terça-feira, janeiro 19, 2010

Alberto João Jardim: "Sou pela regionalização administrativa do Continente"


"Quero explicar a minha posição anti-situacionista em relação ao sistema político-constitucional vigente, e a necessária via reformista que proponho. Para já, e apesar de tal posição, identifico-me com o conteúdo da Parte I da Constituição da República, Direitos, Liberdades e Garantias, defendendo a sua continuidade.

Mas oponho-me, na Constituição de 1976, a tudo o que apenas próprio de Programas de Governo, cuja decisão periódica cabe apenas ao Povo soberano. Sou pelo alargamento do âmbito do Referendo, que deve ser permitido também em relação a várias normas constitucionais.

Sou por um novo sistema eleitoral, misto, tipo alemão, bem como por um maior espaço para candidaturas independentes. Entendo que toda a estrutura da Justiça tem de ser revista de alto a baixo, a começar pelo próprio Tribunal Constitucional, passando pelas transformações normativas que uma Justiça eficiente exige, até ao reordenamento e estruturação das carreiras nas Magistraturas.

Sou pela regionalização administrativa do Continente, pelo alargamento do poder legislativo dos Parlamentos dos Açores e da Madeira, bem como pela parlamentarização das Autarquias Locais. Uma reforma do sistema constitucional tem também de obter a despolitização de todas as Instituições com poderes judiciais, com competências reguladoras e com funções fiscalizadoras.

Impõe-se a extinção de todas as Instituições e organismos que não se revelem necessários ao funcionamento do Estado democrático. Há que dignificar os Programas de Governo, responsabilizando pelo seu cumprimento, senão nunca passarão de mera propaganda político-partidária dolosa.

Eis aqui, muito claramente, o que pretendo quando falo em reforma do sistema político-constitucional. Opções a que tenho Direito como cidadão livre, num País que se diz democrático"

(crónica de Alberto João Jardim, hoje na TV24)

8 Opiniões

At terça jan 19, 03:38:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

O meu entendimento:
O senhor Alberto Jardim devia mudar de discurso e contribuir para a alteração da CRP.
O Continente precisa de sete Regiões Autónomos com os mesmos poderes de decisão (de autonomia) que existem nas duas Regiões Autónomas.
Não devemos ter, no país, filhos e enteados.
Regiões Autónomas em todo o país, acho que se deve impor.
O atraso em relação a Espanha, nesta matéria, é de quantos anos?
Já não estamos na fase de Regiões Administrativas mas de Regiões Autónomas!

 
At terça jan 19, 08:49:00 da tarde, Anonymous ravara said...

Nunca digas desta água não beberei! Pelo menos desta vez, estamos de acordo.

 
At terça jan 19, 10:59:00 da tarde, Anonymous Paulo Rocha said...

Apesar de concordar, em larga medida, com estas posições do AJ Jardim, também reconheço que a sua personalidade e o seu modo actuação belicoso e truculento não tem servido, em nada a causa da Regionalização. É recorrente a utilização da figura do AJ Jardim pelos inimigos da Regionalização apontando-o como o exemplo dos malefícios desta reforma administrativa.

 
At terça jan 19, 11:18:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas.

Pudera!
Regiões Autónomas no Continente criaria mais um conjunto de "concorrentes políticos autónomos" das regiões autónomas já existentes.
Pelo menos, neste domínio, o senhor Presidente do Governo Regional da Madeira é coerente consigo próprio e, sobretudo, com os interesses políticos que defende.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At quarta jan 20, 04:03:00 da tarde, Blogger templario said...

AJJardim é pouco mais que um Presidente de Câmara, numa ilha com 245 000 habitantes, mais ou menos a do Concelho do Porto.

E vejam só!.... Fala alto e grosso e impressiona particularmente os defensores da regionalização...

AJJardim encontrou o "poleiro" certo, no lugar certo, em tempo azado, para o seu perfil político. Acho que tem, mesmo assim, defendido bem os interesses da Madeira.

Mas existirá alguma comparação da Madeira (a hora e meia de avião, a mil e tal Kms de distância marítima) com o território do Continente, a ponto de ser uma espécie de paradigma da regionalização?

Sinceramente!

 
At quarta jan 20, 06:56:00 da tarde, Anonymous Paulo Rocha said...

Contrariamente ao que diz o Sr. Templario o modelo de Regionalização, quer da Madeira, quer dos Açores, apesar de autonomista, ajudam, em muito, a perceber as vantagens de uma administração pública descentralizada.

Note-se o salto qualitativo, em termos de desenvolvimento e de qualidade de vida verificado nessas regiões autónomas, acompanhado apenas pela região de Lisboa (crescimento económico).

A Madeira é hoje a 2.ª região do país com PIB per capita e os Açores há muito que deixou a cauda do desenvolvimento.

Por isto, e não só, Sr. Templario temos que olhar com olhos de ver para estas realidades politico-administrativas que são as autonomias.

 
At quarta jan 20, 10:16:00 da tarde, Blogger templario said...

Sr. Paulo Rocha,

Vamos lá a ver....

A Madeira, até ao 25 de Abril 74, foi tratada de forma humilhante pela ditadura - desprezada.

O Regime Democrático saído dessa madrugada fez o que devia fazer: concedeu-lhe o estatuto de autonomia e compensou os madeirenses, como portugueses que são, com todos os apoios e "mimos" possíveis, depois de séculos tratados como colonizados. Dou-lhe dois exemplos dos mais simples e irrelevantes, do conjunto dos demais:

-A imprensa escrita portuguesa chega ao Funchal, diariamente, às toneladas, cerca das 08h30 da manhã, sem encargos com custos de transporte - são pagos pelo Ministério da Cultura e, assim, compram os jornais e revistas (inclusivamente a imprensa estrangeira) ao mesmo preço do Continente.

-Os subsídios vários ao transporte aéreo dos residentes (já não se deslocam via marítima), nomeadamente, para asistência de certos actos médicos são avultados.

Quantos outros!!!

Comparando o que se passava com uma certa subjugação colonial, com o que se passou depois....

Desculpe,a sua comparação não colhe para justificar a regionalização em Portugal.

 
At quinta jan 21, 02:46:00 da manhã, Anonymous Paulo Rocha said...

Caro Templario,

Não consigo perceber em que é que essas situações que evidenciou têm a ver com o facto da RA Madeira ter dado um salto qualitativo enorme e ser hoje a 2.ª região portuguesa em rendimento per capita, logo a seguir à capital do império, com valores que se aproximam do índice 100 da UE

 

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