quinta-feira, dezembro 31, 2009

Continua o debate: o que ganha o Interior com as 5 regiões?

Estatísticas que magoam


Continuamos a bater palmas a esses falsos messias e a votar em vendedores de ilusões…

Há uns dias atrás, publicou um diário dados estatísticos referentes ao poder de compra dos diferentes concelhos do País, reportados a 2005 e 2007. A listagem não era completa e apenas indicava os vinte e um concelhos mais pobres e os quinze mais ricos. Esses valores de modo algum nos surpreenderam, principalmente os que dizem respeito a Trás-os-Montes, mas há particularidades que nos merecem alguns comentários.

Se nos debruçarmos sobre as listagens dos concelhos mais pobres, constatamos que no universo dos vinte e um, oito são transmontanos, sendo seis do distrito de Vila Real e dois de do distrito de Bragança.

Relativamente a Vila Real, verifica-se que, em relação ao ano de 2005, apenas Mondim de Basto e Ribeira de Pena figuravam na lista negra. Em 2007 estes dois concelhos, além de verem piorar a sua situação, passaram a ter a companhia de Valpaços, Boticas, Montalegre e Santa Marta de Penaguião. O que mais surpreende é a inclusão dos concelhos de Valpaços (jovem cidade), de Boticas e Montalegre, onde os seus dinâmicos presidentes de câmara, nomeadamente com a organização de feiras e outros eventos, não conseguiram evitar essa despromoção.

Em relação a Bragança, o panorama é um pouco mais animador. Se em 2005 tinha três concelhos nessa lista, Freixo de Espada à Cinta, Carrazeda de Ansiães e Vinhais, em 2007 apenas os dois últimos continuam a ser referenciados. Freixo de Espada à Cinta deu um verdadeiro salto qualitativo, pois de segundo mais pobre em 2005, deixou de integrar esse grupo em 2007. O concelho de Vinhais aparece-nos como o de menor poder de compra.

É certo que as estatísticas valem o que valem. Como normalmente resultam de dados que não são representativos, não podem reflectir a realidade. Não deixam, no entanto, de ser um bom indicador. Neste caso mau, para nós transmontanos e para os nossos vizinhos da Beira Alta.

Embora os nossos governantes venham apregoando há muito tempo a descentralização e o combate às assimetrias regionais, para o qual têm recebido ajudas comunitárias, tudo isso não tem passado de vãs promessas. Cada vez essas desigualdades são mais acentuadas, enquanto os de Lisboa vivem à rica e à europeia, ultrapassando em muito a média nacional. A norte do Douro só o Porto e Matosinhos figuram entre os quinze concelhos mais ricos. Existem, por outro lado, 235 abaixo da média nacional.

É esta uma realidade bem dura. Dura, mas que os transmontanos se habituaram a roer sem indignação. Não porque tenham melhores dentes, mas talvez bons ouvidos e por isso se deixam encantar por cantos de sereia. Se uns sofrem, outros desesperam e então é vê-los partir à procura de melhores dias em terras que nada lhe devem. Muitos combateram, arriscaram a própria vida na defesa daquilo que lhe diziam ser a Pátria, mas essa mãe injusta não soube reconhecer alguns dos seus melhores filhos. Nem trabalho lhe conseguiu arranjar. As maiores vítimas são naturais precisamente dessas regiões mais pobres, onde não havia dinheiro nem escolas secundárias ou liceus para poderem estudar e por isso o seu destino na tropa foi o mato, como soldados rasos.

Os fundos comunitários, que podiam, não digo acabar, mas pelo menos atenuar essas assimetrias, são desviados e gastos na capital, no litoral e nas localidades mais desenvolvidas. Ninguém se revolta, mesmo assistindo à desertificação das nossas aldeias e vilas. Continuamos a bater palmas a esses falsos messias e a votar em vendedores de ilusões para que nos esqueçam e continuem a encerrar serviços e a retirar qualidade a outros, enquanto se vão servindo de bons tachos e alambazando à mesa do orçamento.

Lembram-se de nós se nos podem sacar recursos naturais, através das barragens, dos parques eólicos, etc. Mas essa produção de energia não é para termos a luz eléctrica mais barata, nem para ajudar ao desenvolvimento da nossa região. Vai enriquecer os mesmos de sempre. O trabalho acaba com o final das obras e não é para transmontanos.

Quando se falou nas vias estruturantes que estão projectadas e em início de execução, logo a líder do partido mais votado em Trás-os-Montes veio dizer que não se justificava tão grande investimento. Em tempo de crise era dinheiro mal gasto. Quando se esbanjam milhões em regiões mais ricas, porque não podem os transmontanos ter direito a algum capital mal gasto?

Volta-se a falar na regionalização. Muitos que nunca a defenderam aparecem agora como novos arautos dessa transformação administrativa. É a hipocrisia e o oportunismo de sempre. Se a regionalização for por diante, na configuração que falam por aí, nós continuaremos a ser marginalizados, em vez de Lisboa, pelo Porto. Porque não assumirmo-nos como a região mais pobre, com a sua identidade própria, para melhor podermos reclamar a atribuição de fundos de coesão? Neste momento já somos a sub-região mais pobre da Europa. Integrados na região Norte, com a nossa pobreza e atraso só contribuiremos para que a média de desenvolvimento dessa região baixe e possa justificar outras ajudas, enquanto nós ficaremos a ver navios do progresso ou a servir de muleta a quem tem melhores pernas para andar.

Armando Ruivo

Semanário Transmontano, 24/12/2009

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A Regionalização para quê?

A divisão to território em regiões administrativas, à parte de ser um imperativo constitucional (e quem sou eu para pôr em causa o trabalho dos constituintes), nunca foi um tema que me entusiasmasse grandemente. Isto porque nunca consegui associar claramente e estabelecer uma ligação directa entre a criação das regiões administrativas e as questões da boa governação de que o pais (desesperadamente) precisa.

Mas também porque me preocupam as questões da coesão nacional e alguns “espíritos” regionalistas, que misturam a criação das regiões administrativas com o surgimento de identidades regionais, causas regionais, bandeiras regionais, símbolos regionais e até hinos regionais, onde entramos claramente no terreno do disparate. Mas do disparate sério que deve preocupar qualquer Português.

Sobre o falhanço do referendo de 98, já o disse noutra ocasiões: A criação das regiões administrativas suou com uma criação da classe política para a classe política, com a qual os cidadão não se identificaram, e obviamente foi derrotada,

Também por imperativo constitucional, a criação das regiões terá que ser em simultâneo, o que levanta maiores dificuldades para a sua fundamentação e desenho, porque cada região a criar tem realidades diferentes.

A particularização do tema no Algarve, é mais apaixonante e levanta menos dificuldades do ponto de vista da sua delimitação territorial e organização administrativa. Contudo, levanta-se a mesma questão referida no início. Será a criação da Região Administrativa do Algarve uma condição necessária ou indispensável à boa governação?

Os defensores dessa criação têm defendido bem a sua concretização, apelando a fundamentos como a descentralização, criação de um grau de decisão intermédio entre o local e o central, aproximação dos centro de decisão da região e dos problemas, racionalização, melhor gestão dos recursos, melhor coordenação regional, maior legitimidade democrática dos centros de decisão, etc, etc….

Porém, apesar da bondade e racionalidade destes fundamentos, que do ponto de vista dos princípios da organização administrativa de um estado democrático fazem todo o sentido, sinto falta de um fundamento mais material. Pois sim, queremos a regionalização porque é uma forma de organização administrativa mais racional e democrática.

Mas o que queremos com essa forma de organização administrativa mais perfeita? Que uso lhe vamos dar? Que projecto queremos construir? Que região queremos do ponto de vista económico? Queremos a Região Administrativa, sim, mas para quê?

Estas interrogações só podem encontrar resposta num Programa de Governo Regional.
Quem queira defender a criação de uma Região Administrativa do Algarve, deve simultaneamente defender um determinado Programa de Governo para a Região. Dizer claramente que quer uma Região Administrativa, porque defende um Governo Regional com competências para actuar neste e naquele domínio, do modelo económico da região, às estratégias de desenvolvimento, à criação de emprego, às questões demográficas, ao ambiente, à boa governação e ao aprofundamento da democracia, etc…

Ser verdadeiramente regionalista no Algarve, passa forçosamente por defender um determinado Projecto de desenvolvimento para a região e dizer que precisa da Regionalização para concretizar esse projecto.

A Regionalização é um meio para atingir um certo fim, não é um fim em si mesma!

É com a defesa de um Projecto para a Região do Algarve que se ganhará os cidadãos para a defesa da causa da Regionalização.

|FF|

quarta-feira, dezembro 30, 2009

Pobres e ricos

As grandes empresas do subsector do Estado (CP, Refer, Transtejo, Carris, Metropolitano de Lisboa e o do Porto, TAP, ANA, Águas de Portugal, etc) têm um volume de dívidas que ultrapassa os 15 por cento do PIB português e estrangulam a economia portuguesa.

