sábado, abril 24, 2010

Nova lei eleitoral autárquica

Autarquias: Nova lei eleitoral autárquica poderá ser aprovada até final do ano

|Agência Lusa|

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, disse hoje acreditar numa conferência em Albufeira que existem condições para que a nova lei eleitoral autárquica seja aprovada até ao final do ano.

Em declarações à Lusa, o governante disse estar convicto de que o projeto de lei possa ver a luz do dia até ao final de 2010, depois do avanço do processo ter sido travado por discordâncias entre o PS e o PSD.

José Junqueiro falava à margem da conferência “Os Novos Desafios do Poder Local” promovida pelo semanário “O Algarve” com o apoio da Câmara Municipal de Albufeira e a cuja sessão de abertura presidiu.
“O processo será impulsionado de novo”, sublinhou o secretário de Estado da Administração Local, acrescentando que existe neste momento “base de entendimento suficiente” para que o projeto de lei avance.

Para José Junqueiro, a “vontade comum” dos dois maiores partidos portugueses poderá ajudar a viabilizar a nova lei, travada por divergências relativas ao papel dos presidentes das juntas de freguesia nas assembleias municipais.

Segundo o governante, o projeto de lei propõe a concentração dos poderes de fiscalização nas assembleias municipais, conferindo maior responsabilização aos executivos e contribuindo para “aprofundar o debate político”.

Por outro lado, de acordo com aquele responsável, nos executivos municipais a maioria das decisões são alcançadas por unanimidade, tendo os vereadores da oposição um conhecimento “muito limitado” dos “dossiers” das autarquias.

O presidente da CCDR/Algarve, João Faria, foi também um dos oradores, tendo defendido a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento que seria criado com verbas resultantes da cobrança de impostos e concedidas voluntariamente por cada autarquia.

A conferência contou também com a participação de Ribau Esteves, membro do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.
Na sua intervenção, o autarca defendeu uma reforma na organização do Estado português, que deveria inspirar-se no modelo americano em que o presidente é simultaneamente o presidente do órgão executivo que dirige o país.

Já o presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, anfitrião do evento, falou sobre regionalização e disse que o Algarve tem condições para ser uma região autónoma tal como a Madeira ou os Açores.