segunda-feira, agosto 31, 2009

AS DECISÕES ESTÃO MAIS PRÓXIMAS DAS PESSOAS?

Novas funções para as câmaras ficaram muito aquém do prometido

Autarquias receberam algumas novas competências na área da Educação, Saúde, Ordenamento do Território e gestão de fundos comunitários. Mas a maioria das medidas previstas está por concretizar


As autarquias receberam um conjunto de novas competências da Administração Central mas o processo de descentralização ficou muito aquém do prometido pelo Governo no início da legislatura. Das três das áreas apontadas como prioritárias pelo Executivo - Educação, Saúde e Acção Social - só na primeira é que o processo de transferência de competências teve uma dimensão significativa.

Mais de uma centena de câmaras, das 308 do país, passaram a ter a seu cargo a gestão de 11.500 trabalhadores (administrativos e auxiliares) das escolas até ao 3o ciclo do ensino básico, tendo recebido o respectivo reforço financeiro no valor de 130 milhões de euros.

O Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) decidiram adoptar um modelo de contratualização, embora inicialmente estivesse previsto abranger todas as autarquias.

A câmaras passaram ainda a assegurar as actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo do básico e a construção e manutenção das escolas do 2º e 3º ciclos, além dos transportes escolares até ao 3º do ciclo do básico (até aqui só tinham competências até ao 2º).

Por concretizar ficou ainda a passagem da gestão dos professores. Na Acção Social, o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, garante que até ao final da legislatura será ainda aprovada legislação para que os municípios possam elaborar as cartas sociais municipais. Estava também previsto a gestão de equipamentos dirigidos à primeira infância e à terceira idade, contudo, isso acabou por ser feito caso a caso.

A Saúde acabou por ser a área onde o processo foi mais conturbado. O ex-ministro Correia de Campos deu prioridade à reorganização da rede hospitalar e de urgências e suspendeu as conversações com a ANMP. As competências que vieram efectivamente a ser assumidas pelos autarcas dizem respeito à participação de um representante seu na estrutura de gestão dos agrupamentos de centros de saúde, tendo sido constituídos 68 agrupamentos.

Pelo caminho ficou uma das principais pretensões dos municípios e que tem a ver com algumas competências exercidas pelos delegados de saúde, como as relativas às instalação, construção e licenciamento de restaurantes, hotéis, piscinas, etc.

A possibilidade das câmaras poderem cobrar os impostos locais não chegou a sair do papel. Nesta área apenas se abriu - na Lei das Finanças Locais - a possibilidade de as câmaras disporem de 5% do IRS a favor dos munícipes. Mas poucas câmaras recorreram a este mecanismo, no ano passado foram apenas 63.

|Jornal de Negócios|

domingo, agosto 30, 2009

José Sócrates e o conceito de «província»

A 14 de Agosto de 2001, saía no "Urbi et Orbi", jornal on-line da Universidade da Beira Interior, uma entrevista ao então ministro do Ambiente, José Sócrates, um político oriundo da Covilhã. Oito anos depois, é interessante redescobrir esta entrevista, que nos revela muito sobre a postura de José Sócrates em relação a Lisboa, à política, e às outras regiões do país (às quais ele próprio chama "província"). Na análise desta entrevista, fica-se a pensar na utilização deste conceito de "província", que ele próprio utiliza quando se refere à sua região, embora o faça num contexto de leve crítica a Lisboa. Sabendo que este é um conceito muito utilizado em Lisboa quando alguém se refere às pessoas e às zonas fora da capital (tanto é da província o portuense, o albicastrense, o conimbricense ou o farense), muitas vezes com carácter depreciativo, ficamos a pensar se o entrevistado será regionalista, ou se se tratará de mais um caso da aculturação lisboeta.

Para tal análise, vale a pena dar uma vista de olhos à entrevista. Destaco, entre outras, as seguintes passagens:

«Urbi et Orbi (U@O)- Encontrou grandes dificuldades para se afirmar no litoral, já que é um "produto" do interior?
J.Sócrates (J.S.) - Olhe, há ainda uma grande segregação que tem a ver com a origem e com a província. Não há mesma igualdade de oportunidades. Isto quer dizer que as pessoas do interior, para se afirmarem na corte lisboeta têm de ser muito mais talentosas que as pessoas de Lisboa. Muito mais mesmo. Sei que isto pode parecer imodéstia, mas é verdade.
Toda a gente que ocupa lugares de destaque sabe o que se passa até se chegar à afirmação política numa corte muito invejosa, muito ciumenta, muito pequena, também ela própria provinciana. Olha sempre para quem vem, perguntando se ele saberá pisar, se tem modos, se será inteligente e se estará à altura para participar.
Para quem vem do interior a afirmação política é sempre muito difícil, mas isso não acontece apenas na política. Isso vê-se também noutras profissões.

U@O - Apesar de viver em Lisboa, sente ainda uma grande ligação com a Covilhã?
J.S. - Muita ligação. Eu sou um político da Covilhã, um político da província.
Aqui nasci para a política, ou melhor, aqui fiz os meus estudos. Aqui formei o meu carácter e a minha identidade.
Estou indissoluvelmente, para o bem e para o mal, ligado à Covilhã. Às vezes para o mal, mas a maior parte das vezes para o bem.

(...)

U@O - A Covilhã não é um grande centro urbano. Aconselhava a UBI a algum dos seus filhos?
J.S. - Sim, porque não? Isto aqui já é um grande centro urbano. No entanto, temos que criar aquilo que faz hoje fundamentalmente a atracção dos centros do saber.
Fixar aqui livros, acho que é a grande aposta que a UBI deve ter. Não deve apostar apenas nos espaços, embora estes também sejam importantes. No meu ponto de vista deve apostar ainda em professores de renome. Muitas vezes a solução é pagar melhor para fixar aqui boas cabeças.»

(a entrevista na íntegra pode ser lida aqui)

Etiquetas: , ,

sexta-feira, agosto 28, 2009

Comboios vão regressar à Linha do Douro

Ligação Pocinho-Barca Dalva - «Visão estratégica do governo !»

O Governo anunciou hoje que já está concluída a negociação entre a REFER, a CP, o IPTM e a CCDR-N, com envolvimento de municípios quanto à ligação Pocinho-Barca Dalva, na Linha Ferroviária do Douro.

«Existe um compromisso de fazer uma intervenção na linha para criar condições que possibilitem a sua utilização por comboios», adiantou a secretária de estado dos Transportes.

Ana Paula Vitorino precisou que, numa primeira fase, irá circular na linha um serviço especial com finalidade turística.

|Diário de Trás-os-Montes|

quinta-feira, agosto 27, 2009

PS busca "consensos" para a regionalização, PSD responde "nim"

Descentralizar competências e dar mais poder aos municípios são projectos comuns a todos os partidos. Sobre a regionalização, porém, no arco da governação há neste momento mais certezas à esquerda do que à direita para avançar com novo referendo na próxima legislatura.

O PS redige no programa eleitoral uma proposta que aponta um caminho, mas não é definitiva. "Consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, segundo o modelo das cinco regiões, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização".

Nas Finanças Locais, os socialistas prometem reforçar os "critérios de transferência de recursos e acesso ao crédito" para projectos nas áreas da educação, saúde, acção social, eficiência energética e inovação tecnológica Ferreira Leite, por outro lado, admite que a regionalização "não pode deixar de ser ponderado em qualquer programa de Governo", mas não a considera prioritária, favorecendo o "reforço do municipalismo".

Recentemente, o vice Aguiar- Branco reconheceu divergências no partido, assegurando, porém, que o PSD está "aberto à possibilidade de, em momento oportuno, haver novo referendo" e que é mesmo "provável" que a questão seja discutida na próxima legislatura.

Já o PCP acusa os dois maiores partidos de terem adoptado nos últimos anos uma "política centralista". Defensores da regionalização, os comunistas propõem mais autonomia e capacidade financeira para o poder local, "alargando as competências nas suas atribuições e não na lógica da transferência de encargos e desresponsabilização pelo Estado de funções essenciais".

Para o BE, a inexistência de poderes políticos regionais eleitos "remete para um despropositado centralismo todas as políticas de desenvolvimento do interior", pelo que defende um modelo de regiões a partir dos territórios das actuais CCDR, que "tenha amplo consenso popular e amplie a capacidade de participação dos municípios na determinação das prioridades de investimento".

Questionado também pelo Negócios, o CDS não dá uma resposta definitiva sobre a regionalização, frisando que o actual mapa administrativo está "desfasado", exemplificando com os municípios com menos população do que freguesias. Os populares ressalvam ainda que são "firmemente partidários de uma nova geração de competências descentralizadas, com o correspondente envelope financeiro".

quarta-feira, agosto 26, 2009

Deficit de participação popular e cívica



Para progredir a democracia tem de ser dinamizada e desenvolvida em vários vectores. Um deles consiste na construção duma estrutura democrática de oportunidades, que facilite e promova a participação popular e o fortalecimento da sociedade civil. Essa estrutura baseia-se na proximidade e na comunicação entre representantes eleitos e eleitorado. [1]

Em Portugal existe um preocupante afastamento entre as elites políticas e as expectativas e necessidades da população, que não se sente necessariamente ouvida e representada nos partidos políticos (a militância partidária em Portugal é inferior a 4%). Este afastamento deveria ser ultrapassado pela criação dum sistema democrático de entidades territoriais, descentralizado e coerente (regiões, sub-regiões, municípios e freguesias), que distribuísse equilibradamente as decisões que pudessem ser tomadas a outros níveis diferentes da Administração central.

