Perspectivas sobre a Regionalização

|Hélder Guerreiro|

Sabendo da dificuldade que existe em fazer passar o argumento da implementação da regionalização tendo em conta o ruído, demagógico, criado em torno da sua componente mais complexa como a existência de mais tachos (políticos) e/ou o aumento das despesas associadas à existência de uma nova estrutura intermédia, continuo a tentar fazer passar a mais valia de é importante lutar por uma regionalização numa perspectiva de uma Regionalização Justa, Coerente e de proximidade e por isso que não concordamos com a proposta de regionalização assente nas cinco regiões plano.

A Regionalização prevista na constituição assenta numa perspectiva em que deve ser forte administrativamente e fraca politicamente. Esta perspectiva permite por fim a estruturas de cariz regional como as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), os Governos Civis, as diferentes Direcções Regionais (Agricultura, Economia, Cultura, Emprego, Educação) e outras estruturas descentralizadas do estado como as Direcções Distritais da Segurança Social.

Este cenário, a criação das regiões em substituição dos serviços referidos, dificilmente seria gerador de mais despesas tendo em conta que a componente técnica necessária às regiões já existe e que a substituição dos dirigentes de todas estas estruturas por pessoas eleitas democraticamente pela região seria claramente um ganho (sem desprimor para as competências técnicas de quem vem ocupando esses cargos) de proximidade às populações e de responsabilização directa pelas decisões, logo mais autonomia e mais estratégia e politica regional.

Reposta a coerência sobre a questão do despesismo associado à regionalização importa argumentar sobre as diferentes propostas de divisão do território.

A divisão em cinco (5) regiões é um modelo de regiões demasiado grande face à dimensão do País. São regiões que pela sua dimensão tenderão a construir um crescente peso político, e, a reivindicar cada vez mais e mais autonomia politica. O que promove o afrontamento ao Estado em nada contribuindo para a coesão nacional;

Na proposta das cinco regiões é evidente um forte desequilíbrio, entre regiões, em termos de desenvolvimento. Quando se analisa/comparam regiões como “Lisboa e Vale do Tejo” (3,6 milhões de habitantes, e, representa 46% do PIB Nacional) com a região do “Alentejo” (535 mil habitantes, e, representa 4,9% do PIB Nacional) as disparidades são tremendas.

Num comparativo entre a região “Norte” (3,7 milhões de habitantes, e, representa 28% do PIB Nacional) e a região “Algarve” (395 mil habitantes, e, representa 4,4% do PIB Nacional) as disparidades aumentam. Mesmo a região “Centro” (1,7 milhões de habitantes, e, representa 15% do PIB Nacional) não encontra paralelo nas outras regiões. Nesta perspectiva, no modelo proposto das grandes regiões a tendência será para o alargamento dessas disparidades e não para um caminho de convergência.

Quando a análise passa para dentro de cada uma das cinco (5) regiões propostas subsistem, talvez de forma mais evidente, as disparidades entre Interior e Litoral e entre Urbano e Rural (Lisboa 1,8 milhões de habitantes, VAB 40 000 (106 Euros) - Oeste 393 mil habitantes, VAB 4 168 - Lezíria 240 mil, VAB 2 639).

Nesta perspectiva, criar novos centralismos (5) assentes numa transferência do centralismo de Lisboa em nada contribuirá para a coesão regional tendo em conta que esses novos centralismos, por via de terem menores recursos para gerir, evidenciarão de forma mais perversa a lógica de concentração;

A experiência do PRACE provou incapacidade de organizar equilibradamente o poder interno nas cinco (5) regiões. Nesta perspectiva o modelo de grandes regiões em nada contribui para a construção estratégica regional, para a proximidade às comunidades, nem para a boa gestão dos recursos locais/regionais;

Ainda, nesta reflexão, importa referir que quanto às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto o modelo associativo autárquico, em vigor, não resolve os constrangimentos existentes. Só com a criação de Regiões Metropolitanas de Lisboa e Porto se conseguirá um modelo com capacidade de superar os constrangimentos municipais e ter legitimidade política para intervir na necessária coordenação dos sistemas urbanos metropolitanos.

Lisboa e Porto não devem integrar uma região administrativa mais vasta porque a sua hegemonia seria negativa para o desenvolvimento e autonomia do restante território a elas subordinado.

Na experiência europeia existem modelos de todos os feitios. Existem países com regiões grandes e países com regiões pequenas. Nesta perspectiva o argumento de comparação internacional não é relevante, no entanto, vale a pena referir que existem países europeus com divisão administrativa diferente das NUT e vivem bem com isso;

Nos países que têm regiões grandes isso só acontece porque há razões históricas e de nacionalidades internas, linguísticas, ou geográficas que levaram a tal, mas nos casos em que há regiões grandes teve de ser sobreposto um modelo provincial, de menor dimensão, para possibilitar a aproximação à escala humana e a descentralização administrativa (Itália, Espanha …). As regiões grandes, geralmente, supõem uma dupla matriz.

Assim,

Uma boa regionalização, conforme previsto na constituição, que é a única coisa que interessa, faz-se bem para regiões pequenas e não para grandes, tendo em conta que as pequenas privilegiam a proximidade administrativa às pessoas, empresas e instituições, logo, são mais ágeis numa perspectiva de construção estratégica bem como na gestão dos recursos e promotoras da coesão interna.

Porque todos, à pergunta “de onde somos?”, responderão conforme o seu sentimento de pertença, nomeadamente, como se sentem e como vivem. Apostaria que ninguém dirá que é da região de “Lisboa e Vale do Tejo”, muito menos da região do “Centro”. E isto é muito importante numa perspectiva de sucesso do próprio processo de regionalização.

Hoje, as dinâmicas de relacionamento territorial entre regiões são manifestamente diferentes das supostas dinâmicas administrativas, associadas às cinco regiões plano. São muito diversas e com diferentes vectores de relacionamentos culturais, sociais, ambientais e económicos pelo que o processo redutor de divisão regional do país (a régua e esquadro) em cinco territórios, sem contar com essas realidades nada mais fará do que criar cinco novos centralismos cegos e distantes das populações.

Vale a pena pensarmos na regionalização que queremos? Que regiões queremos? Porque isso será o país que teremos amanhã, porque, esta não é uma reforma qualquer. Quando feita, a regionalização, não há volta atrás!

Vale a pena pensarmos e discutirmos isto!
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