadas como regiões plano para uma eventual regionalização. O PIB per capita é o indicador que nos vai permitir estudar melhor essas assimetrias, já que reflicte o valor do PIB dividido entre a população de um território. Finalmente, o índice de disparidade regional é possível estudá-lo assignando ao PIB per capita de Portugal (NUTS I) um valor de 100, sendo que um território, neste caso uma região NUTS III será mais rico quanto mais acima de 100 se encontre, e será mais pobre quanto mais abaixo desse limite esteja.

Feitos estes esclarecimentos, passemos aos factos. A nível de NUTS II, em 2006 o as assimetrias regionais eram as seguintes:

PORTUGAL=100
Continente=99,6
Região Autónoma dos Açores=90,0
Região Autónoma da Madeira=127,7

O Continente, nas cinco regiões-plano, apresenta os seguintes valores:

Norte: 79,5
Centro: 84,5
Lisboa: 139,8
Alentejo: 94,7
Algarve: 105,6

Por tanto, dos dados apresentados, chega-se à conclusão de que de sete regiões apenas três superam a média nacional. Mas, para além de deixar muito claro o facto de que as regiões Norte e Centro são as menos desenvolvidas em termos de PIB per capita, tais dados escondem assimetrias regionais que só podem ser estudadas quando comparadas a nível de NUTS III.

(Continua)

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Modernização das linhas do Corgo e Tâmega

Dificuldades na compra de material arrastam modernização das linhas do Corgo e Tâmega

As linhas ferroviárias do Corgo e Tâmega podem vir a abrir só em 2011.

As ferrovias foram encerradas repentinamente em Março por razões de segurança.

Na altura, a secretária de estado dos transportes prometia uma intervenção rápida, mas o Público diz agora que há dificuldades para comprar travessas e carris para via estreita e que isso está a ditar o arrastamento do projecto de modernização.

A Refer garante que a obra é mesmo para avançar e que um despacho conjunto dos ministérios das Obras Públicas e das Finanças já deu autorização para o investimento de 36,9 milhões de euros necessários para pôr as linhas como novas.

A partir de Julho deverá iniciar-se o processo de arranque de toda a estrutura de via - carris, travessas e balastro - ficando a nu um estradão pelas encostas do Corgo e do Tâmega, que depois será alvo de um aprofundamento de 30 centímetros. É neste leito que vai assentar a futura linha.

O tempo para conceber os moldes e iniciar o fabrico de travessas é moroso, pelo que só em 2010 se poderão ver operários no Corgo e no Tâmega a colocar carris. Por isso, segundo o Público, antes de 2011 dificilmente serão inauguradas as obras.

|Rádio Brigantia|

Ainda o QREN e o desvio de verbas para Lisboa

Governo diz que críticas de Rio "não têm suporte na realidade"

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, afirmou, à Lusa, que as acusações efectuadas por Rui Rio "não têm qualquer suporte na realidade".

O governante explicou que os chamados efeitos de difusão nestes programas correspondem às aquisições de produtos ou serviços tecnológicos efectuadas pelas entidades subsidiadas a empresas de outras zonas do país. "O que pretende o dr. Rui Rio? Quer limitar a liberdade de escolha de fornecedores de serviços de tecnologia às empresas do Norte? Isso é um perfeito disparate, do ponto de vista económico", acusou.

Rui Baleiras frisou que esta excepção foi sugerida pela própria Comissão Europeia e está consagrada numa decisão do colégio de comissários.

"Penso que este tipo de afirmações, que me surpreendem por virem de uma pessoa que tenho por rigorosa nestas questões, só podem ter justificação no facto de Rui Rio pretender afirmar a sua liderança na Junta Metropolitana do Porto, agitando a bandeira do regionalismo", sublinhou.

Rui Baleiras reiterou estar surpreendido com as acusações. "Basta ler o boletim trimestral do QREN, onde está claramente descrita a aplicação do efeito de difusão, que valia, em 31 Março, 2,2 do Programa Operacional Factores de Competitividade e 0,1 por cento do Programa Operacional Potencial Humano", disse.

"É ridícula qualquer comparação destas verbas com os 11 mil milhões de euros que correspondem a cerca de metade do QREN", insistiu Rui Baleiras.

|JN|

sexta-feira, junho 26, 2009

QREN - desvio de verbas para Lisboa

Rui Rio classifica de «escândalo» desvio de verbas para Lisboa

O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, considerou hoje «um verdadeiro escândalo» o desvio para Lisboa de verbas destinadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) às regiões de convergência

«Grande parte das verbas destinadas ao Norte estão a ser aplicadas em Lisboa o que é absolutamente ilegal. São obras atrás de obras em Lisboa que estão a ser feitas com o dinheiro que devia ser destinadas às regiões do país que apresentam um PIB per capita inferior a 75 por cento da média europeia», frisou o autarca no final de uma reunião da JMP.

Rui Rio exibiu uma extensa lista de obras que afirma estão a ser realizadas em Lisboa ao abrigo de uma excepção na lei que regulamenta o QREN em que se argumenta que há projectos que mesmo realizados em Lisboa têm um efeito de difusão no território nacional muito importante.

Na sequência desta resolução do Conselho de Ministros n.º86/2007, a Junta Metropolitana do Porto apresentou uma acção em Bruxelas, ainda sem decisão, visando não só impedir este «desvio de verbas» como ainda «obrigar o Governo ao seu cabal esclarecimento e decoro na aplicação desta excepção».

