O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.
São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:
Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;
Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;
Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;
Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;
Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .
A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.
Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida. e não áreas de chegada e que poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de debate se essa for a vontade das populações.
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Comentários
A questão das áreas e das delimitações regionais entronca também nas disposições constitucionais que parece terem tomado conta da ordem política do dia. No entanto, convém ir um pouco atrás dos não acontecimentos políticos diractamente ligados aos objectivos constitucionais relacionados com:
(a)Democratização,
(b)Desenvolvimento
(c)Descolonização.
Em termos do primeiro objectivo constitucional, foi atingido na prossecução de uma democracia mais formal que efectiva, estando mais a primeira que a segunda mais vinculada a um calendário eleitoral que a uma exigência política real de democratização. Claro que muitos não concordarão com esta síntese mas é um facto indesmentível que os persistentes índices de subdesenvolvimento da sociedade portuguesa em muito devem à democracia formal ou funcional em que se vive, a qual é incapaz de compreender que a essência do desenvolvimento tem a ver com outras exigências constitucionais mais relacionadas com uma mais profunda qualidade política do funcionamento democrático de instituições mais directamente voltadas para os interesses nacionais das populações regionais. Por isso, enquanto não se deslocar a democracia formal para uma vertente mais "real" dos interesses regionais ou nacionais, não serão assegurados os objectivos de desenvolvimento, os quais encontram correspondência constitucional na eliminação da inconstitucionalidade por omissão verificada na questão da implementação da regionalização.
Antes de qualquer proposta de revisão constitucional, convirá conferir o que ainda não se encontra cumprido directamente relacionado com a actual Constituição e diga-se, com toda a oportunidade, é a questão política mais importante das últimas décadas e decisivas das próximas: a do efectivo desenvolvimento.
Por isso, poderá referir-se que a descolonização foi operada nas condições algo controversas mas incontornáveis que se conhecem historicamente, a democracia formal implementada nas melhores condições possíveis com benefício qualitativo e quantitativo das populações no quadro de grandes limitações ao bem estar de estractos consideráveis que ainda não arrancaram dos níveis de pobreza e que uma abanação provocada por uma crise qualquer e por mentalidades de elites dirigentes políticas e empresariais pouco espevitadas põe todos os esforços políticos positivos anteriores em causa.
Tudo visto, não existem dúvidas que o processo de desenvolvimento poderá ser assegurado APENAS com o cumprimento integral das actuais disposições constitucionais e nunca com as alterações qualitativas, profundas e de ruptura actualmente em preparação e que constituem um RETROCESSO CIVILIZACIONAL se se tiver em conta as características da mentalidade dirigente reinante (política, empresarial e outras). Tais disposições, como se sabe, contemplam a implementação da regionalização na versão desactualizada das regiões administrativas, a qual necessita de transitar convictamente para a versão autonómica, tendo como base as 11 províncias, regiões históricas ou regiões naturais e como complemento das já existentes Regiões Autónomas Insulares com os resultados positivos conhecidos. No respeito pelos competentes posicionamentos políticos e de planeamento territorial de reconhecidas personalidades, não será consequente uma delimitação territorial que ultrapasse as 7 Regiões Autónomas, sob pena de uma estratitifação do ordenamento desnecessária e a todo o tempo remível. Respeitar a delimitação das 7 Regiões Autónomas constitui o primeiro passo para ir ao encontro dos interesses das populações regionais e nacionais, cumprir a Constituição na parte importante que falta e eliminar para sempre a inconstitucionalidade por omissão. Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
A questão das áreas e das delimitações regionais entronca também nas disposições constitucionais que parece terem tomado conta da ordem política do dia. No entanto, convém ir um pouco atrás dos não acontecimentos políticos diractamente ligados aos objectivos constitucionais relacionados com:
(a)Democratização,
(b)Desenvolvimento
(c)Descolonização.
