segunda-feira, março 22, 2010

QREN - desvio de verbas para Lisboa (2)

Governo "recua" no desvio de fundos comunitários para Lisboa

O Governo "recuou" numa das 4 excepções que permitem usar em Lisboa dinheiro das regiões mais pobres: o financiamento à inovação, o Finova, de onde saem as verbas para o PME Investe ou os seguros de crédito. Mas todo o dinheiro investido no país ainda é contado como se tivesse sido aplicado no Norte.

O Governo voltou atrás na intenção de usar em Lisboa parte do dinheiro dado por Bruxelas para desenvolver as regiões pobres - Norte, Centro e Alentejo -, no que foi classificado como um "recuo" por várias entidades a Norte. O JN apurou que o financiamento à inovação - concretizado através do fundo Finova - já não faz parte das áreas abrangidas pelo "spill over effect", ou efeito difusor, segundo o qual um investimento em Lisboa desenvolve a economia das regiões.

Mas restam três áreas nas quais é possível usar em Lisboa dinheiro das regiões mais pobres: a modernização da Administração Pública, a formação de funcionários do Estado e os consórcios de investigação e desenvolvimento. Até Dezembro de 2009, diz o Observatório do QREN, foram "desviados" para Lisboa 148 milhões de euros das regiões pobres, para aplicar nestas três áreas. Na inovação, os números do Programa Operacional dizem que já foram entregues 139,790 milhões de euros ao IAPMEI, que depois os coloca junto de promotores de projectos - mas nenhum deste dinheiro foi alvo do tal efeito difusor.

O recuo na área da inovação foi comunicado a Bruxelas através do manual de instruções da fiscalização do uso dado às verbas (o sistema de controlo e gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade). Ton van Lierop, porta-voz do comissário europeu para a Política Regional, que tutela os fundos comunitários, disse que o documento "foi submetido à Comissão em 2009" - dois anos depois do arranque do QREN - e "exclui o uso do efeito "spill over" no que concerne ao Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação".

Apesar disso, "a Comissão sugeriu que qualquer possibilidade de equívoco remanescente seja clarificada no Anexo do Programa Operacional", adiantou.

Questionado, o Ministério da Economia disse que, "por opção nacional, a medida Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação deixou de integrar esse lote de medidas passíveis de 'spill over', tendo a Comissão Europeia dado a sua concordância". A opção "será, em breve, objecto de uma proposta de alteração à decisão da CE", sendo que "não foi utilizado qualquer montante ao abrigo deste procedimento", esclareceu.

De onde vem a excepção à regra

Por ter um grau de riqueza próximo da média comunitária, Lisboa só recebe uma pequena parte dos fundos (o mesmo acontece, mas em menor medida, com o Algarve). O nível económico do Norte, Centro e Alentejo, contudo, é ainda muito inferior à média comunitária, pelo que Bruxelas continua a entregar dinheiro para os desenvolver. Uma vez que o país não tem regiões administrativas e políticas, a verba é entregue ao Governo Central, que assume o compromisso de a investir apenas nas três regiões mais pobres.

Apesar disso, o primeiro Governo de José Sócrates negociou com Bruxelas a possibilidade de levar parte do dinheiro para a capital, dizendo que, com isso, ajudaria a desenvolver o resto do país - uma assunção negada por Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP) que, com ironia, lembra o cada vez maior desequilíbrio entre as regiões, apesar dos fortes investimentos em Lisboa, nas últimas décadas.

Norte aprova mas diz não chegar

A decisão do Executivo, tomada há já largos meses mas não divulgada, foi reconhecida por várias das pessoas que, a Norte, têm protestado contra o efeito difusor, mas que continuam a apontar problemas (ver próxima página).

Rui Moreira fala de um "recuo" do Executivo. Para o presidente da Associação Comercial do Porto, "ou Bruxelas pressionou ou o próprio Governo receou que o jogo escuro fosse descoberto", mediante a "exposição pública da matéria. Sempre nos pareceu que havia batota", disse.

Rui Moreira acredita, também, que a decisão pode dever-se à pressão feita "junto do Governo e de Bruxelas pela JMP", cujo presidente, Rui Rio, diz ser preciso ir mais longe: "Estamos a contestar a norma nos tribunais, mas se dizem que a Justiça portuguesa é lenta, a europeia não é muito melhor", disse.

|JN|

2 Opiniões

At terça mar 23, 12:15:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municiplaistas,

Caros É devido a estes recuos e avanços que qualquer comentário sobre a "distribuição de verbas", de qualquer tipo de orçamento ou programa, se revela desinteressante, especialmente quando aparecem reclamações de base exageradamente localizada.
Para além de se tratar de um método um pouco obsceno de analisar as medidas "políticas" que de cunho regional nada têm. Por fim, com recuos e avanços deste tipo, é natural que se acabe por dar o dito por não dito, posição bastante desagradável.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At terça mar 23, 02:12:00 da manhã, Blogger Rui Farinas said...

Peço licença para introduzir aqui um off-topic. Só hoje,dia 22 à noite,tomei conhecimento de um novo comentário,publicado a 19, em que um anónimo, que parece chamar-se João,insiste em atacar-me em termos pouco recomendaveis. Não tenho a mais pequena intenção de entrar numa polémica com esse senhor,que aparentemente nunca leu nada do que tenho escrito sobre a Regionalização,a menos que não tenha percebido o que leu. Quero todavia esclarecê-lo em dois pontos em que a minha suposta opinião parece muito o preocupar, dada a sua insistência em referir o meu nome,a despropósito, nos seus panfletários comentários.
Primeiro. Sempre tenho escrito que sou contra as cinco Regiões, defendendo convictamente que Trás-os-Montes e Alto Douro deveria ser uma região separada. Lá se vai a teoria do sr. João de que eu pretendo que o Porto "colonize" o Douro!
Segundo. A questão da Galécia. Se o sr. João acompanhasse o que vou escrevendo,saberia que a minha embirração é que as regiões do sul do país tenham nomes geográficos tradicionais(Algarve,Alentejo,Lisboa e Vale do Tejo) enquanto as Beiras se chamam Centro,e sobretudo que a norte do rio Douro nos chamem Norte. Norte é um ponto cardeal,e não gosto que a minha região seja reduzida a um ponto cardeal. Daí a sugestão que fosse denominada Galécia, nome antigo da nossa História que assim seria recuperado.
Finalmente deixe-me dizer-lhe,sr.João,que cada vez me convenço mais de que se a alternativa é entre a minha região continuar a ser uma colónia de Lisboa,que não nos dá voz,nos rouba,nos humilha e nos despreza,e tomarmos o nosso destino nas nossas mãos, esta última hipótese é de longe preferivel.
Dito isto,sr. João,pode continuar a atacar-me despropositadamente,se isso lhe dá gozo,mas nesses termos a nossa conversa,no que me diz respeito,fica por aqui.

 

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