Na sequência desta queixa, e por imposição sucessiva do tribunal, o Governo disponibilizou a lista dos projectos onde estão a ser investidas as verbas em causa, cujo valor global, segundo Rui Rio, «pode ter já ultrapassado os 1500 milhões de euros».

Entre os projectos em causa, a JMP destaca, por exemplo, o website da PSP de Lisboa, qualificação profissional da Administração Central, o Gabinete de Estatística do Ministério da Educação, o Instituto de Registos e Notariado e a modernização administrativa da PSP em Lisboa, do Instituto de Reabilitação Urbana e da Polícia Judiciária.

«O mais injusto é que de cada vez que se faz uma obra em Lisboa, contabilisticamente este dinheiro aparece como tendo sido investido no Norte. É uma vergonha, está aqui uma explicação para o atraso da região», disse o autarca, que se manifestou convicto de que a JMP irá ganhar a acção judicial.

Contudo, quando isso acontecer, «o dinheiro já estará aplicado», frisou.

«O que podemos fazer, entretanto, é enviar o dossier para a Comissão Europeia e ao seu presidente porque a Comissão tem de ser alertada para esta situação que contraria a lógica comunitária», disse Rui Rio, lamentando a inexistência, a nível europeu, de «um mecanismo legal que travasse esta situação».

Assim, continuou, «no limite os cerca de 11 mil milhões de euros (de um total de 21 milhões de euros destinados às regiões consideradas mais pobres em Portugal) destinados pelo QREN ao Norte podem ser aplicados em Lisboa, desde que seja considerado de vital importância para o país».

«É incorrecto e não é transparente» porque Lisboa está excluída do acesso a fundos comunitário, considerou Rui Rio.

|SOL|

Novas perspectivas sobre a Administração do Território

É minha convicção que a única divisão regional que tem, ainda hoje, raízes culturais e sociais profundas é a das Províncias.

A identificação do homem português está indissociavelmente ligado à sua Província de origem, ou de vivência, muito mais do que aos Distritos, que sempre foram subdivisões de fachada, superficiais e impostas de cima para baixo.

As Províncias, pelo contrário, emanam de características geográficas, biofísicas, climáticas, históricas e socioculturais muito bem definidas e que, apesar de estas circunscrições administrativas se encontrarem formalmente extintas, não deixam de entranhadamente apelar ao inconsciente colectivo de cada um de nós. E não somos menos portugueses por isso, antes pelo contrário.É minha convicção que a única divisão regional que tem, ainda hoje, raízes culturais e sociais profundas é a das Províncias.

Os Distritos, muito embora ainda "vivos", nunca conseguiram impor-se como referentes identificativos das várias subculturas e realidades regionais portuguesas, talvez por, entre outros motivos, algo em que raramente se reflecte: o seu próprio código genético centralizador!

Assim, veja-se que o nome das Províncias não está associado a nenhuma realidade económica ou social hierarquizante, como o Distrito, cujo nome advém já da respectiva Sede! No Ribatejo, por exemplo, todos os seus rincões o são por igual ribatejanos, ao passo que no Distrito "da Guarda", esta Cidade obviamente detém um estatuto especial! Como se o Distrito inteiro lhe "pertencesse"!

Com os Concelhos passa-se exactamente o mesmo. Como se tudo fosse pertença da Sede do Concelho. Particularmente desajustado no caso de Municípios heterogéneos, contendo Vilas importantes no seu seio, que algumas até já foram, outrora, Concelhos...

As Regiões não irão correr este risco, dado que, tal como as Províncias, não irão ser designadas de acordo com a sua Sede, mas segundo aquilo que as identifica no seu todo e por igual em todas as suas partes. Como que evidenciando a diferença entre circunscrições "geneticamente" centralistas, como os Distritos e os Concelhos, e as descentralizadores por definição, até no nome!

E mais, defendo que, numa próxima (e desejável) reestruturação do mapa municipal português, se acabe com os Concelhos "pertença" das respectivas Sedes, mas se escolham nomes como, por exemplo, os correspondentes às já existentes NUTS-III: Cova da Beira, Pinhal Interior Sul, Nordeste Alentejano, etc...

Aliás, por que não fazer coincidir precisamente os novos Concelhos com este nível de subdivisão territorial, já consagrado na nossa organização territorial actual?

Quanto às Sedes destes novos Concelhos, talvez fosse preferível acabar com os seus famigerados "Paços" (herança de outros tempos e realidades que nunca mais voltarão...) e distribuir os respectivos órgãos de poder - Câmara Municipal e Assembleia Municipal - por localidades diferentes, dando assim um exemplo de descentralização...

Antonio das Neves Castanho

quinta-feira, junho 25, 2009

Norte e A. M. Porto

As estatísticas são cruéis para a Região do Norte, seja na economia, na educação, no emprego, ou no rendimento per capita dos seus habitantes.

O empobrecimento da região nos últimos anos é alarmante. Sabe-se que, somente em 2002 e 2003, o PIB regional teve uma quebra acentuada, registando um crescimento negativo de 2 pontos, sendo de admitir que essa tendência tenha continuado nos anos seguintes.