Em termos do primeiro objectivo constitucional, foi atingido na prossecução de uma democracia mais formal que efectiva, estando mais a primeira que a segunda mais vinculada a um calendário eleitoral que a uma exigência política real de democratização. Claro que muitos não concordarão com esta síntese mas é um facto indesmentível que os persistentes índices de subdesenvolvimento da sociedade portuguesa em muito devem à democracia formal ou funcional em que se vive, a qual é incapaz de compreender que a essência do desenvolvimento tem a ver com outras exigências constitucionais mais relacionadas com uma mais profunda qualidade política do funcionamento democrático de instituições mais directamente voltadas para os interesses nacionais das populações regionais. Por isso, enquanto não se deslocar a democracia formal para uma vertente mais "real" dos interesses regionais ou nacionais, não serão assegurados os objectivos de desenvolvimento, os quais encontram correspondência constitucional na eliminação da inconstitucionalidade por omissão verificada na questão da implementação da regionalização.
Antes de qualquer proposta de revisão constitucional, convirá conferir o que ainda não se encontra cumprido directamente relacionado com a actual Constituição e diga-se, com toda a oportunidade, é a questão política mais importante das últimas décadas e decisivas das próximas: a do efectivo desenvolvimento.
Por isso, poderá referir-se que a descolonização foi operada nas condições algo controversas mas incontornáveis que se conhecem historicamente, a democracia formal implementada nas melhores condições possíveis com benefício qualitativo e quantitativo das populações no quadro de grandes limitações ao bem estar de estractos consideráveis que ainda não arrancaram dos níveis de pobreza e que uma abanação provocada por uma crise qualquer e por mentalidades de elites dirigentes políticas e empresariais pouco espevitadas põe todos os esforços políticos positivos anteriores em causa.
Tudo visto, não existem dúvidas que o processo de desenvolvimento poderá ser assegurado APENAS com o cumprimento integral das actuais disposições constitucionais e nunca com as alterações qualitativas, profundas e de ruptura actualmente em preparação e que constituem um RETROCESSO CIVILIZACIONAL se se tiver em conta as características da mentalidade dirigente reinante (política, empresarial e outras). Tais disposições, como se sabe, contemplam a implementação da regionalização na versão desactualizada das regiões administrativas, a qual necessita de transitar convictamente para a versão autonómica, tendo como base as 11 províncias, regiões históricas ou regiões naturais e como complemento das já existentes Regiões Autónomas Insulares com os resultados positivos conhecidos. No respeito pelos competentes posicionamentos políticos e de planeamento territorial de reconhecidas personalidades, não será consequente uma delimitação territorial que ultrapasse as 7 Regiões Autónomas, sob pena de uma estratitifação do ordenamento desnecessária e a todo o tempo remível. Respeitar a delimitação das 7 Regiões Autónomas constitui o primeiro passo para ir ao encontro dos interesses das populações regionais e nacionais, cumprir a Constituição na parte importante que falta e eliminar para sempre a inconstitucionalidade por omissão. Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
O Minho e Trás-os-Montes ajudaram com o resto do país a construir Lisboa, agora vão construir o Grande Porto. CREPs, Metros, ... os PIDDACs dos últimos 10 anos provam que o Minho tem a reaver em relação à média nacional 1.000.000.000€, e em relação à média nacional e do distrito do Porto, um Minhoto recebe apenas metade do investimento per capita.
Quanto aos fundos dos apoios comunitários, a NUTS III Grande Porto menos de 4% da área do Norte e com menos de 35% da população, concentra sucessivamente mais de 45% do investimento regionalizável.
As SCUTS são mais um reflexo do pseudo Norte que teremos (devemos chamar-lhe de Grande Porto), porque a Norte só se viaja de graça para o Grande Porto, de longe a região mais rica, enquanto as outras centralidades como Braga, Guimarães, ... foram estrategicamente isoladas por portagens pagas em todos os sentidos.
Uma coisa é certa, o Norte é cada vez mais propriedade do G.Porto.
