sábado, abril 24, 2010

AICEP - sede de fachada no Porto


A centralização silenciosa


Começo por lembrar a polémica que estalou em 2006 quando o ministro Manuel Pinho anunciou, no âmbito do programa de reestruturação da administração central do Estado, que a API iria ser extinta, através da fusão dos seus serviços com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), dando "garantias" de que se trataria de uma espécie de "fusão entre iguais", e que os serviços no Porto continuariam a ter um papel relevante.

Rui Rio lembrou, então, o que se passara com o IAPMEI, e defendeu que mesmo que a nova agência ficasse formalmente no Porto, tal não teria resultados práticos se todos os administradores continuassem a viver em Lisboa, tendo prognosticado que "daqui por quatro ou cinco anos, no Porto, em vez de 40 ou 50 funcionários, estarão 10, e em Lisboa não estarão 40 ou 50, mas sim 150". Basílio Horta, que já fora indigitado para presidente da nova agência, prometeu que os serviços no Porto seriam reforçados, e insurgiu-se com a questão, que apelidou de "ridícula".

Sabe-se que, desde então, quase tudo o que é relevante tem sido tratado em Lisboa e, como já escrevi, "a questão da localização da agência não é alheia à escolha dos célebres PIN (os Projectos de Interesse Nacional) que se concentram a sul do Mondego". De acordo com a CCDRN, a Região Norte, onde se concentra 35% da população activa, beneficia de apenas 10,4% dos PIN.

Pois bem. Na sequência da recondução da sua Administração, o organismo sediado no Porto passa, por decisão do Governo, a constituir mera ficção. A nomeação do novo Conselho consagra a saída do último administrador ainda fixado no Porto, José Abreu Aguiar, e a sua substituição pelo professor do ISCTE Eurico Brilhante Dias.

O novo administrador e Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus no anterior Governo, juntam-se assim a Basílio Horta e aos outros dois administradores em Lisboa.

Na AICEP no Porto ficam cerca de 60 pessoas, na sua maioria na área comercial de apoio à internacionalização de empresas, e sem capacidade de decisão nas áreas mais importantes. Doravante, quem na cidade precisar de tratar de assuntos importantes com a agência, que se meta ao caminho e trate de ir à capital.

Naturalmente, o que Basílio Horta designava como "disparate", a "ridícula" premonição de Rio Rio, confirmou-se. E naturalmente que isso é aceite com resignação, porque todos sabiam desde o início que a promessa de que a agência iria manter competências no Porto era um logro, e que era feita para não ser cumprida.

O obediente PS Porto, sempre disposto a aplaudir todas as políticas de um Governo que, diga-se, é o mais centralista e portofóbico desde o Marquês do Pombal, não manifestou qualquer preocupação sobre o assunto, pese embora a sua candidata Elisa Ferreira ter reconhecido durante as eleições que "é um exagero a concentração de funcionários públicos em Lisboa", que a Junta Metropolitana deveria ter uma palavra a dizer no que toca à reorganização da máquina do Estado" e que " gostaria de ver por parte do líder da JMP uma acção concreta no sentido de mudar esta situação, em vez de lamentos que nada adiantam".

E agora pergunto-me: não seria lógico, exequível e até indispensável que sendo esta uma decisão do Governo que dificilmente a JMP pode evitar, e tendo os deputados do PS eleitos pelo Porto uma forte presença parlamentar, tentassem fazer ouvir, por uma vez que fosse, a voz da discórdia, fazendo no fim de contas o que acusam Rui Rio de não querer ou saber fazer? Mas claro está que esta é só uma pergunta.

|JN|