A crise económica e social decorrente do ciclo económico mas sobretudo da profunda reestruturação e reconversão da actividade económica regional tem vindo a fazer aumentar continuamente a taxa de desemprego e a colocar a Região Norte na cauda de alguns indicadores nacionais. Em termos mais estruturais, a população desempregada da AMP cresceu, entre 1991 e 2001, acima da média nacional e da Área Metropolitana de Lisboa (AML)

Quadro 1 - Índice de Disparidade do PIB per capita (Portugal = 100)

Norte
79
Centro
82
Lisboa
148
Alentejo
89
Algarve
106
R. A. Açores
83
R. A. Madeira
121

Fonte: INE, 2003

Quadro 2 - Comércio Internacional. Taxa de Cobertura

Portugal
64,5
Norte
113,0
AMP
81,0

Fonte: INE, Estatísticas do Comércio Internacional, 2004

Estatuto jurídico de Interioridade

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, apontou medidas para acabar com as "grandes desigualdades" do país, como "atribuir às NUT III de fronteira e NUT adjacentes, em que os índices de convergência sejam inferiores a 90 por cento da média nacional, o estatuto jurídico de interioridade, tal como às regiões autónomas dos Açores e Madeira foi garantido o estatuto de insularidade".

"Nove das dez NUT III de fronteira (retirada a NUT Algarve) com PIB per capita inferior a 90 por cento da média nacional, representam 50 por cento do território, mas só 10,74 por cento do PIB nacional", explicou.

quarta-feira, junho 24, 2009

LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Secção dedicada ao quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e do urbanismo.

> Avaliaçao Ambiental
> Expropriaçoes por Utilidade Pública
> Gestao Territorial
> Restriçoes de Utilidade Pública
> Servidoes Administrativas
> Solos Urbanos
> Urbanizaçao e Edificaçao

terça-feira, junho 23, 2009

A Regionalização vai estar de novo na agenda política

A prossecução do objectivo de maior equidade territorial exige que o Estado não se demita de impulsionar políticas que aproximem os níveis de qualidade de vida dos cidadãos, independentemente dos territórios que habitam. Trata-se, efectivamente, de uma acção redistributiva dos recurso nacionais.

Mas, o que temos é a um modelo de administração do território que tende a desresponsabilizar o Estado do desígnio constitucional de um desenvolvimento regional harmonioso.

Não se pretende regionalizar apenas para obter subdivisões geográficas do país. Regionalizar não pode servir para criar novos instrumentos da burocracia estatal e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional pendurada em novos poderes. Não passaria de uma grande desilusão, uma espécie de "mais do mesmo".

Uma nova descentralização deve abraçar, para além da agilização da administração, mais equidade territorial, assim como uma maior participação dos cidadãos na definição das políticas regionais, dentro do princípio geral da subsidiariedade, e de um melhor contributo regional na elaboração das políticas à escala nacional.

As desigualdades e desvantagens regionais são o produto de uma longa história de desequilíbrios nas relações inter-regionais e de uma profunda concentração espacial do poder, pelo que as performances regionais mais débeis não podem ser entendidas como um problema de responsabilidade estritamente regional.

Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais.

Em vez de um corpo "macrocéfalo", em que cada uma das partes se sente obrigada a prestar tributo ao centro, é essencial passar para um país polinucleado, sustentado por eixos e sistemas urbanos, com um modelo espacial aberto às redes internacionais, legitimado em assembleias representativas eleitas directamente, no qual os mecanismos da participação cívica e do debate activo sobre os caminhos a seguir e as redes a integrar, superem o sentido paroquial de um certo regionalismo serôdio.

Este, de facto, é o debate que interessa e que poderá determinar, no território, as mudanças que valem a pena.
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Semanário "Grande Porto"

Lena Comunicação lança semanário Grande Porto a 3 de Julho

A Lena Comunicação vai lançar a 3 de Julho o semanário Grande Porto, avançou ao M&P Pedro Costa, administrador do grupo de media. Com direcção de Manuel Queiroz, que dirige uma equipa de 12 pessoas, o Grande Porto “é um projecto de informação geral, privilegiando naturalmente a Região Norte”.

O semanário terá “um painel alargado de opinião de personalidades políticas, sociais e empresariais da região, uma atenção particular à cultura e entretenimento, vida social e, naturalmente, ao pulsar político e económico de toda a região”, descreve Pedro Costa. “Não deixará, porém, de reflectir a vida nacional e a política internacional, olhando-a com o ’sotaque’ natural de quem vive e trabalha no Grande Porto.

Será ainda um projecto que terá a Regionalização como bandeira, com a convicção de que esta é uma reforma indispensável a um desenvolvimento equilibrado de Portugal”, acrescenta o responsável.

Agostinho Franklim assina o design gráfico do projecto mantendo-se, explica Pedro Costa, as linhas gráficas dos títulos do grupo. O projecto insere-se na “estratégia de crescimento da Lena Comunicação através de parcerias com actores locais que aceitem os princípios de gestão do grupo. As sinergias são evidentes, não só com os restantes títulos regionais do grupo, presentes nos distritos de Faro, Santarém, Leiria, Coimbra, Viseu, Aveiro e agora Porto, mas especialmente com o diário I de que a redacção do Grande Porto é o principal apoio a Norte do País”.

A Vasp assegura a distribuição de uma tiragem inicial de 15 a 30 mil exemplares “em todo o Norte do País e também num conjunto seleccionado de pontos de venda de Lisboa”. O título tem um preço de capa “inferior a 1,5 euros”, revelando Pedro Costa perspectivas optimistas relativamente à receptividade do Grande Porto. “É convicção generalizada que há espaço para um projecto que vá um além das notícias do dia-a-dia e que consiga dar profundidade à informação social, política, cultural e autárquica de uma região que abarca mais de dois milhões de habitantes”, diz, colocando a fasquia a “médio prazo” das vendas nos 10 mil exemplares de circulação paga. A direcção comercial é de Vasco Coelho.