Outro importante vector passa pela existência de “media” atentos e independentes, que critiquem os aspectos negativos da acção governamental, segundo uma agenda condicionada pelas maiores preocupações da sociedade civil - educação, saúde, justiça e desemprego.

Portugal é um país determinado, quando verdadeiramente mobilizado e unido. Porém, actualmente sente-se uma certa alienação e até um certo desalento das populações, que só pode ser ultrapassado com um rumo que garanta uma sociedade mais igual, mais justa. No que diz respeito à igualdade de género, apesar da melhoria considerável dos últimos 30 anos, com a integração crescente das mulheres no mercado de trabalho, ainda se regista um deficit de representação em corpos políticos e cargos de topo. De notar, que em 2006 foi promulgada a Lei da Paridade, prevendo que todas as listas eleitorais tenham de incluir, no mínimo, 33% de mulheres.

Portugal regista um deficit de participação política, cuja causa é, principalmente, o baixo nível médio educacional da população, pelo que se justificam elevados investimentos humanos e materiais neste sector decisivo para a economia nacional. Facto positivo a registar é a crescente participação de grupos de cidadãos em eleições locais (o número de grupos de cidadãos eleitos representam só 4.4 por cento do voto total). Persiste uma grande falta de participação em organizações cívicas e partidárias, sendo que, a maioria dos portugueses activos é afiliada em organizações não políticas desportivo-culturais.

Portugal é considerado um dos países mais centralizados da UE. O problema não reside nos recursos humanos e financeiros, mas numa estratégia mobilizadora de longo prazo que entregue o futuro do país às populações e permita uma resposta efectiva aos fenómenos da globalização.

mokkikunta.blogspot.com

Referências:

[1] José M. Magone, The quality of portuguese democracy in the European Union, 2004, parte 4 e 6

imagem: John Fekner, Urban decay Falsas Promesas Broken Promises, commons.wikimedia.org

|Luis Alves|

terça-feira, agosto 25, 2009

A (não) comparticipação estatal dos investimentos no Interior


Nova fábrica em Gouveia

O investimento ainda não obteve nenhuma comparticipação estatal. A candidatura inicial foi chumbada estando a ser reapreciada

Uma empresa de fabrico de produtos de apoio à construção civil, essencialmente para exportação, foi inaugurada sábado em Gouveia, criando 26 novos postos de trabalho.

Segundo João Paulo Agra, director administrativo da unidade de Gouveia da 'Salemo & Merca, Lda.', a fábrica 'foi projectada para produzir produtos de apoio à construção civil, nomeadamente escadas e escadotes em alumínio, andaimes móveis em alumínio e pranchas para andaimes', No arranque serão produzidas 'pranchas para a construção civil que se destinam quase exclusivamente ao mercado externo', adiantando que os artigos serão exportados para países 'do centro da Europa', como Suíça, Bélgica e França, estando a empresa a 'tentar também entrar no mercado alemão',

A unidade, fica próximo do centro da cidade de Gouveia e possui uma área coberta de cerca de 7.750 metros quadrados. João Paulo Agra adiantou à Agência Lusa que a empresa investiu mais de quatro milhões de euros na construção das instalações e na aquisição de equipamento, 'não tendo contado, até ao momento, com qualquer apoio financeiro público',

Indicou que a nova unidade 'deverá funcionar, em condições normais, com cerca de 45 postos de trabalho, tendo já sido admitidos 26 colaboradores', recrutados na zona de Gouveia.

EMPRESA COM SAÚDE FINANCEIRA ESTÁVEL

O projecto começou a ser executado há cerca de um ano, ainda antes da actual situação de crise económica, sustentando aquele responsável que só foi possível concretizá-lo atendendo 'à estrutura financeira estável', da empresa, que possui uma grande unidade de produção em Palmela. 'Foi a robustez financeira e a posição no mercado que permitiu', a execução da obra, disse, salientando que 'houve uma candidatura a um sistema de incentivos', que se encontra 'na fase de contestação, porque a decisão não foi favorável', A escolha para a localização ficou a dever-se 'à proximidade da fronteira, porque os produtos são escoados via rodoviária', e por razões 'sentimentais', do proprietário, natural do concelho.

in Diário XXI, 20/07/2009

Etiquetas: , , , , ,

segunda-feira, agosto 24, 2009

Os TRÊS níveis de Administração Pública

1º) NÍVEL MUNICIPAL

Os Municípios são livres de se associarem como entenderem, para uma melhor prossecução DOS FINS QUE LHES INCUMBEM, sem prejuízo nem conflito com os restantes níveis administrativos; se Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis pretenderem integrar uma Associação de Municípios chamada GAMP (e os seus actuais membros não se opuserem), só a estes Concelhos diz respeito, pois não é por terem mais membros que as Associações Municipais possuem MAIS COMPETÊNCIAS, é isto que deve ficar claro (têm é uma área maior onde elas se encontram articuladas);

2º) NÍVEL REGIONAL

Quanto a mim faz todo o sentido a criação de CINCO + DUAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS em Portugal, ou sejam, as correspondentes às actuais cinco Regiões-Plano MAIS duas Regiões a destacar das "Norte" e "Lisboa e Vale do Tejo", que seriam as Regiões Administrativas da "Grande Lisboa" e do "Grande Porto", cuja configuração poderia, em princípio, coincidir com aquilo a que hoje se chamam "Áreas Metropolitanas" destas duas Cidades, mas obviamente COM AS MESMAS COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DAS FUTURAS REGIÕES; ou seja, os respectivos Municípios integrantes podem continuar a associar-se como entenderem, porque as suas competências não chocam, antes COMPLEMENTAM as das Regiões;

3º) NÍVEL NACIONAL

Do mesmo modo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional poderão continuar a existir, uma por Região, pois as suas competências TAMBÉM NÃO INTERFEREM com os níveis restantes, dado que estas CCDR's são meros órgãos descentralizados de UM SÓ MINISTÉRIO, ou seja, respondem perante o Governo! Naturalmente que, após a instituição das Regiões, quer as CCDR's, quer os Municípios serão "aliviados" de algumas das suas actuais competências, pois como dizia Lavoisier, "nada se cria, nada se perde, tudo se transforma".

Para que fique bem claro este raciocínio, que visa apenas esclarecer quem ainda não compreende bem o significado da Regionalização (pelo menos tal como ele é entendido na "nossa" Europa e está consagrado na Constituição), termino com um exemplo simples, que pode extrapolar-se para outras áreas temáticas:

No caso das infra-estruturas viárias, os Municípios (associados ou não) continuarão a ser responsáveis pelas Estradas e Caminhos Municipais), a Região passaria a ter competência sobre as vias das futuras redes regionais (as Estradas Regionais chegaram a estar enumeradas no Plano Rodoviário Nacional!) e, logicamente, o Estado continuaria a tutelar as Estradas da Rede Nacional (IP's, IC's e restantes EN's). No tocante às Escolas seria semelhante, aos serviços de Saúde, às competências económicas, sociais, de Ordenamento do Território, etc....

A.Neves Castanho

domingo, agosto 23, 2009

Pensamento de Domingo !

Atente-se no seguinte:

- Nas próximas eleições legislativas, de onde sairá o próximo governo da nação, só os distritos de Lisboa e do Porto elegem, em conjunto, qualquer coisa como 87 deputados (38% do total).

- Já os distritos da Guarda e Bragança, somados, elegem apenas 7 deputados (3%).

Ora, num sistema político-administrativo fortemente centralizado (sem Regionalização) onde os investimentos públicos são feitos à medida do peso eleitoral dos territórios envolvidos, não se vislumbra como é que, algum dia, o Interior do país conseguirá inverter o seu estado de declínio constante.
.

sexta-feira, agosto 21, 2009

Ai destino, ai destino…






Eu sei que estamos em Agosto, o mês de todas as padroeiras, e de todos os padroeiros, e também sei que dar festa aos santos faz-nos sentir os frescores da felicidade, seja a morder a perna de um cabrito ou leitão em família, a entornar copos de vinho ou cerveja com os amigos, a suar as estopinhas pelas ruas da aldeia no rabo da procissão, a empernar no bailarico ou, já bêbados de festa, a pasmar com a foguetada, mas, que me perdoem as santas e os santos, o distrito de Bragança terá na próxima legislatura menos um deputado na Assembleia da República e isso é um sinal claríssimo, entre outros, de que a central do poder, concentrada em Lisboa, não serve, nem nunca serviu, o Nordeste Transmontano.

Não sou lá muito uma alma dada a afiar as ideias na língua do destino mas lá que o Nordeste Transmontano tem tido mau fado, isso tem. E porque é tempo de romarias, vem-me à orelha a canção de Tony Carreira:

“Ai destino, ai destino. / Ai destino que é o meu. / Ai destino, ai destino. / Destino que Deus me deu.
Destruiu a minha vida / e a vontade de viver. / Levou-me o que eu mais queria, / meus filhos desde esse dia nunca mais voltei a ver. / Fiquei eu e a solidão, e o desgosto mais chorado. / Mas nada posso fazer, / não tenho culpa de ter o destino mal traçado.
Ai destino, ai destino. / Ai destino que é o meu. / Ai destino, ai destino. / Destino que Deus me deu.”

