sexta-feira, julho 31, 2009

Regionalização na gaveta

Para que não restem dúvidas...

Programa do Governo do PS para 2009-2013 mete de novo a "Regionalização" na gaveta.

Página 89:

"Entre 2009 e 2013 importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização"

E nem mais uma palavra sobre a Regionalização. Que é isto senão a repetição da mesma pastilha de 2005, ou seja da não-regionalização, quando Sócrates se comprometeu, tanto em 2005, como na sua campanha interna de 2008, à frente dos nossos olhos, em avançar no próximo mandato (2009-2013 supostamente) com a regionalização que, do seu ponto de vista, teria de ser através de um referendo?

O que nos diz agora o programa para 2009-2013 é o mesmo que dizia para 2005-2009, coordenação territorial que aliás só foi feita muito pontual e marginalmente, como toda a gente sabe, além da regionalização já feita, desde há muito, em sectores como a educação e saúde, mas sem legitimidade política nem competências.

Nós não falamos de consolidações de coordenações territoriais com base nas regiões-plano, o que não é mais do que um verbo de encher, nós falamos é da regionalização do país, com juntas regionais eleitas democraticamente e com legitimidade política, para imporem as políticas regionais e para serem verdadeiramente uma dimensão regional da governação com legitimidade própria, como em toda a Europa.

Nós falamos de se fazer a regionalização seja com referendo ou sem referendo, que aí as opiniões dividem-se.

Até porque ela é mais necessária do que nunca para o país e em particular para o Norte. Será preciso explicar estas coisas a socialistas do Porto que tiveram sempre a R. como bandeira ? (P.B.)

PEDRO BAPTISTA

quinta-feira, julho 30, 2009

Os deputados «pára-quedistas»

Até que haja Regionalização, os deputados e os governadores civis vão continuar a ser as vozes políticas mais audíveis de cada região a nível nacional. Por isso, a formação de listas de deputados ao Parlamento reveste-se da máxima importância, não só para um partido, como para toda uma região. O chamado «pára-quedismo político», ou seja, a eleição de deputados por círculos eleitorais com os quais pouco ou nada têm a ver é, portanto, bastante prejudicial para as regiões que, assim, ficam representadas no Parlamento nacional por deputados sem conhecimento de causa e que, muitas vezes, nem sequer se dignam a visitar o distrito por onde foram eleitos. Há vários anos que o «pára-quedismo político» é apregoado como um alvo a abater pelos diversos partidos. Porém, eleição após eleição, a situação repete-se, sendo o fenómeno transversal a todas as forças políticas, da esquerda à direita. Na noite de dia 24 de Julho, foram anunciadas as listas do Partido Socialista para as próximas Legislativas. A maior surpresa é mesmo a proliferação incrível de candidaturas «pára-quedistas», em muitos círculos eleitorais. Chega-se ao cúmulo de a maioria dos cabeças-de-lista não ter ligações fortes ao distrito pelo qual se candidata.

O caso mais sonante é o de Francisco Assis. Natural de Amarante, fez toda a sua vida política no distrito do Porto, sendo uma das figuras de proa da política da sua região. Foi presidente da distrital do PS/Porto, e deputado europeu. Agora, é candidato pelo círculo eleitoral da Guarda, e, ainda por cima, foi uma escolha pessoal de José Sócrates para o distrito, ao qual, registe-se, nunca teve qualquer ligação. O fenómeno de «pára-quedismo político» foi tal que, ontem, a meio da reunião de onde sairiam as listas, Assis garantia que iria ocupar o 7º lugar da lista pelo círculo do Porto. Segundo se consta, o nome de Assis terá surgido para resolver uma disputa política no distrito da Guarda pela ordenação dos lugares dos deputados.

Outro caso a registar é o de Ana Jorge, a actual ministra da Saúde. Pediatra, fez toda a sua carreira profissional e política em Lisboa, de onde se destaca a presidência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. É cabeça de lista pelo círculo de Coimbra.

Pelo Porto, Alberto Martins é outro nome a gerar polémica. Escolhido por pressão directa de Manuel Alegre, fez a sua carreira académica em Coimbra, sendo natural de Guimarães e estando há muito radicado em Lisboa.

No círculo eleitoral de Aveiro a cabeça-de-lista é Maria de Belém Roseira, nascida no Porto, licenciada em Coimbra, e com a carreira política a desenrolar-se em Lisboa. Em Braga, António José Seguro, um dos maiores defensores da Beira Interior, natural de Penamacor e com a sua carreira política a desenrolar-se entre a Guarda, Castelo Branco e Lisboa. Pelo círculo de Faro, João Soares é o cabeça-de-lista, sendo que o antigo autarca de Lisboa, sendo um lisboeta de gema, poucas ligações terá ao Algarve. Pedro da Silva Pereira, minstro da Presidência e lisboeta, lidera a lista por Vila Real.

Estes são os exemplos mais sonantes do pára-quedismo político na primeira lista apresentada dos dois maiores partidos portugueses. E estes nomes apenas resultam da análise dos cabeças-de-lista. Resta ver, na prática, depois dos votos contados, como tudo irá ficar. Curioso é que, quando questionados sobre estes fenómenos, os partidos encontrem as mais estranhas razões para os justificar. Por exemplo, Assis, questionado sobre a sua queda de pára-quedas na Guarda, justifica-se dizendo que a escolha de figuras nacionais para alguns círculos eleitorais é uma «tradição da política portuguesa». Nas últimas eleições, em 2005, Zita Seabra, quando questionada sobre qual a sua ligação ao distrito de Coimbra, por onde foi cabeça-de-lista pelo PSD, justificou-se relembrando que o seu padrinho fora treinador da Académica de Coimbra, e seleccionador nacional. A outra cabeça-de-lista por Coimbra em 2005, Matilde Sousa Franco (PS), em resposta à mesma questão disse que «foi aqui (em Coimbra) que me apaixonei pelo meu falecido marido».

Pois bem, já que é assim, cumpra-se a «tradição», e que proliferem os «pára-quedistas». Mas quem perde são os portugueses, quem perde são as regiões, cada vez menos ouvidas, e cada vez mais distantes do poder central. Não está em causa a competência das pessoas, está sim em causa a proximidade destas, e da própria política com os cidadãos. Cada vez mais as regiões precisam de ter voz no Parlamento, e cada vez menos essa voz lhes é concedida.

Afonso Miguel

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domingo, julho 26, 2009

Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão

As orientações estratégicas comunitárias contêm os princípios e as prioridades da Política de Coesão e sugerem vias capazes de facilitar às regiões da UE tirarem o máximo partido dos 308 mil milhões de euros disponibilizados para programas de apoio nacionais e regionais nos próximos sete anos.

As autoridades nacionais utilizarão estas orientações como elementos de base para a redacção das suas prioridades estratégicas nacionais e planeamento para o período 2007-2013, os chamados quadros estratégicos nacionais de referência (QENR). De acordo com as orientações, os programas co-financiados através da política de coesão devem procurar orientar os recursos para as três prioridades seguintes:

- melhorar a atractividade dos Estados-Membros, regiões e cidades, proporcionando melhores acessibilidades, garantindo a qualidade e o nível adequados dos serviços e preservando o seu potencial ambiental;

- incentivar a inovação, o espírito empresarial e a economia do conhecimento, através das capacidades de investigação e de inovação, incluindo as novas tecnologias da informação e da comunicação; e

- criar mais e melhores empregos, atraindo mais pessoas para a actividade empresarial de emprego, melhorando a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumentando o investimento em capital humano.

As Orientações procuram estabelecer o equilíbrio entre o duplo objectivo da agenda de crescimento e de emprego e a coesão territorial.

Com efeito, o novo quadro procura introduzir melhorias em duas áreas principais:

- Em primeiro lugar, a dimensão estratégica da Política de Coesão é reforçada a fim de assegurar uma integração mais adequada das prioridades comunitárias nos programas de desenvolvimento nacionais, regionais e locais.

- Em segundo lugar, são intensificados os esforços para garantir uma maior apropriação da Política de Coesão no terreno. Isto mesmo se reflecte nas medidas conducentes a um diálogo continuado no âmbito das parcerias entre a Comissão, os Estados-Membros, as regiões e as cidades e numa partilha mais clara e mais descentralizada das responsabilidades em domínios como a gestão e o controlo financeiros.

