sexta-feira, novembro 26, 2010

Haja regionalização!

|Hugo Duarte|

Portugal está endividado, com dificuldades em obter crédito e sem capacidade de aumentar bruscamente o Produto Interno Bruto (PIB).

Possuímos um Estado relativamente desajustado, com excesso de chefias e quadros superiores e faltam-nos quadros intermédios e trabalhadores qualificados. A Segurança Social ainda está longe da maturidade e com dificuldade em acomodar os cerca de 11 por cento de desempregados.

Avultam, por outro lado, o Sector Empresarial do Estado e um conjunto de parcerias público - privados de impossível sustentação com a riqueza que o país produz neste momento. A classe empresarial, normalmente com poucas qualificações, também não tem grandes hesitações em encostar-se ao Estado.

Pouco inovador, o sector produtor e transformador foi praticamente abandonado, apesar de produzirmos em termos de valor monetário tanto como há 35 anos (incluindo a inflação). O sector dos serviços assume, hoje, preponderância, pois começamos a exportá-los; no entanto, tenho muitas reticências quanto à aplicação de capital em Portugal proveniente dessas “exportações”.

Chegados aqui fechamos a porta? Muitos imigrantes abriam-na e já a fecharam (ucranianos, moldavos e brasileiros, entre outros que nós soubemos envolver no nosso projecto de desenvolvimento).

Muitos questionam, neste momento, se teremos um projecto. A falta de projecto consistente, que vise o aproveitamento dos recursos endógenos do território português, pode fazer com que também nós comecemos a sair (emigrar). Os mais qualificados, os menos qualificados, mas invariavelmente os jovens. Aqui temos um problema demográfico e de produtividade grave, mas não só, sem certeza que haja um envio maciço de divisas como aconteceu na crise de 1982.

Em Portugal, temos dois tipos de políticas, avultando um Poder Central demasiadamente absorvido pelos grandes negócios do Estado, incapaz de tratar o território com bisturi. São aplicados modelos de desenvolvimento de outros países, falha-se invariavelmente nas adaptações necessárias e nas medidas de enquadramento para que as políticas sejam eficazes.

Às políticas locais falta-lhes dimensão espacial e, por vezes, músculo financeiro e técnico. Às comissões de coordenação e de desenvolvimento regional falta-lhes legitimidades política e submetem-se normalmente às ordens do Poder Central e às pressões do Poder Local, gerando políticas, por vezes, quase esquizofrénicas.

A nossa solução é, sem dúvida, a regionalização, para que as medidas a empreender à escala regional ganhem legitimidade politica, haja responsáveis pelo seu sucesso ou fracasso, sejamos nós a escolher as suas linhas orientadoras. Mas a regionalização só faz sentido se servir não para engordar, mas para a diminuir a máquina do Estado, rentabilizar recursos humanos e técnicos existentes, extinguir uma série de organismos que deixam de fazer sentido.

O orçamento e estrutura regional teriam de se fazer, forçosamente, à conta desta reestruturação na Administração Pública e, no final, contribuir substancialmente para a diminuição do défice através da redução da despesa, e para aumento da receita por via da actividade económica.
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