quarta-feira, junho 02, 2010

Questões da Regionalização

As motivações dos anti-regionalistas

Compreende-se (embora se não aceitem e se repudiem) algumas das motivações que estão por trás da postura anti-regional. É que, além do poder que aos partidos a nível central seria retirado para ser entregue às estruturas partidárias regionais, há também a força dos "lobbies" que ficaria extremamente enfraquecida se o poder deixasse de estar centralizado no Terreiro do Paço onde a capacidade de influencia e fácil.

O seu poder passaria assim a estar dividido por todo o pais e entregue a individualidades com as quais não existem laços de amizade, cumplicidades, ou simples troca de favores, que a concentração existente permitiu cimentar e fortalecer ao longo dos anos e que ultrapassa as próprias barreiras partidárias.

Só desse modo se pode explicar a postura do PS que durante tantos anos vem defendendo a regionalização, mas que quando parece querer avançar, deixa permanecer o obstáculo constitucional que impede tal avanço (veja-se o caso, por exemplo, da obrigatoriedade, quer do referendo, quer da institucionalização simultânea de todas as regiões administrativas).

Grandes beneficiários desta política dúbia do PS foram os governos do PSD (Cavaco e Durão Barroso) que, de forma marcadamente centralizadora, desenvolveram uma política caracterizada pelo reforço das CCDRs (que como se sabe, são meras agências governamentais) e de outras estruturas desconcentradas com vista à retirada e limitação das competências aos municípios.

Todavia, isto não invalida que alguns políticos de formação liberal (Pedro Passos Coelho) sejam anti-regionalistas de modo coerente. Compreende-se que, quem defende "menos Estado para se ter melhor Estado" veja com grande suspeição a criação de uma nova estrutura que, à primeira vista, não vem diminuir o peso da Administração, antes vai desenvolver atribuições que deveriam, sempre segundo eles, ser entregues à iniciativa privada e não transferidos da Administração Central para qualquer outra Administração, por mais local ou democrática que o seja.

E também não espanta que políticos que, durante toda a sua vida se tenham batido pêlos ideais de que a esquerda se reclama, hoje militem numa cruzada anti-regionalista por recearem o perigo do aparecimento de novos caciques, novos clientelismos e novas oportunidades de corrupção.

É que a defesa da regionalização "atravessa" transversalmente todo o espectro político democrático, independentemente de ser de direita ou de esquerda. E há adversários ferozes das Regiões à esquerda e à direita, que contra a sua institucionalização lutam utilizando precisamente os mesmos argumentos. Desde o 25 de Abril julgamos nunca ter havido matéria tão controversa que unisse "gente" tão diferente e "separasse" gente tão igual...
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