No novo quadro da Política de Coesão para 2007-2013, a dimensão territorial é igualmente vista como um elemento transversal que requer um seguimento particular do impacto dos programas para promover o equilíbrio do desenvolvimento sustentável e o aproveitamento das oportunidades nas cidades, áreas rurais e outras naturalmente desfavorecidas.

sábado, julho 25, 2009

Trás-os-Montes e Beira Interior: o seu papel nas 5 regiões


O mapa acima ilustra-o bem, e não é preciso ter uma bola de cristal para concluir qual será o papel das regiões do Interior a norte do Tejo, Trás-os-Montes e Beira Interior, numa situação de aplicação de um modelo de 5 regiões. Basta olhar para o que acontece hoje, por exemplo, com a CCDR-N para ver o que se passa. Analise as medidas, as obras e os fundos atribuídos por este organismo que rege a tal "região norte" e vai ver o que se passa actualmente: os tostões que Lisboa manda para o "norte" são gastos, na sua esmagadora maioria, no Porto e arredores, e uma boa parte também na zona de Braga, Guimarães e, em menor escala, Viana do Castelo. Os tostões que sobram vão para Trás-os-Montes (sob o pomposo nome de sub-regiões de Alto Trás-os-Montes e Douro). Resumindo, quer num "país centralista", quer num "país normalizado" em torno de 5 regiões, também elas centralistas, o dinheiro (bem representado acima pelo cifrão), e o desenvolvimento continuarão a andar bem longe de grande parte do nosso país, para se deslocarem para junto de 5 cidades.

Um exemplo muito prático desta situação de centralização dentro das futuras regiões são os nomes que, recentemente, foram atribuídos às 5 regiões de turismo (uma reorganização que primou por estagnar o desenvolvimento que se vinha verificando no turismo em certas regiões, como o Nordeste Transmontano, a Serra da Estrela, o Douro ou o Ribatejo): a região "Norte" chama-se "Porto e Norte de Portugal"; a região da Estremadura e Ribatejo chama-se "Lisboa e Vale do Tejo". Só por aqui, já nos é possível vislumbrar o futuro destas regiões, que passa inevitavelmente pela centralização nas duas referidas cidades e respectivas áreas metropolitanas, com todas as consequências negativas que isso trará.

Se ler o que tenho escrito, não destaco apenas a pobreza em Trás-os-Montes e na Beira Interior, aliás, destaco bem mais o potencial e o empreendedorismo do que a pobreza. Esta última é apenas o espelho de uma realidade que tem votado esta região ao esquecimento.

Com as 5 regiões, Trás-os-Montes e a Beira Interior vão perder poder. Não se esqueça que a região transmontana tem apenas 435 532 habitantes (INE, 2007), o que, no contexto de uma hipotética região norte (que totalizaria 3 745 236 habitantes - INE, 2007), significa que apenas 11,6% da população do "norte" reside em Trás-os-Montes. No caso da Beira Interior (368 818 habitantes (INE, 2007)), esta representaria apenas 15,5% da população da região "centro" (2 385 911 habitantes - INE, 2007). Sabe o que isto significa? Não se esqueça que estamos a falar de política, e que o peso de uma região, o número de votos, é determinante. Se à Junta Regional do Norte forem enviados 500 milhões de Euros de Bruxelas como fundo de coesão destinados à construção de infra-estruturas e ao apoio à agricultura e à indústria transmontana, e se no Porto foi necessário expandir a rede de Metro, fazer uma nova circular urbana, acha que o dinheiro é aplicado onde? Em Trás-os-Montes, onde vivem 400 mil pessoas? Ou no Porto, onde vive 1,5 milhões? Onde dá mais votos, é claro. A situação de Trás-os-Montes no norte é igual, sem tirar nem pôr, à do norte em relação a Lisboa.

Actualmente, no território correspondente a Trás-os-Montes e Alto Douro, existem 2 governadores civis (Bragança e Vila Real), e 9 deputados (4 por Bragança e 5 por Vila Real), que são os principais representantes de Trás-os-Montes a nível nacional, no contexto político. No território da Beira Interior existem igualmente 2 governadores civis (Guarda e Castelo Branco), e 9 deputados (4 pela Guarda e 5 por Castelo Branco). Com a Regionalização, os Governos Civis serão extintos, e provavelmente os Círculos Eleitorais serão reorganizados. Ou seja, as vozes dos distritos de Bragança e Vila Real, Guarda e Castelo Branco a nível nacional quase se deixarão de ouvir, pois estes distritos não terão representação directa a nível nacional. E, numa região norte, ou numa região centro, se a proporcionalidade eleitoral for seguida, apenas 10% dos deputados do Norte serão transmontanos, e 15% dos deputados do Centro serão da Beira Interior. Que voz terão estas regiões? Quem ouvirá os transmontanos e os beirões-arraianos?

Hoje, grande parte dos fundos europeus de coesão destinam-se a Trás-os-Montes, à Beira Interior e ao Alentejo. Porém, uma boa fatia é logo aplicada em Lisboa, com a justificação duvidosa de que os investimentos em Lisboa beneficiam todo o país. O resto é gerido pelas CCDR's: estando estas regiões (à excepção do Alentejo) inseridas em regiões heterogéneas, em NUT II que incluem litoral e Áreas Metropolitanas, e ainda para mais estando em posição muito minoritária em termos de população no contexto das respectivas NUT II; simplesmente não chegam a ver o dinheiro, já que este é aplicado nas zonas mais densamente povoadas e, consequentemente, com maior peso económico, demográfico e, consequentemente, eleitoral.

Trás-os-Montes e a Beira Interior são duas das regiões com mais potencial do nosso país. Têm é sido maltratadas e mal geridas pelo poder central e pelas autoridades regionais, que desprezam continuamente o seu enorme potencial.

Os problemas e as necessidades de Trás-os-Montes e da Beira Interior nada têm a ver com os de Entre-Douro e Minho ou da Beira Litoral, e são demasiado complexos para serem tratados longe da realidade. É por isso que, cada vez mais, é necessário dar mais autonomia ao Interior, com a constituição de regiões homogéneas, que estejam presentes no terreno, e que saibam ouvir as pessoas e as empresas, e resolver os problemas concretos de cada zona do país.

Uma região chamada Trás-os-Montes e Alto Douro só não existe estatisticamente. Porque, na realidade, toda a gente sabe onde é Trás-os-Montes, e qual a realidade específica da região. Apenas para as estatísticas a região deixou de existir. Trás-os-Montes é uma região que existe desde a fundação da nacionalidade, e que toda a gente respeita como tal. Durante quase 900 anos, Trás-os-Montes e Alto Douro foi nome de uma das regiões do nosso país, até que, no século XXI, alguém se lembrou de a extinguir, pura e simplesmente, sem pensar nas consequências. Uma pessoa que se autodenomina "um político de província", como poderá ver na entrevista que publicarei daqui a alguns dias...

Em jeito de conclusão, sublinho mais uma vez que esta Regionalização será a grande oportunidade para que, finalmente, o Interior se desenvolva. Esta reforma marcará um ponto de viragem, entre o país centralista do passado e do presente, e o Portugal das regiões, coeso e desenvolvido, como todos esperamos que seja no futuro. Tal só será possível se ninguém, nenhuma região ficar para trás. Não é isso que vai acontecer com as 5 regiões, pelos motivos já tantas vezes enunciados e explicitados. Com esta reforma, podemos promover finalmente a coesão territorial em Portugal, ou atirar as regiões do Interior para o abismo, fechando-lhes uma janela de oportunidades única, e cometendo uma das maiores injustiças de sempre no nosso país, que será ignorar pura e simplesmente 1/3 do nosso território. Injustiça da qual nos arrependeremos amargamente a médio prazo. Mas ainda vamos a tempo de a emendar, e de projectar um país como deve ser.

Afonso Miguel

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Regiões - a questão das áreas e das delimitações

O problema da área das regiões é difícil num país como Portugal. Durante seis séculos existiram seis regiões, a partir de 1832 foram oscilando as áreas regionais.

O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.

São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:

Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;

Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;

Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;

Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;

Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .

A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.

Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida. e não áreas de chegada e que poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de debate se essa for a vontade das populações.

sexta-feira, julho 24, 2009

As bases teóricas da regionalização

Considerações gerais

As regiões e as nações desempenham um importante papel na análise e mesmo no planeamento do desenvolvimento económico, enquanto quadros territoriais delimitados por fronteiras jurídico-administratívas, no caso das nações, e simplesmente administrativas, no caso das regiões. Há, contudo, que assinalar diferenças de fundo entre regiões e nações.

Com efeito, enquanto as nações são o resultado de um processo histórico mais ou menos longo e, como tal, uma herança objectiva (A S Lopes, 1987), as regiões nem sempre terão uma existência evidente e objectiva. Será essa a razão, ainda segundo A.S. Lopes, que estará na origem dos diferentes conceitos adoptados pelos economistas.

Assim, enquanto Bouchet (1955) sublinha a homogeneidade e a relativa auto-suficiência, como critério para a delimitação das regiões, outros há que realçam o carácter contínuo do espaço económico a reclamar a delimitação de regiões económicas.

O carácter dinâmico da regionalização encontramo-lo nas reflexões de Isard (1956), que admite que o sistema de regiões deve variar de acordo com a natureza concreta dos problemas que se coloquem. Esta posição de Isard se, por um lado, adverte para a necessidade de cada país seguir um modelo próprio de regionalização, por outro lado deixa o campo aberto para eventuais ajustamentos futuros, no delimitar das regiões, quando alterações nas estruturas espaciais o justifiquem.

