O nosso JN voltou a levantar esta semana (e muito bem) a questão da justificação da existência dos governadores-civis. Como é evidente todos sabemos que por vezes são as pessoas que fazem os cargos e lembro-me nomeadamente da vitalidade e visibilidade que o actual presidente da Camâra do Marco, Manuel Moreira, foi capaz de emprestar ao cargo, enquanto foi governador civil do Porto.
Sem menosprezo pelo bom desempenho que algum actual governador possa estar a ter no seu cargo, dentro das limitações que ele encerra, julgo que o problema da justificação da manutenção deste cargo se resolve com a resposta a três perguntas muito simples.
1- Há alguma coisa que esteja nas competências actuais dos governadores civis que se não possa resolver sem a sua existência? Não.
A coordenação dos esquemas de protecção civil já montados, os problemas de reposição da ordem pública que se suscitarem ou a promoção das acções de prevenção, socorro, assistência e reabilitação em caso de calamidade, não precisam de um maestro com este perfil.
Já a representação do Governo é a sua função mais caricata. Há Governo com mais representação no pais do que os que servem um poder centralista? Não me façam rir, por favor.
2- Faz algum sentido manter o cargo no dia em que for instaurada a Regionalização? Não.
O cargo de governador civil é a antítese do conceito de Regionalização. Em democracia, num pais regionalizado o que se pretende é que as autoridades regionais sejam eleitas pelos seus habitantes e a manutenção de uma autoridade nomeada nunca escaparia á figura do corpo estranho, que o "organismo" regional tenderia a rejeitar.
3- Pode o Estado actual dar-se ao luxo de gastar quase 30 milhões de euros anuais para que o governo tenha estes representantes nos distritos? Não.
A crise, quando nasce, é para todos. Chegados à conclusão de que a figura do governador civil não se justifica actualmente nem no sistema centralista, nem no quadro da Regionalização que lhe há-de suceder, sobra a questão de saber se a situação económica do pais pode permitir esta excentricidade de o Governo ter um espécie de mordomo ás ordens que o receba e o acompanhe sempre que um dos seus ministros se desloque. Sendo que a actual existência deste modormos, nem sequer dispensa a presença dos assessores com que sempre aparecem nos distritos que visitam.
Acabar com os governos civis seria um bom exemplo que o Estado dava à sociedade civil no combate ao desperdicio e no incentivo à poupança. As duas primeiras respostas dão o contexto. A terceira fornece o pretexto. Acabemos com o governos civis. Já!
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Comentários
E os funcionários,que lá trabalham e não têm qualquer cargo político,vão para onde?Para a rua?
Numa situação de extinção dos governos civis distritais, aliás já consagrada na CRP associada à instituição da regionalização, é evidente que os seus funcionários vinculados terão que ser integrados noutros organismos da administração pública ou em última instância no quadro da mobilidade.
Cumprimentos,