Entendendo, por isso que seria importante alertar os cidadãos e empresas para as gravíssimas consequências desta posição do Governo, isto é , desta obsessão em portajar as Scut’s, e em especial na A28, isto porque a lei que prevê a aplicação das portagens, considera três critérios, que de facto na prática não são verificáveis nesta via, A28. Aproveitamos para recordar que esses critérios, segundo a lei são:
- Índice de disparidade do PIB per capita regional (sendo inferior a 80% da média Nacional, não se aplicaria portagens), PIB em Viana do Castelo é de 60,3% (em 2007, antes desta crise)
- Índice de Poder Compra Concelhio-IPCC (sendo inferior a 90% da média Nacional, não se aplicaria portagens), IPCC em Viana do Castelo é de 88,3 e a média entre Viana do Castelo-Caminha-Ponte de Lima de 74,75 (em 2007, antes da crise)
- Tempo de percurso nas vias alternativas (se o tempo gasto na via alternativa -N13- fosse superior a 1.3, não se aplicaria portagens), o percurso pela N13 é muito superior, sendo de aproximadamente 2.29, isto é, muito superior.
Centrando-nos apenas neste último indicador é importante a seguinte reflexão:
Quando se construiu a IC1, foi porque a N13 já não comportava o trânsito à época e porque era considerado o 2.º ponto negro na sinistralidade nacional. Como é possível, ao fim destes 16 anos e de muitas transformações feitas na N13, como por exemplo, 21 rotundas, 229 entroncamentos, 155 passadeiras, 170 cruzamentos, 74 paragens de transportes públicos, etc., etc., virem considerar que esta via é uma alternativa válida à A28? Isto é um contra senso, pois a utilização da N13 terá, inevitavelmente, um aumento da sinistralidade, sendo esta com perdas de vidas, que não terá preço. Inevitavelmente teremos, também, perdas de produtividade e de competitividade; aumento de consumos de combustíveis com o consequente aumento da poluição (depois iremos comprar licenças de CO2).
Estas são as razões de princípio pelas quais o Movimento defende que a A28 não deve ter portagens, acrescentando a isto alguns outros aspectos importantes de referir:
As Scuts foram criadas para corrigir as assimetrias regionais, criando expectativas de:
1.º melhor mobilidade para as regiões;
2.º maior atractividade de pessoas para esses territórios;
3.º melhores e maiores condições de captação de empresas e investimentos, que melhorariam a promoção do emprego e naturalmente a criação de riqueza nestas regiões.
Ora a inversão destes princípios constitui uma fraude, criando as mais diversas dificuldades, quer aos cidadãos, quer às empresas, pois implicará custos, em alguns casos, absolutamente incomportáveis. Recordamos que uma viagem Viana-Porto-Viana, custará 8,10€, para um ligeiro, classe 1, sendo para classe 2- 13,90€; classe 3- 18,00€ e classe 4-19,90€ (podendo representar, para quem trabalha no Porto e vice-versa, uma perda de rendimento na ordem dos 180€, isto é, em muitos casos 20 a 25% do respectivo salário).
Consideramos por isso que as portagens na A28 constituem um gravíssimo ataque a este território do Alto Minho e em particular a Viana do Castelo, constituindo um tampão ao desenvolvimento desta região, dificultando a interacção com a região Metropolitana do Porto. Teremos, inevitavelmente um aumento de todos os bens e serviços; aumento do desemprego; perda de atractividade de visitantes a Viana e deixaremos de ser atractivos para a instalação de novas empresas.
Em suma mais pobreza para esta região, que sendo Litoral tem índices de desenvolvimento idênticos às regiões mais interiores. Por isso não compreendemos a passividade com que alguns Autarcas (Presidentes de Câmara e de Juntas de Freguesia) aceitam esta discriminação, tendo uma atitude tão submissa ao Poder Central, não defendendo aqueles que os elegeram. É bom lembrar que neste trajecto Viana-Porto, os Vianenses e Alto Minhotos pagarão nos primeiros 30 Kms 3,10€, pagando-se a partir da Póvoa do Varzim 0,95€ ou mesmo nada se fizermos um pequeno desvio , de 6 Kms, pela N13.
Com isto fica demonstrado que o custo/Km é muito superior ao anunciado pelo Governo, pagando-se mais por um serviço de qualidade inferior ao que é prestado nas Auto Estradas, cuja média ronda os 0,06€. Isto é mais um imposto encapotado, que este Governo não necessitaria de aplicar nem tão pouco de provocar esta agitação social, se tivesse a coragem de encerrar Institutos Públicos, Fundações, Empresas Publicas e Municipalizadas, cujos gastos pagariam todos os encargos reclamados com as Scuts, cujas concessionárias beneficiam da protecção do Estado, com a garantia de rentabilidades na ordem de 14%.
Por tudo isto, e depois do contributo dado nos sucessivos adiamentos e nos recuos do Ministro das Obras Públicas, o Movimento considera que a informação e decisões mais recentes, isenções, descontos, etc. continuam na senda das confusões e trapalhadas a que este Ministro nos habituou, não aceitando que as portagens na A28 possam ser aplicadas antes das restantes Scuts, por isso irá realizar mais um protesto no próximo dia 08 Outubro 2010, para o qual apela à participação de todos.
|Jorge Passos|
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