segunda-feira, maio 31, 2010

Quanto custa a Regionalização?

|DOURO - NORTADAS|

1. Em primeiro lugar, eu diria que é desejável e possível alcançar um Portugal Regionalizado a custo financeiro zero. Um tal resultado será ademais facilitado através da reorganização administrativa que deve decorrer em paralelo, reexaminando-se o mapa autárquico e reavaliando-se os modelos de gestão municipal que têm levado à multiplicação de empresas municipais, muitas das quais de duvidoso valor acrescentado.

A Região irá necessariamente, a prazo, substituir ou suceder (o que significa libertar e racionalizar) a maior parte da actual rede de dezenas de estruturas paralelas que funcionam como delegações periféricas do Governo da República.

A Região contribuirá fortemente para pôr fim à sobreposição de serviços, missões, 'task-forces', comissões, observatórios, conselhos, fundações públicas, e toda a catrefa de delegações, balcões, antenas que pululam por esse país fora, quase se diria numa competição inter-ministerial para ver qual o departamento central que produz mais prolongamentos.

Está por fazer o cálculo da poupança em instalações, em encomendas de serviços e fornecimentos, em viaturas, em alugueres etc. etc., que uma transferência de competências para a Região pode trazer.

Se considerarmos que apenas os membros da Junta Regional (5 pessoas?) serão remunerados e que os membros da Assembleia Regional apenas receberiam senhas de presença, admito que essa particular despesa seja mesmo inferior àquilo que já hoje se gasta com os vários Governadores Civis e os membros da CCR, estruturas obviamente a extinguir ou a transferir.

Além disso, a existência da Região criará, como o demonstra a prática e a experiência nos países europeus regionalizados, uma nova dinâmica nas relações inter-municipais enquanto facilitadora de acções e estratégias que hoje se duplicam e anulam por rivalidades tantas vezes acicatadas pelos partidos centralistas.

2. Em segundo lugar, penso ser hoje pertinente recolocar a questão ao contrário, ou seja, perguntar qual será o custo financeiro para o país da Não-Regionalização.

A experiência demonstra que a gestão centralizada dos recursos e dos investimentos, para já nem falar do modelo centralista de desenvolvimento económico, é um cesto a transportar água. A não-regionalização seria do ponto de vista de eficácia económica menos vantajosa para o próprio orçamento da República, pois além de refreadora de desenvolvimento, provou ser desadequada para a compreensão dos problemas, para a mobilização das energias e talentos locais, e ser corruptora e corrompida.

A Região, porque mais perto e mais controlada pelos cidadãos, é necessariamente mais transparente e mais eficaz.

3. Em último lugar, acrescentaria o óbvio: a Regionalização é uma questão política e, hoje mais do que nunca, uma questão de verdade democrática. Da mesma forma que se paga um preço ao garantir, por exemplo, que a União Europeia funcione a 20 línguas, da mesma forma que há um custo em assegurar regularmente eleições para as assembleias deliberativas e outros órgãos do poder, a instituição de Regiões, tanto mais quanto mais sentidas e queridas pelas populações, é um direito dos povos que não se regateia numa qualquer mercearia de bairro.

Ora, é precisamente por estarmos em período de grave crise orçamental e económica que a Regionalização é urgente. Desde logo, porque é a boa resposta à atrofia económica, mas é também a garantia de que há equilíbrio territorial nos esforços e sacrifícios a repartir.

4. Uma observação final:

É evidente que esta questão do custo da Regionalização exige estudo e trabalho de cálculos, exige pôr muita coisa na mesa, e que a própria reorganização administrativa pressupõe investigação e auscultação das populações. Mas a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado.

De qualquer forma, se no fim do dia se chegasse à conclusão de que a Região traria um acréscimo transitório de custos (cenário em que não acredito), pois então eu arriscaria a dizer que isso é matéria para ser decidida pelos cidadãos da Região e estou convencido que os do Norte estariam dispostos a chamar a si esse encargo se tal fosse o preço para pôr fim à asfixia que os subjuga.
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3 Opiniões

At terça jun 01, 02:48:00 da tarde, Blogger Norte Sim, Já! said...

Caríssimo,

Parabéns pelo seu artigo. 100% de acordo.

Cumprimentos.

 
At terça jun 01, 04:21:00 da tarde, Anonymous Joca said...

Só não percebo o porque do Algarve ser sempre considerado como uma região autónoma (com relevância igual a toda a região Norte????).
A divisão deveria considerar três regiões (Norte: com Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e Douro Litoral (integrando a zona norte do distrito de Aveiro), Centro: com Beira Interior, Ribatejo e Alto Tejo e Beira Litoral) e Sul: com Oeste e Estuários, Alentejo e Algarve).

 
At quarta jun 02, 04:21:00 da tarde, Blogger Afonso Miguel said...

Caro Joca:

A explicação é simples. É que as populações do Algarve e do Alentejo, regiões muito diferentes em quase tudo uma da outra, desde que o inócuo mapa das "regiões-plano" surgiu, sempre se bateram contra a desajeitada divisão territorial, que consagrava a "região sul". A norte do Tejo nada disso se fez, e o péssimo mapa que temos mantém-se, juntando zonas totalmente opostas em quase tudo na mesma região.
Regionalizar, caro Joca, não é nem pode ser pegar numa régua e cortar o país às postas sem olhar a mais nada que não seja "unidade da raia ao mar".
Sobre este assunto da "visão administrativista", não sei se já leu, reflicto também no post em que respondo ao seu comentário ao texto "O FIM DOS DISTRITOS ?"

Cumprimentos,

 

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