O lançamento é acompanhado por uma acção de comunicação que irá incidir na área metropolitana do Porto “cujo investimento deverá ser inferior a 100 mil euros”.

|Meios & Publicidade|

segunda-feira, junho 22, 2009

A regionalização vai ser o próximo "grande combate"

Autarca do orçamento Limiano não se recandidata

A regionalização vai ser o próximo "grande combate" político do actual presidente da Câmara de Ponte de Lima, Daniel Campelo, que hoje confirmou publicamente que não se recandidatará ao cargo.

"Vêm aí grandes combates, e o da regionalização é o mais importante de todos. E eu quero estar nesse combate, para um país um mais justo e mais equilibrado", referiu Daniel Campelo.

Quanto às razões da não recandidatura à Câmara de Ponte de Lima, Campelo disse apenas que é o cumprimento de uma promessa feita há quatro anos.

"Na altura prometi que este seria o meu último mandato, porque há coisas que eu quero fazer e não posso enquanto for presidente da Câmara", referiu.

Disse que vai voltar ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo, onde é professor, mas admitiu que em próximos actos eleitorais poderá voltar a candidatar-se, não tendo mesmo descartado a hipótese de concorrer à Câmara de Viana do Castelo.

"À excepção de Ponte de Lima, não descarto nenhuma possibilidade de me candidatar a qualquer concelho de que goste, e Viana do Castelo é um concelho de que gosto muito, um grande concelho, uma cidade com futuro", referiu.
(...)

|DN|

Les Regions de France



sábado, junho 20, 2009

Juntos na defesa da regionalização !

PSD e CDS: coligação pode surgir «mais cedo do que o esperado»

Partidos avançam juntos no distrito do Porto, mas já se fala em repetir coligação de 2002 que deu origem a um Governo

PSD e CDS apresentaram esta sexta-feira no Porto o acordo para o estabelecimento de coligações eleitorais autárquicas no distrito. Questionado sobre a estratégia eleitoral dos partidos que concorrem juntos para as autárquicas e separados nas legislativas, tendo em conta que as campanha poderão sobrepor-se, Marco António Costa, líder do PSD/Porto afirmou que «mais cedo do que o esperado pode repetir-se os cenário de 2002 [que deu origem a um Governo] e haver uma nova coligação entre os dois partidos» a nível nacional.
(...)

Juntos na defesa da regionalização

O acordo estipula ainda que ambos os partidos defenderão a regionalização, apesar das reticências que as lideranças nacionais têm apresentado. «A nível supra-municipal os dois partidos em coligação comprometem-se a assumir uma postura de pro-actividade geradora de posicionamentos e políticas favoráveis a uma concepção regional do território, assente numa organização política de auto-governação do mesmo, em que a legitimidade dessa governação seja de emanação democrática».

Considerando que a regionalização «é um grande instrumento de reforma da administração pública e do sistema político», Marco António Costa recorda que «muitos dos que eram contra a regionalização, fizeram uma migração para o outro lado», dando como exemplo Rui Rio e Aguiar Branco (dois dos vice-presidentes da comissão política nacional) e afirma mesmo acreditar que «o PS discutirá o tema oportunamente».

«O país precisa de ter a porta aberta à questão da regionalização», afirmou Álvaro Castello-Branco, adiantando que «o actual modelo politico-administrativo tem muitas dezenas de anos e as coisas só têm piorado» e por isso, defende «a descentralização pela via da regionalização». O líder do CDS/Porto acrescentou ainda que «o referendo será uma das vias ideais» para que a regionalização seja posta em prática.

sexta-feira, junho 19, 2009

A Regionalização é vital para o combate à Burocracia

Política de Proximidade

Luís Filipe Menezes considerou "fulcral" o estabelecimento de uma política de proximidade com Espanha, nomeadamente no que concerne à harmonização fiscal e linguística bem como, do lado português, de uma concretização da ideia da regionalização.

O Presidente da Câmara Municipal e do Eixo Atlântico interveio na sessão de abertura do seminário "Agenda 21 - Que Futuro?", promovido pela Câmara de Barcelos em parceria com a associação transfronteiriça.

O autarca esclareceu que o facto de Portugal ser, geograficamente, "o país mais excêntrico da União Europeia", implica a definição de uma política de proximidade imediata. "O mercado ibérico de 52 milhões de pessoas representa uma enormíssima oportunidade", salientou, dando conta das consequências ao nível do desenvolvimento do tecido empresarial português, um pouco à semelhança do que aconteceu no Benelux num passado próximo.

Luís Filipe Menezes reiterou a sua aposta na regionalização que, na sua óptica, "é vital para o combate à burocracia. Em Espanha, um agente económico pode dirigir-se directamente ao governo de cada uma das regiões autónomas. Em Portugal, pelo contrário, os interlocutores são demasiados e dificultam o desenvolvimento", destacou.

Tendo em vista a potenciação da competitividade, o autarca realçou a importância de "uma política fiscal que determine impostos iguais nos dois países" e que, por conseguinte, beneficie as transacções e o mercado.

