Pouco depois de ser conhecida a lista de 46 municípios que o governo quer isentar de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores), os representantes regionais, um pouco por todo o país, levantavam a questão: Se eles não pagam porque havemos nós de pagar?
A proposta do PS de poupar os concelhos com menor poder de compra e a intenção do PSD de isentar troços das Scut onde não há vias alternativas, pode abrir uma autêntica caixa de Pandora.
"É um assunto delicado face às promessas de isenções que têm sido feitas. Qualquer decisão tem de ser coerente e pensar nas consequências em outras auto-estradas", adverte José Manuel Viegas. O especialista em transportes, que hoje participa num encontro promovido pelo PSD sobre as Scut, deixa o alerta: "Temos de ter cuidado. Não nos podemos esquecer que, por exemplo, Ferreira do Alentejo tem poder de compra abaixo da média nacional e paga a A2".
Ontem não faltaram vozes a pedir justiça. A assembleia municipal de Coimbra exigiu a isenção do pagamento de portagens nos troços de auto-estradas que ligam a cidade a Aveiro, Pombal e Figueira da Foz "enquanto não forem estabelecidos critérios iguais para todos".
A Sul, a presidente da Câmara de Almada considerou absurda a situação do concelho face ao resto do país. "Os cidadãos da área metropolitana de Lisboa que vivem a Sul do Tejo não têm outra alternativa que não seja passar pelas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama e pagar portagens", disse Emília de Sousa, do PCP. Já para o presidente do Câmara do Barreiro e da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto, as portagens em vários locais da região de Setúbal, onde não há alternativas, não se justificam.
Também os municípios do Vale de Sousa e Tâmega consideram injusta a proposta de isenção nas Scut para alguns concelhos. "Mas alguém compreende porque é que um cidadão de Paços de Ferreira ou Lousada tem isenções numa viagem até ao Porto e um cidadão do meu concelho não tem?", pergunta o autarca socialista de Amarante. Para Armindo Abreu, é uma injustiça os habitantes do concelho pagarem a A4 .
Isenções com percurso limite A lista de isenções proposta pelo governo permite, na prática, que os habitantes e empresas residentes não paguem em nenhum dos municípios atravessados por duas das Scuts (Interior Norte e Beira Interior). Na Scut Beira Litoral e Alta, só o concelho de Aveiro deveria pagar. Nas Scut a Norte, só pagariam Porto, Matosinhos, Maia, Vila Nova de Gaia e Espinho. No Algarve, a factura recairia sobre seis em 15 concelhos, mas a lista de 46 municípios já incluirá pelo mais câmaras que ficaram de fora por lapso.
O efeito irá variar muito em função do raio de acção da isenção: ou seja, do percurso médio isento. Em 2004, a solução PSD/CDS apontava para um trajecto até 30 km. O governo está a trabalhar em vários cenários e com diferentes impactos financeiros. Mas o PSD só aceita isenções quando não há vias alternativas e admite compensações (portagens mais baratas) nos concelhos mais pobres.
Portagens a 1 de Janeiro de 2011 Ontem, a comissão de Obras Públicas recebeu duas propostas do governo. Uma que acaba com a obrigatoriedade dos chips em todos os automóveis. Outra que estabelece o calendário para a introdução de portagens nas Scut. As três já previstas a 1 de Agosto, as outras quatro a partir 1 de Janeiro de 2011.
|Lusa|
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Um abraco regionalista d'Algodres