sexta-feira, outubro 15, 2010

Regionalização - mais despesa pública?

Vivemos tempos que são de grande exigência ao nível de despesa pública. Aos portugueses são pedidos grandes sacrifícios no sentido de, colectivamente, preservarmos o nosso estado social. Mas este é também um tempo que os anti-regionalistas aproveitam para voltarem a agitar os fantasmas do aumento da despesa pública associado à criação das regiões administrativas no nosso território continental . Acena-se mesmo com a ameaça de os cidadãos pagarem ainda mais impostos, eventualmente por decisão das futuras regiões.

Esconde-se que os membros das juntas regionais serão remunerados, mas o mesmo não acontecerá com os membros das assembleias regionais, que só receberão senhas de presença.

Esconde-se que os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões serão certamente transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais.

Cargos como Presidentes (e restante comissão directiva), das Comissões de Coordenação Regional, entre outros, são extintos, os dezoito governadores civis que serão substituídos por oito governadores regionais e as verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática (e são muitas) serão geridas, esperemos que melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos. É isto que muito temem e querem evitar.

Além disso, por enquanto, ninguém propôs ou defendeu que as regiões tivessem poderes para criar ou lançar impostos ou para aumentar o seu montante.

Mais funcionários?

Pode perguntar-se, entretanto, se a criação das regiões não virá a traduzir-se num aumento substancial do número de efectivos da administração pública. Nada indica que assim seja. O essencial dos efectivos humanos dependentes da Administração regional eleita deverá vir dos serviços periféricos da Administração central sediados nas regiões, com destaque para as comissões de coordenação regional.

Note-se ainda que entre as atribuições regionais deve haver uma importante componente de concepção e planeamento, pelo que não será um nível da administração com grande número de funcionários. Este caso nem sequer é inédito. Assim, por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas, respectivamente, 0,4% e 2 % do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.
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3 Opiniões

At sexta out 15, 09:57:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Nos ultmimos 22 posts tiveram 6 comentarios !
Nao acham que e' tempo de fechar a loja!

 
At sábado out 16, 03:51:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Anónimo,

Para sua informação (não é que a mereça) mas este blog nunca foi tão visitado com o é nos tempos que correm. Estamos com um registo de visitantes que em muitos dias ultrapassam os 700(!!!).
Quanto aos comentários, curiosamente, aparecem muito mais no Facebook que no próprio blog - sinal do tempos.

Aproveito esta oportunidade para felicitar todos aqueles que nos visitam e agradecer, também, a sua fidelidade e o seu incentivo.

 
At segunda out 18, 04:00:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

O blog deve continuar. Quanto à despesa... bem, bastava que a lei implicasse que todos os funcionários e dirigentes das Juntas Regionais, fossem recrutados EXCLUSIVAMENTE, entre os FP... Porque os "novos" dirigentes dessa estrutura serão, certamente, políticos, famintos de protagonismo e dinheiro, muito dinheiro... em vencimento, mas também em instalações, viaturas, adjuntos, ajudas de custo, almoços, jantares, acompanhantes....tudo aquilo que todos nós sabemos...

 

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