Encontrei no livro em causa [Valdir Roque Dallabrida, 2010, “Desenvolvimento Regional: por que algumas regiões se desenvolvem e outras não?”, edição UNISC, Santa Cruz do Sul] muitas ideias em que me reconheço, nomeadamente as que insistem
1) na inviabilidade de prosseguir aproximações de natureza disciplinar na interpretação das realidades complexas das regiões e na construção de respostas em matéria do seu desenvolvimento
2) na inviabilidade e/ou inutilidade de uma teoria geral do desenvolvimento, em razão da dita complexidade dos territórios, decorrente de determinantes endógenos (história, geografia, contexto económico e social, instituições, cultura) e exógenos (relacionamento económico, social e político com o restante território nacional e com o exterior) que são sempre singulares.
|J. Cadima Ribeiro|
1) na inviabilidade de prosseguir aproximações de natureza disciplinar na interpretação das realidades complexas das regiões e na construção de respostas em matéria do seu desenvolvimento
2) na inviabilidade e/ou inutilidade de uma teoria geral do desenvolvimento, em razão da dita complexidade dos territórios, decorrente de determinantes endógenos (história, geografia, contexto económico e social, instituições, cultura) e exógenos (relacionamento económico, social e político com o restante território nacional e com o exterior) que são sempre singulares.
|J. Cadima Ribeiro|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
É mais um conjunto de dificuldades do que de inviabilidades. E essa dificuldade assenta precisamente nos principais e decisivos elementos endógenos e exógenos capazes de fazer avançar a regionalização.
Não se trata, por isso, de uma tarefa fácil nem de algo que conduza à tomada de soluções simples mas desfiguradoras da necessidade de desenvolvimento sustentado e equilibrado como as decorrentes de uma descentralização administrativa.
Este tipo de descentralização nunca será uma descentralização de natureza política nem, por causa disso mesmo, plena. Será sempre uma descentralização burocrática e incompleta, incapaz de gerar acções compatíveis com uma profunda reorganização da Administração Pública, em sentido geral e pleno. Isto significa que não será igualmente possível proceder a uma reestruturação imprescindível da função financeira e orçamental do Estado.
Neste domínio, por exemplo, terá que ser regulamentado um sistema de incompatibilidades que permita a quem trabalha no Estado a exclusividade total do exercício das suas funções públicas, as quais de modo algum poderão ser compartilhadas com idênticas funções no sector privado quer se trate de Tribunais, Escolas, Universidades, Hospitais e outras organizações do Estado. Nestas outras organizações deverão ser incluídas as de natureza política, nomeadamente ministros, deputados, secretários de Estado, adjuntos, consultores e todos os restantes SERVIDORES DO ESTADO, a quem deverão ser proibidas futuras colaborações no sector privado. Não basta parecer sério, é mesmo necessário sê-lo.
Pelo exposto, não se justifica implementar a regionalização sem esta profunda reorganização orgânica e funcional do Estado, acompanhada de um exigente quadro de incompatibilidades funcionais entre o exercício de funções públicas (em exclusivo) e funções privadas (também em exclusividade). De outro modo, estar-se-ía a transferir para as Regiões Autónomas (as administrativas só vaão copiar o que já existe e é muito mau para as Contas do Estado) todos os vícios que têm onerado escandalosamente o Orçamento do Estado.
Acresce ainda que terá de ser feito um INVENTÁRIO do CAPITAL HUMANO que trabalha para o Estado (não se está a tratar aqui de emprego, mas de trabalho efectivo e receia-se que depois de feito, muita colaboradores do Estado teria que ser dispensada) e do CAPITAL MATERIAL propriedade do Estado para se vender o que for OCIOSO. Outra inventariação para as parcerias público-privadas para se saber a dimensão dos desequilíbrios que poderão gerar nas contas futuras do Estado e que não será pequena. Nesta âmbito, se o Estado não tem dinheiro não deve realizar nenhum investimento nesta base de intervenção, para poder exercer as suas funções reguçadoras e de intervenção para assegurar pela concorrência sectorial, sem receios nem hesitações.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
É mais um conjunto de dificuldades do que de inviabilidades. E essa dificuldade assenta precisamente nos principais e decisivos elementos endógenos e exógenos capazes de fazer avançar a regionalização.
Não se trata, por isso, de uma tarefa fácil nem de algo que conduza à tomada de soluções simples mas desfiguradoras da necessidade de desenvolvimento sustentado e equilibrado como as decorrentes de uma descentralização administrativa.
Este tipo de descentralização nunca será uma descentralização de natureza política nem, por causa disso mesmo, plena. Será sempre uma descentralização burocrática e incompleta, incapaz de gerar acções compatíveis com uma profunda reorganização da Administração Pública, em sentido geral e pleno. Isto significa que não será igualmente possível proceder a uma reestruturação imprescindível da função financeira e orçamental do Estado.
Neste domínio, por exemplo, terá que ser regulamentado um sistema de incompatibilidades que permita a quem trabalha no Estado a exclusividade total do exercício das suas funções públicas, as quais de modo algum poderão ser compartilhadas com idênticas funções no sector privado quer se trate de Tribunais, Escolas, Universidades, Hospitais e outras organizações do Estado. Nestas outras organizações deverão ser incluídas as de natureza política, nomeadamente ministros, deputados, secretários de Estado, adjuntos, consultores e todos os restantes SERVIDORES DO ESTADO, a quem deverão ser proibidas futuras colaborações no sector privado. Não basta parecer sério, é mesmo necessário sê-lo.
Pelo exposto, não se justifica implementar a regionalização sem esta profunda reorganização orgânica e funcional do Estado, acompanhada de um exigente quadro de incompatibilidades funcionais entre o exercício de funções públicas (em exclusivo) e funções privadas (também em exclusividade). De outro modo, estar-se-ía a transferir para as Regiões Autónomas (as administrativas só vaão copiar o que já existe e é muito mau para as Contas do Estado) todos os vícios que têm onerado escandalosamente o Orçamento do Estado.
Acresce ainda que terá de ser feito um INVENTÁRIO do CAPITAL HUMANO que trabalha para o Estado (não se está a tratar aqui de emprego, mas de trabalho efectivo e receia-se que depois de feito, muita colaboradores do Estado teria que ser dispensada) e do CAPITAL MATERIAL propriedade do Estado para se vender o que for OCIOSO. Outra inventariação para as parcerias público-privadas para se saber a dimensão dos desequilíbrios que poderão gerar nas contas futuras do Estado e que não será pequena. Nesta âmbito, se o Estado não tem dinheiro não deve realizar nenhum investimento nesta base de intervenção, para poder exercer as suas funções reguçadoras e de intervenção para assegurar pela concorrência sectorial, sem receios nem hesitações.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)