Felisberto Reigado

quinta-feira, julho 23, 2009

Trás-os-Montes é a região mais pobre da UE

Um estudo do Centro de Estatística da Associação Nacional das PME e da Universidade Fernando Pessoa indica que Trás-os-Montes é a região mais pobre da União Europeia.

O "Estudo sobre a Pobreza na Região Norte de Portugal", elaborado para a Comissão Europeia, indica que a região Norte é a mais pobre de Portugal e está entre as 30 mais pobres das 254 regiões da UE a 25, enquanto que Trás-os-Montes é classificada como a Sub-Região mais pobre da UE a 27.

Segundo o mesmo documento, enquanto em 2005/2006 havia cerca de 693 000 pobres na região, em 2009, existia cerca de um milhão, "resultado do encerramento de muitas unidades fabris e falência de outras empresas que levaram ao despedimento de milhares de trabalhadores com a consequente redução dos seus rendimentos".

O presidente da Associação Nacional das PME, Fernando Augusto Morais, considerou que as conclusões do estudo são "surpreendentes", tendo em conta o investimento comunitário que foi canalizado para a região, através do Quadro Comunitário de Apoio III.

"No ano 2000, as duas sub-regiões do Minho e Alto Douro e Trás-os-Montes foram identificadas como as mais pobres da UE-15. Por isso, a União Europeia injectou na região Norte cerca de sete mil milhões de euros entre 2000 e 2006 para que houvesse um crescimento de 4,5% neste período, mas não só a região não cresceu como ainda por cima contém a sub-região mais pobre da UE-27", lembrou este responsável.

"O dinheiro investido não atingiu os objectivos", resumiu Fernando Augusto Morais, criticando o "desperdício".

O presidente da Associação considerou que é necessário responsabilizar as entidades responsáveis pela execução destes programas e o Estado e sublinhou que "os contribuintes europeus vão querer saber como foi aplicado este dinheiro".

"São visíveis situações de pobreza extrema, privação e precariedade", aponta o mesmo relatório, salientando que "a face mais visível desta 'nova pobreza' é o aumento dos pedidos de ajuda alimentar junto das instituições de solidariedade social, muitas vezes, na sombra do anonimato onde se identificam professores desempregados e muitos outros técnicos superiores".

in economico.sapo.pt

Nota: As estatísticas não mentem. Apenas confirmam o que qualquer um de nós pode ver in loco se passar "para além do Marão". A situação em Trás-os-Montes, como em todo o interior de Portugal, é preocupante. Porém, estas regiões, sem a «publicidade» das do Litoral (os casos de pobreza no Vale do Ave, Vale do Sousa, Alto Minho e Península de Setúbal são bem mais falados), vivem uma pobreza escondida, e, estando tão longe do poder central, acabam por não ser ouvidas. Tudo mudaria com a regionalização. Tudo seria diferente com a existência de regiões, as da Beira Interior e de Trás-os-Montes e Alto Douro. Pouco mudará, infelizmente, com as cinco regiões. O Interior continuará esquecido. Pode ser que este alerta, e alertas como este, despertem a consciência dos portugueses para a realidade que se vive em 1/3 do nosso território.

Afonso Miguel

A REGIÃO DA GRANDE LISBOA

Parece-me de salientar à partida que, na análise que apresentei sobre a configuração geográfica que defendo para uma eventual «Região Administrativa da Grande Lisboa» (o nome não é relevante), todas as minhas considerações partem de análises empíricas e assentam unicamente sobre critérios de racionalidade e eficácia da Administração Autárquica, não lhes estando subjacentes quaisquer análises de carácter “político” ou, muito menos, eleitoral no que toca às actuais representações partidárias nos Concelhos envolvidos.

Considero aliás que de nada adianta pensar as reformas administrativas sob este prisma redutor. Para isso já temos a comunicação social, que nos inunda permanentemente com esse tipo de abordagens e “cenários”, numa perspectiva quase sempre superficial e “clubística”…

A mim interessam-me unicamente as questões técnicas e funcionais, que são as que no fundo dizem directamente respeito aos anseios dos Cidadãos contribuintes (e que são, paradoxalmente ou talvez não, as de que menos se fala e ouve falar…)!

Voltando à matéria: Mafra, Azambuja, parte de Vila Franca de Xira, Moita, Montijo e Alcochete de fora da Grande Lisboa (e integrados na Região da Estremadura/Ribatejo), porquê?

Por diversas razões, que só estudos técnicos mais aprofundados permitirão explicitar, mas acima de tudo e desde já porque me parece vantajoso preservar estes Municípios (pelo menos durante mais algumas décadas…) da terrível pressão da “betonização”, salvaguardando o seu carácter natural e ecológico em detrimento do avanço, em mancha de óleo, do subúrbio igualizador e incaracterístico que engole furiosamente os arredores de Lisboa.

Há evidentes vantagens socio-económicas e ambientais, aliás para toda a Região, em impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica, da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio! Para além dos benefícios económicos decorrentes de se assegurar a sobrevivência da identidade própria e das actividades tradicionais, em especial as ligadas à paisagem, condição indispensável para a qualificação, por exemplo, da oferta turística da periferia de Lisboa (quantas pessoas visitam a Rebelva, Mira Sintra, ou Unhos? E quantas se deslocam ao Sobreiro, à Ericeira, ou à noite de touros da Azambuja, por exemplo?...).

E mais importante ainda: se não estancarmos urgentemente o crescimento urbano e populacional (tantas vezes caótico e não sustentável) das duas metrópoles portuguesas, como havemos de evitar a desertificação do interior? A relação de causa-efeito entre estes dois fenómenos parece-me insofismável...

Para além de que, no tecido urbano dito consolidado da A. M. L., sobra muito para intervir e recuperar no sentido de assegurar a produção de áreas de construção mais do que suficientes, em qualidade e quantidade, para responder a uma procura expectável e balizada por critérios de sustentabilidade (minimizando assim a especulação imobiliária!).

Quanto aos Municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela, a argumentação é obviamente muito semelhante, vendo eu estes Concelhos muito mais como uma “Sub-região da Arrábida”, ou da Estremadura-Sul, pelas suas características tanto geográfico-naturais como de ocupação humana, do que como um prolongamento de Lisboa até ao Estuário do Sado. Até porque me parece inglório sacrificar uma certa identidade sadina a uma ideia artificial, tecnocrática e quanto a mim desmesurada do que deve ser a metrópole lisboeta nas próximas décadas.

Ainda que esta “sub-região” pudesse ter de ficar fisicamente separada do restante território da sua Região da Estremadura/Ribatejo (o que, como se sabe, é algo que acontece em muitos Concelhos portugueses, como por exemplo o do Montijo…), a sua problemática parece-me mais identificada com a desta Região Administrativa do que propriamente com a de Lisboa, pelo que teria toda a vantagem em realçar este seu carácter regional e identidade própria, preferindo assim contribuir para as opções estruturantes do território e populações do Vale do Tejo e Oeste.

Finalmente, quanto ao “desmembramento” de alguns Concelhos, como Almada, Cascais, Loures, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira, parece-me francamente vantajoso que, uma vez extintas as Freguesias da A. M. L. e transferidas as suas competências para os novos Municípios Metropolitanos, estes vissem as suas áreas e populações francamente reduzidas, para compensar a consequente diminuição do factor “proximidade” dos autarcas relativamente às realidades e respectivas populações.

Até porque os novos Concelhos Metropolitanos também veriam algumas das suas competências, sobretudo as de "ordem superior", transferidas para a Administração Regional, a par obviamente das que seriam oriundas da Administração Central.

Tudo isto possui, evidentemente, uma lógica global e não deverá ser entendido como um conjunto de propostas avulsas e desarticuladas, válidas de per si.

Para além do mais, o recente crescimento “tumoral” de alguns dos Municípios da A. M. L. só por si conduzirá, a mais ou menos breve prazo, à sub-divisão de alguns deles, a começar obviamente pelo de Sintra (e à semelhança do que já sucedeu com Oeiras e a Amadora, ou mais recentemente com Loures e Odivelas), dada a heterogeneidade de características, a todos os níveis, que os notabilizam e que está a atingir níveis insustentáveis.

Mas admito que tudo isto mereça o devido aprofundamento e a indispensável sustentação em análises técnicas, económicas e sociológicas.
Que não sejam, contudo, meramente “politico-eleitorais”…

Ant.º das Neves Castanho, Lisboa Oriental…

quarta-feira, julho 22, 2009

Litoral / Interior

PIB per capita 2007 - NUTS II e III

terça-feira, julho 21, 2009

Problemática da Delimitação Regional

As regiões deveriam ser construídas de baixo para cima, a partir dos municípios e das populações.Este facto nunca foi inteiramente entendido por alguns.

Partiu-se do princípio de que a própria eficácia e racionalidade técnica de uma delimitação regional não dependem tanto de critérios de racionalidade abstracta mas sim de, no concreto, não terem contra elas a vontade das populações.

