"A 30 de Julho, as autarquias tinham dívidas a fornecedores no valor de 2,6 mil milhões de euros. Imagine lá agora se os fornecedores faziam a mesma coisa que se está a fazer a propósito de uma conta corrente que existe com a administração central [e os municípios] ", afirmou José Junqueiro.
O secretário de Estado da Administração Local respondia na comissão de Orçamento e Finanças às questões do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares sobre eventuais dívidas da administração central às autarquias.
Este tema está a dominar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para a Presidência do Conselho de Ministros, tendo o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmado que essa "teoria" de dívidas está "por provar".
José Junqueiro acrescentou que está inscrito no Orçamento, "em matéria de acção social escolar, um contributo voluntário do Governo, que é uma compensação pelo aumento do número de alunos de 200 para 500 mil na acção social escolar".
"Não se deve dinheiro nenhum", frisou.
Igualmente em matéria de transportes escolares, afirmou, a actual "equipa do Ministério da Educação tem tudo completamente pago".
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já anunciou que vai reunir-se com "os parceiros da sociedade civil", alertando-os para as limitações que irão ter as suas actividades em 2011 devido às dificuldades financeiras das câmaras.
|lusa|
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