Mara Coelho (PS) recordou como a Regionalização é a única lei fundamental da Constituição Portuguesa que ainda não foi implementada e que pode proporcionar uma nova desenvolvimento administrativo e o esbater das assimetrias regionais. A moção, aprovada com os votos favoráveis de PS, PSD e CDU, expressa ainda uma posição solidária com a postura assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a matéria.
Na discussão desse ponto Joaquim Banha e José Coelho, ambos do PS, concordaram que a regionalização é há muito devida aos portugueses. Espantado diz ter ficado Armando Rodrigues (CDU) com as queixas e críticas dos socialistas da assembleia quando as freguesias, a câmara, a assembleia local e o Parlamento, além do Governo, são todos do partido rosa. O MIC, que votou contra, não emitiu opinião.
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municpalistas,
Seria bom que começassem a preparar uma reestruturação para uma actuação mais exigente, mais cuidadosa e integrada na utilização dos recursos concelhios, orientassem a estratégia política autárquica para a definição de grandes objectivos concelhios compatíveis com uma maior criação de riqueza sem descaracterizar os meios urbanos e rurais, privilegiassem investimentos mais de qualidade em todos os domínios do que de quantidade (construção máxima e recuperação arquitectónica mínima, urbanismo descoordenado com destruição de zonas verdes agrícolas, florestais ou de lazer), potenciassem a utilização dos recursos materiais e humanos tradicionais do concelho através de uma mobilização a favor da criação de riqueza por intensificação de organizações simples, flexíveis e mais intensivas na utilização de trabalho humano, aumentando assim a base produtiva e as condições de criação de riqueza, complementar esforços (investimentos) com concelhos limitrofes quando tais esforços superam os recursos do concelho, sem drama nem ambições bacocas, desmedidas e irresponsáveis de domínio ou liderança, entre muitas outras acções compatíveis com altos desígnios nacionais aplicáveis aos concelhos a integrar nas futuras Regiões Autónomas (neste caso, na futura Região Autónoma do Ribatejo e Estremadura), a saber, mais uma vez:
(a) Desenvolvimento Económico e Social
(b) Conhecimento e Teconologia
(c) Equilíbrio Social
uma vez que a soberania (política externa, política de segurança externa - defesa e política de segurança interna) terá que ser da competência do Governo Central, governo este que nunca deixará de existir, mas que terá de se integrar nas exigências decorrentes da existência de Regiões Autónomas, a serem coordenadas futuramente pelo Vice Primeiro-Ministro que vier a fazer parte desse governo de nova geração (formado só por 9 ministérios e já é muito; os acusadores de despesismo da regionalização vão já começar a escrever que não pode ser bem assim, porque os só 9 ministérios é uma gota no oceano, esquecendo-se sempre dos resultados que podem ser conseguidos (não é "arranjados", como é nosso descabido e "chico-esperto" hábito) com uma reestruturação TOTAL do Estado e de muitas outras organizações públicas (e porque não privadas), muitas delas geridas mais por inércia que por talento, atendendo à sua dimensão).
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)