A Constituição garantia, como vimos, até à última revisão constitucional, uma resposta que permitia evitar a sua definição centralizada, apostando antes numa definição «de baixo para cima», com base no papel dos municípios também neste domínio.

Recorde-se que a Assembleia da República não aprovaria mais do que áreas de partida. Aprovadas essas áreas, a Constituição previa que as assembleias municipais poderiam pronunciar-se no sentido de clarificar em que região administrativa pretende o município situar-se, se quer a fusão ou cisão de regiões, etc.

De qualquer modo, a região só seria instituída se a maioria das assembleias municipais, que representassem a maioria da população, se pronunciarem favoravelmente.

Por isso, o facto politicamente marcante em matéria de regionalização ao longo dos anos não foi o problema das áreas regionais que deveria ser definido num quadro flexível e aberto. Foi este facto que explicou que em iniciativas como o Congresso sobre o Alentejo, realizado no dia 6 de Maio de 1996, o factor politicamente mais marcante não tenha sido o debate acerca da área ou áreas do Alentejo (ao contrário do que noticiou boa parte da comunicação social), mas sim a existência de uma vontade firme e praticamente unânime de regionalizar.

O mesmo se verificou, aliás, em muitas outras iniciativas e debates sobre as regiões administrativas. Compreende-se: definida a vontade e as razões para regionalizar, o resto deveria ser paulatinamente construído «de baixo para cima» pêlos municípios e a participação popular, com a intervenção da comunidade científica. A esta deve sempre caber um papel essencial. O saber e a investigação acumulados têm que ser tidos em conta.

Mas a definição essencial de áreas de pessoas colectivas territoriais, com órgãos electivos, não pode ser técnica ou cientifica, embora esta contribuição tenha que existir. Tem que ser essencialmente política e assentar na mais larga participação popular.

Não existe uma dimensão ideal técnica ou cientificamente determinável para uma região, tal como não existe para um município ou um país, que possa ser sempre sustentável em democracia perante as populações.

De resto, é evidente que os critérios científicos sempre levaram os cientistas a soluções distintas. Mesmo regiões como o Algarve, consensuais entre os próprios cientistas, nem sempre tiveram os limites actuais e poderiam não ser «cientificamente aconselháveis» à luz de alguns critérios. Recorde-se, por exemplo, que não existia uma região do Algarve mas sim uma região sul quando foram criadas as regiões-plano por Marcelo Caetano em 1969; não custa admitir que, em abstracto, o Algarve fosse tido como não tendo a dimensão mínima ideal.
Mas também é evidente, sobretudo em democracia, que é politicamente insustentável a sua inexistência...

Daí que não se devam ignorar os critérios de «racionalidade territorial», que têm que ser relevantes, mas vistos num enquadramento mais vasto, que pode levar à prevalência de outras perspectivas, igualmente com a sua lógica e racionalidade próprias. Tudo sem esquecer que estamos no domínio da «arte do possível» e não num contexto autoritário, em que se optasse por estabelecer o elenco das regiões e a sua delimitação no gabinete.

Por isso, e independentemente das lutas pelo «poder de divisão» entre cientistas de que nos fala Bourdieu, num processo como o português tem que se determinar a resolução de problemas deste tipo essencialmente com o diálogo e participação de todas as partes interessadas, com destaque para as populações e os seus representantes nos órgãos autárquicos.

Luis Sá - As Regiões Administrativas

segunda-feira, julho 20, 2009

Pela abertura de mais faculdades de medicina em Portugal


O Alentejo e Trás-os-Montes são as únicas regiões de Portugal Continental sem faculdade de medicina, e o Algarve tem apenas um reduzido número de vagas, num injustíssimo concurso para alunos já licenciados, com critérios de selecção, no mínimo, duvidosos.

Portugal precisa de médicos. Porém, em vez de se dar resposta às necessidades das populações (mesmo a classe médica não se opõe à abertura de novas vagas; opõe-se sim a estes injustos concursos para licenciados noutras áreas), dá-se apenas resposta a alguns interesses instalados. Resultado: ou não se abrem vagas, ou, quando se abrem, o ínfimo número de novos lugares situa-se no Porto, Coimbra ou Lisboa, onde a falta de médicos existe, mas não ainda a um nível que ponha em risco a prestação de cuidados de saúde às populações. Entretanto, no Alentejo e no Algarve vive-se uma situação de quase ruptura a nível de saúde, principalmente na região algarvia, onde o intenso fluxo turístico exige para além do aceitável aos fragilizados sistemas de saúde da região. No Alentejo e em Trás-os-Montes a situação é igualmente preocupante, já que os médicos espanhóis que durante muitos anos ajudaram a suprir a falta de pessoal médico estão agora a regressar a Espanha, onde a falta de profissionais também já se começa a fazer sentir. Na Beira Interior a situação não é melhor, embora a abertura do curso de medicina na Universidade da Beira Interior, e a proximidade da Universidade de Salamanca, onde estudam muitos portugueses, tenha ajudado a evitar a ruptura no sistema de saúde da região.

Mas não chega. São precisos mais médicos, mais sangue novo. Mais de metade do país, correspondente a 4 regiões, tem sistemas de saúde com enorme défice de profissionais. Face a uma hipotética ameaça real à saúde pública nestas regiões (por exemplo, com a pandemia de Gripe A), como poderemos garantir a segurança e a manutenção da saúde pública do nosso país quando não há médicos para o fazer?

Em Portugal, os nossos responsáveis políticos parecem continuar a ignorar que a saúde é a base de tudo. Como estamos a verificar com esta pandemia de Gripe A, a falta de saúde pública pode paralisar uma economia, um país, inviabilizando o desenvolvimento, e trazendo graves prejuízos para todos, não só em termos económicos, mas principalmente a nível pessoal e social. Como é possível descurar este aspecto em mais de metade do território nacional?

Enquanto se faz uma injustiça tão grande perante as populações e o país, há jovens que desesperam para poderem entrar num curso de medicina, preenchendo as poucas vagas existentes a nível nacional. Muitos emigram (e convém dizer que estamos a falar de alguns dos mais inteligentes e dotados jovens deste país), em mais um episódio da crónica fuga de cérebros que há décadas hipoteca o desenvolvimento intelectual, científico, económico e social do nosso país. Portanto, candidatos de valor, e com mérito, aos cursos de medicina, não faltam em Portugal. Não percebo o porquê de este país lhes defraudar as expectativas, empurrando-os para o estrangeiro, quando precisa tanto deles.

Abram-se mais vagas para medicina, em todas as faculdades existentes no país, mas particularmente na UBI, e criem-se, o mais depressa possível, cursos de medicina (com acesso pelo regime geral) na Universidade de Évora e na Universidade do Algarve. Só assim conseguiremos suprir as necessidades do nosso país, contendo custos (evitando a importação de profissionais), e evitando problemas mais graves que podem por em risco o próprio funcionamento de Portugal.

Afonso Miguel

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domingo, julho 19, 2009

Estado da Saúde Regional

Governo vai contratar médicos da América Latina para o Algarve e Alentejo

O governo vai contratar médicos de países da América Latina para suprir a falta de profissionais portugueses, que escasseiam sobretudo nas unidades de saúde do Algarve e Baixo Alentejo, disse à Lusa o secretário de Estado da Saúde.

De acordo com Manuel Pizarro, trata-se de um processo "delicado", que exige conversação entre governos e a avaliação dos médicos, uma vez que são de países extra-comunitários e os cursos têm que ser reconhecidos.

Manuel Pizarro não adiantou contudo o número de médicos que serão contratados nem as datas em que começarão a exercer em Portugal, o que, diz, será comunicado oportunamente, quando o processo estiver concluído.

|Lusa|

sábado, julho 18, 2009

Frase da Semana

"A Madeira entende que não tem a autonomia que devia ter", disse Alberto João Jardim, referindo que "o Estado português é imensamente centralista" e "nem sequer conseguiu, ao fim de trinta e tal anos, cumprir a Constituição e fazer a regionalização administrativa no continente".
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sexta-feira, julho 17, 2009

1998-2009: 11 anos à deriva...

A Regionalização já podia estar implantada há 10 anos no território nacional. Tudo seria, certamente, diferente num Portugal regionalizado. Porém, em 1998, caiu-se no tremendo erro de intrometer os partidos políticos na questão regionalista, tornando-a numa luta entre o PS descentralizador de Guterres e o PSD do ultra-centralista Marcelo Rebelo de Sousa.

Incompreensivelmente, os partidos mais à direita (PSD e CDS/PP), que se posicionaram contra a Regionalização, fizeram do referendo de 8 de Novembro de 1998 um referendo contra o governo de então, relegando a questão central- os prós e os contras da Regionalização- para segundo plano, com argumentos, no mínimo, duvidosos. Tudo isto fez os portugueses alhear-se por completo desta questão, registando-se uma elevadíssima abstenção no referendo. A minoria que votou, fê-lo influenciada pelas guerras entre partidos, o que explica os aparentemente estranhos resultados finais do referendo.