Causará estranheza o título, quando se pretende falar em distritos e regionalização em Portugal. Mas nem por isso, se tivermos em conta que foi precisamente a Inquisição, criada em 1536 por D. João III, que implementou no nosso país o projeto mais arrojado de Regionalização, sob a tutela de Fernando de Castela e Isabel de Aragão, cujo casamento visou unir todas as nações da Península Ibérica, inclusive Portugal, para edificar o sonhado "império Doméstico" castelhano, reduzindo-nos a um seu distrito ou província, apoiado precisamente na Inquisição como instrumento para o conseguir. Quarenta anos mais tarde (1578), perdíamos a dignidade e independência em Marrocos, cujas mancomunações e traições castelhanas e da própria Inquisição estão ainda hoje por esclarecer cabalmente. Em 1580 foi oficializada a nossa submissão a Castela, com a colaboração preciosa da Nobreza e Igreja portuguesa, esta através da Inquisição, que se estruturou aqui na base de tribunais distritais que se sobrepunham aos tribunais oficiais, com a conivência e colaboração activa da Coroa, Nobreza e Igreja católica portuguesas - a Inquisição foi o exército de "capitães de Deus" que retalhou à séria o nosso território e espalhou durante três séculos e meio o mais hodiondo terror por lugares, aldeias e cidades de Portugal. Mas não é desses ferozes crimes que me irei ocupar. É de distritos como dimensões de poder intermédio em todas as áreas, a primeira grande tentativa de regionalização de Portugal para nos colocar sob as patas de Castela, que pretendo aflorar.
Inicialmente em Évora, depois Évora e Lisboa, mais tarde Évora, Lisboa, Porto, Coimbra, Lamego e Tomar, e a partir de 1565 reduzidos para três distritos (Évora para o Sul, Lisboa para o Centro e Coimbra para todo o Norte). Esta divisão em distritos (dirigidos pelos respetivos Tribunais Distritais da Inquisição, em que a dimensão média dos distritos era semelhante nas duas monarquias, a Península Ibérica estava retalhada em 16 distritos pela Inquisição ibérica. Esta organização estruturada na base de distritos subjugou e desmantelou o poder local municipal em Portugal durante séculos, criou uma vasta e poderosa rede de comissários em todo o território e estabeleceu um monstruoso centralismo do poder oficial em Lisboa, sob a influência da Coroa de Castela que controlava e dirigia a Inquisição espanhola, com ingerência papal efetiva. De notar que enquanto em Espanha a Coroa controlava a Inquisição, que por sua vez controlava a Inquisição em Portugal, esta (a de cá), com carta branca, fazia o que queria à margem do poder político vigente, subordinado a ela, bastava-lhe o quinhão do esbulho das criminosas confiscações de bens. Na altura da oficialização da Inquisição em Portugal, cerca de 40 anos após a chegada à Índia e ao Brasil, já o Reino estava em bancarrota. Era a hora de uma regionalizaçãozinha, de ir em busca de esbulho para alimentar as preguiçosas elites dominantes, habituadas a espoliar o povo para se alimentarem e pavonerarem. Quanta semelhança com o que se está a passar hoje....
A organização distrital e regional em Portugal é inspirada na organização e burocracia da Inquisição que se instalou na P.I na base de tribunais distritais, sob a orientação da Coroa espanhola, via Inquisição em Portugal
Continua.........
É sobre a tenebrosa regionalização que implantaram em Portugal, através dos famigerados TRIBUNAIS DISTRITAIS e das sequelas que se projetaram até aos nossos dias, nas vertentes ideológica e procedimental e de classe, interpretadas ainda hoje por algumas das nossas elites sob outras roupagens (que se viram mais uma vez para a regionalização).
Não foram os liberais no séc. XIX que inventaram os distritos. Inspiraram-se na Inquisição, nomeadamente nos aspetos administrativos e burocráticos Foi a Inquisição no séc. XVI e que se mantiveram em Portugal por 350 anos (até 1821).
O Poder Local e Municipalista só se veio a libertar verdadeiramente em 25 de Abril de 1974 e a ele se deve quase tudo o que se fez de bom até hoje. Mas a actual "Seca" internacional parece confirmar que também se aprende com o inconsciente.