Luís Filipe Menezes fez ainda a ponte para a importância da língua, destacando a pertinência de existir no sistema de ensino português o castelhano como segunda língua, acontecendo o inverso do lado espanhol.

|Gaia Global|

Regionalização é urgente

Regionalização em debate na Festa da Geografia 2009

Mirandela acolheu pelo terceiro ano consecutivo a Festa da Geografia, organizada em conjunto pela Câmara Municipal de Mirandela e pelo Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.

A Festa da Geografia é vista como uma oportunidade para tratar da Geografia e do Ordenamento do Território, para apresentar estudos, ensinar e aprender, para trocar conhecimentos e experiências e para discutir soluções para os problemas de desenvolvimento.

“A grande novidade da Festa da Geografia deste ano é o tema. O primeiro foi sobre o conhecimento do território e as relações de Portugal-Espanha, o segundo foi a água, o terceiro é o ordenamento do território.
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Regionalização é urgente

A regionalização foi um dos temas centrais debatidos nesta da Festa da Geografia.

A regionalização tem dois aspectos, um mais governamental que é tornar os sistemas mais eficazes, outra é devolver o poder às populações, e sobre isso também não se tem falado muito.

De uma maneira geral, os municípios são muito fortes em Portugal, mais do que na média dos países do mundo. Isto torna mais difícil a partilha de regiões. As grandes serras, os grandes rios, que passam por vários concelhos terão problemas de gestão, porque há dificuldades em perceber qual é o município que se sente seu dono”, referiu Diogo Abreu.

A edição deste ano contou com a presença do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, que sublinhou a importância da regionalização para a coesão territorial.

A regionalização tem de ser um factor que contribui para a coesão territorial. A regionalização corresponde à componente administrativa, dando poder à decisão política a nível regional.

A regionalização tem uma dupla vantagem, por um lado dá uma voz política mais forte e por outro lado garante uma maior articulação entre políticas públicas, por isso é essencial para garantir uma maior coesão territorial”, afirmou João Ferrão.

Para além da regionalização, o governante referiu ainda a necessidade de apostar nos “motores certos de desenvolvimento, arriscar e investir” como armas para diminuir a clivagem que existe entre regiões.

“Ainda estamos muito habituados a discutir os factores do século XX, as acessibilidades, as estradas, isso é importante, mas ao mesmo tempo temos de ter os olhos nos dias de hoje, no século XXI em que há um outro investimento tão importante como esse. Em Trás-os-Montes, há municípios que estão mais avançados e outros menos do ponto de vista dos investimentos do futuro (ao nível da tecnologia).

Ao governo cabe criar programas que estimulem investimentos, como o programa de Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano. Independentemente dos municípios estarem localizados no litoral ou no interior, o que nós queremos é que os municípios tenham capacidade para apresentar candidaturas de projectos que sejam realmente inovadores”, alertou.

quinta-feira, junho 18, 2009

Abertura das fronteiras: Que protecção às populações raianas?

Veteranos da raia seca evocam os tempos em que as fronteiras protegiam o sustento
foto: blogue Fronteiras
Quando a Europa escancarou as fronteiras que a cumplicidade entre contrabandistas e guardas gerada no ventre das aldeias tinha franqueado há décadas, o sustento minguou na raia. E a juventude partiu.

"Quando se abriram as fronteiras - e mercadorias e pessoas puderam circular livremente -, um antigo presidente da Câmara do Sabugal disse que tinha fechado a maior empresa do concelho", evoca José Manuel Campos, presidente da Junta de Freguesia de Fóios. Muitos partiram; outros agarraram-se ao que puderam - agricultura, construção civil - e às economias amealhadas nos tempos do contrabando e da emigração clandestina.
No parque de Eljas (ou As Ellas, na fala local), Estremadura espanhola, Jose Rodriguez, 65 anos, mira com respeito o espinhaço de rocha e matos das serras das Mesas e da Malcata que separara os povos. "Ali é Fóios, à esquerda é Vale de Espinho, além Penedono. Era por ali que os portugueses vinham. Traziam de tudo - café, batatas, legumes, sardinhas", recorda.

Virado à muralha serrana inexpugnável ("Subiam e desciam por veredas que só eles conheciam..."), o monumento ao contrabandista faz jus ao relato emocionado dos velhos e sela a benevolência oficial gravada no dialecto raiano: "En memoria de aquelis homis i mulleris de un lau e outru da Raia que, con sua arríria e intercambius gañorim a vida i a amistai sincera dus lugaris".

E que levava aquela malta, noite fechada, serra acima, serra abaixo, muitos crianças ainda ("Comecei de garotinho, tinha 10 ou 11 anos, conta Manuel Aires, 80 anos, veterano de Nave de Haver), rapazes no vigor da vida ("Andei até ir à tropa e migrar", atesta Horácio Monteiro, 61 anos, à jorna entre S. Sebastião e Fuentes de Oñoro), homens feitos e até mulheres ("Fui muita vez, e a minha filha ainda foi buscar muito pão", confirma Miquelina Amaral, 88 anos, de S. Pedro de Rio Seco)?

"Centenas de coisas!", vangloria-se Manuel Aires - "azeite, sedas, roupas de senhora, medicamentos..." Postado à secretária de presidente da Junta de Nave de Haver, António Guardão, 62 anos, confessa: "Contrabandeei de tudo - minério, café, tabaco, peles de raposa, chifres de boi, vacas, cabras, ovelhas, carne, até dinheiro, quando acabaram as fronteiras -, só não passei armas nem droga!"