Pior, estas empresas prestam serviços essencialmente em Lisboa e Porto, mas são suportadas pelos orçamentos da República, situação intolerável, pois para as manter, deixa de haver capacidade de investir no resto do país e, em especial, no interior.

Apesar dos prejuízos constantes dessas empresas, os seus gestores são pagos principescamente, pelo mérito da gestão ruinosa de que são responsáveis. Os administradores de topo auferem muito mais que o Presidente da República ou o Primeiro-ministro, e isto sem terem de se aborrecer… Claro que os altos dirigentes do Estado são os responsáveis pela situação, nomeando administradores das empresas públicas escolhidos entre os principais partidos.

Nalguns países, nomeadamente na Irlanda, os ordenados dos principais dirigentes vão ser reduzidos. Entre nós, apesar dos muitos problemas da economia e o crescimento do desemprego, o assunto nem é discutido. A “agenda” é dominada pelo casamento dos homossexuais (quanto mais depressa se resolver melhor) ou as intrigas entre Presidência e Governo… para distrair o cidadão do que é realmente importante.

Os salários de gestores públicos deveriam, entre nós, merecer análise, discussão e, porventura, actuação em conformidade: Portugal não pode continuar a pagar salários tão elevados. Num país em que o aumento do ordenado mínimo não é exequível (!?), em que muitos jovens com formação superior não conseguem emprego e quando trabalham é com ordenados muito abaixo das expectativas; num país com dois milhões de pobres, em que o salário médio é de 850 euros, em que metade dos portugueses vive com menos de 650 euros por mês, é extraordinário analisar os valores de vencimentos que se praticam nalgumas instituições. Nos organismos do Estado, nas empresas e serviços públicos, nas autarquias, nas empresas municipais, em IPSS’s, em colectividades e associações subsidiadas pelo Estado há salários de milhares de euros – e tudo suportado pelo contribuinte, que no sector privado é quem produz e paga os impostos que servem para pagar os serviços públicos úteis (muitos felizmente) e inúteis (bastantes) - escandaloso. É, pois, da maior urgência analisar e discutir, com razoabilidade, se o país pode continuar a pagar tanto a tão poucos.

Podia apresentar muitos exemplos… fico-me por um: Na última Assembleia-Geral da Águas do Zêzere e Côa foi proposto o aumento da água ao consumidor. Felizmente, a proposta não passou. A água na região é já a mais cara do país… mas, apesar disso, a AdZC vai acumulando prejuízos, provocados pelos investimentos que teve de fazer na captação e distribuição da água e pelos custos elevadíssimos que tem. Não me pronuncio sobre os méritos da gestão, dos seus investimentos ou das suas opções estratégicas, mas sei que o produto (a água) está sempre vendido, que a recolha do lixo é paga pelo consumidor, além da componente social que, em última instância, é paga pelos nossos impostos. E sei que por ali sempre se arranjaram muitos empregos, bem pagos, a apaniguados e afilhados. Que os administradores recebem ordenados chorudos. E que, mesmo os administradores não executivos – dois presidentes de Câmara (os actuais serão substituídos em Março) – recebem senhas de presença por reunião (uma por mês, ordinária) de cerca de 1.500 euros (limpos). O mesmo recebendo o presidente da Assembleia-Geral, actualmente o presidente da Câmara da Guarda (uma por trimestre). Tudo isto contribui para a acumulação de custos e prejuízos cuja factura terá de ser paga por todos.

Votos de Feliz Natal para todos os leitores e amigos.


Luis Baptista-Martins,

O Interior, 24/12/2009

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Regionalização: como e para quê

O processo de regionalização do nosso país não só pode, como deve, constituir uma alteração da administração pública, com vista a modernizar e a descentralizar o poder.

Por outro lado, criando uma maior proximidade com os cidadãos talvez induza a uma maior participação cívica e a um maior interesse na resolução politica dos problemas das respectivas regiões.

O que a regionalização não pode é ser olhada como uma espécie de panaceia universal para todos os males de que Portugal enferma, porque não há medidas avulsas que possam resolver, de uma só vez, o que não se fez ao longo de trinta e cinco anos.

O processo de regionalização só poderá ter validade, se for acompanhado por uma profunda e corajosa remodelação administrativa que altere, positivamente, algumas divisões, que anule algumas fronteiras artificiais e artificiosas que deixaram há muito de fazer qualquer sentido.

Sem um tal processo, a regionalização não passará da criação de mais uma estrutura de tipo “autárquico”, sem alterar significativamente a organicidade centralista do aparelho de estado, tal como hoje o conhecemos. Tem que ser uma estrutura eleita, dinâmica, de funcionamento regional, com funções e responsabilidades claramente definidas e não mais estruturas para “jobs for the boys”.

Aproveite-se o momento para o debate da própria Lei Autárquica que deverá ser convenientemente ajustada à realidade actual, melhorando a gestão democrática, propiciando uma maior transparência processual e aumentando a confiança dos cidadãos na estrutura do Estado que lhes está mais próxima.

A promiscuidade funcional hoje existente entre as Juntas de Freguesia e os Municípios tem de deixar de existir, pois constitui um dos álibis para a inoperacionalidade em alguns sectores.

Se for considerado que as Juntas de Freguesia já não correspondem às necessidades actuais, deve ser encarado corajosamente o seu fim e as suas atribuições serem integralmente assumidas pelas Câmaras.

Se se considerar que continuam a ser importantes, o seu papel deverá ser completamente repensado e retirado da dependência das delegações de competências atribuídas pelas Câmaras, autonomizando as duas estruturas autárquicas, quer do ponto de vista das respectivas atribuições, quer do ponto de vista financeiro.

O que não pode é continuar a existir um órgão deliberativo, onde a proporcionalidade eleitoral é completamente alterada pela existência de membros por inerência, como acontece nas Assembleias Municipais relativamente aos presidentes de Junta.

Assim, as Assembleias Municipais, além de se assumirem como o órgão politico e deliberativo e de fiscalização da actividade do Município, devem ter uma maior capacidade propositiva face aos Planos e Orçamentos Municipais, apresentados pelos executivos e um eficaz controlo democrático sobre as Empresas Municipais.

As Assembleias Municipais deverão implementar mecanismos de participação popular como o Orçamento Participativo, que apoiem democraticamente a sua actividade enquanto órgão de controlo dos executivos camarários.

Evidentemente que para esta “revolução” autárquica terão que ser feitas alterações legislativas de fundo, que não se compadecem com os remendos legislativos que têm vindo a ser timidamente ensaiados.

Por outro lado, os interesses a salvaguardar não poderão ser os interesses eventuais de alguns dinossauros autarcas, mas os legítimos interesses das populações e da gestão democrática das autarquias. Os órgãos regionais a criar deverão ser eleitos regionalmente e terem claras atribuições de representação regional, não sendo meros representantes do governo central.

Por vezes ouvem-se vozes que clamam contra a criação de mais uns quantos cargos políticos, mas é necessário pensar que com o fim dos Governos Civis, há pessoal administrativo que, forçosamente, deverá ser dispensado, ora para as estruturas regionais a criar, não haverá um aumento de pessoal muito significativo.

As vantagens da existência de Regiões administrativas superam, largamente, algumas inconveniências que lhes possam apontar.

Este tem que ser um debate a continuar, a atravessar a sociedade, para que cada um de nós possa dar a sua opinião e a enriquecer a resolução a tomar. Pela minha parte irei tentar continuar a dar os meus contributos, valham o que valerem , incentivando os meus concidadãos a que o façam, igualmente.


|José Ferreira dos Santos|
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Regionalização

A administração do Estado pode, grosso modo, ser divida em dois grandes patamares: a Administração Central, que depende directamente do Governo; e a Administração Local, personificada nos Municípios e nas Freguesias, que gozam de autonomia administrativa e financeira. Existem ainda duas regiões autónomas, Açores e Madeira, que gozam de um estatuto administrativo especial, com autonomia reforçada.

Uma parte muito significativa dos recursos do Estado são afectados á Administração Central a quem, por força das suas atribuições, compete gerir os grandes investimentos e assegurar através destes um crescimento harmonioso e equitativo das diversas regiões do país. Para a Administração Local sobra uma fatia menos significativa de recursos públicos.

Volvidos que são 34 anos sobre a revolução de Abril, que devolveu a democracia ao país, importa fazer um balanço a cerca do resultado deste modelo de gestão do Estado.
Em meu entender, a Administração Local, salvo raras excepções, teve um desempenho positivo. Potenciadas pela proximidade com as populações, as decisões de investimento das Autarquias Locais, foram direccionadas para satisfazer as necessidades básicas daquelas.

Convém referir que ao longo destes anos, as Autarquias têm reivindicado um aumento de competências e de meios, pois entendem que aqueles são escassos para poderem concretizar em pleno a sua missão.

