terça-feira, maio 25, 2010

Movimento Pró Partido do Norte

O Manifesto do movimento:

Durante anos a fio, vozes do Norte têm vindo a advertir para a situação de progressiva regressão, económica e social, da Região, ao mesmo tempo que têm insistido na necessidade de uma política regional de contrabalanço à decadência das indústrias tradicionais e à crise social.

Por isso clamaram pela Regionalização do país e pela instituição da Região Norte, conforme preceitua a Constituição desde 1976. Em vão! No início dos anos 90, quando o Governo do PSD se orientava para instituir a Regionalização, o primeiro-ministro de então, inopinadamente, declarou que o momento económico era inadequado para avançar com aquela reforma.

Poucos anos depois, foi a vez do PS, que tinha criticado a deserção do PSD, fazer a sua própria, com um acordo de Revisão Constitucional feito nas costas dos cidadãos, impondo um referendo e armadilhando-o com exigências inusitadas.

Nessa altura, o centralismo, para combater a Regionalização, foi obrigado a desdobrar-se em promessas de descentralização e garantias de desconcentração, que, todavia, vieram a morrer na praia e, em seu lugar, acentuou-se o modelo político-económico centralista e o desequilíbrio do país.

Ademais, o modelo de desenvolvimento praticado nos últimos anos não teve em conta as características regionais e prejudicou claramente o Norte, por actos e omissões. Basta atentar no que se passou desde há 15 anos no sector têxtil, um pilar da economia regional – e nacional – durante décadas.

A liberalização comercial mundial foi aceite pelo governo do país e posta em prática sem antecipação do impacte desastroso que iria ter, sem preparação e sem a criação de uma alternativa económica.

O Norte foi, neste caso como em outros, abandonado à sua sorte e, se conseguiu atenuar parcialmente o choque, foi unicamente graças ao seu peculiar dinamismo.

Os investimentos do Estado (e os da União Europeia) concentraram-se, ano após ano, no sector terciário e em obras públicas e tornaram-se cada vez mais desproporcionados e desequilibrados, beneficiando sobretudo a região da capital (na qual os serviços se aglomeravam, acompanhando o crescimento da máquina administrativa do Estado central e a dependência crescente das empresas dos contratos públicos). Para isso, cortou-se a Norte.

Um exemplo recente é ilustrativo dessas escolhas sistemáticas: verbas comunitárias do QREN dirigidas para o Norte foram desviadas para Lisboa, sem qualquer efeito no desenvolvimento da região a que se destinavam.

Tratou-se de um puro e simples esbulho dos bens de uma região a favor de interesses instalados na capital. Ou, para falar das últimas semanas, basta lembrar a decisão do governo central de impor portagens apenas nas SCUTS do Norte, tendo abandonado esse projecto noutras regiões, em condições idênticas. Ou os mais recentes cortes do investimento público em virtude do disparo do défice público e do externo, que só ocorreram a Norte, prosseguindo-se os projectos faraónicos e ruinosos como o TGV Lisboa-Madrid, a terceira travessia do Tejo e o chamado novo Aeroporto de Lisboa.

As consequências dessas escolhas para o conjunto do país são obviamente visíveis na estagnação económica da última década (e que, se não se arrepiar caminho, durará ainda outra), na decadência geral do país, no défice externo que se avoluma e no desastre que é a dívida pública.

Mas, de toda (?) esta política feita de centralismo e de opções económicas erradas, resultou uma situação particularmente grave para o Norte: tornou-se a única região de Portugal que regrediu económica e socialmente!

O país precisa de ser pensado como um todo, um todo formado de partes que têm de ser pensadas como tal. E é isso que tem faltado, com particular prejuízo para o Norte.

O Norte precisa de se reafirmar como região de desenvolvimento económico e social que identifica os seus interesses e define a sua estratégia, contribuindo para a coesão e integrando-se no esforço conjunto para o progresso nacional.

