quarta-feira, março 31, 2010

Competitividade do Baixo Minho

"Estratégia e competitividade territorial: estudo de uma rede urbana no Baixo Minho" 

Nuno Pinto Bastos
título da dissertação de mestrado

A competitividade territorial tem ganho relevo num mundo globalizado e em constante evolução. As cidades e as regiões, ao aperceberem-se da importância da sua afirmação internacional, procuram vantagens competitivas e modelos de intervenção coerentes com uma gestão estratégica do território.

Com o objectivo de identificar caminhos para que a rede urbana de nome “Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização” possa consolidar-se como a “terceira concentração urbana e de conhecimento” de Portugal, a investigação efectuada pretendeu contribuir para: avaliar a capacidade competitiva da rede para o Baixo Minho; melhorar a compreensão do tema no contexto estratégico das regiões; induzir melhorias nas políticas públicas; e, idealizar o Minho como “Região do Conhecimento”.

O estudo desenvolvido apoiou-se na realização de treze entrevistas exploratórias, as quais envolveram pessoas directamente ligadas ao projecto e à rede urbana em causa. Todas as entidades entrevistadas reconheceram a importância da cooperação estratégica como resposta à complexidade que a equação da competitividade actualmente encerra.

Este trabalho vem demonstrar a existência de um motor de desenvolvimento regional no Baixo Minho composto pelos quatro municípios do “Quadrilátero”: Barcelos; Braga; Guimarães; e, Vila Nova de Famalicão.

Como verificámos, o aumento da competitividade de um território como este pressupõe a aposta no capital humano, no conhecimento, na criatividade e na excelência.

A matriz territorial portuguesa não corresponde às dinâmicas nem às necessidades que emergem do próprio território. O “Quadrilátero” é disso bom exemplo, ao encontrar-se numa divisão territorial que coloca Barcelos e Braga na NUT III Cávado e Guimarães e Vila Nova de Famalicão na NUT III Ave, o que efectivamente não beneficia a estratégia nem a funcionalidade da rede: a regionalização tarda a implementar-se em Portugal.

Esta falta de reconhecimento institucional dificulta a afirmação e a identificação natural desta rede.

Enquanto região vitalista que é (portadora de dinâmicas e funcionalidades próprias), concluímos ser possível consolidar o sistema territorial do “Quadrilátero” não apenas como a terceira concentração urbana do país (que já é), mas também como uma área metropolitana policêntrica com escala para competir no mundo global.»

|Empreender|

Regionalizar é precisíssimo

FERNANDO DOS SANTOS NEVES - Presidente da Universidade Lusófona do Porto
|Grande Porto|

Prestem atenção porque muitas das decisivas lusas revoluções foi por estes sítios que começaram...

É sabido como o “Grupo Lusófona” (grupo de ensino superior, por sinal o maior e, dizem as “boas línguas”, também o melhor de ensino superior privado português) se empenhou na campanha a favor da “Regionalização em Portugal”, aquando do malfadado “Referendo de 1998” (que o Engº Valente de Oliveira designaria muito justamente de “embuste”…), organizando congressos, publicando, nas Edições Universitárias Lusófonas, um livrinho-manifesto intitulado “Contra Leviatão, 11 Teses contra o Estado Centralista…”, etc. etc.

E nunca, no âmbito do “Grupo Lusófona”, tivemos problemas “teóricos” para compatibilizar a unidade do grupo global com a diversidade e a autonomia das diversas unidades locais… Ou seja, teórica e praticamente, temos sabido conciliar e até rentabilizar a “globalização” e a “localização” e se, no caso e ao contrário de vários outros casos, não fomos nós que inventámos a nova palavra, há muito que, quotidianamente, praticamos a realidade da “Glocalização”…

Às vezes até me pergunto se o facto de o meu localíssimo e datadíssimo primeiro livro (Luanda, 1968) ter sido sobre o “Ecumenismo Universal” (que alguns in illo tempore tresleram para “Universal Comunismo”…) me curou definitivamente de toda a espécie de regionalismo provinciano …

Nos últimos tempos, como dizia o poeta (mais precisamente, a poetisa do Porto Sophia de Melo Breyner), “Vemos, ouvimos e lemos, Não podemos ignorar…” tudo o que se tem dito e escrito e vociferado por estas bandas sobre a “Regionalização” e principalmente sobre a falta dela, a ponto de até os maiores adversários se terem convertido nos seus mais acérrimos defensores….