Por exemplo, como é possível que, em toda a região de Entre-Douro e Minho, tradicionalmente aquela em que mais vozes se levantam a favor da Regionalização, o "não" tenha ganho em todos os concelhos, à excepção do Porto, Matosinhos e Gondomar? E que, por outro lado, nos arredores de Lisboa, o "Sim" tenha ganho em vários concelhos, com destaque para Almada, Barreiro, Seixal, Moita, Montijo, Alcochete ou Vila Franca de Xira, quando se diz que Lisboa é anti-regionalista? E como se explica também que o "não" tenha ganho em todas as regiões, litorais e interiores, à excepção do Alentejo? E que dizer da vitória do "não" nos Açores e na Madeira, que sempre foram pró-Regionalização?

Esta aparente distorção só é explicável com a intromissão das esferas partidárias com posições extremadas neste referendo. O "não" ganhou na área de influência da direita, nas regiões a norte do Tejo, enquanto o "sim" ganhou nas áreas de influência da esquerda, nomeadamente o Alentejo e a Margem Sul do Tejo.

Rui Rio, como todos os sociais-democratas de fora de Lisboa, tem necessariamente de se redimir do erro de ter apoiado o partido no ataque desenfreado à regionalização de 1998.
Só a título de exemplo, nessa altura, na minha região (Beira Interior), o PSD serviu-se do que pôde para dizer não à Regionalização. A sua bandeira era, imagine-se a questão de Seia e da sua inclusão na Beira Interior. Cheguei a ouvir debates em que o PSD dizia aos senenses que, se votassem "sim" à regionalização, quando estivessem doentes, não poderiam ir ao hospital de Viseu e seriam obrigados a ir, imagine-se, para Castelo Branco. Andou-se a campanha toda a discutir a questão de Seia e esqueceu-se tudo o resto. Assim, a Beira Interior tradicionalmente regionalista votou contra a Regionalização.

Questões como estas não podem ser discutidas apenas dentro das esferas partidárias. Portugal não pode esperar mais pela Regionalização. Quanto mais tempo perdermos com lutas irreflectidas, mais as regiões periféricas do nosso país se vão afundar.

Afonso Miguel

Região do Douro - acessibilidades

Acessibilidades no Douro são uma dor de cabeça

As acessibilidades, tirando a A24, continuam a ser um dos calcanhares-de-aquiles da região. Viajar de carro é um verdadeiro suplício.

O grande drama das autarquias continua a ser ver passar os turistas nos barcos e não os poder tirar de lá, para que também deixem mais-valias no território. Os operadores têm-se defendido alegando que os atractivos são poucos e que nem sequer há postos de turismo, enquanto os autarcas contrapõem com falta de vontade de quebrar os pacotes de viagem fluvial que funcionam numa espécie de circuito fechado.

Daí que a Turismo do Douro tenha entre mãos um projecto de criação de uma rede de postos de turismo em todos os concelhos e, tão importante como ter a infra-estrutura, fazer com que funcionem. O turista precisa de atractivos que o consigam manter na região para além de uma noite e meia - média de permanência actual. A Estrutura de Missão do Douro espera que a lacuna venha a ser atenuada até ao final do ano, graças a um programa de incentivos que apoia a realização de eventos de animação. A Turismo do Douro quer contribuir para este objectivo com um festival internacional de cinema na região.

Falta ainda revitalizar o troço da Linha do Douro, entre o Pocinho e Barca de Alva, bem como aproveitar melhor os ramais do Corgo e Tua, não obstante esta última esteja em risco por causa da construção de uma barragem.

|JN|

quinta-feira, julho 16, 2009

Neocentralismo: mais um exemplo

Por estes dias, os exemplos flagrantes de neocentralismo parece que se multiplicam. Não sei como nem porquê, mas parece que à medida que se aproximam as eleições e as campanhas eleitorais há muito mais gente a auto-proclamar-se regionalista...

Desta vez descemos à região mais a sul de Portugal Continental: o Algarve.

«O candidato do PSD à Câmara de Faro Macário Correia defendeu esta quinta-feira o processo de regionalização e disse que se for eleito vai lutar para que a capital do Algarve seja uma das capitais das cinco regiões, a par de Évora, Porto ou Coimbra.

"Temos de ser claramente a capital do Algarve e uma das cinco capitais regionais, com Évora, Coimbra e Porto. Temos de ter essa voz e essa dinâmica e naturalmente preconizamos que o Algarve se tenha uma evolução no contexto nacional e internacional", afirmou Macário, no comício de lançamento da pré-campanha da coligação entre PSD, CDS, Movimento Partido da Terra e Partido Popular Monárquico.»

Lusa/Algarve Primeiro

Que se continue a propagandear assim a questão da regionalização, a começar por instituir conceitos centralistas como capitais, que vamos muito bem (ironia). Será que 1998 não foi exemplo mais do que suficiente daquilo que não se pode fazer?

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Qual a melhor escala de decisão?

Mesmo a maioria das pessoas que são contrárias à Regionalização são favoráveis à descentralização e a uma maior eficácia na Administração Pública, porque compreendem que há decisões públicas que é melhor serem tomadas ao nível da freguesia do que nível do município ou pelo Governo Central e que há outras decisões para as quais a escala mais apropriada é o concelho e não a freguesia ou o nível nacional. Por isso, a esmagadora maioria da população acha vantajosa a existência de Juntas e Assembleias de Freguesia, bem como de Câmaras e Assembleias Municipais.

Ora da mesma forma que existem decisões públicas para as quais a freguesia é uma escala de decisão demasiado pequena porque interessam à população de todo um concelho, também há outras que não interessam apenas a um determinado concelho, mas sim ao conjunto de uma região. Assim sendo, tais decisões públicas deveriam ser tomadas por autarcas democraticamente eleitos pelas populações dessas regiões em vez de se manter a situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central.
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terça-feira, julho 14, 2009

Neocentralismo: um exemplo flagrante


Muito se fala do neocentralismo. Porém, há ainda quem diga que ele não existe, que não faz sentido falar nele. Como uma imagem vale mais que mil palavras, exponho aqui um vídeo, que é um dos mais flagrantes exemplos daquilo que alguns interessados querem fazer da Regionalização. O vídeo é o seguinte:

VIDEO regionalização agora sim coimbra


O que diremos nós, os outros habitantes desta hipotética "região centro", a discursos como este? Para centralismo, já basta Lisboa! É urgente evitar que este tipo de mensagens passe, sob pena de entrarmos novamente em lutas entre cidades e concelhos, lutas bairristas que só prejudicam a evolução de cada cidade, vila e aldeia deste país. Convém não esquecer que foram estas lutas entre as chamadas "capelinhas" que levaram em grande parte ao fracasso da Regionalização em 1998, embora na altura alguns tenham arranjado o mapa como bode expiatório.

Nota: Nada tenho contra Coimbra nem contra os conimbricenses, bem pelo contrário: pela sua importância para Portugal Coimbra merece-me a mim, e penso que a todos, o maior respeito e admiração. Também sei que apenas uma pequena minoria de conimbricenses pensa desta maneira neocentralista. Apenas penso que a Beira Litoral e a Beira Interior devem seguir caminhos separados, por serem regiões distintas, e sou completamente contra qualquer tipo de centralismo dentro das futuras regiões.

Afonso Miguel

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PIB per capita 2007 - NUTS II e III



segunda-feira, julho 13, 2009

Uma regionalização mal feita: o caso de Castela e Leão (Espanha)

A regionalização deve converter-se num instrumento que achegue os cidadãos à Administração. Mas quando a regionalização está mal fundamentada, os resultados nem sempre são positivos. Analisaremos um caso específico: a região de Castela e Leão em Espanha.


Castela e Leão é um bom exemplo de uma regionalização mal feita. Para já trata-se da região mais extensa da Europa, com 94.223 km², isto é, quase mais 2.000 km², do que Portugal, com 92.391. Baste dizer que há localidades que ficam separadas mais de 600 km. dentro da mesma região. Abrange nove províncias: Leão, Zamora, Salamanca, Palência, Valhadolid, Ávila, Segóvia, Sória e Burgos. É uma região sem identidade, já que como o próprio nome indica, resulta da união de duas regiões (antigos reinos) como eram Castela a Velha e Leão.


Em 1981 a região apresentava um PIB per capita de 80,9% da média espanhola, sendo a província mais rica Valhadolid (96,2), seguida de Burgos (83,1), Leão e Palência (80,6), Segóvia (79,6), Salamanca (76,8), Sória (73,3), Ávila (72,3) e, finalmente, Zamora (63,2). Seis anos depois já havia algumas mudanças: Valhadolid (91,4) continuava no primeiro lugar, mas Burgos (89,9) já ficava quase a par, seguida por Palência (82,0), Sória (80,0), Segóvia (80,1), Leão (77,8), Salamanca (74,9), Ávila (65,1) e Zamora (63,1). Portanto, configurava-se já um mapa em que as chamadas províncias «do Oeste», isto é, as províncias leonesas de Leão, Zamora e Salamanca mais a castelhana de Ávila ficavam nos últimos lugares, como sendo as províncias menos desenvolvidas.