Do mais modesto carregador (pago à jorna, jornaleiro) ao patrão, todos asseguram a uma só voz que o contrabando não era crime. "Era para ganharmos a vida, que a zona era muito pobre, muito escrava", diz Carlos Fonseca, 72 anos, com muito monte feito entre Vilar Maior e Alamedilla, ora cumprindo a tarefa à risca, ora largando a carga na serra a fugir à guarda. "Se a guarda nos apanhava rebentava-nos os ossos à bengalada", lembra Carlos Martins, 91 anos, de S. Pedro de Rio Seco, evocando fugas com balas a silvarem sobre a cabeça.

Toninho Palos, 64 anos, entrou no contrabando no dia em que fez o exame da quarta classe com distinção. "A prenda foi levar seis quilos de café a Espanha". Um dia, uma bala varou-lhe uma perna. Mudou de vida: abalou para França.

Na aldeia, cinco homens perderam a vida na faina. António Guardão narra o caso do tio, apanhado pelo sargento do posto local já dentro do povo. "Encostou-lhe a pistola por baixo dos braços e disparou". Era miúdo mas não temeu o destino: andou na faina até ao fim. "Não era crime, só não pagava os impostos!"

Em Fóios, José Abílio Lucas, 59 anos, patrão de contrabando de gados com mais de uma vintena de homens por sua conta nas serras entre Penamacor e Almeida, diz: "Era negócio honesto - comprava num sítio, vendia noutro!" Enriqueceu? Ninguém enriqueceu. Ganhava-se a vida, fez-se economias, fez-se casa, ajudou-se os filhos, deu-se-lhes estudos.

ALFREDO MAIA
JN, 14/06/2009

Multiple Challenges Vulnerability Index

Relatório da UE sobre «índice de vulnerabilidade» das regiões face aos desafios em 2020

Region ............... Average index 0-100

Bruxelles-Capitale - 25
Berlin - 34
Inner London - 0
North Eastern Scotland - 21
Comunidad de Madrid - 47
Galicia - 63
Toscana - 61


Norte - 61
Algarve - 83
Centro - 69
Lisboa - 65
Alentejo - 80
Região Autónoma dos Açores - 53
Região Autónoma da Madeira - 43

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Delimitação Regional (4)

Jovens Socialistas Transmontanos reafirmam defesa da região de Trás-os-Montes e Alto Douro

Realizou-se no passado sábado, dia 27, na cidade de Bragança, o II Congresso de Jovens Socialistas Transmontanos. O I Congresso, realizado no ano passado na cidade de Vila Real, levou à criação da Confederação Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro da Juventude Socialista, estrutura pioneira a nível nacional.

Esta ideia inovadora dos jovens socialistas transmontanos foi, de resto, prontamente apoiada pela estrutura nacional e levou mesmo a uma alteração dos Estatutos da JS para contemplar o enquadramento desta nova tipologia de organização no seio da Juventude Socialista.

Esta importante conquista da Confederação foi um dos aspectos realçados durante o balanço do primeiro ano de actividade desta estrutura realizado neste II Congresso. No plano político, mereceu destaque o sucesso obtido pela Confederação com a apresentação de três moções sectoriais sobre regionalização: no Congresso Nacional da JS, aprovada por ampla maioria; no Congresso Distrital do PS de Vila Real, através de uma moção em defesa da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro (aprovada por unanimidade) e no Congresso Distrital do PS de Bragança (a moção será discutida e votada na próxima reunião da Comissão Política Distrital).

No debate sobre a acção política da Confederação para o próximo ano, os jovens socialistas foram unânimes ao considerar como linha de acção para o próximo mandato a defesa da implementação definitiva de um processo de regionalização em Portugal por ser a melhor forma de combater as graves assimetrias existentes. Foi também unânime a defesa da instituição em concreto da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro por ser aquela que mais favorece a convergência desta região com o resto do país.

Esta posição da Confederação assenta no facto de existir uma identidade histórico-cultural de Trás-os-Montes e Alto Douro mas, mais importante do que isso, na constatação de que a moldura socioeconómica dos distritos de Vila Real e Bragança diverge profundamente da restante região norte, motivo pelo qual as prioridades políticas terão, forçosamente, que ser diferentes.

Alguns números recentes divulgados pela CCDR-N são, quanto aos jovens socialistas transmontanos, reveladores: dos 87 milhões de euros aprovados até ao momento no PO Regional Norte para apoio a empresas apenas 3% se destinaram a empresas de Trás-os-Montes. Para os congressistas presentes, ficou claro que os fundos comunitários atribuídos em grande parte para garantir o desenvolvimento da região transmontana e alto-duriense são usados quase exclusivamente no norte litoral.

Outro marco a assinalar foi a eleição de José Sócrates como primeiro militante honorário da Confederação Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro da Juventude Socialista. O esforço que tem desenvolvido para fomentar a coesão territorial de todo o país e, em especial, para promover o desenvolvimento económico e social de Trás-os-Montes e Alto Douro (sendo exemplos paradigmáticos os grandes investimentos em infraestruturas sociais e o lançamento da Auto-estrada Transmontana) são méritos que os jovens transmontanos e alto-durienses desejaram reconhecer ao actual Primeiro-Ministro.

|PS Boticas|

quarta-feira, junho 17, 2009

Um pouco de História ...