Já no que toca à Administração central a apreciação que faço não é tão positiva, antes pelo contrário. Sendo certo que o país deu um salto qualitativo, em termos de infra-estruturas e condições de vida, verifica-se um rotundo falhanço no que toca ao desenvolvimento harmonioso e equilibrado do mesmo.

Os sucessivos governos foram padecendo, a seguir ás eleições, de uma diminuição súbita da visão, que alcança apenas a zona de Lisboa e Vale do Tejo e pouco mais.

Esta visão centralista da gestão do Estado fez concentrar naquela região os grandes investimentos públicos. Essa discriminação positiva, justificada muitas vezes pelo facto de Lisboa ser capital e o país necessitar de ter uma capital ao nível das grandes capitais europeias, levou a que grande parte da actividade económica, privada e pública, transferisse para ali os seus centros de interesse, abandonado as regiões do país onde se vinha a desenvolver.

Seguindo esta deslocalização da actividade económica, as populações, para manterem ou arranjarem emprego, viram-se forçadas a migrar para as zonas suburbanas onde vivem, não raras vezes, com pouca qualidade de vida. Como resultado deste processo, progressivo e cada vez mais evidente, temos um país que anda a duas velocidades.

A dita região de Lisboa e Vale do Tejo, que progrediu e atingiu um rendimento per capita, com um nível apreciável, mesmo quando comparado com os restantes países da União Europeia e as restantes regiões do país, que marcam passo e continuam a sua marcha cambaleante que tende mais para uma agonia certa do que para uma recuperação desejável.

Esta situação não pode continuar tal como está. É preciso mudar. O país tem que introduzir urgentemente alterações na administração do Estado, que permitam qualificar o investimento público e torna-lo num instrumento ao serviço da coesão nacional.

A mim parece-me que a forma de o fazer será introduzir um nível intermédio na Administração, a situar-se entre a Administração Central e a Administração Local, com competência ao nível geográfico regional, e com autonomia administrativa e financeira. Tenho para mim que a regionalização tem que avançar e o mais rapidamente possível.

Confesso que nem sempre tive esta opinião. Quando em 1998 se fez o referendo à regionalização, não concordei com o mapa das regiões que era proposto e temi que se estivesse a introduzir no Estado apenas mais um patamar burocrático e balofo, com competências pouco explicitas e de exequibilidade duvidosa.

A verdade é que também ainda acreditava que as coisas seguissem outro rumo. Mas não seguiram. E o que hoje se vê é que temos o Interior e o Alentejo cada vez mais desertos e abandonados; o Norte e o Centro cada vez mais asfixiados e agonizantes; e o Algarve sempre na corda bamba...

É por tudo isto e sempre a pensar nos portugueses que pagam os seus impostos, independentemente da região onde vivam, que hoje apelo aos governantes deste país para que trabalhem para apresentar ao povo português um projecto de regionalização adequado ás necessidades do país, que permita aproximar dos cidadãos as decisões do investimento público que podem alterar a sua qualidade de vida.

Não quero terminar sem deixar aqui um alerta: por favor dêem esse passo antes de hipotecarem completamente o futuro do país. Não tomem a decisão de criar as regiões administrativas, apenas quando restarem migalhas para investir…

Voltarei a este tema, quando for oportuno.

|A Barros Vieira|

terça-feira, dezembro 29, 2009

Algarve - Manuel da Luz a favor da regionalização !

Os meus votos para 2010 são para que tenhamos melhor segurança, mais turismo de qualidade, para que o Algarve se assuma como uma região de desenvolvimento económico verdadeiramente sustentável.

Para que se cumpram estes desideratos é minha profunda convicção que só um processo iminentemente político poderá conduzir a uma profunda capacidade reformista, baseada na reflexão e no debate estratégico sobre a região e conduzido a partir da região. Esse processo político é a regionalização. Acredito que já não há mais tempo a perder e muito menos deveremos esperar por um modelo de regionalização imposto pelo Terreiro do Paço.

Teremos de ser nós, algarvios, a construir um caderno reivindicativo que sirva os interesses da região e que garanta, em permanência, a equidade, equilíbrio e coesão do conjunto dos nossos municípios. Um excelente ano de 2010 para todos!


Opinião surpreendente do Presidente da CM Portimão que defende a unidade entre os algarvios no processo da Regionalização.

O autarca considera que "já não há mais tempo a perder" e que a regionalização poderá trazer a garantia ", em permanência, da equidade, equilíbrio e coesão do conjunto dos nossos municípios."

segunda-feira, dezembro 28, 2009

Os Patrões do centralismo

Tentei ontem conhecer o nome do vencedor do Campeonato do Mundo dos Jovens Pasteleiros, mas não o consegui. O site da Associação de Hotelaria e Similares de Portugal (AHRESP) disse-me que eu não tinha permissão para aceder a essa extraordinária informação sobre a prova que decorreu de 31 de Março a 2 de Abril do ano passado em Lisboa.

Apesar de esse magnífico certame ter tido o apoio do Turismo de Portugal no valor de 50 mil euros - tanto como o Fantasporto, e mais do que todo o distrito de Aveiro durante todo o ano de 2008 - não consigo assim dizer aos meus eventuais leitores quem foi esse magnífico vencedor, como não sei se se distinguiu a cozinhar o “Melhor do Mundo” ou rabandas.

Os números que a Câmara do Porto divulgou sobre os apoios dados pela Turismo de Portugal em 2008 são, de facto fantásticos: 61% (43 milhões de euros) foi para o concelho de Lisboa. Concelho, repito, nem sequer é o distrito.

Dizem-me que é por causa das contrapartidas pagas pelo Casino de Lisboa e que isso explica tudo.

Para mim isso não explica nada. Ou então deixem-me fazer um casino no Porto. Melhor ainda: apliquem a essas contrapartidas, o princípio do “spill over” que permite gastar dinheiros europeus em regiões já com nível acima da média europeia, tal como tem acontecido com inúmeros benefícios para Lisboa, e assim as coisas já ficam mais justas.

Agora, quererem convencer-me de que o projecto “Ao domingo o Terreiro do Paço é das pessoas”, que teve direito a nada menos de 600 mil euros, ou esse piramidal projecto de animação dos coretos de Lisboa que mereceu 300 mil euros, são boas aplicações dos dinheiros do Turismo de Portugal, isso não conseguem. Se é a lei que está mal, ela já se devia ter mudado.

Curiosamente Luís Patrão, patrão da Turismo de Portugal, em declarações ao GP, justificou há dias o corte no apoio ao Concurso de Saltos Internacional de Matosinhos com o facto de o dinheiro não estar a servir para a internacionalização da prova, como era suposto. As “Redes pedonais e percursos cicláveis de Lisboa” tiveram direito a 1.1 milhões de euros e já agora, gostava de saber em que é que internacionalizam a nossa querida capital.

Mas por aqui percebe-se bem porque não há Regionalização. Como é que isto iria ser possível num quadro regionalizado? As Regiões teriam muito maior capacidade na barganha por estas verbas e não iria ser fácil ao Estado colocar o dinheiro todo no mesmo cesto. Esta gente, como a que manda no Turismo dito de Portugal, é precisamente a que tem poder e que não é escrutinada. Com a Regionalização seria, fatalmente.

Mas também, no meio disto tudo, gostaria de ter visto uma reunião da Junta Metropolitana do Porto que congregasse os seus municípios numa crítica clara ao que tem sido este regabofe do Turismo de Portugal, ao que foi a história da Red Bull e da sua viagem para Lisboa porque “havia limitações no Porto em Gaia”, como disse o responsável da Red Bull em frente aos autarcas António Costa e Isaltino Morais, sentados lado a lado.»

Manuel Queiroz
|Grande Porto|

quinta-feira, dezembro 24, 2009

Para os leitores, comentadores e colaboradores do Regionalização



quarta-feira, dezembro 23, 2009

Regionalização: uma questão nacional

Portugal tem de partir urgentemente para o debate sobre a questão da regionalização. Mas há que começar a debatê-la menos como uma questão Porto vs Lisboa: foi esta perspectiva uma das causas do seu insucesso em 1998. Digo isto, porque há uns tempos publiquei alguns comentários sobre Regionalização em blogues da Beira Interior, nomeadamente da cidade da Guarda, e não fiquei satisfeito com as respostas. Aqui vai uma de muitas, recolhida num dos mais importantes blogs da cidade mais alta do país:

"(...)devo dizer, que no referendo sobre a regionalização fiz campanha contra. As razões mantêm-se: quer económica, quer social, quer administrativamente, a criação de regiões nada resolve no nosso país. Só serviriam para criar mais uma estrutura burocrática intermédia que desse emprego ao pessoal político sem ele. Se nas autarquias abundam os caciques, com as regiões teríamos mega-caciques, tipo Jardim, Loureiro e afins. De resto, não é por nada que os grandes defensores da regionalização estão no Porto, onde não descolam do costumeiro discurso bairrista e provinciano. Essa guerra Lisboa-Porto é uma luta de galos que o resto do país olha como desdém."

