terça-feira, outubro 12, 2010

Autarquias: o que é prioritário?

O Governo atribui um elevado grau de urgência à revisão da lei eleitoral autárquica. As razões invocadas são: "De facto, no actual quadro legal, o governo municipal é tratado como se de um pequeno Parlamento se tratasse, quadro que torna hoje evidente que tal modelo só pode contribuir para a diluição das responsabilidades e para a degradação da qualidade da gestão autárquica".

As reformas que se pretendem introduzir são alterações profundas do modelo autárquico que já chumbaram na AR por exigirem uma maioria qualificada.

O leitmotiv destas propostas de alteração é a "necessidade" da existência de executivos municipais maioritários em detrimento do princípio da proporcionalidade [reclamado pelos pequenos partidos e, inclusive, pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses].

Outro dos motivos invocados seria o facto de a "presidencialização" das Câmaras conferir mais eficiência e agilização dos executivos municipais, tendo como contra partida o reforço dos poderes de fiscalização das Assembleias Municipais.

Os presidentes de 2 grandes municípios nacionais - Lisboa e Porto - defendem estas alterações e pretendem mobilizar a atenção do PS e do PSD para esta "causa". |publico|

Nota de rodapé:

Antes de tudo parece ser mais do que prioritário o reordenamento territorial e administrativo do País. 
A redução dos número de municípios é quase um imperativo nacional. A criação de serviços comuns inter-municipais ou a agregação de Câmaras limítrofes em termos de criação e exploração de sinergias locais será a grande lição que a presente crise orçamental deu aos portugueses.


 Finalmente, recordando as lições que em vida nos deu Saldanha Sanches, os municípios precisam de criar mecanismos que clarifiquem a sua imagem em termos de caciquismo, compadrio, corrupção e favorecimento. A "presidencialização", tal como se advoga, não servirá estes desígnios uma vez que a tradição de fiscalização exercida pelas Assembleias Municipais não é brilhante, nem autónoma dos interesses partidários que "elegeram" o presidente. 


 Portanto, certamente que existem muitas "coisas" a mudar na Administração Local. Mas, dificilmente, a alteração da Lei Eleitoral Autárquica será para a maioria dos munícipes, i. e., para os portugueses, uma prioridade. 


 Todavia, o reordenamento administrativo - sem falar na Regionalização - deverá entrar, quanto antes, na agenda política nacional. Com outro calendário!  
Começar pela revisão da Lei Eleitoral Autárquica poderá significar pôr o carro à frente dos bois...

|Ponte Europa|
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2 Opiniões

At quarta out 13, 04:31:00 da tarde, Blogger templario said...

A eliminação do princípio da proporcionalidade nas eleições autárquicas configuraria um golpe mortal no municipalismo, naquilo que as autarquias têm de mais genuíno, e que lhes coferem um mínimo de expressão de vontade popular.

Digamos que seria, para os regionalistas, o golpe de misericórdia para preparar o terreno que leve à regionalização - aliená-los às comunidades locais.

Uma das riquezas da nossa democracia é a sua pluralidade. Com esta medida visa-se retirar dos executivos municipais o direito de algumas minorias intervir nos órgãos do Estado mais peóximos das populações.

Com este expediente golpista visam colocar as autarquias nas mãos dos grandes partidos, manobráveis a belo-prazer pelos outros lobbies, especialmente, os económicos locais.

Os regionalistas, duma maneira geral, apoiam esta medida, porque o seu objetivo é apoderarem-se dos milhões de milhões que o poder local movimenta.

O que surpreende (?!) é assistirmos a milhares de autarcas a apoiar esta medida contra a democracia.

 
At quarta out 13, 06:38:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Templario,

O meu amigo gosta muito de fazer generalizações.

Volto a repetir que o processo da regionalização tem muito pouco a ver com o actual poder local instituído. Está, isso sim, muito ligado a um certo 'desmantelamento' do actual poder central, nomeadamente, muito da actual administração desconcentrada e administração indirecta do Estado (vulgo, institutos públicos).

Cumprimentos,

 

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