Eu sei que estamos em Agosto, o mês em que as senhoras (as que podem) se dão à canseira de tostar a margarina acumulada, tosta de um lado e tosta do outro, no areal do oceano atlântico enquanto eles, os senhores das ditas senhoras, simulando que encandeiam os olhos no jornal lambem, à sorrelfa, as sereias em vias de extinção que de quando em vez dão à costa, mas, o PSD do distrito de Bragança e o PSD do distrito de Vila Real não conseguiram fazer vingar as respectivas posições quanto à escolha daquelas, ou daqueles, que irão encabeçar as listas de deputados à Assembleia da República – o caso da exclusão do Dr. Pedro Passos Coelho da lista de candidatos a deputados pelo círculo de Vila Real é uma das maiores afrontas que já vivi ao “Para cá do Marão mandam os que cá estão” – e isso é um sinal claríssimo, entre outros, de que a central do poder, concentrada em Lisboa, não serve, nem nunca serviu, Trás-os-Montes e Alto Douro.

Como já vos confessei, não sou lá muito uma alma dada a afiar as ideias na língua do destino mas lá que os distritos de Bragança e Vila Real têm tido mau fado, isso têm. E porque é tempo de foguetada, não me sai da orelha a canção de Tony Carreira:

(...)

Lá pela central do poder, concentrada em Lisboa, é provável que pensem que estas questões são apenas um pormenor de somenos importância. Discordo. A esses recordo que o cravo que segura a ferradura de um cavalo é um pormenor no contexto da batalha. Todavia, por um cravo se perde uma ferradura; por uma ferradura, um cavalo; por um cavalo um cavaleiro; por um cavaleiro um exército inteiro.

|Diário de Trás-os-Montes|

quinta-feira, agosto 20, 2009

«O Litoral vai a correr e o Interior a andar»

A Guarda está no “ranking” dos 70 municípios que registam os melhores índices de qualidade de vida a nível nacional e ocupa, no contexto da Beira Interior, a segunda melhor posição. A conclusão é de um estudo do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Beira Interior (UBI), que analisou os 278 concelhos do continente. O município guardense conseguiu escalar 56 lugares relativamente ao anterior estudo, de 2006, ultrapassou a Covilhã e aproximou-se de Castelo Branco.

Nesta análise, intitulada “Indicador Sintético de Desenvolvimento Económico e Social ou de Bem-estar dos Municípios do Continente Português”, baseado nas actualizações ao anuário de 2006 do Instituto Nacional de Estatística (INE), são os concelhos do litoral que surgem no topo da tabela, com Lisboa na liderança. O primeiro da Beira Interior é Castelo Branco, que aparece no 53º lugar, seguindo-se a Guarda (67º), Gouveia (117º) e Almeida (124º). A Covilhã só aparece na 139ª posição, tendo descido 21 lugares em relação ao estudo de 2006. Outra das maiores quedas na tabela é protagonizada pelo Fundão, que caiu 45 e está no lugar 228. Em destaque está também o Sabugal, mas pela positiva. O município liderado por Manuel Rito deixou de ser o último de todo o país, sendo agora o 255º. Subiu 23 lugares. Porém, não escapou ao “ranking” dos 30 concelhos com pior índice de qualidade de vida.

«No contexto da região, a Guarda foi a agradável surpresa», analisa o responsável pelo estudo, Pires Manso, ao destacar ainda as subidas de concelhos como Gouveia e Almeida. No total, foram analisados 15 grupos deriáveis, divididos em dezenas de subgrupos, que vão desde a cultura à saúde, passando pela economia, educação, ambiente e vias de comunicação, entre outros. Pires Manso não refere o que levou às subidas de municípios como a Guarda, Gouveia e Almeida e às descidas da Covilhã e Fundão, até porque «implicaria uma análise mais profunda, individual, já que as variáveis são muitas», explica, prometendo que esse trabalho será feito por já va ter sido solicitado por algumas Câmaras. No contexto geral, os números evidenciam «a má colocação dos principais municípios da Beira Interior, com as excepções de Castelo Branco e Guarda, que aparecem entre os 70 melhores do país», lê-se no estudo. O documento diz também que «não seria de esperar, à priori, os bons resultados obtidos por alguns pequenos concelhos nem os maus resultados de alguns municípios que têm por sedes algumas cidades de razoável dimensão».

Quando comparados os dados da Beira Interior com os de outras regiões, «vê-se um país a duas velocidades, no qual o litoral vai a correr e o interior a andar, estando a Guarda e Castelo Branco no meio», completa Pires Manso. A maioria fica «numa segunda vaga», lamenta o responsável por este estudo – no qual esteve ainda envolvido Nuno Simões, técnico superior economista. Já os maus resultados da maioria dos concelhos da região devem-se «à desertificação, à saída dos jovens para o estrangeiro e para o litoral e à falta de empregos», indica Pires Manso, para quem a região tem «um longo caminho a percorrer no sentido de proporcionar um maior bem-estar às suas populações». No entender do investigador, não se trata de «má gestão» por parte das autarquias, estando antes o problema numa «realidade de desertificação e envelhecimento que é difícil ultrapassar em muitos» dos concelhos. No caso das capitais de distrito, são infraestruturas como os parques industriais e os estabelecimentos de ensino superior que «acabam por ajudar na fixação de população», adianta Pires Manso.

in O Interior, 23/07/2009

Etiquetas: , ,

Exemplos da Decadência do Norte

Aldeia do Cachão ainda é conhecida pelo colossal Complexo Industrial


Três vezes ao dia, o silêncio e monotonia são rasgados pelo apito sonoro. Sonoridades que ressoam nas paredes degradadas e nos edifícios abandonados que já viram melhores tempos. Vestígios de um sonho que, há muito, caiu por terra e foi deixado à deriva.

Contudo, basta uma passagem pelo Cachão, na freguesia de Frechas (Mirandela), para constatar a grandiosidade e imponência das construções que, outrora, formaram o Complexo Agro-Industrial de Cachão (CAIC).

Criada na década de 60, pelas mãos do engenheiro agrónomo Camilo Mendonça (natural de Vilarelhos - Alfândega da Fé) com o apoio do Estado Novo e de Salazar, a infra-estrutura chegou a empregar milhares de pessoas. Pensado para “transformar” a agricultura e produtos transmontanos, particularmente os do Nordeste do País, numa referência a nível europeu e, mesmo, mundial, o CAIC integrava, além de infra-estruturas agro-industriais, um complexo sistema de regadio, que previa a construção de 130 barragens com paredões de terra.

Tudo que se produzia em Trás-os-Montes podia ser “enviado” para o Cachão, onde seria transformado. Castanha, hortícolas, vinho e frutícolas, entre muitos outros, depois de passarem pelo CAIC, entravam nos circuitos comerciais de Portugal, do resto da Europa e, mesmo, da Rússia ou Estados Unidos da América.

Com vista a fixar novos trabalhadores e alojar os que já laboravam no Cachão, construi-se o bairro social, também conhecido por Vila Nordeste, que acolhia mais de 100 famílias.

A par da criação deste empreendimento, foram instalados, também, alguns equipamentos de apoio, como infantário, escola primária, posto médico e centro cultural, entre outros.

Revolução de Abril “ditou” abandono do projecto

Apesar da grandiosidade e riqueza de todas as infra-estruturas a ele associadas, o CAIC entrou em decadência após a Revolução de 25 de Abril de 1974. Contudo, algumas fábricas, bem como as barragens de Alfândega da Fé, Cachão, Carvalheira, Vila Flor, Vilares da Vilariça e Vilarelhos resistiram ao abandono do empreendimento.

A situação económica complicou-se progressivamente, agravada pelo facto de Portugal passar a integrar a Comunidade Económica Europeia e porque a região ficava afastada dos principais e maiores centros urbanos e de consumo, sendo que o transporte e distribuição de produtos eram encarecidos pelas más acessibilidades.

Depois de um lento enfraquecimento económico e financeiro, o CAIC acabou por encerrar, em 1992, altura em que as autarquias de Mirandela e Vila Flor ficaram responsáveis pela administração dos imóveis.

Actualmente, ainda funcionam algumas fábricas no Cachão que empregam cerca de 200 pessoas, mas parte dos antigos funcionários do CAIC viram-se obrigados a emigrar ou procurar trabalho noutros locais da região.

|Jornal Nordeste|

quarta-feira, agosto 19, 2009

Regionalizar é descentralizar e desenvolver

por, Mário Russo

Aproximam-se eleições para a AR, com poderes constituintes e por isso uma oportunidade tão grande como a própria crise actual para se transformar o país através da sua reorganização político-administrativa através da regionalização.

Poderia enumerar vários argumentos, porém bastará perguntar se o nosso país tem um desenvolvimento harmonioso? Se não existem assimetrias gritantes entre Lisboa e o resto do país. Se é este o país que desejamos de facto ter?

Portugal é o 2º país mais centralizado dos 30 países da OCDE e um dos menos desenvolvidos. A ausência de um governo eleito ao nível regional que possa reflectir, da base para o topo, os anseios da população é o responsável pelo crónico atraso das regiões dependentes das decisões longínquas da capital.