Gallaecia - Galiza e Norte de Portugal - Herança Celta

Vídeo sobre o património cultural comum entre o Norte de Portugal e a Galiza.
O mesmo NÃO suporta nenhum movimento separatista ou de anexação.

Apoia sim a regionalização do território Português para que todas (e não só o Norte) possam afirmar livremente as suas origens e cultura que são muito diferentes entre si ao contrário do que querem fazer crer.

Portugal é a soma de várias regiões e vários povos e não uma entidade definida que sempre existiu.

Apenas se defende com este vídeo uma consciencialização da cultura Galaica e da origem, herança e história destas duas regiões que foram una durante milénios.

Acções como o Eixo-Atlantico, a candidatura a Património Mundial da Unesco do património imaterial Portu-Galego, a primeira Euro-Região etc. são demonstrações inequívocas da aproximação entre estas 2 regiões irmãs.

terça-feira, junho 16, 2009

Poema da Regionalização

REGIONALIZAÇÃO

No alto da Serra,
cajado na mão,
vi um pastor chorando,
p´ra cá do Marão...

E vi uns Mercedes dos mais requintados
vindos de Lisboa com engravatados,
que junto a uma fonte estacionados,
sorviam aquela água, que é tão boa!

- Porque choras, pastor?- eles perguntaram.
- Choro, porque isto é triste, muito triste,
há frio, há fome, há desilusão,
a chuva molha mesmo,
a neve é feia e preta,
de Verão isto é a panela,
dentro da qual eu sou torresmo!

Choro com dor e desespero,
porque tinha esperança e agora não
de acabar com esta escravidão!...

- Mas... tu, pastor...(tornaram-lhe eles)
tu não deves chorar,
deves-te até orgulhar,
pois desse esforço e desespero teu,
desse teu trabalho verdadeiro,
se orgulha de ti Portugal inteiro.

Repara, pastor
os outros fazem greve, tu não;
na cidade há fumo e poluição,
e tu, tens aqui este ar puro desta linda serra,
que torna tão fortes os da tua terra!...

Não, não chores pastor
não tens sindicato, mas isso que importa?!
férias para ti, é palavra morta,
mas tens os passarinhos
tens toda a natureza, os teus cordeirinhos...
e lá por trabalhares todo o ano,
lá por um dia ao outro ser sempre a ele igual,
deves orgulhar-te, meu sincero HEROI,
meu TRANSMONTANO!...

És tu o exemplo que o Governo aponta
és todo o orgulho de toda a nação,
és tua a Glória do nosso PORTUGAL!

Então o pastor, lança o cajado ao chão...
olhou-os de frente...e sorriu:

- Ide p´rá puta que vos pariu!!!


DUREDÃO SELVA (anagrama de Eduardo Alves)
NORDESTE CULTURAL - 1982

segunda-feira, junho 15, 2009

Processo Institucional da Regionalização (2)

Notas:

1. A regionalização do país, no sentido da criação de regiões administrativas justapostas às restantes autarquias, tem sido vivamente debatida. Há quem se pronuncie pura e simplesmente contra a criação das regiões, argumentando, designadamente, com a tradição municipalista portuguesa e preconizando, em consequência, a eliminação das regiões, em sede de revisão, do texto constitucional. Há quem defenda intransigentemente a instituição em concreto das regiões, assim se dando cumprimento ao preceito constitucional que as prevê e à lei de bases que orienta a sua criação. Entre os apoiantes da regionalização não existe consenso generalizado quanto à sua amplitude, sobretudo na perspectiva do número e extensão territorial das respectivas circunscrições.

2. A obrigatoriedade de realização de consulta directa aos cidadãos para a efectiva implementação das regiões administrativas foi determinada pela Revisão Constitucional operada em 1997. Anteriormente exigia-se, meramente, o voto favorável da maioria das assembleias municipais que representassem a maior parte da população da área regional.

3. O referendo realizado a 8 de Novembro de 1998 compreendia 2 perguntas:

- a primeira, dirigida a todos os cidadãos eleitores recenseados em território nacional "Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?"

- a segunda, dirigida aos cidadãos eleitores recenseados em cada uma das regiões criadas pela Lei 19/98, 28 de Abril, "Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?".

Daqui decorre que a participação foi restrita aos cidadãos residentes em território nacional e que, fora das áreas regionais a instituir, o referendo integrou apenas a primeira questão, ou seja, os cidadãos recenseados nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira apenas foram chamados a votar a pergunta de alcance nacional.

A este propósito, refira-se que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira propôs à AR que o referendo sobre a regionalização administrativa do continente não fosse estendido à região autónoma da Madeira (Resolução da ALR 16/98/M, 15 de Julho), pretensão que não foi considerada.

domingo, junho 14, 2009

A REPÚBLICA DOS DESEQUILÍBRIOS

A avaliação da positividade ou negatividade da adesão e manutenção de Portugal no seio da Comunidade económica Europeia, actual União europeia, está por fazer.

A percepção que faz caminho é o da positividade da adesão, mas será a actual manutenção provida de uma verdadeira dimensão positiva?

Poderá fazer-se uma análise quantitativa dos ganhos e perdas da adesão, não limitado às transferências entre Portugal e a União?

Qual o verdadeiro peso dos regulamentos comunitários na vida da nação?

Não será a idiosincrassia perdida a par com o desmantelamento da auto-sustentabilidade um factor altamenta negativo para a qualidade de vida da grande maioria dos cidadãos?