O Norte precisa de perspectivas de futuro, mas o futuro que o centralismo lhe oferece é a decadência irreversível num modelo de desenvolvimento que o subalterniza.

O país precisa do Norte, como precisa de todas as outras regiões, mas, como os governos o ignoram ou o negam, cabe-nos a tarefa de o afirmar e de lutar pela coesão nacional que nos tem sido negada.

E em todos estes anos, salvo alguma raríssima excepção que não se fez ouvir, nem uma palavra de nenhum dos partidos representados no parlamento contra a situação de regressão do Norte! Nem uma intervenção audível de um deputado eleito por um círculo do Norte, fosse do BE, do CDS, do PCP, do PSD, ou do PS, no hemiciclo parlamentar ou fora dele! Nada! O Norte não se fez ouvir pela voz dos deputados que até agora elegeu, o Norte elegeu deputados para nada!

Todos conhecemos, aliás, os mecanismos de escolha das listas eleitorais dos partidos centralizadores: os candidatos são seleccionados por imposição de directórios que vêm o país através das janelas da capital!

Todos conhecemos que o critério supremo é o da fidelidade do deputado ao respectivo directório central, a sua aceitação submissa da disciplina partidária que lhe é exigida a troco de uma carreira garantida! Tudo menos o exercício da sua livre consciência em defesa do eleitorado que o elegeu, em defesa dos seus compromissos com o círculo que o elegeu.

Sendo verdade que o deputado, nos termos constitucionais actuais, representa o país, também é verdade que foi eleito por um círculo eleitoral correspondente ao distrito! Só uma evolução perversa do entendimento político da representação nacional levou a que os deputados se transformassem, na esmagadora maioria, em pedras inúteis ao mando dos directórios partidários e sem qualquer utilidade em termos de representação dos que directamente os elegeram.

Em conclusão, se a vida económica e social portuguesa está manietada pelo estado central dominado pelo centralismo, com particular marginalização do Norte, a vida política está coarctada por uma interpretação constitucional da “representação de todo o país” que excluiu exactamente a representação do país para contemplar unicamente os interesses do centralismo.

É face a esta situação, com o declínio económico do Norte (e correspondente disparo do défice externo) e com o impedimento de expressão de qualquer voz representativa da Região (que significa a amputação da democracia portuguesa e a marginalização política de três quartos do território e da população nacionais) que um grupo de cidadãos, indignados pela forma como o Norte tem vindo a ser tratado pelos diversos governos centrais e centralistas, decidiu constituir um movimento de luta pelos interesses da Região e das suas populações.

Este novo movimento pretende congregar todas as energias da nossa região e o imenso potencial das pessoas que nela vivem em torno do objectivo de constituição de um partido político que se candidatará às próximas eleições legislativas com base num programa de representação dos interesses do Norte e de defesa da criação no nosso país de regiões dinâmicas e dinamizadoras que contribuam para o progresso global do país.

Não se trata pois de mais um grupo de pressão, mas sim de um partido que quer fazer ouvir a voz do Norte nas bancadas da Assembleia da República e no país, que tem um entendimento inequívoco do compromisso entre os deputados e os cidadãos que os elegem e que se afirmará como uma componente das soluções governativas equilibradas e regionalmente equitativas de que o país precisa.

O movimento está em formação sob iniciativa de pessoas (os signatários) com diferentes opções ideológicas e partidárias, bem como de outras que nunca estiveram filiadas em partidos políticos nem se consideram definidas ideologicamente. Representam diversos sectores profissionais e estratos etários, com relevo especial para a juventude da Região nascida após o 25 de Abril, que não se reconhece na prática política centralista dominante, não vê qualquer futuro viável no modelo actual, nem aceitará este estado de coisas.

Convidamos desde já todos os concidadãos que estejam interessados em dar a volta à situação do Norte, a constituir uma força política para o fazer e a aderirem ao Movimento assinando desde já a sua ficha de adesão.

18 de Maio de 2010
A Coordenadora Provisória
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