Em 2000 a região tinha avançado significativamente atingindo o 90,5% da média espanhola, mas com mais assimetrias intra-regionais. Burgos (111,0) consolidava-se assim como a província mais rica, beneficiando da sua posição entre Madrid, o País Basco, o vale do Ebro e o eixo Miranda de Ebro-Tordesilhas, o mais desenvolvido da região e o mais industrializado. A seguir, Valhadolid (100,8) e Segóvia (100,1), com valores superiores à media de Espanha e também beneficiadas pela sua situação central da região no caso de Valhadolid, e a proximidade de Madrid, no caso de Segóvia. Sória (99,4) também atingia valores próximos, neste caso pela proximidade entre Madrid e Saragoça. Já num patamar inferior ficava Palência (91,0), com valores próximos da média, sendo que as restantes províncias tinham valores muito inferiores: Leão (81,2), Ávila (79,0), Salamanca (78,9) e Zamora (69,8).


Em 2006 superavam a média espanhola Burgos (113,2), Valhadolid (105,9) e Segóvia (101,9), enquanto Palência (96,7) superava Sória (94,3). Já em valores mais baixos ficavam Leão (89,1), Salamanca (83,5), Ávila (80,0) e Zamora (78,3), sendo a média da região de 95,3.


Destes dados podemos conferir algumas conclusões: A região apresenta uma assimetria intra-regional muito forte, de forma que podemos distinguir três espaços bem diferenciados: um espaço de desenvolvimento, formado pelas províncias de Burgos, Valhadolid e Segóvia, um espaço de desenvolvimento intermédio, com médias similares à da região, no que estariam incluídas as províncias de Palência e Sória, e um espaço pouco desenvolvido, formado pelas três províncias da antiga região leonesa mais a castelhana de Ávila. De facto, aquando das negociações para o reparto dos fundos comunitários no período 2007-2013, falou-se na possibilidade de introduzir, a efeitos estatísticos, a NUTS II das antigas províncias leonesas porque não atingiam o 75% da média comunitária, enquanto a região, no seu conjunto, superava esse limite entrando numa situação de phasing in, passando, de forma progressiva, de região Objectivo 1 a região Objectivo 2, isto é, de região de convergência a região de competitividade. Mas tal ideia não se concretizou, pelo que isso continua a alastrar a situação nestas províncias «do Oeste», onde a sensação de maltrato por parte do poder regional é mais do que evidente, e onde os sentimentos regionalistas, que visam criar uma região nova, separada, designadamente em Leão, que por sinal nunca se sentiu integrada na região, são bastante fortes.


As disparidades entre a província mais rica e a mais pobre eram de 1,52 em 1981; 1,44 em 1987; 1,59 em 2000 e 1,44 em 2006, cifras que são suficientemente expressivas para mostrar essas assimetrias intra-regionais. Se, em vez de uma macro região maior ainda do que Portugal, existissem duas regiões naturais, os números seriam muito diferentes. Na região leonesa, abrangendo Leão, Zamora e Salamanca, haveria uma disparidade, em 2006, de 1,13 entre a província mais rica, Leão, e a mais pobre, Zamora. Na região castelhana, a diferença, tirando o caso específico de Ávila, seria de 1,20. A região leonesa teria mais recursos para investir no seu próprio desenvolvimento, tendo a capacidade de estabelecer estratégias próprias e a região castelhana podia focalizar a sua atenção no desenvolvimento de Ávila, como província mais pobre, e, em menor grau, nas de Palência e Sória, com muitos menos problemas acrescentados. No caso actual, os recursos resultam insuficientes para os cerca de 1,2 milhões de habitantes dos cerca de 2,5 milhões da região, que vivem em províncias menos desenvolvidas.


Em resumo: apesar do evidente desenvolvimento trazido pela regionalização em relação à média espanhola, as assimetrias intra-regionais não têm sido superadas a causa de uma regionalização mal feita. No caso português, uma regionalização feita dando as costas para os cidadãos, poderá ter os mesmos resultados. Em Espanha a regionalização não foi o resultado de aceitar um «pacote» já fechado, mas as províncias, com os seus representantes eleitos, foram as que decidiram a que região iam aderir, menos no caso da província de... Leão. E os efeitos lá estão. Cá em Portugal a regionalização não poderia estar baseada nos distritos, carentes de toda justificação histórica e económica, mas sim poderiam estar impulsionadas, por exemplo, pelos concelhos, desde que existam mecanismos moderadores que evitem alguns excessos.

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Historia da Regionalização - referendo de 1998

A consulta que o PSD de Marcelo ganhou

Meio ano antes do referendo sobre a regionalização, em Maio de 1998, as sondagens apresentavam resultados intrigantes: os portugueses achavam que as regiões administrativas não eram necessárias, mas também acreditavam que o Sim iria vencer na consulta popular.

Afinal, no dia 8 de Novembro, ganhou o Não (com 60,9% dos votos, contra apenas 35% do Sim) e a questão da regionalização ficou adiada.

Nas ruas, as manifestações de vitória foram discretas e permanecia a sensação de que o problema nem sequer mobilizava seriamente o país. De resto, a abstenção foi muito elevada (51%) e não permitiu sequer atingir o patamar necessário para tornar o resultado vinculativo.

Os analistas apontaram de imediato vários responsáveis pela derrota do Sim: o primeiro deles era o mapa.

A proposta que António Guterres levou a referendo apresentava um polémico plano de oito regiões, que assentava numa lógica de pluricentralidade.

Mas esse foi, de imediato, um ponto de discórdia, mesmo entre os defensores da regionalização. “O mapa apresentado foi um erro tremendo e um dos principais motivos da derrota do Sim”, diz Elisa Ferreira, uma regionalista convicta que, tal como muitos outros apoiantes da causa, já na altura mostrava muita desconfiança sobre o processo como a questão foi apresentada e defendida.

O grande vencedor da noite eleitoral chamou-se Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, que montou uma elaborada teia para desarmar os intentos socialistas, numa estratégia de desgaste político da maioria governamental de Guterres.

Mas os militantes socialistas viram a vitória do Não como a expressão do fraco envolvimento do primeiro-ministro na campanha. Aliás, vários dirigentes regionais do PS (sobretudo no Porto e em Faro) queixaram-se disso mesmo para justificar a derrota da regionalização nos seus distritos.

E nem o entendimento com os comunistas (que permitiu a vitória do Sim no Alentejo) salvou a face política do Governo socialista.

|RS|

domingo, julho 12, 2009

Maravilhas da Natureza: Douro em competição

O vale do Douro está entre os locais mais bonitos do Mundo.

Em Julho de 2011 vão ser anunciadas as Novas 7 Maravilhas da Natureza. Mas os 28 finalistas serão conhecidos a 21 de Julho de 2010. Por agora, dos 440 candidatos, foram escolhidos 77 que serão avaliados por um grupo de especialistas, liderado por Federico Mayor, ex-director geral da UNESCO.

O vale do Douro, o único candidato português, é um desses 77 locais, anunciou esta quinta-feira a organização, escreve a agência Lusa. Este novo concurso foi lançado pela «New7WondersFoundation», depois da eleição das Novas 7 Maravilhas do Mundo.

Recorde-se que o vale do Douro foi classificado, em 2001, pela Unesco como Património Mundial da Humanidade.

A candidatura do Douro foi apresentada pela Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes (AETUR), é apoiada pela Turismo do Douro. Conta também com o apoio institucional dos governos civis de Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu.

|DT|

sábado, julho 11, 2009

Associação Social Liberal - Regionalização

A Associação Social Liberal (ASLIBER) está a dar passos no sentido de fazer surgir um novo partido político em Portugal. A sua Comissão Instaladora fez-nos chegar a parte do seu manifesto relativo à Regionalização que, pela sua oportunidade, transcrevemos.

A implementação da regionalização

Necessária para a descentralização e consequente desenvolvimento do país, há muito prometida e sucessivamente adiada, tem enfrentado obstáculos que, no entanto, podem e devem ser superados. Já houve quem tenha acenado com a promessa de regionalizar para obter votos e depois dela rapidamente se tenha esquecido.

Outros há a favor, mas esmorecem ao imaginarem problemas insuperáveis a nível da despesa pública ou sentem dificuldade na escolha do modelo a adoptar em concreto, as suas competências, a sua estrutura orgânica e funcional, os locais de direcção efectiva em cada região e qual o número de regiões a criar.

Muitas dúvidas desmobilizam a adesão popular, desincentivando a criação das regiões administrativas, embora há muito estejam previstas constitucionalmente.

