sexta-feira, agosto 27, 2010

Scut mais perto de serem pagas

O diploma dos chips de matrícula para identificação electrónica de veículos nas Scut foi promulgado pelo Presidente da República. Para entrar em vigor, resta agora ser publicado em Diário da República.

Fruto de um consenso entre o PS e o PSD, o diploma determina o fim da obrigatoriedade do chip e a exclusividade deste para a cobrança electrónica de portagens. Ou seja, a instalação do chip de matrícula passa a estar dependente da "adesão voluntária" do proprietário do veículo, que terá ao dispor quatro formas de pagamento de portagens: chip de matrícula, Via Verde, utilização de dispositivo temporário e pós-pagamento.

A introdução de portagens nas Scut levou o Governo a constituir comissões de negociação para alterar os contratos celebrados com as concessionárias. Segundo o despacho publicado ontem em Diário da República, estas comissões, coordenadas por Francisco Pereira Soares, terão de apresentar um relatório até 30 de Setembro.

O Governo aguarda pela conclusão do processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas Scut para definir o calendário para o início dos pagamentos nestas auto-estradas.

|CM|
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1 Opiniões

At segunda ago 30, 10:49:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

A intervenção do partido principal da oposição foi de uma grande utilidade. Não para as populações, mas para o partido instalado no Governo.
Com efeito, o que se pensaria ser o pagamento em apenas 3 SCUT's, passou a ser o pagamento em todas as 7 SCUT's, acompanhado de um esfregar caloroso de mãos do ministro da tutela que recebeu de mão beijada a oportunidade de taxar todas as SCUT's. E tudo isto aconteceu sem o risco de ter tomado qualquer iniativa política nesse sentido, se é que as tem tomado depois da tomada de posse do Governo actual, optimista e "pr'a frentex" do subdesenvolvimento e da penúria.
Com partidos de governo e de oposição desta natureza (deviam fundir-se), facilmente se decortinará a forma como irá decorrer a negociação, aprovação e execução do Orçamento de Estado de 2011 (é que se trata mesmo do Orçamento de Estado, parecendo às vezes que se está a tratar do orçamento de uma colectividade desportiva da "Liga dos Últimos"): sem inovação, sem contraste, sem rectificar as injustiças sociais, sem potenciar o aproveitamento dos recursos endógenos, sem descentralização política autonómica, sem enquadramento num plano de desenvolvimento a mais longo prazo, sem nada mesmo.
O Orçamento de Estado 2011, vai ser mais uma oportunidade triste desperdiçada em prol do desenvolvimento e, cúmulo da produtividade, mais um "copy-past" como o foi a elaboração do Orçamento de Estado dos anos anteriores, para nossa inteira desgraça.
Contudo, deverá reconhecer-se que temos tido também objectivos políticos positivos atingidos e bem, mas os seus efeitos levam muito tempo a chegar aos bolsos e ao semblante das populações que terão de continuar a cantar: "Se a tristeza me invade canto o fado, ..." e por aí adiante.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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