Regionalização - comissão eventual parlamentar

Criação de comissão eventual parlamentar para atingir consenso sobre regionalização

A criação de uma comissão eventual parlamentar para um consenso político relativo à regionalização foi um dos caminhos apontados esta quarta-feira por PS, PSD, PCP e BE, num debate onde os partidos de esquerda condenaram a excessiva cautela social democrata.


No último debate do dia do seminário internacional sobre regionalização que hoje decorreu no Porto, representantes das bancadas parlamentares do PS (Francisco Assis), PSD (Pedro Duarte), Jaime Toga (PCP) e Luís Fazenda (BE) discutiram "A Regionalização na atual legislatura?", tendo o CDS-PP sido o único partido ausente na discussão.


O líder da bancada parlamentar do PS, Francisco Assis, defendeu a criação de uma comissão eventual parlamentar - já na próxima sessão legislativa, ou seja, em setembro - para o debate profundo e sério de todas as questões relativas ao processo de criação de regiões administrativas, recordando que esta já tinha sido uma medida apresentada conjuntamente com o então líder da bancada social democrata, José Pedro Aguiar-Branco, tendo sido bem recebida por todos os partidos políticos.


Para Assis, esta comissão - com um trabalho que poderia ser feito em cerca de seis meses - é fundamental para que se criem  "condições para o debate amplo da matéria" em termos de opinião pública, sendo um ponto de união entre cores políticas, à imagem do sucesso que foi a criação da comissão eventual anti-corrupção. "É preciso criar condições sérias para o debate sobre a Regionalização para que se possa chegar a um consenso. É necessário que a opinião pública esteja do nosso lado", considerou o líder da bancada parlamentar socialista.

Francisco Assis vaticinou ainda que 
"se todos os que defendem a Regionalização se empenharem" na sua divulgação, então esta será uma realidade.

O deputado social democrata Pedro Duarte garantiu que o PSD 
"não tem medo" da Regionalização, mas apelou a uma atitude "realista", considerando que a situação social, económica e financeira conjuntamente com o risco desta mudança organizativa ser mal compreendida pela opinião pública internacional podem ser obstáculos. "Não devemos dizer que não à Regionalização mas devemos ter condições para que esta possa ser implementada", afirmou, acrescentando que todos os sociais democratas "são a favor das descentralização" e que não será o PSD "a obstaculizar" esta alteração administrativa.

Segundo Luís Fazenda, do BE, o partido 
"é claramente a favor da Regionalização", evidenciando a necessidade de esclarecer a opinião pública sobre questões estruturantes desta mudança, sendo a alteração da Constituição nesta matéria muito importante. "Uma alteração importante na Constituição seria admitir que as regiões podiam avançar em tempos diferentes", disse Luís Fazenda, rejeitando no entanto a ideia de uma "região piloto"como a defendida pelo PSD.

O deputado do PCP Jaime Toga disse que a regionalização é uma 
"questão de vontade política", defendendo que "há todas as condições para se avançar nesta legislatura" e recusando o referendo.

Para Jaime Toga, há uma sintonia entre os quatro partidos políticos presentes no debate para a
"criação de condições para avançar com a Regionalização", garantindo que o "facto de haver regiões não é um fator de divisão"
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)|Lusa|
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

É tão importante uma Comissão da Regionalização como a viola num enterro (aqui a viola até pode ser recomendada).
Antes da criação da Comissão, é mais necessário legislar bem e depressa, para além de se ter de eliminar o muito que está a mais nas leis, integrar o que está a menos, eliminar as lacunas, colocar as vírgulas nos sítios certos, estancar a hemorragia legislativa e aprofundar os bons instrumentos legislativos em vigor.
Agora, criar Comissões?!

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)