AS REGIÕES E UMA NOVA LEI ELEITORAL

|A. Castanho|

Pessoalmente não vejo qualquer necessidade de os nossos Deputados terem rótulo (seja "do Norte", "de Lisboa", "de Beja", seja "dos católicos", ou "das mulheres", "dos jovens", enfim, se nos vamos pôr a falar em critérios de estratificação possíveis, ficamos para aqui até vir a mulher da fava-rica...).

Um Deputado é sempre nacional, representa o Povo, onde quer que ele viva. Serve para pensar e trabalhar em função dos interesses do PAÍS, e não do queijo lá da sua terrinha.

Para cuidar dos interesses da sua terrinha estão lá os seus AUTARCAS, como para cuidar dos interesses da sua REGIÃO deverão lá estar os seus eleitos próprios.

Por isso defendo como solução ideal o círculo único nacional, por uma questão de transparência e rigor (quem vota num Partido não deve ser descriminado pelo facto de morar onde mora; para quem não saiba, há centenas de milhares de votos que se perdem nos pequenos Distritos, que só podem eleger Deputados de dois, ou mesmo três Partidos!!!) e como MELHOR SOLUÇÃO para assegurar o respeito pelo princípio da PROPORCIONALIDADE, isto é, a percentagem de mandatos ser muito aproximada à dos VOTOS realmente obtidos (o que actualmente está muito distorcido).

No entanto, sendo esta uma solução radicalmente diferente daquela que tem vigorado entre nós desde a instauração da Democracia, em 1974, penso ser razoável, como passo intermédio (e porque todas as mudanças ganham em fazer-se gradualmente), uma solução de círculos REGIONAIS, em que a proporcionalidade ficará já muito mais defendida do que actualmente.

Esta solução, que evita a aberração democrática (pelo menos num País sem tradições de vida e de mentalidade democrática, como é o nosso) dos círculos uni-nominais de candidatura (os tais das listas "uni-pessoais"), tem ainda uma outra VANTAGEM DE OPORTUNIDADE no momento actual, pelo menos para quem defenda a Regionalização, que é a de transferir dos Distritos para as futuras Regiões a organização interna dos Partidos e o debate político, contribuindo assim objectiva e decisivamente para a formação de uma verdadeira OPINIÃO PÚBLICA e de uma CLASSE POLÍTICA regionais, que são "activos" de valor inestimável para quando se implementarem verdadeiros órgãos regionais de poder político democrático!

Representam, por assim dizer, "economias de escala" que um qualquer gestor ou economista bem compreende, pelas vantagens indirectas e a prazo que induz no "processo", e cujo valor pedagógico supera em muito qualquer campanha ou outro tipo de medidas avulsas nesse sentido.

Penso, aliás, que a Regionalização deve efectivamente ser uma reforma GLOBAL do nosso sistema político, não apenas sectorial, ou desgarrada, antes com reflexos e incidência directos e coerentes em diversos domínios da vida nacional.

Até, como se vê, na Lei Eleitoral para a Ass. da República...
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