Regionalizar quer dizer desenvolver as regiões todas e não apenas uma. Até Lisboa se desenvolveria mais tendo como parceiras regiões mais competitivas.
Analisando apenas alguns dados reais, começando pelo PIB, temos o Norte com 10.374€ (57% da média da UE a 25); Lisboa com 19.103€ (104.3% da UE) o Centro com 11.088€ é menos pobre que o Norte, revela bem a assimetria gritante e inquietante.

Despesas com I+D em % do PIB: Norte com 0.6% e Lisboa com 1%, ou seja, aplica-se em investigação e desenvolvimento no Norte 60% do que é aplicado em Lisboa. Portugal (como país) aplica 0.7% do seu PIB em I+D. Espanha aplica 1.1%, cabendo à Galiza 0.9%, que é 50% maior que o aplicado no Norte de Portugal. França aplica 2.2% do PIB.

O número de alunos no ensino superior no Norte é de 33/1.000 habitantes, enquanto em Lisboa é de 60/1,000 hab. Os activos em I+D por 1.000 activos no Norte são de 1,5 e em Lisboa de 3,3, ou seja, mais de 100% acima.

O desenvolvimento de um país ou de uma região é ditado precisamente pelas opções políticas tomadas em termos de educação, investigação, saúde, ambiente, urbanismo, infra-estruturas, etc. Nenhuma opção é melhor que aquela que é tomada pelos destinatários, e não aquela que tomam por nós.

O Norte de Portugal é a 27ª região mais populosa da Europa e maior que 7 dos 27 Estados Membros, que desfaz a ideia de que somos pequenos. Talvez sejamos, mas de ideias. O que é facto é que o Norte é uma das regiões mais pobres da Europa, apesar de ser considerada a região do trabalho … (escravo e desqualificado e há quem pretenda que isso assim se mantenha).

O que é preciso mostrar mais para que as pessoas não se indignem com tamanha assimetria?

A regionalização é uma questão política e de política estratégica e um imperativo nacional que só a miopia política não vê. É hora de exigir aos políticos e em especial aos eleitores do país, e do Norte em particular, que chegou a hora de acordar para o que a realidade mostra.

|CLUBE DOS PENDADORES|

terça-feira, agosto 18, 2009

Perspectivas sobre a Regionalização - MMS

Novo Mapa Político Português - Leiria a capital da região Centro

Muitas vezes tenho ouvido como argumento desfavorável à regionalização que não temos dimensão para ter regiões.

Proponho que se vire este argumento ao contrário e se diga que Portugal não tem é dimensão para ter tantas divisões administrativas.

Concordo com os que dizem que não é possível ter um balanço financeiro positivo. Concordo e desconfio mesmo que com este mapa administrativo seja absolutamente impossível.

Ao contrário do que se diz, a crise é absolutamente estrutural e não conjuntural.

Proponho que olhemos para o Google Earth (passo a publicidade), e vejamos o brutal divisionismo português comparado com os nossos vizinhos.

7 regiões: Algarve, Alentejo, Grande Arco metropolitano de Lisboa, Centro, Norte, Açores e Madeira é o que proponho.

Leiria com a sua vocação industrial de mérito, a sua localização central entre Lisboa e Porto e o seu enorme potencial de crescimento deve aumejar e lutar pelo "cargo" de capital da região centro.

Com a pequena dimensão de Portugal é mesmo a nossa única hipótese, dado não termos a população de grandes países nossos vizinhos e não produzirmos o que estes produzem.

Vamos a criar regiões de dimensão relevante, e que se acabem de uma vez por todas os distritos.

Há suporte para finalmente se andar com isto para a frente? Propõe outro mapa regional?


por, Eduardo Sanfins Graça - http://leiriatemerito.blogspot.com

segunda-feira, agosto 17, 2009

Regionalização e os Governos Civis


Governos civis: Regionalização motivará "transição e não uma extinção" do cargo - Rui Pereira

Lisboa, 14 Ago (Lusa) - O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, defendeu hoje que as funções de governador civil são "absolutamente indispensáveis" num Estado de Direito, afirmando que a regionalização motivará apenas "uma transição e não uma extinção" absoluta do cargo.

Durante a tomada de posse dos novos governadores de Aveiro, Braga, Faro, Setúbal e Viseu, Rui Pereira destacou a importância destes representantes do executivo central enquanto "provedores das populações", com "funções acrescidas" no domínio da administração interna por coordenarem a segurança, a protecção civil e a segurança rodoviária a nível distrital.

"A Constituição assinala uma necessidade rever esse papel e até o fim dos governadores civis com a regionalização, mas não é menos verdade que, quando a regionalização chegar, e espero que chegue, o papel dos governadores será revisto certamente no sentido da criação de um órgão necessário, que será o de delegados ou representantes da República nas regiões", disse o ministro.

"Tratar-se-á de uma transição e não de uma extinção do cargo em sentido próprio, porque as funções desempenhadas pelos governadores são absolutamente indispensáveis para o Estado de Direito democrático", acrescentou.
(...)

|LUSA|

sábado, agosto 15, 2009

Os deputados «pára-quedistas» na Beira Interio


A crise do modelo de representação política que ocorre no contexto internacional apresenta, também no contexto do país, algumas especificidades locais que fragilizam a representatividade das regiões e das suas populações. No plano internacional, no que respeita às mudanças no carácter da representação política, algumas evidências parecem sustentar a ideia de crise de representação, sendo disso prova o elevado número da abstenção eleitoral nas Europeias. Sendo assim também visível a ampliação da desconfiança dos cidadãos em relação às instituições políticas e o esvaziamento dos partidos políticos, através, entre outros, da burocratização das suas estruturas internas e da crescente interferência da comunicação social junto ao processo eleitoral, bem como das múltiplas sondagens efectuadas com comprovadas débeis margens de segurança.

Num modelo democrático, tomando em conta o sentido básico de participação (auto-apresentação) e de representação (tornar presente algo que está ausente), torna-se evidente o quanto é importante e vital para os pequenos distritos, como o é a Guarda, que os seus representantes no órgão de poder central – o parlamento, sejam verdadeiras vozes locais, que não só conheçam a realidade do nosso distrito, como também verdadeiramente o sintam e o vivenciem, para assim melhor poderem representar os interesses das suas populações.

Como portugueses residentes no Distrito da Guarda que somos, não podemos continuar a permitir que, no modelo representativo, a participação se restrinja apenas ao momento da escolha dos seus representantes na ocasião do processo eleitoral. Que acontecerá se, quando exercermos o nosso dever e direito de voto, o fizermos em nome de um partido que apresente como candidatos a deputados alguém da esfera partidária nacional e que nada tem a ver com o nosso distrito, não sendo assim “um dos nossos”. Pois, ao contribuirmos com o nosso voto para a eleição de alguém que nada tem a ver com o nosso distrito estaremos a dar-lhe a legitimidade necessária para nos representar durante a próxima legislatura, sabendo de antemão que dele pouco poderemos esperar no que respeita às múltiplas soluções para os também múltiplos problemas de que o nosso distrito padece.

Perante a proximidade do processo eleitoral é hora dos partidos não só apresentarem o seu programa e projecto para o país, bem como escolherem os candidatos a deputados nos vários ciclos distritais. Tornando-se assim necessário exigirmos que aqueles que na próxima legislatura nos representarem sejam cidadãos residentes no distrito, pois só assim fortaleceremos a nossa cidadania e a Guarda poderá acreditar que os seus problemas serão assunto em Lisboa e as suas ambições se puderam tornar uma realidade.

Não podemos deixar para outros as tarefas que a nós cabe executar e é tempo dos partidos, através das suas estruturas federativas distritais, escolherem e afirmarem os melhores, entre aqueles que no dia-a-dia vivem, sentem e sofrem os verdadeiros problemas do distrito e das suas gentes, pois só estes reuniram as melhores condições de se baterem com determinação, vontade e persistência pela sua resolução.

Cabe assim aos partidos afirmar o distrito impondo como seus representantes gente da Guarda, que sente na pele a desertificação, o desinvestimento, o desemprego e muitos outros males que a assimetria com o litoral e com os grandes centros nos trás. Cabendo-lhe também assim, impor como candidatos a deputados, gente da Guarda com valor e com poder reivindicativo que acredite que o distrito da Guarda, assim como a sua capital é Forte e tem potencial de crescimento capaz de melhorar as condições de vida dos seus habitantes e contribuir para o desenvolvimento do país.

«Da Guarda pela Guarda», crónica de Joaquim Nércio

Jornal O Interior, 16/07/2009

Nota: Este artigo foi publicado antes da aprovação das listas de candidatos a deputados dos partidos.

Etiquetas: , , , ,

Regionalização e a Despesa Pública

A lei-quadro das regiões administrativas prevê um número de autarcas regionais relativamente reduzido

Há quem afirme que as desvantagens da regionalização são superiores aos benefícios, nomeadamente porque implicam maior despesa pública, num momento em que Portugal, como o resto do mundo, atravessa uma grave crise económica e financeira.

Todavia, as coisas não são assim, as regiões não implicam, nem devem implicar, maior despesa pública. Devem sim implicar um melhor gasto dos dinheiros públicos.

Actualmente, apenas 10 por cento das despesas públicas são geridas pelas autarquias que apesar disso, realizam 40 por cento do investimento público. Isto significa que quanto mais perto estão os órgãos e quanto mais legitimados são maior propensão para investir têm.