O caso maximamente paradigmático é o do atual Presidente da Câmara do Porto, dr. Rui Rio, que, como diria o Cícero de “Oh Tempora! Oh! Mores”, nesse aspeto, não fala agora menos violentamente nem menos virulentamente que Pinto da Costa e a instituição desportiva que, nos últimos 20-30 anos, simbolizou vitoriosamente a luta anti-leviatânica contra todos os centralismos lisboetas, à imagem do FC Barcelona na Catalunha e do seu emblemático slogan, evidentemente em catalão: “Muito mais que um clube de futebol!”

E quem não se terá surpreendido com os gritos de revolta anti-centralista de personalidades como o dr.Rui Moreira, presidente da prestigiada Associação Comercial do Porto, que fala, chamando a atenção para o sentido próprio das palavras, da necessidade já não da mera “regionalização administrativa” mas sim da “regionalização política” ou como o dr. Joaquim Jorge, o pacífico criador do famigerado “Clube dos Pensadores” e, aliás, ilustre membro do “Conselho Geral Estratégico da ULP” que, há dias (12 de Março de 2010), terminava azedo artigo num jornal da cidade com estas palavras incendiárias “…Só nos resta pedir a independência. Já!”

(E também podia recordar os badaladíssimos comentários do igualmente ilustre aluno da ULP e atual presidente da Associação dos Comerciantes do Porto, Nuno Camilo, aquando da sequestração, em Lisboa, dos aviões da “Red Bull Race”... “Caveant Consules!” Prestem atenção os responsáveis, porque, aparentemente, quero dizer, historicamente, muitas das decisivas lusas revoluções (liberalismo, republicanismo, anti-salazarismo, etc.) é por estes sítios que começaram a germinar…

Mas, dir-me-ão, que tem a ver tudo isto com a Universidade Lusófona do Porto e a celebração do seu dia de festa anual?
Eu responderei com outra pergunta: que rezam os seus Estatutos (...)?
Embora não seja nada politico-economicamente correto falar dos modernos gregos nas presentes circunstâncias, poder-se-á continuar a falar dos gregos clássicos e, concretamente, do super-clássico filósofo Aristóteles, para relembrar que os “objetivos” da contemporânea linguagem são aquilo que Aristóteles, na sua teoria das quatro causas explicativas da realidade (e, segundo parece, a ciência continua a ser a explicação das coisas pelas causas…) designava de “causa final” (além das causas eficiente, material e formal) e que essa causa final, sendo embora a última na ordem da realização, era necessariamente a primeira na ordem da intenção…

Ora, que dizem os “Estatutos da ULP” sobre os seus objetivos ou a sua causa final? “A ULP tem como objetivos o ensino, a investigação e a prestação de serviços nos vários domínios da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, numa perspetiva interdisciplinar, em ordem ao desenvolvimento dos países e povos lusófonos, designadamente, no âmbito da Eurorregião do Noroeste Peninsular.”

(...) Já entenderam que, à imagem e na dinâmica das palavras de Fernando Pessoa que constituem o lema da ULP (“Minha Pátria é a Língua Portuguesa”), poderíamos igualmente parafrasear o seu verso famoso “Navegar é Preciso” e dizer “Regionalizar é Precisíssimo!”. Aliás, com exemplos aqui tão perto e tão frutuosos… Bastará olhar para a Espanha (Galiza, Catalunha) e até … para o Portugal dos Açores e da Madeira!

A ULP, que começou em 2006/2007, devia ter começado, pelo menos, 20 anos antes e foi com essa intenção que, nessa data, oficialmente criámos no Porto (...), com o alto patrocínio do “Senhor Norte” de então, dr. Fernando Gomes, imaginem, a cooperativa “Noroeste Peninsular-Educação e Desenvolvimento”, que deveria constituir a chamada “Entidade Instituidora” da ULP! (...).

De qualquer maneira, esperamos que, em parte por nossa culpa (Oh! Félix culpa, adotando e adaptando a famosa expressão pascal), os tempos mudaram e hoje tanto a “Lusofonia” como a “Regionalização” e a “Eurorregionalização do Noroeste Peninsular” são cada vez mais incontornáveis e a ULP não quererá trair estes desígnios históricos (...)

