O papel da Sociedade Civil

DANIEL PALHARES | Grande Porto |

Terminei o artigo anterior com a seguinte conclusão: para que a Regionalização do continente português não nasça, desde logo, com defeitos de fabrico, é fundamental que a sua concepção não seja deixada exclusivamente nas mãos dos políticos do nível central. Neste artigo proponho-me fundamentar e desenvolver esta opinião.

Para a fundamentar existem vários argumentos. Vou referir alguns, que reputo suficientes. Regionalizar bem é, sempre, ceder uma boa parte do poder que quem é Governo tem e quem é Oposição espera vir a ter. Governo e Oposição são papeis desempenhados pelos políticos do nível central.

Aquela cedência é feita a favor de outras pessoas, de outros ambientes, de outros interesses, que não os centrais. Esta realidade não pode deixar de arrepiar aqueles políticos e de os constranger a regionalizar mal. É humano.

Regionalizar bem pressupõe uma visão e uma mentalidade novas, frescas, diferentes das que, de um modo geral, reconhecemos aos nossos actuais políticos centrais. Muitos dos que ocupam os cimos desse centro estão há demasiados anos envolvidos uns contra os outros, condicionados pelos seus passados e preocupados com os seus finais de carreira para poderem ter, agora, a visão e a mentalidade que Regionalizar bem exige.

Regionalizar bem tem no consenso político puro o seu inimigo público número um. O consenso político, na prática, é o resultado possível – e frequentemente indesejado – de negociações entre interesses antagónicos. Consensos políticos, normalmente, não produzem as melhores soluções, produzem as soluções possíveis. Impostas ou enformadas pelos interesses que prevaleceram nesse momento.

Se o âmbito das negociações for só o político e só o de Lisboa – e o momento for o dos tempos que correm - não é difícil adivinhar o perfil da Regionalização que vamos ter.

Importa começar por reconhecer que não é possível Regionalizar sem que o processo seja conduzido, formalmente e nas instâncias próprias, pelos actores a quem, justamente, não devemos confiar, em exclusivo, a iniciativa da sua condução - os políticos centrais.

Este aparente dilema talvez possa resolver-se arranjando maneira de, paralela mas independentemente do inevitável processo liderado pelos políticos, preparar e apresentar à opinião pública as linhas essenciais de um figurino de Regionalização tecnicamente fundamentado e com uma determinada perspectiva de futuro, ou seja, com uma estratégia...

Construído na perspectiva de beneficiar todo o país (nomeadamente o interior) e não na perspectiva da defesa indirecta ou velada dos interesses políticos e económicos da sua capital.

Tornando atempadamente conhecida esta alternativa, esclarecia-se a opinião pública e, consequentemente, talvez se viesse a impedir uma muito possível má regionalização. Porque, o que é que vemos, hoje, no plano político?

Vemos o PSD a propor uma Comissão Parlamentar Eventual para, a prazo, se chegar a um consenso na Assembleia da República.

Vemos o Conselho Regional do Norte (da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte) a começar a promover conferências para discutir competências e financiamento.

Vemos políticos do PS e do PSD já a abrir caminho para um acordo sobre quem há-de presidir à Região Norte, sem se preocuparem sobre se a Região Norte de que falam é aquela que interessa ao país.

Reparo agora na quantidade de vezes que emprego a expressão “políticos centrais”. A forma como o faço pode deixar a ideia de que não confio neles, além de que os considero piores do que os seus colegas regionais. Não é forçosamente assim. Falo deles como grupo, não individualmente. E escrevo apenas na perspectiva da Regionalização do país. Ora, os políticos centrais movimentam-se num pequeno mundo, de outro nível, que é o de Lisboa.

Têm outras agendas, outras prioridades. Compreende-se que a única coisa que aqui me preocupa tenha de ser apenas mais um item nas deles. Entendam-se, portanto, as minhas palavras a esta luz. Toda a movimentação política é natural e inevitável na sociedade que somos. Mas neste tema, a meu ver, é claramente insuficiente.

É só metade daquilo que é preciso fazer. Falta a outra metade, a que deveria ficar a cargo da sociedade civil.

Terminado este desenvolvimento, e a título de conclusão, repito aquilo que já escrevi no final de um outro artigo recente:

“Todas as ideias anteriores convergem para uma outra. Dirijo-me agora, e particularmente, aos que defendem a Regionalização. A tarefa que temos pela frente, se a quisermos, é complexa.

Fazer alterar a Constituição, acautelar riscos, definir uma estrutura regional, escolher o conteúdo concreto do conceito e, sobretudo, tomar a iniciativa, exige boa organização e rapidez de actuação.

Um caminho, entre outros possíveis, consistiria em reunir um núcleo duro e seleccionado de pessoas (com opções políticas mas não enfeudadas a partidos, com peso sectorial e profissional, e espalhadas por todo o país) para formar a comissão instaladora do que poderia vir a ser a Associação Cívica para a Regionalização de Portugal.

Seria através de uma entidade deste tipo, financiada de vários modos mas, sobretudo, por contributos do sector privado e não lisboeta que, quem acredita na Regionalização, poderia, com eficácia, esclarecer e convencer a opinião pública.”

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