Neste contexto, não irá haver mais gastos públicos, simplesmente as centenas de milhões de euros que são administradas actualmente pelos serviços regionais de Estado (designadamente os cerca 400 milhões do Orçamento de Estado gastos actualmente pelas CCDR’s [Comissões de Coordenação Regional], mais as verbas gastas pelos governos civis e outras estruturas regionais, devem passar a ser geridas por entidades territoriais desburocratizadas, racionalizadas, legitimadas pelo voto dos cidadãos e com maior propensão para investir. Ou seja, com menos despesa pública as regiões podem e devem realizar mais investimento público.

Quanto ao resto, a lei deve estabelecer, tal como para as outras autarquias locais, a regulação e limitação do endividamento e das despesas correntes, designadamente, com pessoal que terá que transitar, na sua larga maioria, da actual administração central desconcentrada - CCDRs, Direções Regionais, Governos Civis etc.

A lei-quadro das regiões administrativas prevê um número de autarcas regionais relativamente reduzido – 5 juntas regionais com um total de 31 elementos - e o seu surgimento implicará o desaparecimento de certos cargos actualmente existentes na Administração Pública (36 Governadores Civis e Vice-Governadores Civis mais os respectivos assessores, 15 Presidentes de Comissões de Coordenação Regional mais os respectivos vice-presidentes, muitos directores e subdirectores regionais, etc.). Quanto ao quadro de pessoal político das Assembleias Regionais a lei prevê apenas remunerações através de senhas de presença.

Em jeito de conclusão diria que, se as pessoas que usam contra a regionalização o argumento do aumento das despesas públicas se dessem ao trabalho de fazer, com seriedade e rigor, um balanço dos custos de pessoal a mais e a menos resultante da regionalização, possivelmente, não seriam tão ligeiros nas afirmações que frequentemente fazem a este respeito.

|Grande Porto|

sexta-feira, agosto 14, 2009

Regionalização discutida em Bragança

Regionalização depende de revisão constitucional

O processo de regionalização só poderá avançar caso haja um entendimento entre as forças políticas partidárias que permita alterar o artigo 256º da Constituição Portuguesa. É que, caso houvesse hoje um referendo sobre a regionalização e, hipoteticamente, 70 por cento dos portugueses votasse sim, bastaria que uma região votasse contra para que tudo ficasse na mesma.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) está, por isso, a promover um ciclo de debates sobre a temática, em pleno período pré-eleitoral, para assim pressionar a um princípio de acordo entre as várias forças políticas que permita retirar da Constituição essa exigência.

Em Bragança, Carlos Lage, presidente da CCDR-N, defendeu mesmo que caso a região Norte baixe os braços sobre esta questão, dificilmente haverá regionalização em Portugal.

O orador convidado, Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, considera que falta, sobretudo, deixar de lado um “discurso hipócrita” e desafia mesmo o Partido Socialista a propor uma alteração constitucional sobre a questão do referendo.

Rui Moreira defendeu ainda que Bragança “só terá a ganhar com a regionalização” até porque “dá mais ao país do que aquilo que recebe”. A título de exemplo, o responsável apontou o facto desta ser a região que mais energia produz, de forma ambientalmente correcta, não retirando disso quaisquer benefícios.

“Não quero vir aqui incendiar seja o que for, mas imagine que aqui existiam poços de petróleo em vez de barragens. Provavelmente haveria alguém a dizer que ia criar aqui um Emirado”.

Criticando o que considera ser o “peronismo” português, Rui Moreira apontou ainda que não há qualquer equilíbrio entre a contribuição desta região para o bem-estar comum dos portugueses e o que a região recebe.

Porque construíram uma auto-estrada e um túnel, ainda aparecem aqui com o ar de quem está a dar alguma coisa. Vivemos num país onde só há um prato na balança”.

O modelo territorial defendido é aquele que já existe perante a União Europeia e que assenta em cinco regiões administrativas. Um dos documentos de base para a organização do processo é o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), que está em fase de discussão pública.

No entanto, esse poderá ser também o documento que ditará a posição da autarquia de Bragança perante a regionalização. É que a câmara não aceita que Bragança não seja considerada uma cidade de equilíbrio regional, à semelhança do Porto, Braga e Vila Real.

O presidente da autarquia, Jorge Nunes, afirmou ser “a favor da criação da região Norte”, mas com um modelo territorial que não seja “centralista”.

|Diario de Bragança|

quinta-feira, agosto 13, 2009

Regionalização no programa eleitoral do BE

(...)

E) TERRITÓRIO E IGUALDADE

O território está no centro das maiores desigualdades e disputas. A constituição de uma política socialista exige a viabilidade de alternativas para responder a essas desigualdades, com grandes objectivos: corrigir o défice de serviços públicos para o acesso aos bens necessários, promover uma regionalização democrática e uma
nova geração de políticas para os municípios. São essas as prioridades do Bloco de Esquerda.

(...)

2. REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Está criado um verdadeiro défice democrático que se traduz em vincadas desigualdades em função do território de origem, no acesso a bens e serviços, bem como ao nível das múltiplas oportunidades.

A evolução da NUT Alentejo é demonstrativa da situação. De 1981 para 2001, passou de 572 mil habitantes para 534 mil, o que significa uma quebra, em dez anos, de 38 mil habitantes, facto que se agrava nos últimos anos. O panorama demográfico revela-nos uma região envelhecida - com uma proporção de 100 jovens para 174 idosos (2001).

Para responder a esta crise é preciso um novo contrato entre o interior e o poder central. É preciso equacionar, interrogar e planear um novo modelo de desenvolvimento qualificante para os distritos e municípios do interior. Isso significa uma nova relação de poder – nada menos do que isso. Uma nova relação de poder tem que ser construída com todas e todos os que querem ter palavra sobre a sua terra. Construindo com todos e todas, pessoas, associações e movimentos.

Uma nova relação de poder precisará de abordar a descentralização e a relação com as regiões da raia espanhola. Por outro lado, esse processo de descentralização exige igualmente o combate à corrupção nas autarquias, impulsionado por um modelo de financiamento que as torna dependentes da especulação imobiliária e que promove o autoritarismo.

Nesse sentido, o Bloco defende um modelo de descentralização e de regionalização que:

  • Promova o desenvolvimento de Áreas Metropolitanas com autoridades eleitas e com poder efectivo na coordenação de investimentos e infra-estruturas, e ainda de sistemas de transporte e tratamento de resíduos;

  • Crie um modelo de regiões que, tendo como ponto de partida os territórios das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tenha amplo consenso popular e amplie a capacidade de participação dos municípios na determinação das prioridades de investimento;

  • Dote estas regiões de organismos eleitos, evitando a multiplicação de burocracias e concentrando-se na resposta a responsabilidades concretas na coordenação regional dos sistemas de transportes, habitação e outras políticas sociais;

  • Amplie o poder das assembleias municipais, passando a poder corrigir o orçamento proposto pelos executivos municipais;

  • Altere a lei das finanças locais, para que os municípios deixem de ser financiados pela construção civil através das autorizações, licenças e IMT, e passem a receber uma dotação orçamental em função da população, carências fundamentais e índices de desenvolvimento.
A inexistência de poderes políticos regionais eleitos remete para um despropositado centralismo todas as políticas de desenvolvimento do interior. A actual gestão dos fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento regional continua a assentar numa estrutura centralista e burocrática, que condiciona todos os processos de desenvolvimento regional ao cumprimento de normas e calendários, muitas vezes distantes das realidades e das necessidades concretas das populações.

O resultado é o que se vê: em dois anos, apenas foi utilizado 1% dos fundos de apoio ao investimento previstos para o período 2007 – 2013. Com eleições à porta, o governo lança sucessivos concursos, aumenta as dotações previstas e facilita a adjudicação de obras por ajuste directo, promovendo uma corrida contra o tempo em que, mais do que a adequação dos projectos às realidades, importa utilizar depressa os recursos financeiros disponíveis.

Mais uma vez, disfarça-se com despesas, relevantes ou não, a ausência de estratégias próprias.
(...)

Braga - Governador aposta na Regionalização

A regionalização vai ser uma das bandeiras políticas do actual governador civil de Braga, Fernando Moniz, na próxima legislatura. Moniz deixa, a partir de hoje, quinta-feira, o cargo, para se candidatar na lista do PS.

"Sabe-se que a nossa lei fundamental impõe a realização de um referendo para o efeito: No entanto, eu acho que se os dois maiores partidos se congregarem à volta desta questão é possível alterar a legislação e avançar com a criação de regiões sem a necessidade de referendo". Fernando Moniz reconhece que "ainda há temores e fantasmas que pairam" sobre esta questão considerando por isso, "indispensável um grande trabalho de mobilização e esclarecimento, dentro da própria região".

Defensor acérrimo da regionalização, para Moniz "os responsáveis políticos terão que ser mais convincentes, sabendo informar que não haverá gastos excessivos com a criação das regiões, bem pelo contrário".

No balanço de quatro anos de cargo, ficou-se a saber que a plataforma cívica criada na região onde estão Igreja, comerciantes, empresários e sindicatos viu recusada o pedido de audiência pelo primeiro-ministro por uma questão política: "Não resistiu à politiquice e não vejo que tenha trazido nada de novo", justificou o representante do governo no distrito.
(...)

|JN|

Regionalização no programa eleitoral da CDU

Eixos centrais de uma política alternativa de esquerda

(...)

- 6.º

A defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões, o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações.

