quarta-feira, outubro 13, 2010

Portagens nas SCUT - PSD vai abster-se

PSD vai abster-se e inviabiliza projectos do PCP e do BE para revogação das portagens nas SCUT

O PSD vai abster-se na votação dos projectos do PCP e do BE para revogar a cobrança de portagens nas auto-estradas do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, disse à Lusa o líder parlamentar social-democrata.

Com a abstenção do PSD, os votos contra do PS serão suficientes para chumbar os projectos de lei do PCP e do BE, que vão ser debatidos no Parlamento nesta quinta feira.

Em causa está um decreto-lei do Governo de 14 de Junho que instituiu a cobrança de portagens em três das sete auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT): Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.

Inicialmente, o Governo inscreveu neste decreto-lei que a cobrança de portagens nestas três auto-estradas teria início a 1 de Julho. Entretanto, esse prazo foi adiado para 15 de Outubro. Quanto às restantes SCUT, o Governo decidiu começar a cobrar portagens a 15 de Abril do próximo ano.

O PCP e o BE já tinham apresentado projectos, na anterior sessão legislativa, para revogar o decreto-lei do Governo de 14 de Junho. Esses projectos foram chumbados na reunião plenária de 9 de Julho com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

O PSD, como o CDS-PP, defende o princípio do utilizador pagador e a instituição de portagens em todas as SCUT.


|LUSA|
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