O tema deste comentário debitado diretamente e mal elaborado, pode ser lido num livro muito interessante, "Histórias das Inquisições-Portugal, Espanha e Itália" de Francisco Bethencout - Temas e Debates, que aconselho aos regionalistas que ainda o não leram. Trata essencialmente de aspetos de organização daquela monstruosa organização, comparando-a nestes três países. Podemos perceber muita coisa relacionada com a regionalização à portuguesa... e como ela está sempre relacionada com ataques à nossa independência. E como ela é sempre pretendida para espoliar o povo.
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De alguém que se considera Templário no espírito - e ligado também afectivamente a Tomar pelo lado materno e por amor à terra - cumprimentando e saudando outro Templário.
Luzograalense
É interessante este estudo que apresenta onde se faz uma associação entre os actuais distritos existentes em Portugal e a organização administrativa da Inquisição.
Agora quando o meu amigo começa a 'divagar' e a fazer extrapolações desse estudo para o actual processo de regionalização em Portugal, claro, que não posso estar de acordo, nem lhe reconheço qualquer legitimidade conceptual.
Cumprimentos,
Obrigado pelo seu comentário.A bem dizer somos patrícios - e "Irmãos", e Irmãos do Irmão Gualdim Pais.
Sou "pato bravo" de gema, nascido e criado lá. Mas não vivo lá há muitos anos.
Um grande abraço.
Se ler o livro não vai arrepender-se. A mim surpreendeu-me. Formato A4 (dos grandalhões), 400 Pgs., compactas..., como é usual nos historiadores, a fazer-nos meditar uma data de vezes se nos atiramos a ele ou não... Uso muito as bibliotecas públicas e foi lá que o encontrei. Nem conhecia o autor, fui ver na Internet e tem cá um currículo e bibliografia!!!
"Extrapolar", eu?!
Nisso sou um anjinho, comparado aos regionalistas para justificar a regionalização. Até invocam a Bélgica, a Suiça, a Espanha das nações e já estive num debate em Setúbal, sobre a regionalização, promovido pelo PS, em que convidaram um australiano e um alemão para nos falarem de como se pode retalhar Portugal. E isto é verdade! Peça confirmação ao Eduardo Cabrita ou ao Vitor Ramalho (este é contra).
O que me está a preocupar é o Roberto. Estive na Catedral contra o Mónaco e o homem é cá um pesadão, lento, movimentos inseguros, confuso, hesitante. Mas tem um padrinho para o manter no lugar, o nosso Ai-Jesus, e não importa o pilim. Até me lembrei dos regionalistas portugueses, à deriva, em busca de padrinhos para a causa da regionalização. Um deles já vos deu a benção, aos berros: o AJJardim.
No fim disto tudo não vai haver regionalização nenhuma.
Cumprimentos.
Não tenha tanta certeza, porque se não for a bem será a mal e fora de tempo como é nosso infeliz hábito ancestral. Se não formos nós a fazê-lo serão outros, mas outros vindos de fora, como agora o foram (e continuarão a ser) as tais "agências de rating" em relação à situação económica e financeira do nosso País. Parece que ninguém está interessado em ver o problema da regionalização por este prisma nem, o mais importante, pelo prisma do desenvolvimento económico sustentado, equilibrado e simétrico, acompanhado por uma profunda reestruturação de todos os organismos do Estado e das condições de INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA na economia quando os "chamados" mercados não são competentemente supervisionados nem controlados em favor de uma concorrência real e objectiva.
Em política como em tudo na vida, há sempre quem se habitue a complicar o que é muito simples e o problema agrava-se sempre que quem decide não tem estofo político-cultural para tomar de cisões com cunho histórico. E o que se trata é de decisões de cunho histórico, para evitar futuramente que nos apanhem com as "calças na mão" sempre que uma ciseseca eclode. Não existem limitações em termos constitucionais e o que se necessita é apenas de eliminar o capítulo das Regiões Administrativas e estender o âmbito das Regiões Autónomas ao território continental, acrescentando mais 7 às 2 existentes.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)