Encontrar a melhor solução para a regionalização

Devemos começar por entender o que significa implementar uma reforma, isto é, será mais positivo alterar tudo o que existe, substituindo por algo totalmente novo, desperdiçando com isso o que possa haver de positivo e que funcione, ou por outro lado, a melhor reforma será aquela que introduza inovações mas também preserve aquilo que é válido?

Para introduzir uma alteração positiva, um poder intermédio entre o poder local e o poder central, será necessário destruir a divisão distrital existente e que tão pacificamente e bem aceite tem sido pela população portuguesa?

Não seria muito mais simples e com muito menos custos, porque as estruturas do Governo Civil já existem nos distritos, fazer a regionalização introduzindo a grande inovação necessária a nível distrital, isto é, dotar o órgão de governo, dotar o Governador Civil, da mais soberana legitimidade, aquela que decorre do voto popular em eleições livres?

Tal reforma inovadora melhoraria em todos os aspectos o que existe hoje, porque a legislação ao estabelecer que o Governador Civil é nomeado e exonerado pelo Governo, em Conselho de Ministros, por proposta do Ministro da Administração Interna, de modo algum lhe confere a mesma legitimidade do que exercer esse mesmo cargo político, mas eleito directamente pelos cidadãos.

Comparativamente, a legitimidade menor de quem não é eleito, mas apenas nomeado pelo Governo, pode pesar aos próprios governadores civis e estes na sua actividade, sentirem-se diminuídos, e poderem pecar por omissão, não exercendo plenamente as competências que possuem, e uma delas convém salientar, a competência no domínio da segurança pública, uma vez que, nos dias que correm de tanta insegurança e criminalidade violenta, salta bem à vista a necessidade de ser plenamente exercida.

Temos actualmente a figura do Governador Civil

Com uma missão e funções de significativa importância, cujo exercício pode produzir, conforme as opções e a capacidade do seu titular, consequências positivas ou mesmo negativas na população do Distrito e embora sendo um cargo político, que o é, com competências relevantes, que as tem, mas se não prestarem contas à população que servem, submetendo-se ao veredicto popular periodicamente em eleições, porque a lei assim ainda não o estabelece, fácil será concluir que existe aqui uma falha grave no sistema político-legislativo português.

Eleição do Governador Civil e Regionalização

Passando a escolha do Governador Civil a resultar de um processo eleitoral, por si só não estaria imediatamente conseguida a regionalização, faltaria pensar em eventuais inovações ou alterações às suas competências e outras questões práticas precisariam ser equacionadas, mas grande parte das dificuldades que se levantam e têm impedido a criação das regiões administrativas já estariam superadas quase à partida.

Como exemplo, os edifícios, as instalações e a localização dos governos civis bem como as estruturas funcionais de apoio, já existem, e as verbas necessárias ao seu funcionamento, também, pelo que estruturando o que falta de forma consciente para haver um Governo Civil eleito, ou utilizando a terminologia prevista na Constituição, uma Assembleia Regional e uma Junta Regional, também poderia trazer como consequência positiva, que se tornassem desnecessárias, formas pouco eficientes de intervenção regional, como associações de municípios, áreas metropolitanas, etc., que utilizam recursos que passariam a ser poupados, uma vez que a respectiva utilidade para o desenvolvimento das populações e das regiões, ainda carece de ser comprovada.

Sendo assim, será esta a opção de regionalização, mais positiva e mais fácil de implementar, aquela que mantém o que tem existido de bom, sem desperdiçar nem deitar fora as estruturas distritais, pois grande parte dos serviços funcionam nessa óptica distrital com a qual as populações se identificam, e é aquela que permitirá fazer com que todo o país se desenvolva, tanto o litoral como o interior.

Poder central, regional e local

Uma vez que o poder central é demasiado distante e desconhecedor da realidade regional que não é a sua principal vocação ou prioridade e o poder local é demasiado pequeno e limitado para ter capacidade de intervir regionalmente, apesar de tentativas algo infrutíferas de associação de municípios, áreas metropolitanas etc., que com toda a probabilidade e por falta de resultados apresentados, são mais burocráticas e confusas, despesistas e ineficientes, do que úteis às regiões, verifica-se que está no modelo de divisão distrital a solução mais adequada para implementar a regionalização, propiciando a Portugal, melhores condições para o desenvolvimento equilibrado e descentralizado.

sexta-feira, julho 10, 2009

Madeira - consequência do processo de regionalização

Intervenção da deputada Júlia Caré no plenário da Assembleia da República - 8 de Julho de 2009

(...)
O desejo de autonomia, contra o centralismo do Governo em Lisboa surgiu sempre no corolário de graves crises sociais e económicas. A promulgação do Monopólio Cerealífero em Fevereiro de 1931, deu origem à Revolta da Farinha, a 4 de Abril, a primeira sublevação nacional contra a Ditadura.

Tivesse tido o desejado apoio por parte de forças políticas da oposição de então no resto do país, bem como de solidariedade do exterior e talvez tivesse alterado o rumo da nossa História recente!
(...)
A autonomia não aliena a qualidade de ser português, mas dá à região regionalizada foros de se governar por si mesma. Esta ideia de auto-governo remonta a antes do séc. XVIII, aprofunda-se com o liberalismo ao longo dos sécs. XIX e XX, balançando sempre entre o desejo de Autonomia Administrativa e Política. Teses que ganharam força política, após a Revolução do 25 de Abril, defendidas por todas as forças partidárias da esquerda à direita, concretizadas com a conquista da democracia.

Beneficiando de apropriadas condições políticas, económicas e financeiras nas últimas décadas, a Madeira tem sido objecto de notório desenvolvimento visível nas muitas estradas, escolas, centros de saúde, complexos culturais, desportivos e turísticos, rede eléctrica, saneamento básico, rede de transportes, progresso infra-estrutural que tem libertado a Madeira do estado de subdesenvolvimento extremo a que esteve votada durante séculos.

Esta vaga de desenvolvimento não tem todavia nada de estranho; é uma consequência do processo de regionalização e da conquista da Autonomia. É o resultado da legitimidade democrática adquirida em processos eleitorais, de ter orçamento próprio, beneficiar de verbas comunitárias, transferências orçamentais, ter capacidade de endividamento. Em toda a sua história, nunca a Madeira dispôs de tantos recursos! Foi para isto que aconteceu Abril e se implantou a Democracia em Portugal!

(...)

|Ponto Digital|

quinta-feira, julho 09, 2009

Desemprego Regional

Maio de 2009: Desemprego mantém-se em 9.0%

A taxa de desemprego corrigida de sazonalidade foi de 9.0% em Maio de 2009, mantendo-se no mesmo valor do mês anterior. Em Maio de 2008 a taxa foi de 7.4%. Este foi o primeiro mês do ano em que não houve um aumento do desemprego quando comparado com o mês anterior.



Em Maio de 2009 existiam cerca de 505 mil desempregados, o que comparando com o mês anterior significa uma diminuição de cerca de 2 mil desempregados. Comparativamente com Maio de 2008, houve um aumento de cerca de 88 mil desempregados.



A nível regional, as menores taxas de desemprego registaram-se na Região Autónoma dos Açores (6.3%) e na região Centro (6.7%) e as maiores taxas registaram-se na região Norte (10.9%) e na região do Alentejo (10.3%).



A taxa de desemprego corrigida da sazonalidade, comparativamente com o mês anterior, diminuiu nas regiões de Lisboa e Açores e manteve-se na região Centro. Comparando com Maio de 2008, os maiores aumentos verificaram-se nas regiões do Algarve (de7.2% para 10.2%) e na região Norte (de 8.4% para 10.9%). O menor aumento verificou-se na Regiõ Autónoma dos Açores (de 5.6% para 6.3%).

Relativamente ao número de desempregados, verificou-se em Maio de 2009 uma redução relativamente ao mês anterior nas regiões Centro, Lisboa e Açores e aumentos nas regiões Norte, Alentejo, Algarve e Madeira. A maior redução no número de desempregados registou-se em Lisboa (cerca de menos 3 mil desempregados) e o maior aumento verificou-se na região Norte (cerca de mais 2 mil desempregados).

quarta-feira, julho 08, 2009

Regionalização vs Não regionalização/ Portugal vs Espanha

Há uns dias, apresentei os dados referidos às contas regionais de Portugal a nível de NUTS III. Hoje pretendo fazer uma comparativa com Espanha, o país vizinho que, como todos sabem, e um país que avançou com a regionalização. Mais do que isso, pretendo dar uma ideia do impacte da regionalização em Espanha no sentido de ter favorecido a diminuição das assimetrias regionais.

Em Espanha as NUTS II correspondem com as regiões autónomas ou Comunidades Autónomas, que são 17, enquanto as NUTS III correspondem às 50 províncias (equivalentes aos nossos distritos). Feitos estes esclarecimentos, analisaremos as contas regionais espanholas com base em quatro datas: 1981, 1987, 2000 e 2008. O processo de regionalização finalizou em 1983, pelo que estas datas nos permitem ponderar os seus efeitos, isto é, as assimetrias antes ou no dealbar da regionalização e as assimetrias actuais, mais de vinte anos depois.

