quinta-feira, setembro 16, 2010

Regionalização na ordem do dia

É possível a regionalização?

Estamos num momento em que temos de discutir o Estado, as suas funções, e há uma certeza: o Estado, como está, é insustentável.

Quando se fala em fazer uma reforma como a Regionalização Política e Administrativa do país, a resposta que se ouve a muitos é esta: "Mas então já não temos problemas que cheguem? Mais um?"

Ontem, Pedro Passos Coelho voltou ao tema para defender uma regionalização gradualista, que começaria por uma experiência-piloto da qual se pudesse tirar conclusões.

A Constituição, hoje, é um travão a essa reforma que Cavaco Silva começou em 1981 com Valente e Oliveira, mas que não terminou, fazendo com que o país dos fundos estruturais se inclinasse ainda mais para o litoral. É um travão porque prevê um referendo em que todas as regiões têm de dizer que sim e todas as regiões devem ser criadas ao mesmo tempo.

Para começar, já se sabe que em Portugal dificilmente haverá um referendo que tenha mais de 50% dos votos dos eleitores. Pelo que, de facto, há aqui um travão constitucional, sendo que o próprio texto da Lei Fundamental obriga a que se criem as regiões administrativas. É aquilo a que Freitas do Amaral chamou a "inconstitucionalidade por omissão". Está no texto mas não se faz e criam-se até mecanismos para que ninguém tenha a veleidade de a levar à prática. É a Constituição esquizofrénica.

Passos Coelho quer, então, dar um pequeno pontapé de saída nesse sentido - pequeno, e não mais do que isso. Não sei se é o melhor caminho, sei que o país precisa de encontrar um novo modelo que o faça desenvolver-se melhor e que não obrigue Lisboa, a capital, a ser tudo, porque se torna ingovernável e porque o país não o aguenta.

Os demónios sobre a regionalização são muitos, mas há um essencial: o que custa e os baronetes que criava. Como se o Estado central que temos custasse pouco e fosse um modelo de eficiência e como se não houvesse barões e baronetes - embora restritos à capital, provavelmente.

O princípio da existência de um poder intermédio entre um governo central e as autarquias locais parece fazer sentido, porque torna a tomada de decisão mais próxima dos cidadãos e porque permite que se decidam grandes projectos a um nível menos restrito que a cidade de forma a que os recursos sejam alocados mais racionalmente. Hoje há muitos problemas que não se resolvem bem senão nesse nível intermédio.

José Sócrates, que fez muitas promessas para esta legislatura - a regionalização entre elas -, costumava dizer que era preciso um consenso. E tem razão. Há regiões para todos os gostos e isso é um problema que não tem resolução fácil.

Mas estamos num momento em que temos de discutir o Estado, as suas funções, e há uma certeza que temos, apesar de tudo o que se diz: é que este Estado, como está, é insustentável. Não sei se vamos a caminho do Estado exíguo de que fala Adriano Moreira, sei que a reforma do Estado é um esforço que vai ter de ser feito. O Estado tem um limite e esta crise tem posto a nu que estamos a chegar lá ou que já o ultrapassámos, para nosso bem ou para nosso mal.

Regionalizar o país só faz sentido se se considerar que não é só bom para Braga, ou para o Algarve, ou para Castelo Branco, ou para o Porto - mas que é bom para o país.

O PCP defende a regionalização porque, entre outras coisas, isso lhe daria eventualmente o controlo de uma região. Nos outros partidos, incluindo o Bloco, há grandes divisões. Mas tendo este parlamento poderes constitucionais, é tempo de introduzir a discussão - e de a discutir seriamente.

por Manuel Queiroz
Jornal I, 16/09/2010


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2 Opiniões

At quinta set 16, 11:56:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Continua a persistir a confusão entre Regionalização Administrativa e Regionalização Política. A primeira, para muito pior, é qualitativamente difernte da segunda.
Quanto ao resto, já todos sabemos que o Estado orgânico actual nunca mais poderá subsistir no futuro, com ou sem regionalização. Parece que ninguém está interessado em enfrentar esta exigência, dado que não basta falar em redução da Despesa Orçamental.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At sexta set 17, 01:10:00 da manhã, Blogger mCr said...

Excelente artigo, realista. Com a vantagem de o conhecermos com um mês de antecedência ;)

 

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