(...)

terça-feira, agosto 11, 2009

Pela Regionalização do Continente

por, Alberto João Jardim


Até para marcar a posição de que o Pensamento do Partido Social Democrata não se limita a certas pessoas, em Lisboa, mais a mais tratando-se de uma questão que é Património ideológico do Partido – a descentralização política – hoje abordo a questão da regionalização do Continente.

É preciso não hesitar perante o tema, não ter medo.

E não ter medo, primeiro porque a regionalização é fundamental para a coesão territorial do País, na medida em que os Cidadãos se sentem a participar mais, conforme é seu Direito.

Segundo, porque liderar a regionalização, significa, como a História já o demonstrou, a solidariedade, no tempo, das populações envolvidas.

A regionalização é um Direito intrínseco à Pessoa Humana, o seu Direito à diferença.
Está na linha do Personalismo Cristão, a anterioridade da Pessoa relativamente às sociedades. A prioridade da Pessoa Humana em relação ao Estado, à Região, ao Município e outros Entes públicos, todos ao serviço Daquela.

E é isto que também distingue a Social-Democracia portuguesa do Socialismo.

Mas entende-se que a sociedade é uma necessidade para o Desenvolvimento Integral – simultaneamente económico, cultural, social, etc. – da Pessoa Humana, pelo que ao lado da definição dos limites de intervenção da sociedade, têm de haver as áreas em que se fixe o Dever de tal intervenção, o que distingue a Social-Democracia portuguesa, das correntes liberais.

No fundo, é a questão da «melhor Liberdade possível» em termos de «salvaguardar o Bem Comum».

Trata-se do Princípio da Subsidiariedade, consagrado constitucionalmente nos Tratados europeus e nos regimes democráticos mais aperfeiçoados: «Cada nível de Administração Pública (central, regional ou local) deverá se ocupar da produção dos bens públicos, consumidos no respectivo espaço territorial, quando não haja economias de escala que justifiquem a sua produção pelo nível de Administração Pública territorialmente superior».

A regionalização é, assim, um Direito à Identidade. A criação de uma organização político-administrativa na Nação, tal como existem as organizações Estado e Municípios. Permite maior humanização da sociedade, maior tolerância no seio nacional, uma maior proximidade que faculta ao cidadão mais e melhores definições democráticas sobre o que lhe diz respeito.

Permite, mesmo, uma maior cooperação intermunicipal.

A alfabetização generalizada das populações, consolidou nestas o Direito a uma maior Participação na vida pública.

As novas tecnologias, nomeadamente as de Informação e as acessibilidades, desde o universal ao local, estreitaram o mundo, tornaram-no mais pequeno, mais próximo. Mas também empurram para uma inevitável globalização, a par do perigo de um indesejável «poder mundial», e para uma massificação que se traduz na imposição de Ideias pelos mais fortes.

A Região é assim a necessidade de um novo espaço de Resistência da Identidade a que cada povo tem Direito, um verdadeiro espaço de defesa das Liberdades e Valores dos povos, reforçada pelas respectivas bases municipais. As quais estas, sozinhas, já não têm dimensão para tal assegurar.

Sou pela criação de cinco Regiões Administrativas – que não têm que forçosamente coincidir com as actuais «regiões-plano» – número que a dimensão do território do Continente português mais não justifica, como não justifica que sejam detentoras de Poder Legislativo, dada a sua homogeneidade relativa e a continuidade territorial.

Todas, com Litoral, pois é a partir deste, goste-se ou não, que está estruturado o desenvolvimento continental (a questão da «capital» é diferente…).

Esta modernização de Portugal, através da regionalização do Continente, impõe-se. O actual modelo centralista e reaccionário do Estado português, está esgotado. É anquilosado pelo monopólio de decisão macrocéfalo de Lisboa.

Quando se diz que «Portugal é Lisboa, o resto é paisagem», trata-se de uma fraude aos Valores nacionais.

Obriga à repartição democrática dos recursos nacionais existentes. Porque a transferência de competências inerente à regionalização, transferência de competências SÓ do Estado e não dos Municípios, para ser honesta, tem de vir acompanhada das correspondentes transferências de recursos.

É preciso perceber que o reforço da coesão nacional assenta na justa distribuição dos recursos – sem pôr em causa os necessários ao Estado – e, na interioridade do Continente, é essencial contrariar o «apelo» que a fronteira espanhola vem exercendo sobre os Portugueses dessas zonas, principalmente nos últimos anos.

Bem como é de ter presente que as decisões centralistas de Lisboa e aí concentradora dos recursos, é que vêm afectando a coesão nacional, face ao incómodo e discordâncias que generalizadamente estabeleceram e estabelecem.

A regionalização do Continente representará maior proximidade das pessoas sobre as decisões a tomar, maior controlo democrático sobre a sua execução, bem como melhor articulação sobre os Municípios – estes em posição de mais força, porque junto de um poder regional – e a existência de contratos-programas entre as Regiões e as Câmaras Municipais.

As Regiões são centros de propulsão e de coordenação das actividades dos seus muitos Municípios.

Sobre o custo.
Não se trata de criar «mais Serviços». Trata-se de transferi-los do Estado, para melhor controlo de proximidade, quer dos investimentos, quer dos dinheiros públicos.
Trata-se de mais eficiência, em termos de custos-benefícios, com menos burocracia, logo menos custos.

E quanto à acusação de que a regionalização «poderia dar origem a uma nova classe política»?…

Porque não?…
De certeza que seria melhor do que a actual, instalada em Lisboa. Seria uma «nova classe política» ciente dos problemas, mais rapidamente empenhada nas respostas, mais responsabilizada ante o Povo soberano, melhor fiscalizada.

A evolução do mundo democrático condena ao suicídio político as organizações partidárias que, erradamente, remaram contra a regionalização.

Perceberam?…

|Jornal da Madeira|

segunda-feira, agosto 10, 2009

D. Duarte Pio: "Autonomias não põem em causa a unidade nacional"


O pretendente ao trono de Portugal, Duarte Pio, desvalorizou ontem em Angra do Heroísmo os receios que as autonomias regionais ainda provocam, nomeadamente ao Tribunal Constitucional, considerando que não está em causa a unidade nacional.

“Aparentemente, as autonomias regionais ainda causam alguma preocupação em Lisboa, nomeadamente ao Tribunal Constitucional, porque pensam que põem em causa a unidade nacional, mas não é o caso”, afirmou o líder da Casa de Bragança.

Segundo Duarte Pio, “o aprofundamento da autonomia não põe em causa a unidade nacional”, defendendo que, “quanto melhor e mais inteligentemente for conduzido este relacionamento entre o centro e as regiões, melhor funciona e menos problemas tem”.

Exemplo disso é o caso do Reino Unido, onde as ilhas do Canal “têm mais autonomia (do que as regiões autónomas portuguesas), mas a unidade nacional é muitíssimo forte”, afirmou o duque de Bragança , que minimizou a polémica em redor da última revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

“Estes problemas jurídicos podem sempre ser melhorados na Constituição, que está cheia de erros e disparates e, por isso, tem de ser revista”, considerou.

Comentando as eleições Europeias, o pretendente da Coroa portuguesa considerou que “tem sido positivo o aparecimento de movimentos cívicos muito interessantes, evitando que o debate fique só entre os partidos políticos”.

Duarte Pio, que se encontra nos Açores a convite da Real Associação da Ilha Terceira, manteve hoje encontros oficiais com o Representante da República para os Açores e com os presidentes das câmaras municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

“Reino unido”

Já no domingo, D. Duarte de Bragança disse que o estatuto político ideal para as regiões autónomas dos Açores e Madeira seria o de “reino unido”, como possuem a Escócia ou as Antilhas Holandesas.

“Os reinos unidos dão o máximo de autonomia com o máximo de unidade nacional”, sustentou o Duque de Bragança em declarações à Lusa à margem da sua participação na Coroação e Função do Senhor Espírito Santo da Santa Casa da Misericórdia de Angra.

D. Duarte de Bragança considerou que “o modelo de desenvolvimento dos Açores tem muito mais equilíbrio que o do continente” alegando que “as barbaridades feitas e os desperdícios monstruosos são muito menores aqui” [nos Açores].

“Tem havido muito mais cuidado na preservação da paisagem e da agricultura, enquanto no continente tem sido um vandalismo quase completo de destruição dos recursos, nomeadamente os paisagísticos e culturais”, sublinhou.

“Os Açores são o modelo e grande exemplo de preservação dos recursos e valores que temos”, disse.

Igualmente, acrescentou, “do ponto de vista ético e moral os Açores dão uma lição muito grande ao continente”, pelo facto de “haver muito mais responsabilidade e solidariedade”.

“Todos têm a aprender com a região”, sublinhou.

(...)

in Causa Monárquica, 26/05/2009

Etiquetas: ,

«O pior que Portugal tem hoje é o centralismo»

Na despedida da Câmara de Ponte de Lima, Daniel Campelo sai em defesa da regionalização

Daniel Campelo, presidente da Câmara de Ponte de Lima, defende que o «combate mais importante que o País tem pela frente é o de criar regiões administrativas com operacionalização e eficácia».

Após 16 anos à frente da autarquia, Daniel Campelo diz o adeus à vida política, mas promete continuar no «serviço à comunidade e à causa pública». Em entrevista ao «Jornal de Notícias» (JN), publicada esta segunda-feira, Daniel Campelo defende a regionalização.