A Guarda e todo o Interior têm muito a ganhar com a regionalização. Mas a perspectiva deste guardense não está totalmente errada. O Interior só terá a ganhar se lhe forem dados poderes efectivos, se for dada capacidade a quem está no terreno, a quem realmente sente as dificuldades de viver no Interior, de fazer algo para mudar esta situação. Que, repito, é muito grave: um país desequilibrado não tem futuro.

Mais do que uma questão Norte-Sul, a Regionalização tem que ser uma questão que envolva todas as regiões, e mais ainda as do Interior, que são as que mais necessitam desta reforma. Todos sabemos que em Portugal se tem tendência, quando não se centraliza, a bipolarizar tudo em torno de Lisboa e Porto. Esquecemo-nos, porém, que o país fora das áreas metropolitanas tem tanto ou mais peso do que estas. Por isso, o debate que se avizinha sobre regionalização é uma boa oportunidade para Portugal passar a ter uma visão mais abrangente sobre todo o seu território, levando o debate sobre esta questão a todo o país, a todas as regiões, ouvindo protagonistas de todos os quadrantes geográficos, e não se centrando em "paladinos" saídos das zonas metropolitanas, cujas palavras, a maioria das vezes, nada dizem à maioria dos portugueses.


Não podemos cair nos mesmos erros dos anos 90. Temos que apostar numa regionalização rápida (já estamos atrasados 30 anos), efectiva (com verdadeiros poderes dados às regiões e não com soluções baseadas em "visões administrativistas" teóricas), esclarecedora (que não se torne uma luta entre o Porto e Lisboa, mas que envolva todo o país, principalmente as regiões interiores) e, principalmente, limpa (para que, como diz guardense, não tenhamos mega-caciques e mais corrupção). Para que todos nos sintamos envolvidos na criação de um futuro para o nosso país, estejamos nós no Porto, em Lisboa, na Guarda, em Miranda do Douro, em Albufeira ou na ilha do Corvo.


Afonso Miguel

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É comprido, mas vale a pena ler !

A Red Bull Air Race, o Porto, a Capital, e outros que tal...

Fruto da revolução industrial, do fim dos regimes monárquicos em prol da sistema republicano, ou pela transformação das monarquias em monarquias constitucionais onde o papel da realeza se resume à mera representatividade simbólica, mas sobretudo fruto da reorganização e transformação da Europa saída de duas guerras fratricidas que nos dividirem em dois pólos opostos e antagónicos, a Europa ocidental optou por abraçar um sistema político, económico e social assente na economia de mercado. Ao contrário dos Estados Unidos, a Europa tentou fundar-se num sistema que embora pendesse fortemente para um dos lados, não deixou de implementar certos modelos que pareciam justos vindos do outro lado.

Assim, tivemos, e ainda temos, um sistema que valoriza e fomenta a iniciativa privada, dando espaço a uma economia de competitividade, com o estado a centrar em si, através de mecanismos legais e constitucionais, assim como de instituições (Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde, Ensino Publico e Universal,etc.) e até mesmo empresas e industrias por si controladas, que servissem como contra-peso a um sistema que logicamente é fundamentalmente sobre a sobrevivência do mais forte, e que descontrolado levaria a graves e profundas assimetrias na distribuição de riqueza (seja ela economica, social ou cultural) do todo que compõem os Estados soberanos.

Ou seja, cabe ao Estado garantir o desenvolvimento de todas as regiões que compõem o seu espaço soberano, e não à iniciativa privada. Esta, procura garantir-se a si mesmo e a sua existência é totalmente alheia à existência de um estado. O Estado têm fronteiras, limites geográficos, a iniciativa privada não. Esta última desloca-se para onde bem lhe interessa, seja para norte, centro ou sul (madeira e açores, que muitas vezes esquecemos que existem) ou para Espanha, qualquer país de leste, China, África ou outro lado qualquer.

Aliás, é por esta mesma razão, e agora falando de automobilismo, que me rio à gargalhada sempre alguém aparece por aqui a 'exigir' que as equipas portuguesas tenham pilotos portugueses a competir nas suas estruturas como se isso fosse um imperativo nacional. À iniciativa privada não cabe o papel de Santa Casa da Misericórdia... isso é papel do Estado. O que não faria sentido era existir uma equipa patrocinada por fundos públicos, com programas de incentivo e promoção de pilotos portugueses, e estas usarem o financiamento para colocarem em pista pilotos de outras nacionalidades.

É nesta lógica, sobretudo uma lógica de desenvolvimento europeia, que foi possível ultrapassar os resultados catastróficos que duas guerras que apesar de Mundiais tiveram origem na Europa e desenrolaram-se principalmente nesse espaço. Primeiro através da importante ajuda financeira levada a cabo pelos EUA, via 'Plano Marshall' cuja divida de gratidão ainda hoje é sentida e tem sido um factor que impede a Europa, agora unida, de ter uma papel de maior relevo a nível mundial e independente das vontades e necessidades dos EUA, e, segundo, através da criação da União Europeia, que através de uma série de programas de ajuda e incentivos financeiros, tem tentado equilibrar os níveis de desenvolvimento dos diferentes estados, e dentro destes, das diferentes regiões.

São estes princípios de solidariedade que são a base de uma Europa moderna e desenvolvida, e foram testados e comprovados quando países como a Alemanha, a Dinamarca, a Áustria, a Suécia, a Noruega, a Finlândia conseguiram renascer das cinzas, literalmente, e ocupar actualmente o topo de qualquer índice de desenvolvimento a nível mundial.

O que mais me preocupa nesta história não é o facto de a organização da Red Bull Air Race ter optado por deslocar-se para Lisboa (algo que não foi confirmado pela Organização, apenas pela CML e pelo Turismo de Portugal), mas sim pelo facto do Estado se ter alheado, uma vez mais, de um dos seus fundamentais papeis. Se é verdade que o Turismo de Portugal (estatal), e/ou a TMN, Galp, EDP, e CGD (estatais ou com participação maioritária do estado) foram fundamentais na deslocação da prova disponibilizando uma maior verba se a esta fosse em Lisboa, ou se de facto, como dizem, não tiveram qualquer intervenção, em ambas as situações negligenciaram o que deveriam promover: um desenvolvimento sustentável e homogéneo do território português, apoiando iniciativas fora das zonas mais fortes economicamente.

A macrocefalia em que este país vive, concentrando toda a larga maioria dos eventos com projecção mundial na capital, das obras públicas estruturastes, e do financiamento de projectos de índole cultural, turístico ou empresarial, isso sim é ser "anti-portugal" para usar uma expressão idiota já por aqui usada. Nenhum país que se preze, que se queira desenvolvido, pode subsistir numa lógica onde os mecanismos de bem-estar social, riqueza económica, cultura, promoção turística, única e exclusivamente numa área geográfica que não representa mais do que cerca de 15% da sua população. A Grande Lisboa (não o Conselho), representa 15% da População.

A saída da Red Bull Air Race, representa o fim de um retorno directo (o indirecto não está calculado) de 20 milhões de euros, que numa área que tem um o PIB mais baixo de Portugal, e um índice de desenvolvimento quase de metade da Capital, se transforma num rombo enorme para as empresas e para o comercio já de si em grandes dificuldades.

Quanto ao indirecto, uma coisa é certa, há estudos que apontam para um crescimento das visitas turísticas à cidade do Porto, e por arrasto a toda a zona do Douro Vinhateiro, fruto da projecção mediática da Cidade durante as provas do Air Bull Air Race. Há quem tenha vindo ao Porto pela primeira vez na vida, porque viu a cidade pela TV.

Numa coisa os autarcas de Porto e Gaia têm razão. O pouco dinheiro (menos de 2.5 milhões de euros)que custou trazer a RBAR ao Porto fez mais pelo seu turismo do que décadas e dezenas de milhões de euros gastos pelo Turismo de Portugal. A verdade, é que o Porto e o Douro necessitam mais deste evento do que a Grande Lisboa.

Não deixa de ser curioso, que os países mais pobres da Europa são predominantemente países centralistas, sem sistemas intermédios de governação entre o poder central e poder local ou que vivem sobretudo da concentração em torno das suas capitais de todas as grandes iniciativas estruturantes de uma nação.

Mas mesmo a boa vontade da União Europeia, e das sua iniciativas de apoio às regiões mais pobres da Europa parece não chegar neste país sui generis. Programas como o FEDER e do Fundo de Coesão, destinado a regiões cujo índice de desenvolvimento esteja abaixo da média europeia (sendo a média europeia o índice 100, Lisboa encontra-se com um índice de 135 e o Porto com um índice de 70), é simplesmente criminoso que o Governo Português tenha negociado uma adenda única (repito, única em todos os 27 países da UE) em toda a União Europeia, que lhe permite deslocar cerca de 40% dessas verbas para Lisboa.