Será que as vantagens competitivas funcionam num mercado de excesso de oferta?

Será que similarmente à França dos desequilíbrios internos dos finais do século XIX e da macrocefalia Parisiense, não falta a componente mais importante de reequilíbrio, a regionalização, ou pelo menos para não ofensa dos que pensam com esplendor radical a unidade territorial, uma importante revisão do quadro administrativo?

O que se tem feito em Portugal pelo reordenamento do território e pela correcção dos desequilíbrios litoral-interior e zonas macrocéfalas de Lisboa-Porto?

Onde estão as chamadas metrópoles de equilíbrio e os tecnopólos geradores de nova riqueza e equilíbrio nacional?

Para quando, à semelhança da 5ª República Gaullista, os actores desta 3ª República vão perceber que sem regionalização ou alteração do quadro administrativo, sem as óbvias sobreposições de estruturas do Estado de partidos, Portugal tem o seu futuro empenhado pelo empobrecente equilíbrio migratório?

Os verdadeiros patriotas desinteressados de interesses próprios que respondam ... se puderem!

|P.A.S|

sábado, junho 13, 2009

A falta que faz a Regionalização ! (3)

População raiana quer médicos em Espanha

Há anos que populações portuguesas do interior Norte reivindicam acesso gratuito aos hospitais espanhóis, principalmente em cidades junto à fronteira, com as mesmas regalias e direitos do Sistema Nacional de Saúde.

Essas reividicações foram já mesmo apresentadas ao Ministério da Saúde por Manuel Rodrigo, presidente da Câmara de Miranda do Douro, e foram, também, discutidas na última Cimeira Ibérica, que decorreu em Zamora, em Fevereiro. " As razões dessas reivindicações são simples: estamos a cerca de 35 quilómetros de Zamora. Ali, há dois hospitais com todas as valências médicas, até fazem tratamentos de Quimioterapia. Estamos, porém, a mais de uma hora do Hospital de Bragança, onde faltam especialidades médicas, já para não falar nas distâncias que nos separam dos hospitais de Vila Real ou do Porto", reclama Manuel Rodrigo.

No entanto, quando se fala em distâncias, os castelhanos também lembram que há situações identificas do lado de lá da fronteira. Recordam que de Puebla de Sanábria a Zamora são mais de 160 quilómetros, mas meros 40 quilómetros até Bragança.

Numa recente visita a Miranda do Douro, Francisco Ramos, secretário de Estado adjunto da Saúde, fez saber que "a matéria está em fase de estudo" e avançou que "é preciso ter cautela, já que há regras que têm de ser aceites pelos dois Estados ibéricos".

O governante disse haver uma proposta no Parlamento Europeu que visa "abolir fronteiras e garantir total mobilidade dos cidadãos, independentemente da nacionalidade, aos serviços existente na União Europeia".

Manuel Rodrigo avisa que "já se perdeu muito tempo a discutir este assunto", por isso, "é imperioso que haja uma reunião, com carácter de urgência, entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS - Norte) e os responsáveis pelo sector da saúde na Junta de Castela e Leão".

"Há falta de vontade política para que todo o processo se torne mais célere. Já recebi do gabinete da ministra da Saúde uma indicação de que bastaria que a ARS - Norte chegasse a um entendimento com a Junta de Castela e Leão", argumentou o autarca.

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Outro motivo que deixa o autarca indignado é o facto de os doentes que são transportados para o Centro Hospitalar do Nordeste terem de circular por estradas espanholas devido ao facto da viagem ser mais rápida.

"Entendo que, como se resolveu a questão dos cuidados de saúde em Badajoz, o mesmo poderia acontecer no interior norte", sustenta o edil.

Enquanto toda a situação não é resolvida, são muitas as pessoas que procuram clínicas privadas com sede em localidades junto à fronteira. No intuito de realizarem, com rapidez, exames completares de diagnósticos ou consultas de especialidade em tempo útil, com a finalidade de evitar longas esperas.

Francisco Pinto, Adelino Meireles in JN

Via Algarviana

A Via Algarviana, percurso pedestre que liga Alcoutim ao Cabo de São Vicente, foi inaugurada pelos responsáveis da CCDR Algarve, Direcção Regional de Agricultura e Pescas, Direcção Regional de Economia e pelo vice-presidente do Turismo do Algarve.

O projecto foi financiado em pelo PROAlgarve, pelas nove câmaras municipais envolvidas - Alcoutim, Castro Marim, São Brás de Alportel, Tavira, Loulé, Silves, Lagos, Monchique e Vila do Bispo - e pelo Turismo do Algarve.

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A Via Algarviana consiste numa ligação pedestre entre Alcoutim e o Cabo de S. Vicente, com uma extensão de 240km, na sua maioria instalados na Serra Algarvia. Pretende-se que este venha a constituir uma Grande Rota (GR13) e simultaneamente, venha a fazer parte das Rotas Trans-Europeias, ligando-se ao E4 e ao E9.

O itinerário irá atravessar nove concelhos do Algarve (Alcoutim, Castro Marim, Tavira, S. Brás de Alportel, Loulé, Silves, Monchique, Lagos e Vila do Bispo) e cerca de 21 freguesias. Em cada freguesia, procurar-se-á aproximar a via dos locais de maior interesse natural e cultural, bem como de serviços de alojamento e restauração, incluindo empreendimentos de Turismo Rural, aldeias típicas do interior algarvio, etc.
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