Actualmente, entendendo que estão próximas, as Autarquias são consideradas pela polpulação como o primeiro factor de melhoria das condições de vida e do desenvolvimento social local, a sua acção é indispensável como exigência democrática e imperativo de desenvolvimento.
Enquanto as autarquias vêem reforçada a sua autonomia, em Portugal o tema Regionalização não se assume como o factor mais favorável à descentralização do Poder Central, apesar da experiência de sucesso que as regiões Autónomas dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira representam.
No entanto, eventualmente, parece estar comprovado que a Regionalização é o melhor processo, de todos que existem, da descentralização da administração central. Comparando o Estado Português com os outros estados no espaço Europeu, constacta-se que são muito poucos os estados que ainda não estão regionalizados. O que leva a crer que houve uma opção generalizada desses estados na ponderação que fizeram quanto às vantagens e inconvenientes da Regionalização, propriamente dita.
Em Portugal, o tema Regionalização surge, na maioria das vezes, associado a um imperativo de cidadania e que o processo só não foi concretizado por culpa dos partidos políticos. O que não é verdade, se assim fosse o povo português teria dito sim no Referendo e hoje já estaria a beneficiar, pelo menos, de uma maior equidade dos dinheiros públicos do Estado, de uma maior autonomia de decisão na priorização da sua agenda de desenvolvimento e do Princípio da Subsidiariedade entre o Litoral e o Interior, entre as regiões ricas e as regiões pobres.
Assim, neste momento díficil que Portugal atravessa, torna-se necessária uma discussão séria, honesta e matura sobre este assunto e muito me apraz que o tema da Regionalização esteja de novo presente na agenda política
|Martinho Murteira|
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