O mais caricato disto, e que um dos argumentos utilizados, é que boa parte dessas verbas servirão para o pagamentos das instituições (estruturas físicas e do pessoal afecto) criadas para a gestão desses mesmo fundos, e que estão todas sediadas em Lisboa, quando, à imagem do que se passa por essa Europa fora, deveriam estar espalhadas pelas diversas capitais de distrito, ou regionais... mas não há regionalização em Portugal, apesar de esta ser um dever constitucional a cumprir, e que os diversos governos ao longo dos 30 anos de democracia têm sistematicamente esquecido de fazer cumprir.

É totalmente hilariante a defesa de uma ideia de que os eventos internacionais se concentram das zonas turísticas, e logicamente devido a isso estas se concentram em Lisboa e no Algarve.... mas desde quando é que o turismo em Portugal se resume a Lisboa e o Algarve? Lisboa vive sobretudo do Turismo Patrimonial e Cultural, assim como o Porto, ou Braga, ou Guimarães, ou Coimbra, e essas cidades em maior ou menos escala têm as suas potencialidades. Depois há outro tipo de Turismo como o Eco-Turismo (Alentejo, Gerês e interior norte, centro de Portugal), ou Turismo de Praia (Algarve, Costa Vincentina), etc...

O que o estado tem feito na promoção dos mais variados tipos de Turismo? Pouco... em termos patrimoniais, tirando o Programa Polis, financiado pelo PIDDAC, que por sua vez é financiado em mais de 75% por verbas europeias, nada têm sido feito. Reduzindo os 13 locais considerados Património Mundial em Portugal a apenas os que englobam vastos conjuntos edificados (e não construções isoladas), ficamos com: Centro Histórico de Angra do Heroísmo, Centro Histórico de Évora, Centro Histórico do Porto, Centro Histórico de Guimarães.

O que tem feito o estado pela recuperação e preservação destas áreas, importantes em termos de turismo Patrimonial e Cultural? Zero. O pouco que tem sido feito é da iniciativa limitada das Câmaras municipais, ou no caso de Angra do Heroísmo, do Governo Regional.

Nada é feito por elas, mas a anterior legislatura aprovou a deslocação de 400 milhões de euros do erário público, dinheiro vindo dos impostos de Lisboa, Porto, Braga, Faro, Évora, Guarda, Funchal..... para a renovação da frente ribeirinha de Lisboa, que bem precisa é certo mas não é a única a precisar.

A National Geographic considera, dentro dos seus critérios, o Algarve como um dos 50 piores destinos Turísticos do Mundo, e a Zona do Douro Vinhateiro está nos 50 melhores.... tenho a minha opinião sobre o assunto, e independentemente do julgamento que se possa fazer dos critérios da National Geographic (justos ou não isto é apenas um exemplo), a questão é que o Turismo está longe de ser uma ideia empacotada e uniformizadora que pretendem vender. Há quem goste de praia e discotecas, e há quem goste de natureza e sossego, e há quem goste de museus, teatros e patrimónios, etc, etc.... Turistas e Turismo há para todos os gostos e feitios.

Enquanto isso, 10 projectos para resorts situados na costa Algarvia foram considerados PINs (Projectos de Interesse Nacional), mas projectos de resorts para nas beiras, na área compreendida entre Coimbra, Leiria, Caldas da Rainha e Serra da Estrela, e outros no Douro Vinhateiro, não o foram!

Em termos culturais, que me tocam de forma mais pessoal, Guimarães vai ser com toda a justiça Capital Europeia da Cultura em 2012, não graças ao Estado mas sim graças a uma empresa de promoção de eventos privada que o Município de Guimarães teve de contratar com o seu dinheiro para refazer integralmente o desastroso dossier de candidatura que a primeira comissão de candidatura, criada pelo estado a pedido da Câmara de Guimarães, havia feito. Um dossier montado inicialmente para a pura derrota.

Mas, atenção, se por um lado temos (a Norte, no Centro, e a Sul de Lisboa) de resistir a um sistema de concentração absoluta de tudo, e qualquer dia de todos, na capital, por outro lado é também verdade que puderiamos fazer muito mais do que fazemos actualmente. No essencial não resolveria todas as questões, mas no particular poderia solucionar algumas. Aqui no Norte, aliado a alguma figuras pouco recomendadas que insistentemente colocamos à frente dos locais de decisão, temos ainda nos genes restos da anterior ocupação celta desta zona do país.

Tal como os celtas, passamos a maior parte a discutir o que nos separa entre uns e outros (Porto, Braga, Guimarães, Vila Real, Bragança... Litoral/Interior) do que a discutir o que nos une. Estamos a maior parte do tempo preocupados com os nossos feudos (cidades) e não com a região como um todo que deve ser potênciado e desenvolvido de forma o mais uniforme possível.

No que diz respeito unicamente ao Porto, é obvio que como maior cidade no Norte, encerrará em si mais iniciativas do que as restantes, tal como é lógico que assim o acontece em relação a Lisboa com o resto do país. O que não é aceitável, é que o Porto queira ser uma pequena Lisboa implementada no Norte, e concentrar em si todas ou a larga maioria, e, infelizmente, muitas vezes é essa a mensagem que passa.

O Porto não pode apostar na repetição daquilo que tanto critica em Lisboa, e que esta tem de má, numa escala regional.

Concluindo, uma pequena nota aos meus conterrâneos: Os alfacinhas são pessoas como nós, e que nos merecem todo o respeito. O problema de Lisboa não são os alfacinhas (esses são o que Lisboa tem de melhor), mas sim os 'Lisboetas', que são um constituídos por pessoas das Beiras, do Alentejo, do Norte, que saíram das suas terras e chegados à capital, sentindo-se com o Rei na barriga, rapidamente renegaram as suas raízes e nada fazem pelas suas terras, antes pelo contrário... ainda têm a grande lata de quando vão e férias a 'casa', dizem que vão à província, e quando chegam acham-se melhores do que todos os outros.

Não quero ver Lisboa a arder, nem destruída por terramotos, isso é pura estupidez, mas quanto a esses ( os 'Lisboetas'), e usando um chavão revolucionário do 25 de Abril, enfiem-nos todos no Campo Pequeno e façam com eles o que bem entenderem.

|Le Mans|

terça-feira, dezembro 22, 2009

Red Bull Air Racing

Transferência para Lisboa causa polémica

Os deputados sociais-democratas eleitos pelo Porto consideraram hoje que o "Red Bull é mais uma acha na fogueira centralista que o Turismo de Portugal tem promovido ao longo dos últimos anos face a Lisboa contra o resto do país".

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto entregaram hoje uma pergunta na Assembleia da República, dirigida ao primeiro-ministro sobre a transferência da Red Bull para Lisboa e os critérios do Turismo de Portugal para a distribuição de incentivos próprios.

O coordenador deste grupo de deputados, Luís Menezes, disse à Lusa que a "Red Bull decidiu mudar a sua localização do Porto para Lisboa por uma questão comercial, por uma questão de dinheiro e com total conivência do Turismo de Portugal".

"Isto é mais um facto a somar a tantos outros demonstrativos da paixão centralista que o Turismo de Portugal tem por Lisboa", acrescentou Luís Menezes.

Segundo o deputado, "dos 70 milhões de euros de incentivos próprios que o Turismo de Portugal atribui em 2008 ao país como um todo, 70% foram investidos no distrito de Lisboa, ou seja, 49 milhões de euros".

"Desses 49 milhões de euros, 43 milhões de euros foram investidos só na cidade de Lisboa, o que quer dizer que Lisboa teve 64% de todos os incentivos próprios que o Turismo de Portugal atribui em 2008", explicou.

Luís Menezes denunciou ainda o facto de "em Lisboa as taxas de participação do Turismo de Portugal nos investimentos são de cerca de 50% enquanto que há distritos como o Porto ou Leiria em que as taxas de comparticipação são de 5%".

"É preciso ter descaramento para que, de forma reiterada, continuemos com este tipo de atitudes discriminatórias de Lisboa face ao resto do país", considerou o deputado, que acrescentou ainda que "o Turismo de Portugal deve explicações sérias sobre quais os critérios para a distribuição dos fundos".

Luís Menezes justificou o envio da pergunta ao Primeiro-ministro por considerar "que é da maior relevância que o líder da equipa governativa tenha conhecimento desta situação".

"Nós vamos esperar por uma resposta muito concreta do Turismo de Portugal e esperamos que essa resposta seja o mais rápida possível porque queremos fazer com que durante o ano de 2010 o Turismo de Portugal paute a sua actuação por uma distribuição mais equitativa de promoção turística das várias zonas do país", salientou.

A pergunta hoje entregue pelos deputados sociais-democratas do Porto refere que a "intervenção do Turismo de Portugal foi decisiva para a deslocalização do evento para Lisboa, em desfavor das cidades do Porto e de Vila Nova Gaia e de toda a região Norte do País".

