sexta-feira, abril 02, 2010

Distritos / Regionalização

A divisão do país em 18 distritos - criados em 1835 e fixados pelo Código de Passos Manuel, em 1836 - é considerada como a divisão mais artificial feita até hoje em Portugal. Concebidos para serem uma réplica do département francês, nunca tiveram a importância que a França reservou ao département e ao seu Préfet. No entanto, mantiveram-se até hoje, com as grandes vias férreas e rodoviárias a serem estruturadas de acordo com as ligações à capital de cada um deles.

As razões que terão sido responsáveis pela sua preservação serão mais políticas que administrativas: os distritos coincidem com os círculos eleitorais, o que implicou um peso de caciquismo e de clientelismo eleitoral que nunca seria ultrapassado. Aliás, a implantação distrital dos partidos terá sido um dos óbices fundamentais à regionalização, já que esta desestabilizaria o percurso dos quadros partidários ancorados no núcleo distrital, destinado a desaparecer uma vez consumada a regionalização.

 Freitas Amaral refuta claramente a afirmação, tantas vezes repetida, de que Portugal não tem qualquer tradição regional, e teria apenas uma tradição municipalista. "Não é verdade. Pelo menos desde Dom Dinis (1299), sempre houve uma divisão do continente em regiões, uma vez chamadas "comarcas", outras vezes "províncias", e no séc. XIX, por espírito de compromisso, "distritos"[...]

"Sempre tivemos, portanto, entidades administrativas supra-municipais. O que variou foi a sua natureza: em certos períodos, quando havia liberdade e descentralização, eram autarquias locais, com os seus dirigentes eleitos pelas populações; noutros períodos, quando havia ditadura ou política fortemente centralizadora, eram meras circunscrições do Estado chefiadas por agentes de confiança nomeados pelo Governo central"
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4 Opiniões

At sexta abr 02, 09:43:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Quem profere este discurso nunca desmereceu a sua competência em Direito Administrativo e em Organização do Estado, reconhecendo de uma vez por todas, em todos os caminhos da nossa História, que o nosso País tem tradição e prática regionalista. Só quem procede com segundas intenções, más intenções, contra intenções ou ignora a nossa História é que só pode defender com unhas e dentes o regime político centralizado, centralizador, jacobino e incompetente que nos tem governado ao longo de décads e décadas. Por outro lado, é um regime político mal educado ou, se quiserem, também malcriado porque não respeita os verdadeiros interesses das populações de cada Região Autónoma (nem mesmo administrativa), os quais correspeondem sem tirar nem por aos verdadeiros interesses nacionais que são igualmente soberanos.
Acresce a tudo isto, mesmo a comunicação não se interessa por aquilo que pode ser a defesa e o aprofundamento dos interesses nacionais e dá preferência primária ao conteúdo interesseiro de notícias que muito pouco têm a ver com os interesses referidos e que desaguam sempre em assuntos de política e de justiça que merecem ser tratados com a objectividade dos factos a investigar e com a serenidade exigida por investigações que devem ir até ao fim das coisas, seja a quem for que se refiram. Com efeito, com esta barulheira jornalística toda não é possível nem uma coisa nem outra e, mesmo com tal chinfineira, acaba-se por chegar à conclusão que as "coisas" tendem a não andar nem para a frente nem para trás.
Por fim, para de poder ultrapassat tudo isto é necessário um novo regime de governação que merpita novos desígnios, novos protagonistas, novos comportamentos profissionais e éticos, nova organização da Administração Pública, novo suporte do funcionamento dos Órgãos de Soberania, acompanhada de redução drástica de governantes, de ainda maior redução de deputados e "staffs, de organismos inócuos, tudo feito com peso, conta e medida e nunca quando "troveja" (€) como se está a fazer agora com a dissolução dos Governos Civis. Por fim, seria bom que o Estado decidisse já o recurso aos Institutos anexos às Universidades Portguesas para realizar estudos e emitir pareceres, abandonando o escandaloso "outsourcing" que tem vindo a ser adjudicado hà muitos anos e que constitui um autêntico depauperanmento financeiro do Estado e dos contribuintes (por idêntico serviço paga-se duas vezes), a favor de "meia dúzia" de adjudicados.
Por estas práticas e pelo que se vai recomendando, é escandaloso que os dirigentes nacionais não tenham capacidade demonstrada de actuar a tempo e nos pontos necessários, preferindo adoptar soluções propostas de fora à força tomando-nos a todos por parvos e com efcácia duvidosa dos seus resultados, por tardias e mal amanhadas.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Este "modus faciendi" tem a vantagem de colocar mais perto os decisores políticos da inevitabilidade da regionalização autonómica, mas sê-lo-à em condições muito fragilizadas e pouco recomendáveis para a sua implementação, como tenho vindo a avisar ao longo destes mais de 2 anos.

 
At sexta abr 02, 11:08:00 da tarde, Blogger templario said...

O que diz o Professor Carlos Alberto Medeiros:
Biografia

"(...)Os nomes destas comarcas, como se disse, concretizam, de alguma maneira o avanço da «Reconquista». Estremadura significará talvez a extrema do rio Douro, entendido este como uma faixa prolongada até ao rio Lima; esta interpretação, segundo Orlando Ribeiro, deve prevalecer sobre a de extrema entre os territórios de cristãos e de mouros, preferida por outros autores. Beira designa provavelmente a orla - muito alargada - da serra da Estrela, e Alentejo, como é óbvio, as terras que se estendem para sul do maior rio que atravessa Portugal. Algarve tem origem árabe e quer dizer ocidente; a palavra aplica-se de facto aos territórios que os mouros detinham mais a oeste e se foram retraindo."

