segunda-feira, março 15, 2010

Novos desafios do Poder Local

Joaquim Duarte
editorial Jornal o Ribatejo

O Ribatejo divulga nesta edição quem é quem no poder local – das Câmaras às Assembleias Municipais, e acabando nas Juntas de Freguesia. Os rostos e as funções dos autarcas em exercício no distrito de Santarém, tal como as prioridades de cada presidente de câmara para o mandato em curso.

Um guia exaustivo, desdobrado em duas edições do jornal: começamos pelos onze municípios que integram a Lezíria do Tejo e, no próximo número, seguem-se os municípios do Médio Tejo.

Ainda, nesta edição, a entrevista com José Junqueiro, secretário de Estado da Administração Local, que nos fala aqui dos novos instrumentos legislativos que o governo prepara para as autarquias, tal como das transferências de novas competências, embora considerando incontornável o regresso do tema da regionalização até final da legislatura.

Além das negociações em curso com o governo, com vista às transferências de novas competências – e respectivos envelopes financeiros – as autarquias têm vindo a enfrentar também dificuldades e atrasos nos processos de candidatura aos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

A braços com os fortes constrangimentos financeiros – que a lei e a banca lhes impõem – e a crise económica que lhes diminui os rendimentos das taxas e licenças, as Câmaras não estão nas melhores condições para enfrentar os novos e urgentes desafios que o território e as populações lhes colocam.

O aumento da taxa de desemprego (outro dos assuntos que faz capa nesta edição), a perda de população nos concelhos do interior, a falta de investimento empresarial e de poder de compra, a somar ao agravamento das condições sociais de muitas famílias, conduz a que as autarquias sejam também chamadas, pela sua proximidade, a intervir mais no plano social e a assumir acrescidas responsabilidades. Infelizmente, sem grandes resultados, quando elas próprias vivem o dia a dia condicionadas por uma acentuada quebra de receitas municipais, que o colapso na construção imobiliária veio apenas acentuar.

Novos desafios se colocam ao poder local nestes próximos quatro anos, os mesmos da actual legislatura, em que o partido do governo prometeu voltar a referendar a regionalização. Sendo certo que o programa do actual governo preconiza a consolidação da descentralização de competências para os municípios e da coordenação territorial das políticas públicas – o que se justifica pelo facto de os municípios terem um papel cada vez maior na promoção do desenvolvimento económico e competitividade regionais e locais -, o tema da regionalização é incontornável e terá de voltar a colocar-se em cima da mesa.

Entre a administração central e local, há um espaço intermédio de poder que continua desabitado. Uma outra organização administrativa, com outra escala territorial, que absorva funções e funcionários dos poderes já existentes, mas com orçamento próprio e competitividade regional capazes de assegurarem uma maior harmonia no desenvolvimento territorial do país litoralizado que, infelizmente, continuamos a ser.
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