"O Governo e o Turismo de Portugal mostraram claramente a sua total indiferença e preocupação por uma saudável distribuição de verbas e eventos de dimensão mediática com elevado retorno turístico, pelas diferentes regiões do país", continua o documento, que acrescenta ainda que "o seu aparente silêncio perante esta situação foi cúmplice de mais uma atitude característica do centralismo há muito reinante no nosso país".

segunda-feira, dezembro 21, 2009

Miguel Freitas defende competência reforçada para as Comissões de Coordenação

Nas Jornadas Parlamentares do PS, em Beja, Miguel Freitas, deputado algarvio, considerou que não há país fora das regiões, nem regiões fora do país, num apelo para que a regionalização seja uma realidade.

Miguel Freitas, deputado pelo Algarve, defendeu, nas Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Beja, no princípio da semana, a territorialização das políticas como uma tarefa vital para a efectividade da política regional, considerando mesmo «não haver, por parte da nova estrutura orgânica do Governo, objectivos expressamente claros sobre um projecto de desenvolvimento regional».

As Jornadas dos socialistas foram dedicadas ao desenvolvimento regional, competitividade e sustentabilidade, considerando Miguel Freitas ser «imperioso assegurar uma efectiva territorialização das políticas transversais e sectoriais», através da atribuição de uma competência reforçada às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tendo em vista, essencialmente, monitorizar a execução das políticas do território.

O deputado e presidente do PS Algarve realçou a importância de uma definição, no âmbito dos ministérios de tutela das CCDR, de uma matriz de objectivos, instrumentos, medidas e recursos, que salvaguarde a política de desenvolvimento regional.

Na intervenção feita no âmbito de um painel onde participaram os ministros Vieira da Silva e António Mendonça, Miguel Freitas questionou o Governo quanto ao modelo de desenvolvimento pretendido para o país, designadamente se através de uma intervenção «em cascata», resolvendo primeiro os problemas da economia e depois o das regiões, ou da aposta numa «visão interactiva» sustentada na ideia de que o desenvolvimento do país corresponde ao das regiões, considerando que «não há país fora das regiões, nem regiões fora do país».

Em matéria de modelo de intervenção, Miguel Freitas sublinhou que o desenvolvimento regional «não pode ser confundido» com o somatório de projectos inerentes ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tendo em conta que este é um projecto que ultrapassa a dimensão do referido instrumento de coesão.

A concluir, o deputado socialista algarvio alertou para as dificuldades que a crise financeira colocam na política de desenvolvimento regional, para o agravamento das desigualdades sócio-regionais, observando ainda que as «coligações de interesses» na Assembleia da República podem constituir um obstáculo à coerência da política de desenvolvimento, tornando-a numa «moeda de troca do jogo político».

|Barlavento|

PSD: Mendes Bota propõe criação de comissão parlamentar sobre regionalização

O deputado e presidente do PSD Algarve, Mendes Bota, reuniu-se esta quinta-feira com o líder parlamentar social-democrata e apresentou uma proposta de criação de uma comissão parlamentar eventual sobre a regionalização administrativa.

No documento que entregou a Aguiar-Branco, a que a agência Lusa teve acesso, Mendes Bota propõe “que o PSD tome a iniciativa de propor a constituição, pelo prazo de nove meses, de uma comissão eventual para o acompanhamento e reflexão sobre o processo de regionalização administrativa, tendo em vista a realização de um novo referendo”.

Mendes Bota pede, no mesmo documento, que esta sua proposta “seja debatida e colocada à votação” numa “reunião alargada do grupo parlamentar do PSD” a realizar “logo no reatar dos trabalhos parlamentares, em 2010” exclusivamente para debater o tema da regionalização.

O deputado do PSD quer que a comissão eventual sobre a regionalização “produza um relatório final que constitua uma plataforma para o ‘máximo denominador comum de consensualidade’ nesta matéria, e sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas”.

Essas iniciativas legislativas devem ter como parâmetros, entre outros, “um mapa de divisão territorial realista das futuras regiões administrativas, na base das cinco unidades territoriais” e “a redução efectiva do número de cargos políticos em Portugal e uma efectiva contribuição para a redução do défice orçamental”, defende.

De acordo com Mendes Bota, “o processo de criação das regiões administrativas passa fundamental e inevitavelmente pela Assembleia da República”.

O presidente da distrital do PSD de Faro refere, no documento que entregou ao líder parlamentar social-democrata, que há quem entenda que só deve haver um referendo sobre a regionalização “depois das próximas eleições presidenciais”, como é o caso de Aguiar-Branco.

“As eleições presidenciais têm um cunho fortemente supra-partidário, pelo que não é expectável que a Assembleia da República suspenda as suas funções e as suas responsabilidades à espera de conhecer o resultado das eleições presidenciais”, argumenta Mendes Bota, em defesa da constituição de uma comissão parlamentar sobre a regionalização.

Segundo o deputado do PSD, “todos os partidos políticos actualmente representados na Assembleia da República assumiram compromissos relativos ao processo de regionalização administrativa nos seus programas eleitorais” e, apesar das diferenças, “existe um denominador comum a todos eles, no sentido de aprofundar na actual legislatura a reflexão sobre o processo de regionalização administrativa”.

(Agência Lusa)

domingo, dezembro 20, 2009

Até quando ... ?

Lisboa ficou com 70% das verbas de apoio ao turismo

Distrito da capital recebeu 49 milhões de euros em 2008, o resto da país teve apenas 21 milhões.

Dos 70 milhões de euros que o Turismo de Portugal concedeu em incentivos próprios no ano passado, Lisboa ficou com 49 milhões (70%). Aquele distrito é ainda o que tem a maior comparticipação do instituto em função dos investimentos elegíveis.

A diferença salta à vista e a disparidade na distribuição dos recursos próprios do Turismo de Portugal é evidente. É que só o distrito de Lisboa consumiu mais de dois terços do total dos incentivos atribuídos por aquele instituto público no ano de 2008. Recorde-se que apenas se está a falar das verbas próprias do Turismo de Portugal e não de apoios concedidos no âmbito do PRIME ou do QREN.

No total, entre protocolos bancários, comissões de obras e ajudas ao investimento no turismo foram parar a Lisboa 49,4 milhões de euros, um pouco mais de 70% de todos os incentivos atribuídos pelo Turismo de Portugal no ano passado. Como comparação, refira-se que o segundo distrito mais apoiado pelo instituto foi o de Leiria, com 4,7 milhões de euros. Refira-se, ainda, que comparando Lisboa com o Porto verifica-se que o distrito lisboeta recebeu trinta vezes mais que o distrito portuense.

Analisando mais ao pormenor a lista das candidaturas aprovadas pelo Turismo de Portugal, constata-se, ainda, que, do distrito de Lisboa, o concelho alfacinha é o que mais verbas consegue arrecadar, com 43 milhões de euros em incentivos. A maior parte do montante que o Turismo de Portugal concedeu a Lisboa foi gasta em arranjos urbanísticos ou recuperação de edifícios. Através de comissões de obras foram atribuídos 29 milhões de euros e em programas de acção local foram gastos outros 12 milhões.

Os restantes incentivos foram atribuídos no âmbito de protocolos bancários (2,2 milhões), ao abrigo da Portaria 384/02 ( 1 milhões) ou através das Linhas I e II do Programa de Intervenção do Turismo. Por exemplo, para a mobilidade pedonal em zonas históricas da cidade foram gastos 11,5 milhões de euros.

A requalificação e valorização da oferta cultural de Lisboa ficou por 10,5 milhões de euros e a requalificação e dinamização da rede de miradouros e jardins daquela cidade ficou por 2,3 milhões.

A recuperação do Parque Mayer ficou por 10 milhões, comparticipados na totalidade pelo Turismo de Portugal através de um Plano de Acção Local, que também dispendeu 1,7 milhões para a recuperação do pavilhão Carlos Lopes e 300 mil euros no projecto Verão 2008 nos coretos e jardins de Lisboa. Como comparação refira-se que o festival de cinema da invicta, o Fantasporto, apenas teve direito a um apoio de 50 mil euros.

Ainda no Porto, a Red Bull Air Race, que tem estado nas manchetes por causa da polémica mudança do Douro para o Tejo, implicou 14 milhões de euros de investimento elegível para incentivos em 2007 e 17,6 milhões em 2008. O Turismo de Portugal comparticipou apenas com 300 mil euros na primeira edição e 500 mil na segunda.

Por último, analisando as proporções das comparticipações em função das verbas de investimentos com candidaturas aprovadas, constata-se, ainda, que o distrito de Lisboa é o único em que a comparticipação do Turismo de Portugal excede os 50% do investimento elegível para os incentivos. Enquanto que, por exemplo, o instituto apenas comparticipa 5% dos investimentos no Porto ou 4,5% em Faro, no caso de Lisboa, 54% das verbas necessárias para os investimentos turísticos são asseguradas pelo organismo público.

|JN|

sábado, dezembro 19, 2009

Regionalização para quando?