Em 1981 superavam a média espanhola as comunidades de Aragão, Baleares, Cantábria, Catalunha, Madrid, Navarra, País Basco e La Rioja, isto é, oito das dezassete regiões autónomas. A diferença entre a região mais rica, Madrid (143,9%), e a mais pobre, a Extremadura espanhola (61,7) era de 2,33 vezes. A nível provincial, no entanto, as diferenças eram ainda maiores, entre a já referida Madrid e Ourense (58,7%), sendo de 2,45 vezes. Das cinquenta províncias, 31 apresentavam valores inferiores ao 90 % da média espanhola, sendo que 23 tinham valores inferiores ao 80%. Apenas sete províncias superavam o 110% dessa média.

Em 1987, com os efeitos da crise e da reconversão industrial, a fotografia era essencialmente a mesma: 30 províncias com valores inferiores a 90% da média, com 22 com níveis inferiores a 80%. Entretanto, apenas nove províncias superavam a média espanhola e só cinco o nível dos 110%. A diferença entre a província mais rica, Girona, na Catalunha (126,5), e a mais pobre, Jaén, na Andaluzia (56,1) era de 2,3 vezes.

Em 2000, o número de províncias com valores inferiores ao 90% tinha-se reduzido a 24, das quais apenas seis apresentavam valores inferiores a 70% e nenhuma com valores inferiores a 60%. Entretanto, as províncias que superavam a média espanhola era de dezoito, das quais 13 apresentavam valores superiores a 110. A diferença de PIB entre a província mais rica e a mais pobre era de 2,1 vezes.

Em 2008 nenhuma região autónoma apresentava valores inferiores a 70%, sendo que a região mais rica, o País Basco (133,8) tinha um PIB per capita 1,9 vezes superior ao da região mais pobre, a Extremadura espanhola (70,1). A nível provincial, os dados mais recentes são os de 2006, dos quais se pode conferir que o número de províncias com níveis inferiores ao 90% da média era de 25, dos quais apenas 3 apresentavam níveis inferiores ao 70%, sendo que a maior parte delas tinham níveis superiores a 80%. Na parte alta da tabela, a maior parte das províncias tende a situar-se em níveis entre o 90 e o 110% da média (14 províncias) e apenas onze superavam essa cifra.

Em resumo, uma breve análise dos dados permite conferir o facto de que as assimetrias regionais em Espanha experimentam uma reducção gradual e significativa de forma que as províncias pobres tendem a situar-se na parte alta da tabela, mais próxima do 90% da média e as províncias ricas, salvo excepções significativas (designadamente o País Basco), tendem a situar-se em valores próximos da média, contribuindo assim para a minoração dessas assimetrias. Mais ainda: a região/província mais rica já não é a capital do estado, mas outra região autónoma, facto que seria impossível em Portugal.

Portanto, é possível dizer que a regionalização tem contribuido para uma diminuição dessas assimetrias, dotando às regiões autónomas de instrumentos de poder de decisão regional, o qual é só possível com uma regionalização assente nos princípios da solidaridade e da igualdade de todos os cidadãos. É claro que em Espanha ainda existem muitas assimetrias. A regionalização não é uma varinha mágica, mas sim um instrumento que tem permitido reforçar a coesão de todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica.

Em Portugal, mutatis mutandis, só uma regionalização bem implementada pode permitir que essas assimetrias possam ir diminuindo aos poucos, criando novas condições económicas nas regiões mais pobres e equiparando-as progressivamente às do Litoral, que , como vimos, são as mais desenvolvidas.

P.S. Os dados fornecidos pertencem à base de dados do INE espanhol.

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6 Milhões Querem o TGV Porto-Vigo

«Estou convencido que, governe quem governe, o comboio de alta velocidade entre Porto e Vigo é bom para Portugal e para Espanha. Seis milhões de pessoas querem que o comboio seja feito. Toda a Galiza poderá descer ao Porto em menos de 1.30 horas. Acredito que melhorará a competitividade do território, as relações comerciais, empresariais.» [Alberto Núñez Feijóo]

A construção de uma linha de alta velocidade com partida no Porto e paragens no Aeroporto Sá Carneiros e em Braga é verdadeiramente essencial para o reforço da cooperação transfronteiriça na euroregião Norte de Portugal/Galiza e para o relançamento da economia na parte portuguesa do Noroeste Peninsular. Numa excelente entrevista, Alberto Núñez Feijóo, Presidente da Junta da Galiza, reclama o avanço de um projecto que servirá seis milhões de habitantes e enuncia as inúmeras vantagens da descentralização administrativa.

Em termos de regionalização, a experiência espanhola é verdadeiramente paradigmática, expondo todas as potencialidades e oportunidades da descentralização administrativa do país. O Presidente da Junta da Galiza afirma mesmo que «qualquer país que experimente uma descentralização controlada pode ter mais vantagens do que inconvenientes

Também hoje surgiu a notícia de que, no período entre 2014 e 2020, a negociação dos fundos comunitários para euroregião Norte de Portugal/Galiza será feita conjuntamente pela Junta da Galiza e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de Portugal (CCDR-N).
|Avenida Central|

terça-feira, julho 07, 2009

O Litoral e o Interior

Jornal de Leiria
Resposta às questões colocadas pela jornalista Mª Anabela Silva, em 09/06/30

1 - Se entre o Litoral e a fronteira são pouco mais de 100 quilómetros, porque é que há uma diferença tão acentuada entre o Litoral e o Interior?

Em termos remotos, a rarefacção de populações nas zonas raianas (raia seca, sobretudo), foi um dos resultados da conflitualidade histórica existente entre o Reino de Portugal e o de Castela e Leão. Viver de costas voltadas era criar uma barreira em matéria de povoamento, dotação de infra-estruturas e de oportunidades de emprego e de desenvolvimento desses territórios.

Mais tarde, em função da orientação para o mar do país, da respectiva abertura económica ao exterior tomando o mar como principal canal comercial e de relação, esse efeito tendeu a aprofundar-se.

Mais recentemente, a dotação de infra-estruturas e serviços, a criação de emprego público e privado, uma política suportada na ideia da concentração de esforços nas zonas em que supostamente mais proveito se poderia retirar dos investimentos a fazer, por força das economias externas e de escala existentes, ditou em grande medida a situação a que chegámos.

A lógica política também ajudou: investe-se onde há votantes na esperança de que estes retribuam a “atenção” dos governos. Quem não tem poder eleitoral não conta.

O círculo vicioso da pobreza e da desertificação do “interior” vai-se auto-alimentando.

Um exemplo bem vivo desta lógica de fazer política foi o encerramento de maternidades e de outros serviços de saúde em diversas regiões do país: encerraram-se serviços com o argumento do insuficiente número de utentes; uma vez encerrados estes e outros serviços, restará às populações abandonadas à sua sorte procurarem esses mesmos serviços nos principais centros urbanos do litoral.

2 - O que pode ser feito para esbater as diferenças entre o Interior e o Litoral?

Uma coisa básica que se pode fazer é assumir o princípio da solidariedade interterritorial, isto é, à semelhança do que os países da União Europeia fazem para com os países economicamente mais frágeis da União, transferir recursos e apoios ao desenvolvimento para estas regiões.

Isso faz-se, por exemplo, invertendo a lógica de desqualificação dos serviços e infra-estruturas destes territórios. Faz-se, também e sobretudo, através do reforço da dotação de serviços e da atractividade de alguns centros urbanos do interior, estrategicamente posicionados.

Faz-se, por outro lado, olhando para os recursos e capacidades endógenas desses lugares e pensando o respectivo desenvolvimento a partir do aproveitamento desses recursos e competências, ao invés de olhar para eles como desertos ou lugares que, para se desenvolveram, só lhes resta imitar o modelo económico doutros lugares, no nosso caso, do litoral.

3 - Que mais-valias/vantagens poder ter o interior?

Como deixo dito, o interior tem recursos mais ou menos abundantes que podem ser aproveitados e valorizados em matéria de desenvolvimento, desde o património cultural (monumental e imaterial) aos espaços naturais, desde produtos agrícolas singulares aos recursos do subsolo.

Nalguns casos, tem até tradição industrial e alguma capacidade financeira associada às remessas da emigração. É a partir daqui que se pode pensar o desenvolvimento. A política de cidades e uma infra-estruturação consequente farão outra parte.

Acresce que hoje em dia, quando a comunicação e o comércio tomam sobretudo o caminho do centro da Europa, estar no interior ou na fronteira não é um elemento penalizador. Pelo contrário, é uma oportunidade de acesso a mercados mais alargados que os locais/regionais, é a vantagem da vizinhança com populações/visitantes potenciais de “fora de portas”.

É a oportunidade de ver valorizado em termos económicos territórios menos desordenados e mais preservados na sua autenticidade que outros que, em nome do desenvolvimento, se deixaram descaracterizar.


|Cadima Ribeiro|