segunda-feira, novembro 22, 2010

PSD, CDS e BE propõem extinção dos Governos Civis

Os Governos Civis vão custar 27,5 milhões de euros em 2011.

O PSD, o CDS e o BE querem acabar com os Governos Civis na próxima revisão constitucional, enquanto os socialistas e os comunistas preferem esperar que a regionalização ponha fim a estes organismos.

Para ser aprovada, a revisão da Constituição terá de ser subscrita por, pelo menos, dois terços dos deputados na Assembleia da República e este será um dos assuntos a negociar pelos partidos.

No entanto, nas propostas de revisão que entregaram, o PSD, o CDS e o Bloco de Esquerda (BE) propõem a extinção dos representantes do Governo junto dos distritos.

Governos Civis custarão 27,5 milhões de euros

Os Governos Civis vão custar em 2011 cerca de 27,5 milhões de euros e à excepção de Lisboa, Porto e Setúbal todos os distritos recebem menos do que em 2010, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011.

A proposta do Governo prevê 27 415 867 euros para os Governos Civis, mais 5,4 por cento (ou 1 413 539 euros) do que no corrente ano.

No entanto, o documento salienta que, "sem o recurso aos fundos comunitários", o crescimento da despesa do Estado com os Governos Civis é de menos 7,2 por cento do que no ano anterior. " excepção de Lisboa, Porto e Setúbal, todos os Governos Civis recebem menos dinheiro do que no ano corrente.

|DN|
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