quinta-feira, março 11, 2010

PEC - Norte


Associação de Cidadãos do Porto – Posição sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento

Foi ontem anunciado pelo Governo, enquadrado no PEC, o adiamento de 2 anos das ligações ferroviárias de alta velocidade entre o Porto e Lisboa (de 2015 para 2017) e entre o Porto e Vigo (de 2013 para 2015).

A Associação de Cidadãos do Porto (ACdP) compreende, responsavelmente, as dificuldades orçamentais que o País atravessa e a necessidade de controlo dos gastos públicos nos próximos anos, contudo não concorda com nova penalização da Região Norte, que representa 45% da população e 60% das exportações portuguesas.

A ACdP exige que o PEC seja revisto, para que os cortes no investimento e seus benefícios sejam redistribuídos equitativamente, incluindo todo o projecto do TGV e não apenas as ligações que afectam Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria, através do adiamento da ligação Lisboa-Madrid ou do reassumir dos compromissos anteriormente firmados com as populações do Norte.

O Governo, ao propôr este PEC, não repensa os grandes projectos de investimento de forma a torná-los adequados à actual conjuntura, optando por sacrificar exclusivamente a Região Norte, ao adiar ambas as ligações ao Porto, enquanto mantém intocados todos os grandes projectos de investimento na região de Lisboa, como o novo aeroporto e a ligação por TGV a Madrid, numa atitude de manifesta e assumida falta de solidariedade e de coesão nacional.

Recordamos que o Norte representa 45% da população e 60% das exportações portuguesas, e que não pode ser simultaneamente privado da ligação a Vigo, essencial para a competitividade das suas exportações, e forçado a contribuir através dos seus impostos para a construção da ligação de Lisboa a Madrid, um projecto do qual não beneficia e que todos os estudos indicam que é financeiramente deficitário. Notamos também, que está previsto no PEC a introdução de portagens nas SCUT, medida altamente penalizadora para a Região, deixando de fora, contudo, a algarvia Via do Infante, no que é mais uma discriminação injustificada.

Sugerimos em particular que o projecto da alta velocidade em Portugal seja adequado à realidade do País, reconvertendo as linhas previstas para velocidades entre os 200 e os 250 kms / hora, adoptando tráfego misto de mercadorias e passageiros em bitola europeia e prioritizando as ligações aos aeroportos e entre capitais de distrito.

A Associação de Cidadãos do Porto (ACdP – www.acdporto.org) é um movimento apartidário, que tem como único propósito a defesa dos interesses colectivos da Área Metropolitana do Porto e da Região Norte. A ACdP assume-se como uma plataforma de debate, de apresentação de propostas e de acção efectiva, onde através da congregação e mobilização de esforços e vontades, os cidadãos da AM Porto e Norte poderão voltar a ter uma palavra a dizer sobre o seu Futuro.