quinta-feira, abril 22, 2010

Regionalização como factor de Desenvolvimento

O que está em causa com a regionalização, para além das discussões de ordem técnica e de operacionalidade, é também uma questão estratégica de desenvolvimento e consolidação de novas práticas por parte das estruturas da administração dos diferentes níveis do interesse público, até como condição de evolução do próprio conceito de interesse público.

O debate técnico sobre a regionalização mobiliza intelectuais e políticos desde há largos anos. Hoje, o debate deveria centrar-se mais sobre a estratégia e sobre o papel da reforma do estado como elemento de desenvolvimento.

O planeamento e a gestão do território é cada vez mais o aproveitamento de oportunidades, o que, no quadro competitivo europeu, exige melhor conhecimento da realidade local e diminuição dos tempos de reacção e resposta. Ora, há oportunidades de escala regional que escapam ao poder central, quer por desconhecimento quer por demora de actuação. Daí que seja natural que o poder central, na actual forma organizativa, dê maior atenção ao que lhe passa ao pé da porta e melhor conhece, ou seja, privilegie a capital do país.

Lisboa saberá gerir as suas oportunidades baseando-se numa relação estreita com o poder central, e ainda bem que assim é, porque ninguém desejaria viver num país moderno e competitivo assente numa capital decrépita, abandonada e que não soubesse competir com as de outros países. Agora, o que os centros de decisão regional deverão promover no seu espaço de actuação, é a gestão das oportunidades, que de outra forma passariam ao largo por falta de legitimação democrática ou por mero desconhecimento do poder central, na razão do seu afastamento.

À escala regional, os instrumentos de gestão territorial deverão ajudar a estruturar opções de política local de investimento público, definição de prioridades e calendarização, mas também servem para apoiar as opções dos cidadãos e das organizações. A regionalização será assim útil à sociedade civil, porque também dotará de mais e melhor informação as bases de decisão dos agentes económicos locais, regionais e nacionais.
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