sexta-feira, março 26, 2010

O novo PSD e a Regionalização


Acha que o referendo à regionalização deve realizar-se nesta legislatura? Que modelo defende?


Os militantes do PSD elegem o novo líder do partido. O PÚBLICO questionou os quatro candidatos sobre cinco temas estruturantes e divulga as suas opiniões e propostas.

Pedro Passos Coelho
Economista

Precisamos de um sistema territorial diferente no país. Um sistema que assegure a simplicidade e a transparência nos processos de planeamento e de licenciamento.



Considera-se fundamental avançar com uma fase experimental, em que se testem as soluções de organização política, empresarial ou administrativa e financeira de futuras regiões para o território metropolitano, e nesse sentido se procurarão obter consensos nacionais entre todos os partidos políticos, para realizar o que será apenas e só o culminar da transformação profunda do sistema territorial português, a que devemos dar início de imediato.


A importância e complexidade do processo de regionalização aconselha a que se tenha uma gestão prudente mas com objectivos traçados a serem cumpridos. Estamos em legislatura de revisão constitucional, pelo que deve ser defendida a retirada do travão da lei fundamental, que obriga à simultaneidade na criação das regiões. Uma vez concluído este processo, dever-se-á avançar para a criação de uma região-piloto, onde se poderá estudar e avaliar modelos de competência e financiamento, bem como de transferência de pessoal técnico. Só então estaremos em condições de poder alargar a experiência piloto a outras regiões onde o referendo for positivo.



Jorge Castanheira Barros
Advogado

As regiões administrativas estão consagradas na Constituição da República Portuguesa como autarquias locais.

Defendo que deve ser sujeita a novo referendo durante a presente legislatura a questão da divisão administrativa do território e que me parece razoável que o modelo a pôr à consideração dos portugueses seja o das cinco regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Não sou adepto da regionalização.

Dada a dimensão territorial do continente português, entendo que não necessitamos da regionalização, não sendo porém dogmática a minha posição sobre esta matéria, ou seja, admito poder aceitar a regionalização, se me convencerem das vantagens da mesma para Portugal continental.

Sou sim a favor do reforço da autonomia regional dos Açores e da Madeira, como aliás resulta da minha resposta dada à questão das prioridades na revisão constitucional.
J. Pedro Aguiar-Branco
Líder parlamentar

Não tenho qualquer receio em afirmar que sou defensor da regionalização. Penso até que sou o único candidato a presidente do PSD que o tem vindo a afirmar, mesmo antes de começar esta campanha eleitoral. Não acredito em promessas adiadas ou soluções de recurso que já foram ensaiadas em governos do PS e com péssimos resultados. O PSD é o partido das comunidades. Do princípio da subsidiariedade, em que o Estado não tem de prestar serviços directamente, mas que o faz através da sociedade e das instituições locais.

A regionalização é uma proposta do primeiro programa do PSD. Desde 1975, é um factor distintivo dos socialistas que são o partido da centralização. A descentralização regional é um património histórico do PSD, que tem de ser recuperado. A descentralização regional é uma medida de transparência orgânica e financeira. É uma medida de gestão racional dos nossos recursos.

Nesse sentido defendo, em primeiro lugar, a realização de um referendo interno sobre esta matéria. Se o resultado respeitar os princípios fundadores do PSD, então podemos e devemos promover ainda nesta legislatura uma discussão alargada no Parlamento sobre a regionalização que conduza à realização de referendo nacional.
Paulo Rangel
Eurodeputado

A coesão e o equilíbrio regionais devem passar a ser uma prioridade política do PSD. É intolerável a manutenção das assimetrias entre o interior e o litoral e das diferenças entre a região de Lisboa e Vale do Tejo e as regiões mais pobres (Norte, Centro, Alentejo). Estas diferenças são acentuadas pelos critérios do PEC para o investimento público e pelo desvio de fundos do QREN para a região mais rica.

A subsistência de desequilíbrios é tão prejudicial para a região mais rica (custos de capitalidade) como para as mais pobres (custos de periferia). Para estimular o reequilíbrio, propõe-se uma solução inovadora: reforçar e alargar o âmbito dos poderes das comissões de coordenação, designadamente fazendo dos seus presidentes membros do governo. É um modo de dar peso político às comissões e de ter um representante das regiões na equipa governamental. Esta solução em nada prejudica – antes facilita – o debate da regionalização. Debate que deve ser feito, primeiro, dentro do PSD – onde o tema é polémico – e depois no país.

Em todo o caso, a promoção desse debate, a necessidade de uma eventual revisão constitucional e a organização de um ou mais referendos mostram que não é plausível pensar na regionalização no curto/médio prazo.
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2 Opiniões

At sábado mar 27, 09:58:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

As consequências políticas de desenvolvimento são muito mais gravosas com o atraso de 34 anos na implementação da regionalização, gerado por inconstitucionalidade por oimissão, do que pelos resultados de qualuqer referendo dispensável à luz de qualquer critério político utilitarista, como a legislação reguladora das regiões administrativas, e muito menos à luz das disposições constitucionais.
Parece que aos políticos da nossa praça ainda não lhes chega o escandaloso atraso na implementação da regionalização, mesmo na versão "light" e atrasada das regiões administrativas.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At domingo mar 28, 06:54:00 da tarde, Anonymous Paulo Rocha said...

Por muito que falem e prometam, este 'saco de gatos' em que está transformado o PSD não augura nada de bom para o processo de instituição das regionalização.

 

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