«O pior que Portugal tem hoje é o centralismo, não só no aspecto político como ao nível das empresas. Tudo isto está centralizado num pequeno espaço, o que impede o desenvolvimento global do país», disse Daniel Campelo ao JN, acrescentando que «o maior desafio que o país tem pela frente é o da criação das regiões administrativas».

«Estou disponível para esse combate. Eu sempre acreditei nisso», sublinhou.

|TVI 24|

O Centralismo Partidário

Distrito Bragança

Silvano indignado com imposição de cabeça de lista no PSD


A imposição de José Ferreira Gomes para cabeça de lista do PSD por Bragança às eleições legislativas está a gerar algum mal-estar no seio da estrutura distrital do partido, já que não são conhecidas ligações do cabeça de lista ao distrito de Bragança.

Além disso, a distrital tinha enviado uma moção à direcção nacional do PSD rejeitando a imposição de um cabeça de lista que não fosse da região e não tivesse provas dadas na luta pelos interesses do distrito.

Uma das vozes de protesto vem do presidente da Assembleia distrital do partido, José Silvano.

Custa-me a aceitar um cabeça de lista venha para o distrito ao arrepio da decisão do partido no distrito, nomeadamente a assembleia distrital onde fizemos aprovar uma moção a dizer que os candidatos tinham de ter uma ligação ao distrito” afirma. “Pelos vistos, a decisão da comissão politica nacional é contrária a essa moção e como presidente da assembleia distrital não posso aceitar isso porque aprovei exactamente o contrário” acrescenta.

Também na qualidade de presidente da concelhia de Mirandela, José Silvano, diz já ter sugerido a António Branco, nome indicado pela concelhia para integrar a lista, que abdique do lugar.

Entendo que o candidato escolhido pela concelhia de Mirandela a esta lista de deputados, que era o engenheiro António Branco, não deve pertencer” refere. “Eu recomendei-lhe isso e ele aceitou porque isso era contrariar os princípios, já que há pessoas no distrito capazes de serem membros da lista de deputados do PSD” afirma, salientando que “para sermos coerentes, não podemos aceitar ir nessa lista quando há um membro imposto pela comissão nacional e não estamos de acordo”.

|Brigantia|

sábado, agosto 08, 2009

Região do Norte

  1. O Norte, a região nacional com mais habitantes, constitui a 28ª NUTSII com maior dimensão populacional da UE25, registando mesmo uma população superior a 7 Países dessa UE25;

  2. O Norte continua a apresentar, de longe, os piores índices regionais no que respeita ao contributo relativo do sector das administrações públicas para o respectivo VAB;

  3. A estagnação do processo de desconcentração e descentralização regional, a proliferação de modelos territoriais e a manutenção de graus marginais de articulação intersectorial ao nível regional, com implicações muito negativas sobre a eficácia e eficiência das políticas públicas;

  4. Os municípios da Região do Norte apresentam uma superfície e uma dimensão populacional muito superior, em termos médios, às dos seus congéneres europeus e registam um volume de receitas mínimo de 5 milhões de euros, constituindo, assim, organizações com uma dimensão, uma diversidade e uma complexidade de solicitações, cuja gestão requer, cada vez mais, elevados níveis de exigência;

  5. A Economia regional com maior peso nas exportações portuguesas e com a fronteira luso-espanhola mais densamente povoada, onde os desafios da cooperação territorial e da promoção externa não podem deixar de constituir elementos chave para a competitividade desta Região.

Fonte: CCDRN

sexta-feira, agosto 07, 2009

Regionalização: CDS/PP

Regionalização: CDS/PP inclui tema no programa eleitoral

O Movimento Cívico “Regiões, Sim!” manifesta-se satisfeito a com a posição do CDS/PP quanto à inclusão da Regionalização no seu programa eleitoral, após reunião entre as duas partes.

O movimento fechou o ciclo de reuniões com os vários partidos políticos no sentido de os sensibilizar para a matéria. Na última reunião, em representação do CDS/PP esteve o deputado Abel Baptista.

“Abel Baptista manifestou-se um fervoroso adepto da Regionalização, afirmou que «um elevado número de altos dirigentes têm hoje uma posição bastante pró-regionalização»”, salienta fonte do movimento “Regiões, sim!”.

O deputado dos democratas-cristãos recordou ainda “que a própria declaração de princípios do partido vai nesse sentido”, tendo declarado que “o programa eleitoral do CDS-PP não vai deixar de ter uma posição sobre o assunto”.

“O que correu pior no referendo de 1998, foi o mapa das regiões”, disse Abel Baptista, mas que “hoje essa questão é consensual em torno das cinco regiões”, e que “a desconcentração encetada pelo Governo socialista carece de legitimidade popular”, defendendo, “a realização de uma nova consulta popular

O presidente do movimento cívico, Mendes Bota congratulou-se com estas posições.

quinta-feira, agosto 06, 2009

Algumas questões sobre o poder local e a descentralização

por, Pedro Félix

Um dos argumentos contra a regionalização, ou qualquer outra forma de descentralização efectiva que aumente as prerrogativas do poder local, consiste no apontar de exemplos de autarcas corruptos e de autarquias endividadas.

O caciquismo local é erguido como um fantasma que permanece nos mais recônditos lugares do "país profundo" e segue-se um encolher de ombros resignado e conformista em relação ao poder central e à macrocefalia que não pára de crescer.

As circunstâncias que deram, e dão, origem à corrupção e actos de gestão danosa das autarquais e demais órgãos do poder local são muito variadas e desde o 25 de Abril conheceu um agravamento, em parte, devido a alguma vacuidade legislativa e à ineficácia administrativa, face às novas atribuições e modo de eleição. Situação que levou à intervenção do actual governo, dando origem a nova legislação de eficácia e qualidade duvidosas.

A falta de consequências penalizadoras em relação a gestões danosas, os programas de financiamento disto e de mais aquilo e aqueloutro e os fundos estruturais que durante anos entraram via UE criaram todas as condições para uma mentalidade laxista e facilitista, quando não mesmo desonesta.

A partidarização e as dificuldades criadas a listas não partidárias e o alheamento e falta de intervenção cívica por parte da população, em grande parte desenraizada do local onde vive, contribuem para a falta de controlo neste tipo de casos.

Mais razões poderiam ser aventadas, algumas com uma certa especificidade local e temporal, o que tornaria o presente texto ainda mais longo. O que se pretende aqui referir é que o aumento de responsabilidade, o que equivale a dizer de atribuições de poder executivo, não implica obrigatoriamente o aumento de corrupção passiva e/ou activa nem de gestões danosas.

Quando vêm a lume os caso Felgueiras, Loureiros, Isaltinos e quejandos, o impacto mediático encobre todo o contexto de facilitismo e de más políticas nacionais as quais deram azo a tais actos. Por outro lado estes são exemplos do produto dos aparelhos partidários, os quais sempre tiveram acesso privilegiado ao órgãos de poder local.

As pessoas em geral, segundo estudos vários, são mais participativas e interventivas nos assuntos políticos, governativos e de utilidade pública quanto mais próximo e acessível sentirem o poder de decisão.

Ora, este mesmo poder está na maioria dos casos muito distante do seu local de residência e os problemas que concernem a esse mesmo lugar têm muitas vezes de serem relegados para os órgãos de decisão central.

Neste sentido, não são as atribuições de poder que geram a corrupção mas sim a falta de vigilância e a demissão das forças activas locais. As responsabilidades de quem governa são sempre sacudidas para quem se encontra no patamar acima e nesse campo os autarcas, mesmo os mais corruptos, não podem responsabilizar-se por competências que não são as suas.

Por sua vez, o sistema de financiamento partidário, pleno de especificidades locais dá origem à criação de clientelas e de relações corruptas com alguns sectores, entre os quais a construção civil, imobiliário e a indústria.

Por conseguinte, antes de se proceder à dita regionalização, e começar a rasgar o território em mapas cor de rosa, dos quais nenhum agradará a boa parte da população afectada pelas divisões criadas, teria de haver alterações estruturais profundas e, mesmo, constitucionais.

Por outro lado, os divisionismos regionais terão todos um carácter artificial propícios a criar novas "lisboas". Por isso, estou convicto que a melhor descentralização efectiva terá de ir ao encontro dos núcleos locais já criados e definidos ao longo dos tempos. Esse modelo será o municipalismo. Mas isto dará origem a outro texto...

quarta-feira, agosto 05, 2009

O estado da ferrovia portuguesa: será o TGV necessário?

(Excerto de uma reportagem publicada no jornal Público, do passado dia 1 de Julho, sobre uma viagem num comboio de mercadorias entre Alverca do Ribatejo e Saragoça).

Seguidamente, transcrevo a parte da reportagem respeitante à viagem entre Alverca e Vilar Formoso, que ilustra bem o estado em que, presentemente, se encontram as estruturas ferroviárias portuguesas (na situação concreta, a Linha do Norte e a Linha da Beira Alta), e o impacto extremamente negativo que esta situação constitui para a economia portuguesa. Tudo isto enquanto se pensa em construir o TGV, avançando apenas com as linhas que servem Lisboa, e esquecendo a grande maioria do país, que continuará mal servida em termos ferroviários por mais alguns (demasiados) anos. Hoje é praticamente consensual dizer-se que o comboio é o transporte do século XXI, embora em Portugal a maioria das ferrovias seja digna do século XIX.


