quinta-feira, abril 22, 2010

Descentralização

O Governo e os municípios estão a negociar alterações ao financiamento das autarquias.

O Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), tendo já decorrido reuniões entre as partes. O objectivo é rever a forma de financiamento das câmaras municipais, estando também em cima da mesa negociações sobre as transferências de competências para os municípios, sobretudo nas áreas da educação, saúde, apoios sociais e cultura.

"É necessária uma lei estável, mas estamos a trabalhar na lei das finanças locais no sentido de corrigir um conjunto de coisas, ao longo deste ano, que possa constituir uma mais-valia", referiu ontem o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, no Parlamento.

O gabinete de imprensa do secretário de Estado confirmou que em causa está a descentralização e a Lei das Finanças Locais.

Em declarações ao Diário Económico, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, afirmou que a associação pretende "uma lei que seja de coesão territorial e social", uma vez que esta "veio agravar as assimetrias".

O responsável confirmou as reuniões com a secretaria de Estado para a discussão de vários assuntos, entre os quais aqueles dois ‘dossiers' (LFL e transferências de competências para os municípios). A LFL, foi aprovada no final de 2006, e define os critérios de financiamento das autarquias. O Governo não quis adiantar em que sentido são as alterações que estão em cima da mesa. (Diário Económico, 14 de Abril de 2010)

|Empreender|

1 Opiniões

At quinta abr 22, 09:40:00 da tarde, Blogger Rui Farinas said...

Primeiro foi a criação das Comunidades Urbanas e Inter-Municipais da reforma Relvas. Agora esta pressa de transferir competências para as Câmaras Municipais. Cheira-me a contra-medidas para tentar esvasiar os anseios dos regionalistas. Será?

 

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