Fui sempre um acérrimo defensor da descentralização, do poder local, e também da regionalização. Favorável dos sistemas político-administrativos que aproximem a decisão dos cidadãos, em minha opinião só dessa forma se atingirá um verdadeiro e participativo sistema democrático.

Penso que a maioria dos portugueses também considera a regionalização essencial para resolver alguns problemas crónicos do país, sobretudo os que se relacionam com o desenvolvimento económico integrado do todo nacional. Infelizmente, por excessiva partidarização do seu processo, não tem sido esse o sentido da orientação política dos últimos tempos e corremos o risco, 11 anos depois do referendo, de a ver adiada outra vez, ou até eternamente.

Regionalização

António Cabanas - «Terras do Lince»Agora que alguns pretendem colocar o assunto de novo na agenda política, voltam as tácticas partidárias de curto prazo, com as desculpas habituais de prioridades momentâneas.

Recorde-se, contudo, que ela está prevista na Constituição desde 1976.
António Guterres tinha-a como bandeira do programa do seu primeiro governo. Podia portanto tê-la feito, mas convenceu-se da enorme popularidade que as sondagens lhe conferiam e embarcou, com o PSD, em amarrá-la a um referendo de que pensava serem favas contadas.

Ao tempo era Marcelo R. Sousa líder político dos sociais-democratas, que com inteligência lhe lançou essa casca de banana, e o levou a concordar com a revisão da Constituição de 97. Introduzida a obrigatoriedade do referendo em matéria de regionalização, o resultado foi o que se viu: uma década perdida!

Ironicamente, porque ela faz parte do seu ideário, o PSD pretendeu depois emendar a mão, ludibriando o referendo com as famigeradas
COMURBs de Miguel Relvas: doía-lhes a consciência!

Custa dizê-lo, mas a verdade é que tanto o processo referendário como o processo Relvas foram atraiçoados pela disputa de pequenos poderes em que se envolveram os protagonistas locais. Também foi assim entre nós.

Achando que a regionalização seria um processo longo, de contínuo aperfeiçoamento, em que é preciso começar por algum lado, também fui adepto da
Lei Relvas, mais até do que das Regiões Plano que se pretendem recuperar, e, guterrista militante, nunca perdoarei a traição de Guterres ao seu programa de governo.

Reitero, por isso, que ela só será concretizável fora do quadro político-partidário, no âmbito de um movimento transversal, ou então, num consenso político alargado, com o acordo dos dois maiores partidos e em que estes abdiquem de tirar dela dividendos políticos.

Apontam-lhe os detractores, o aumento da despesa pública, como o seu pior defeito. Foi aliás este, o perverso argumento usado para convencer os votantes a optar pelo não. Porém, nem a regionalização, nem a descentralização nem mesmo o poder local tem que significar mais despesa pública, já que muitos serviços desconcentrados, a começar pelos governos civis, poderão desaparecer.

A regionalização deverá significar, isso sim, mais justa repartição dos recursos e mais eficiência na gestão. Está mais que provado que com o mesmo dinheiro, o poder local fará sempre mais obra do que o poder central. É o próprio Estado que o reconhece, e que, apesar de sempre desconfiado com as autarquias, não vê outro remédio para diminuir custos, que atribuir-lhe novas competências. E só não atribui mais, porque algumas só seriam atribuíveis a regiões, que infelizmente não existem.

Nem mesmo a leitura dos clássicos da regionalização me convenceu que ela fosse um problema de geografia. Poderá, quando muito, tratar-se de um problema de geografia política, muito mais ainda de geografia financeira. Na verdade, o que as regiões sempre reclamam é mais dinheiro.

Do Minho ao Algarve falamos todos a mesma língua, podemos, uns, usar o acordeão e outros, a concertina, uns, beber vinho verde e outros, vinho maduro, podemos até, ter nas veias mais sangue árabe ou mais sangue celta. Não me parece que seja o bucho raiano, a posta mirandesa, ou quaisquer outras pequenas diferenças etnográficas ou
fenotípicasos factores diferenciadores das nossas regiões. A maior diferença existente no território nacional está na riqueza do Litoral e na pobreza do Interior.

E todos sabemos que a riqueza gera sempre mais riqueza, mas também constatámos que as verbas comunitárias foram, nos últimos vinte anos, literalmente despejadas no Litoral, situação, aliás, que se agravará com o actual quadro financeiro.

Imagine-se o que seria hoje a Beira Interior com o dinheiro que tem sido dado à região autónoma da Madeira, a qual, em poucas décadas nos passou literalmente à frente.

Quando falamos de regionalização é de dinheiro que falamos, é de repartir equitativamente os recursos financeiros do país. De outro modo não se justificaria sequer.

As novas vias de comunicação e os fenómenos de concentracionismo urbano diluíram o pouco que restava das nossas grandes diferenças regionais. Além disso, o país está hoje quase todo misturado na faixa litoral! Mas um país que concentra num quarto do seu território três quartos da sua riqueza, não será nunca um país desenvolvido.

O que está em causa não é que o limite da região se faça pela linha de água ou pela linha de cumeada, mas sim que o bolo orçamental seja fatiado de forma mais justa e equilibrada. Exemplos podem observar-se em quase todos os países da Europa. Certo, certo, é que quanto mais tempo se perder, mais obstáculos haverá.

Uma região desde a raia até ao mar não será a melhor solução para a Beira Interior: não foi essa a estratégia seguida até aqui em termos de investimentos; as vias estão direccionadas para Lisboa e para o Porto, mais do que para o Litoral Centro.

Em minha opinião, seria sempre mais vantajosa uma Região da Beira Interior, em que as suas populações pudessem escolher o seu destino, mas as experiências vividas localmente, quer na questão do referendo, quer na solução Relvas, foram marcadas pela desunião e por rivalidades que ninguém quer desenterrar. Se não houver alternativa que venha a Região Plano!

No entanto, convém que não tenhamos ilusões: Lisboa nunca será a favor da regionalização e ainda que a actual opinião pública nacional o seja, como parece ser o caso, a tendência pode inverter-se com facilidade. Basta que para isso as Televisões, receosas de perder monopólios, se envolvam na campanha. Se a memória não me atraiçoa, a um ano do referendo de 98, a maioria da opinião pública também era a favor.

O referendo pode ser, por isso, um caminho perigoso e sem retrocesso. Alternativa, só a alteração constitucional, e para essa dificilmente haverá consenso.


«Terras do Lince»,
opinião de António Cabanas

kabanasa@sapo.pt

sexta-feira, dezembro 18, 2009

Noronha do Nascimento defende regionalização

Noronha do Nascimento defendeu a regionalização, considerando que levará a um maior equilíbrio demográfico e a uma menor sobrecarga dos tribunais do litoral.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça tomou posse à frente de um segundo mandato, defendendo, ainda, a regulação da concessão do crédito, outra das medidas politicas que, a seu ver, ajudariam a uma diminuição das pendências processuais.

Noronha considerou que o novo mapa judiciário pode ajudar a corrigir as desigualdades entre os "dois sistemas judiciários" em que vivemos - o litoral, sobrecarregado e o interior desertificado -, "mas não chega se não houver coragem polÍtica de assumir opções a montante dos tribunais".

Uma delas, "a regulação da política de concessão do crédito ao consumo, responsável pelo endividamento familiar alargado e, por extensão, das acções cíveis e execuções de pequeno valor que, preenchem, provavelmente, mais de 60% das pendências processuais"

A outra, a regionalização, pois sendo "um sistema de partilha de todo o poder", com "distribuição geográfica de riqueza e policentrismo decisório", levará a "uma ocupação demográfica do território mais equilibrada" e a uma "menor sobrecarga processual que, hoje, atafulha os tribunais do litoral".

(...)

|JN|

CAMPANHA PARA UMA MELHOR VIDA NO NORTE

APOIE E DIVULGUE, QUE NÃO CUSTA NADA E DÁ UM GOZO TREMENDO
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Para mim, o Norte só acaba lá para as bandas do Mondego. Acaba o Norte onde o Sul começa. Já o disse antes nestas páginas, que a região norte deveria abarcar não só o Minho, Douro e Trás os Montes, mas também as Beiras, litoral e interior. É a minha ideia, devendo no entanto estar sozinho nesse pensamento.

Não é, no entanto, isso que aqui me traz hoje. Mais cedo ou mais tarde, por certo mais tarde que mais cedo, aregionalização virá, seja com uma região, como agora, seja com três, cinco, quatorze ou trinta e sete. Tantas quantas os mandantes deste nosso País, entenderem.

O que hoje me leva a escrever, é outra coisa. Para já, entendo eu, que a mais importante. Restituir ao Norte a sua real importância.