«Reportagem: De Alverca a Saragoça, à boleia de um comboio de mercadorias

De Alverca a Saragoça são 1200 quilómetros sobre carris que um comboio de mercadorias percorre em 19 horas e 30 minutos. O PÚBLICO aceitou o desafio para viajar na cabine da pesada locomotiva a diesel que atravessa a Península rebocando uma composição que pesa 1200 toneladas. E que só pára para meter gasóleo e mudar de tripulação.

São 22h30 no terminal de mercadorias de Alverca quando o maquinista Ricardo Lopes, aos comandos de uma locomotiva Vossloh, comunica ao Centro de Comando Operacional da Refer, em Braço de Prata, que o seu comboio está pronto a partir. A ordem vem via rádio e informa que deverá parar em Alhanda para receber do chefe da estação um modelo com a lista de afrouxamentos que terá de fazer dali até à Pampilhosa.

A pesada máquina, de 4200 cavalos, põe-se em movimento e desliza do ramal, entrando na linha do Norte. Dentro da cabine o ruído e as vibrações são mínimos, o que é um alívio para quem ali tem de permanecer durante largas horas.

Já lá vai tempo em que este tipo de locomotivas cheirava a gasóleo e o ribombar dos seus motores se repercutia por toda a sua estrutura. Agora é como se fosse uma máquina eléctrica, que circula sem esforço pela lezíria, com o Tejo ao lado, que só quase se adivinha porque a noite está nublada.

Meia hora é quanto dura esta velocidade constante de 100 km/hora porque em breve paramos numa linha desviada para sermos ultrapassados por um comboio de passageiros – o Talgo Lusitânia Hotel, que vai também para Espanha e passa veloz ao nosso lado. Por entre as janelas iluminadas distinguem-se fugazmente os passageiros jantando na carruagem-restaurante.

Aqui é consolador saber que temos umas bifanas para comer pela noite fora. Pensamos nisso quando vemos o rasto de luz extinguir-se na via e ficamos novamente na escuridão. Entretanto o sinal vermelho passa a verde e a Vossloh retoma a marcha.

nº 49801
Mas o que tem o comboio nº 49801 de especial, que amanhã o fará ser alvo da curiosidade de muita gente quando o avistar nas estações? A locomotiva vermelha da Takargo (uma empresa do grupo Mota Engil) indica que este é o primeiro comboio português a operar em Espanha. A liberalização do transporte ferroviário de mercadorias provocou uma pequena revolução neste sector e agora já não é necessário perder horas na fronteira para mudar de máquina. As composições viajam directas fazendo concorrência aos camiões TIR que já há anos deixaram de conhecer os obstáculos fronteiriços.

Este comboio vai carregado de pacotes de papel reciclado, destinado a uma fábrica de papel em Saragoça. Em vez de contentores, é transportado em “caixas móveis”, estruturas mais leves e flexíveis que tanto podem assentar num vagão do caminho-de-ferro como num camião. Foi até por via rodoviária que chegaram a Alverca, vindas de Alcochete, Loures e Maia, para agora viajarem a Espanha, onde o papel reciclado virará novo. O mesmo comboio trará de regresso bobinas de papel para a indústria transformadora, numa viagem que se realiza quatro vezes por semana.

“Desta forma nunca andamos em vazio e trazemos carga na ida e na volta”, explica Pires da Fonseca, administrador da Takargo, que, sem gravata, acompanhará o comboio até Saragoça para se inteirar in loco de toda a operação.

Esta noite o 49801 saiu de Alverca uma hora mais tarde, atraso que já não recuperaremos até ao fim da viagem. Em Coimbra passa-se às 1h11 quando se deveria ter passado às 23h56. A Refer não ajuda. A tal lista de afrouxamentos que o maquinista recebeu em Alhandra “parece uma lista telefónica”, ironiza o próprio. Por isso, devido ao mau estado da via, sobretudo nos troços da linha do Norte que ainda não foram modernizados, a viagem transforma-se num autêntico rally. Embora podendo circular a 100 Km/hora, o comboio é constantemente obrigado a reduzir a velocidade, às vezes a 30 Km/hora, o que implica um consumo incrível de combustível.

1200 toneladas em movimento
Os números impressionam: a locomotiva reboca uma composição de 22 vagões que pesa 1200 toneladas e mede 460 metros. E gasta a módica quantidade de 4,5 litros de gasóleo por quilómetro.

Parece muito, mas imagine-se o consumo de 22 camiões (tantos como o número de caixas móveis transportadas nesta composição) numa viagem de 1200 quilómetros. “Esta é daquelas situações que não oferece dúvidas. O comboio é mais amigo do ambiente e tirar camiões da estrada deveria ser uma prioridade de qualquer governo”, diz o administrador.

Depois da Pampilhosa, o comboio da Takargo serpenteia agora pelas curvas da linha da Beira Alta. Subindo sempre, atravessa túneis e pontes e galga sem problemas as pendentes mais inclinadas. Mortágua, Sta. Comba Dão, Carregal do Sal, Nelas, são como ilhas de luz no meio da escuridão, que o comboio atravessa sem parar.

Desta vez não há afrouxamentos. Na Pampilhosa, o chefe da estação só entregou uma lista de dois ao maquinista. E também não há ultrapassagens nem cruzamentos com outros comboios. Na linha da Beira Alta – principal via ferroviária de acesso à Europa – somos durante a noite única composição que nela circula. O que confirma a fraca quota do modo ferroviário (apenas 4 por cento) no transporte de mercadorias.

Mangualde avista-se às 2h40 da manhã. Agora a noite está limpa e avista-se um céu estrelado sobre um extenso vale salpicado de luzinhas amarelas. Imensa, a serra da Estrela é uma massa compacta ao longe.

O farol da locomotiva rompe a noite e incide sobre as duas tiras de aço dos carris. A linha está em bom estado e a velocidade oscila entre os 60 e os 100 km/hora. Já não há túneis e a vegetação que há pouco quase ameaçava invadir a linha deu lugar a uma paisagem agreste, de penhascos e granito.

Dos 50 e 60 km à hora
De Celorico à Guarda a Vossoloh faz o seu melhor, mas não passa dos 50 e 60 km à hora para vencer a subida até à cidade mais alta do país. De vez em quando patina, mas a máquina tem um sistema automático que cospe (é o termo técnico) areia para a linha para as rodas ganharem aderência ao carril. Já se recuperaram uns minutos, mas de repente um erro técnico faz parar o comboio.

O Convel é o computador de bordo que zela pela segurança da viagem. Avisa o maquinista sobre a sinalização na via, a existência de afrouxamentos (a “lista telefónica” entregue ao maquinista é um procedimento redundante) e alerta-o quando este não responde em conformidade podendo mesmo parar o comboio automaticamente.

Agora um “erro de baliza” fez a composição imobilizar-se em plena via quase à entrada da Guarda. Não foi fácil – nem nada barato tendo em conta o consumo de combustível - pôr as 1200 toneladas a mover-se em plena subida e retomar a velocidade. Mas pior seria, mais à frente, já quase em Vila Formoso, quando um segundo erro de sinalização voltou a fazer parar o comboio.

Aqui a rampa era mais inclinada e, uma vez parada, a composição começa a descair, em respeitinho absoluto pela lei da gravidade. O maquinista aperta os freios para evitar o recuo. E respira fundo preparado para a luta. É preciso jeitinho e técnica. Aliviar a composição e dar força à máquina. Patina. Mete areia. Descai. Patina de novo, mais areia, descai outra vez. E insiste-se no esforço de tracção. Os engates retesam-se. Vinte e dois vagões carregados querem descer. A locomotiva quer fazê-los subir.

A luta dura alguns minutos e o comboio volta a andar. Passam dez minutos da quatro da manhã e pouco depois estamos em Vilar Formoso, onde a dupla de maquinistas Ricardo Lopes e Samuel Valente dá lugar aos seus colegas Raul Lopez e Juan Carlos Hernandez. Uma mudança justificada pela necessidade de descanso do pessoal e porque são os espanhóis que conhecem a regulamentação dos seus caminos de hierro.»

(...)

reportagem de Carlos Cipriano
in Público, 01/07/2009

(A reportagem na íntegra pode ser lida aqui)

Já agora destaco um comentário à notícia de um leitor não identificado, que me pareceu particularmente interessante:

"Cito outro parágrafo, (...): "Na linha da Beira Alta – principal via ferroviária de acesso à Europa – somos durante a única composição que nela circula. O que confirma a fraca quota do modo ferroviário (apenas 4 por cento) no transporte de mercadorias." Como vê não é necessário o TGV para aliviar o trânsito nas nossas linhas. Muito mais importante seria usar esse dinheiro para renovar a rede e electrifica-la. E, já que fala em ecologia se há comboio pouco ecológico é o TGV. Logo a começar pelo rácio consumo de energia por passageiro, ou acha que os 300km/h se atingem à custa do vento? Depois há toda uma infra-estrutura dedicada a criar e manter. Ou é dos que que acha que se vão usar as linhas do TGV para mercadorias? Não, não pertenço ao grupo dos provincianos/novos-ricos que acham que ter um TGV é que o futuro da nossa ferrovia. A verdadeira política ferroviária moderna deveria ser a promoção das mercadorias em detrimento da rodovia, bem como uma rede sub-urbana e inter-urbana de qualidade."

A reflectir pelos responsáveis políticos portugueses...


Etiquetas: ,