Reforço do financiamento local

Por JSC, 

O Governo acaba de dar uma boa notícia aos Municípios: Vão ter à sua disposição mais 500 milhões de euros do QREN.

Do que se lê aqui, com esta medida o Governo atinge dois objectivos: Primeiro, consegue uma maior taxa de execução do QREN, o que permite um melhor aproveitamento dos fundos comunitários e confirma a ideia que as autarquias sempre obtiveram uma melhor performance no desenvolvimento de programas com financiamento comunitário.

O segundo objectivo, é que o Governo consegue, com esta medida, captar os fundos comunitários disponíveis, sem ter que aumentar a rubrica da despesa no OE, na parte correspondente à contrapartida nacional que os financiamentos comunitários exigem.

Uma vez que segundo a ANMP estas verbas vão ser afectadas a obras já realizadas, constituem uma entrada de liquidez nos cofres municipais que permitira repor equilíbrios de tesouraria e efectuar pagamentos.

 
Trata-se, enfim, de uma excelente medida. Ganha o Governo, ganham as entidades locais e, por consequência, ganha o país, que não perde aqueles fundos comunitários. Esperemos que sirva de exemplo e que o governo reveja os critérios de reafectação do QREN para os próximos anos, de modo a garantir, por um lado, melhores taxas de execução sem onerar o OE e, por outro, a programação atempada dos projectos a financiar.