É por demais sabido que o Norte perdeu força, perdeu influência e até terá perdido o respeito de todo o restante País. Nós, os trabalhadores por excelência, o ganha pão de um País inteiro, somos hoje a zona mais pobre de Portugal, e uma das mais pobres da Europa. O respeito que antes tinham por nós, esfumou-se, e fazem da nossa região, gato-sapato.

Basta ver o que os da capital nos tiram ou tiraram, sem se preocuparem connosco, sem se importarem com os prejuízos económicos que daí advieram. estou a falar, como é evidente, dos acontecimentos mais relevantes, como sejam o salão automóvel, o salão de moda e «aquelabebida air race», que do Porto, onde tinham um sucesso estrondoso, rumaram a Lisboa.

É preciso que as gentes portuguesas, mormente as gentes governamentais, saibam que estamos aqui, e que sabemos fazer valer os nossos direitos.

Para tal, é preciso afirmação e trabalho na defesa do que é nosso.
E no fundo, o que é que é nosso?

Nosso, são as nossas fábricas, os nossos produtos, as nossas casas, as nossas gentes, o nosso dinheiro.
E como poderemos nós, defender as nossas coisas? Consumindo-as, usando-as, incentivando os outros a fazerem o mesmo.

E é fácil, e não custa mais caro, e pode dar um gozo danado fazer as coisas do modo que eu faço.
Por isso, lanço esta campanha, para uma vida melhor, a Norte.

Como todos temos de comer e vestir e fazer férias e viver, sempre que possível faço da maneira que vos proponho. São oito medidas simples e fáceis de tomar.
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1ª- Se bebe vinho, beba Vinho Verde, ou do Douro, ou qualquer outro, desde que seja do «Norte». Se bebe cerveja, beba Cristal ou Super Bock. Se bebe água beba Vitalis, Pedras, Vidago. Se bebe sumos beba Frisumo, Frutea, etc., ou quaisquer outros, mas sempre oriundos de empresas do Norte
2ª- Nos restaurantes, prefira os que servem produtos da sua região.
3ª- Nos coisas que compra no super-mercado, desde que haja, escolha os que são oriundos do Norte. Procure, informe-se, faça.
4ª- Nas roupas e acessórios, saiba que ainda há muitas fábricas a laborar no Norte. Escolha os seus artigos.
5ª- Faça férias no Gerês, no Douro, no Minho. Se´preferir praia, há-as magníficas entre Caminha e a Figueira da Foz.
6ª- Utilize sempre gasolina ou gasóleo de marca branca. São iguais às de marca e mais baratos.
7ª- Já há concorrência no fornecimento de energia eléctrica. Informe-se e mude.
8ª- Seja cliente das lojas de rua. Consumir no comércio tradicional ajuda a sua região. Exija artigos fabricados na região Norte. Quando comprar alguma coisa, verifique primeiro a sua proveniência. É muito provável que exista igual ou semelhante, mas fabricado por cá.
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FAÇA DESTA CAMPANHA UMA MODA!
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Se todos fizermos as coisas desta forma, poderemos ter a certeza de que em poucos meses, todo o País se preocupará com o Norte. Todos os governantes se lembrarão de nós e estarão preparados para «negociar» e «dialogar» com os nossos representantes.

Em pouco tempo a nossa força ressurgirá e seremos olhados com outros olhos. Somos alguns milhões de habitantes, e a nosso força pode ser imensa.
Façamos por isso.

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JFM
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quinta-feira, dezembro 17, 2009

Red Bull

Red Bull: Turismo do Norte estranha secretismo de passagem para Lisboa


O presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal considera que o secretismo com que a Red Bull Air Race decidiu a deslocalização para Lisboa «é uma falta de respeito atroz para a região Norte», noticia a Lusa.

«As coisas foram feitas com um tal secretismo extraordinário que até parece que tinham alguma coisa para esconder», afirmou à Lusa Melchior Moreira, realçando que «é uma falta de respeito atroz com a região Norte e com as instituições que, ao longo de três anos, assumiram a projecção do evento.

Em declarações à Lusa, o presidente do Turismo do Porto lamentou «a falta de educação» da Red Bull, com quem «pensava existir uma plataforma de diálogo».

Para Melchior Moreira, «importa saber quais foram as verdadeiras motivações da retirada deste evento da região Norte».

O acordo, assinado na terça-feira pelo Turismo de Lisboa, em representação dos municípios de Lisboa e Oeiras, e a Red Bull Air Race, demonstra o «desejo de que uma prova do campeonato internacional se realize sobre o rio Tejo na área entre a Torre de Belém e a Ponte 25 de Abril em 2010».

Segundo o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, as autarquias que recebem o evento devem «providenciar à competição, gratuitamente, o uso do espaço onde o evento decorre, incluindo as áreas dedicadas aos aviões, e uma pista de aterragem, para que seja possível realizar os voos de teste, treinos e voos de qualificação facilmente».

As autarquias devem ainda garantir «os equipamentos necessários para a cobertura mínima de 100 mil espectadores».

Os municípios de Lisboa e Oeiras têm até 31 de Janeiro para concluir a elaboração de um protocolo que vai estabelecer as obrigações e direitos das três partes envolvidas.

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Sócrates determinado em tirar a regionalização do papel


No discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS em Beja, o líder socialista não apontou data para a realização de um novo referendo, mas deixou clara a aposta na divisão do país em cinco regiões, contra as oito que foram propostas na consulta popular de há onze anos.

“Devo reconhecer que grande parte do Não nacionalização se deveu aquilo que foi a nossa proposta de divisão administrativa e julgo que hoje essas cinco regiões recolhem um consenso social e político que permitirá avançar” - sublinhou Sócrates.

A oportunidade do tema em vésperas da apresentação do orçamento de Estado foi questionada, mas Francisco Assis, o líder parlamentar socialista, não tem dúvidas de que foi uma boa discussão esta em torno da questão da regionalização.

O calendário do referendo que o PS quer para a regionalização aponta para depois das eleições presidenciais.

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Partido Socialista quer regionalização até 2013

Doze anos depois do primeiro referendo, a regionalização volta à agenda política.

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, formalizou ontem a intenção socialista de "avançar com uma proposta de criação de regiões administrativas" até ao final desta legislatura, cumprindo assim o objectivo traçado pelo PS no seu programa de governo.

Mas o "chumbo" de 1998 obriga a cautelas: o partido quer "o máximo de consenso e o mínimo de precipitação" na discussão do tema, para evitar que o debate volte a ser "da ordem do simbólico e recheado de mitos de parte a parte".

O anúncio marcou o arranque das jornadas parlamentares do PS, que este ano decorrem em Beja sob o lema do desenvolvimento regional. Um discurso em que o dirigente socialista se mostrou convicto de que a regionalização permitirá "aumentar a coesão nacional", "racionalizar a despesa pública" e "criar novos centros de decisão, mais próximos e mais capazes".

Factores que, no entanto, precisam de "uma discussão aberta" para viabilizar a regionalização. "É preciso evitar a disputa através de slogans antagónicos e genéricos, para que não aconteça o que aconteceu no passado", defendeu Francisco Assis.

Sem apontar um modelo concreto dos socialistas para a criação das regiões administrativas, o dirigente garantiu apenas que o PS defenderia sempre um referendo à regionalização "mesmo que não fosse obrigatório, de acordo com a Constituição". Mas também o timing dessa consulta aos cidadãos continua sem estimativa: "Só poderá acontecer quando se reunirem condições bem distintas daquelas que levaram à rejeição popular em referendo", argumenta o ministro da Economia, Vieira da Silva.

A única convicção entre os socialistas é a necessidade de evitar o tratamento da regionalização como tema de confronto. "O que é preciso é discutir o que podem trazer as regiões ao país, como se financiam, quanto custam, como vão articular-se com o poder local e nacional e como vão articular-se com as regiões vizinhas de Espanha, por exemplo", sublinhou Assis, que desafiou o PSD para que se junte à procura de consensos neste dossier.

"No PSD há muitas pessoas que defendem este caminho e este modelo. Se o debate for feito com abertura, elevação e rigor, de forma a que não se afaste ninguém, todos sairemos a ganhar.

Este é um bom tema para discutir Portugal não apenas a pensar no imediato, mas sobretudo a pensar no futuro".

Entre os sociais-democratas, porém, o tema não colhe grande entusiasmo. Pelo menos no imediato. "Já dissemos que a questão da regionalização e do referendo só deverá colocar-se depois das presidenciais", recordou o presidente da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, em declarações à Lusa. Ou seja, por agora o dirigente dá apenas como assente que o partido "é favorável a um referendo" e que não forçará "um novo processo político enquanto os portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo".

A necessidade de discutir internamente a regionalização impede os sociais-democratas de anteciparem qualquer decisão. "É uma matéria que divide o PSD. Na altura própria, quando a questão se colocar, o PSD tomará uma posição", reconheceu Aguiar-Branco.

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