terça-feira, maio 04, 2010

Mitos sobre a Regionalização - III: mais "tachos"?

A regionalização irá criar mais cargos de nomeação política (vulgo "tachos") ?

Não.

Na realidade, "tachos" existem na situação actual, em que há organismos como os Governos Civis, CCDR's e Direcções Regionais que são de nomeação governamental. Isso sim são os chamados "tachos". Com a regionalização, para além de se extinguirem muitos cargos (como mais de 10 Governadores Civis e todos os cargos que lhes estão inerentes), os que existirão passarão a ser eleitos, ou seja, a responder pelo que fazem nas urnas: escolhidos pelos cidadãos.

Responderão alguns apoiantes do "não": então, em vez de regionalizar, extingam-se as CCDR's e os Governos Civis. Pois isso é impossível. Estamos integrados numa União Europeia que não permite que sejamos tão centralistas como alguns querem.

A UE funciona muito ao nível regional, e nós perdemos tanto em não ter regiões com poderes efectivos, que nem temos noção disso. Principalmente ao nível do Comité das Regiões da UE e dos lobbys regionais em Bruxelas e Estrasburgo. Todos os países os têm menos Portugal, o que faz com que percamos oportunidades de nos promovermos, de nos fazermos ouvir e de captar atenção, investimento e desenvolvimento.

Há uns tempos uma reportagem na Focus alertava para isso. Recomendo que quem está interessado no assunto a procure...

Afonso Miguel

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1 Opiniões

At terça mai 04, 10:18:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

O actual modelo político - centralismo - comporta, qualquer coisa como, 3.000 lugares de nomeação para as diferentes administrações de responsabilidade directa do estado Central.

Com a institucionalização da Regionalização estamos a falar da criação de 31 lugares políticos resultantes de eleições directas. Todavia, estes lugares criados irão, no mínimo, substituir os 36 lugares de nomeação dos actuais governos civis, mais os 25 lugares de nomeação das actuais CCDRs.

Só entrando em linha de conta com estas duas instituições a extinguir com a Regionalização (Governos Civis + CCDRs), só aqui, temos uma poupança líquida de 30 lugares políticos.

Se a isto acrescentássemos os muitos lugares políticos a extinguir ao nível da actual administração desconcentrada do Estado, os resultados da institucionalização das regiões serão, ainda, muito mais 'fortes'.

 

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