(...)"São estas seis províncias que se mantêm, de forma mais ou menos viva, ao longo de vários séculos e que, depois de implantado o liberalismo, aparecem expressamente mencionadas nas três constituições da monarquia (1822, 1826 e 1838), quando se faz referência ao território nacional; aliás, nestes diplomas, segue-se a tradição de designar como reino o Algarve, chamando-se província às outras cinco regiões. Contudo, é necessário recordar que se registou
sempre ausência de administração suficientemente individualizada à escala provincial: não houve órgãos autónomos, parlamentos de província, mas apenas funcionários designados pelo poder central que com este estabeleciam ligação"

"(...)Perante as assimetrias de crescimento económico que se registam no território português, e às quais se fez uma alusão, está ainda por saber se a criação de regiões, com estruturas administrativas suficientemente descentralizadas, será a melhor maneira de as suprimir; não se esqueça a pequena área do país que, no quadro de uma Península Ibérica unificada, figuraria provavelmente como uma das suas regiões."

 
At sexta abr 02, 11:32:00 da tarde, Blogger templario said...

"O liberalismo português instaurou uma administração local centralista e hierarquizada que visava o controlo efectivo do território nacional e das comunidades locais pelo Terreiro do Paço" - ("História do Municipal. e Poder Local em Portugal", César de Oliveira).

"O liberalismo inventou uma nova realidade autárquica, o distrito, sem qualquer enraizamento e tradição e que serviu apenas para reforçar a hierarquia acima referida, sob controlo dos ministros do Reino" - (Idem).

"As diferenças que possam detectar-se nas sucessivas reformas administrativas, têm a sua Matriz fundamental- e que as marcou todas-na reforma de Mouzinho a partir de 1832-1834. Matriz importada de uma realidade exterior à realidade portuguesa, a França, já visível desde 1820 e de que a legislação de Mouzinho da Silveira a partir de 1834 consagrou" (idem).

"ESSA MATRIZ PERDUROU ATÉ AO 25 DE ABRIL DE 1974, pois persistiu, sob novas fórmulas políticas mesmo no contexto do Estado Novo, cujo Código Administrativo, comparticipava também daquela matriz fundamental.(...) participam sempre de um certo jacobismo onde a Maçonaria teve importância e no qual o Estado, o centralismo e o controlo das comunidades locais constituíam elementos essenciais do quotidiano da administração pública e local portuguesa"-(idem).

"Portugal era, ainda, um pequeno país, fragmentado em pequenos concelhos, num grande número de freguesia, mas que tinham uma autonomia e atribuições descentralizadas que a reforma de Mouzinho veio destruir "napoleonicamente", com o objectivo formal de modernizar o Estado e a intenção, NÃO CONFESSADA, de controlar as populações e o território"-(idem).

"Em 1930, em pleno curso do processo de construção do Estado Novo, Amorim Girão publicava um texto em que discutia a divisão do território em distritos e províncias (...) pronunciando-se abertamente contra a autonomia dos distritos, "longe de assentarem em qualquer critério geográfico ou económico, agrupam com intuitos centralizadores e com a mesma preocupação geométrica (...) concelhos das mais variadas condições, retalhando por vezes regiões mais vastas, cuja unidade importava conservar"(...) Optou então, ainda que com reservas, pelas províncias que viriam a ter consagração como entidade autónoma e autárquica no Código Administrativo

de 1936-1940" - (idem).

"Em 1959 "perante o fracasso das autarquias que eram as províncias - voltou-se aos distritos. Não podemos ignorar que se tratava de resto do "rescaldo" da campanha eleitoral de Humberto Delgado e que urgia mais centralismo e, sobretudo, maior e mais eficaz controlo sobre as populações. Como já vimos, as juntas distritais revelaram-se ineficazes tal como as juntas de província "-(Idem).

José Dias Ferreira, (jurista e líder do Governo em 1892) "condenou a invenção das juntas distritais, como uma realidade autárquica sem tradição, nem enraizamento popular em Portugal". Dirigindo-se ao Rei:

"não duvido propor a Vossa Majestade, em primeiro lugar, a extinção das Juntas Gerais de Distrito, cuja conservação se não justifica pela tradição ou por qualquer necessidade administrativa, e nem sequer se abona ou recomenda pelo favor da opinião pública". (idem

 
At sábado abr 03, 11:31:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Templário,

Não gostaria de confirmar a opinião do António Felizes ao caracterizá-lo como faccioso nas análises que tem vindo a fazer da aregionalização histórica do território português.
Lamento desmenti-lo e tenho que o fazer, mas a organização com base nas 11 Províncias não foi politicamente acolhida, depois de algum tempo de "experiência", porque à época vigorou um sistema político ainda mais centralista que o actual e de características acentuada e desajustadamente monolíticas, podendo até referir-se que se tratava de um regime político "mono". E foi-o, porque acabou por cair de pôdre, apesar de ter tido a sua época áurea e com algumas estratégias políticas de alguma notabilidade.
Por isso, não deixe cair de pôdre as suas ideias sobre descentralização política, aproveite as válidas e reconverta-se, para podermos fazer da política não um exercício de quem está a competir por ter mais processos em investigação judicial ou no próprio tribunal ou de quem tem mais capacidade para instituir a melhor comissão de inquérito parlamentar sem chegar a lado nenhum.
E tudo isto sem assitirmos ao verdadeiro exercício político fundamental que é criar condições de desenvolvimento para as populações das diferentes 7 Regiões Autónomas, suportadas pelas 11 Províncias, Regiões Naturais ou Regiões Históricas.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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