Porque “Regionalizar é Precisíssimo”!
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terça-feira, março 30, 2010

Paços de Ferreira: um retrato actual de Entre-Douro e Minho

Entrevista com o Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, publicada no Semanário Grande Porto (26/03/2010):

A colocação de portagem na A42 coloca em risco o projecto industrial da marca sueca a ser implantado em Paços de Ferreira. Em entrevista ao GRANDE PORTO, o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira admite recurso aos tribunais contra a intenção do Governo.


Como é que vê a intenção do Governo em introduzir portagens nas SCUT?

É incoerente a dois títulos. Por um lado é incoerente do ponto de vista político, uma vez que as SCUT foram lançadas para discriminar positivamente as regiões onde fossem inseridas. Esta SCUT do Grande Porto ficou pronta em 2005 e os estudos que fundamentam a aplicação de portagens foram feitos em 2006, reportados a dados de 2004. Portanto, como é que politicamente um governo, que por acaso é da mesma cor do que lançou as SCUT, assenta os estudos em dados anteriores à data da inauguração? Por outro lado, do ponto de vista técnico, o Governo definiu três critérios – e bastava furar um deles para serem aplicadas as portagens – um era o PIB ser igual ou superior a 80 por cento, o outro era o poder de compra concelhio ser igual ou superior a 90 por cento e a distância/tempo da alternativa não ser superior em mais de 130 por cento. Os estudos colocam a região com um PIB de 84 por cento, quando a verdade é que Paços de Ferreira tem o PIB mais alto e não ultrapassa os 60 por cento. Como é que é possível? É fácil. Juntaram vários concelhos, definiram uma forma de juntar pobres com ricos para resultar em remediados acima de 80 por cento. A SCUT Grande Porto, para este tipo de cálculos, abrange concelhos como o Marco de Canaveses, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Gaia… O que fizeram foi juntar concelhos de forma a que a média ponderada resultasse em mais de 80 por cento. Estamos a falar da aplicação das portagens em 2010, quando a economia está na situação que todos conhecem, quando a riqueza gerada tem diminuído, e por isso esta medida não vem em nada ajudar ao desenvolvimento desta região.

Se o Estado não recuar há condições para, em nome da defesa das expectativas que nós criámos, dos modelos que desenvolvemos, recorrermos aos tribunais. É o mínimo que podemos fazer em defesa das nossas populações.

Na sexta-feira passada estive em reunião com o chairman da Swedwood, casa-mãe da IKEA, e ele dizia que existe a intenção de ultrapassar em muito o investimento que estava previsto para Paços de Ferreira, mas é óbvio que não sabe se vão duplicar o projecto como se tinham comprometido com a câmara, porque as portagens sobrecarregam muito os custos.


Parece-lhe que mais uma vez o Norte está a ser discriminado?

Acho que não foi levado em linha de conta o facto de o Norte ser pulverizado por pequenas e médias empresas. 90 por cento da estrutura económica do País são pequenas e médias empresas. Se o País quer começar a gerar riqueza, para a poder distribuir, tem que contar com as PME que todos sabemos que estão a atravessar um momento muito complicado. Ora é exactamente nesse momento que se martiriza mais. Não sou a favor de nunca pagar portagens, digo é que há um momento de carência para alavancar e incentivar o desenvolvimento económico. Este seria o pior momento para a aplicação.


Os empresários de Paços de Ferreira estão preocupados com a introdução de portagens?

Vai ser muito penalizador. Nesta altura, tudo o que signifique um aumento de custo é uma preocupação para os empresários. Da indústria transformadora temos à volta de mil empresas, e muitas delas são micro e pequenas empresas, e ter ou não ter mais custos tem um grande significado. É por isso que eu, enquanto presidente de câmara, não posso deixar de me bater por aquilo que eu acho que é uma injustiça.


Houve muitas perdas de postos de trabalho?

Houve. De 2005 ao início de 2009 o desemprego veio de três mil para 1600 desempregados. O ano de 2009 fez passar de 1600 para 3600. Este aumento de desemprego tem muito que ver com a micro-empresa familiar que trabalhava em regime de subcontratação para o comércio local, que teve quebras brutais, em alguns casos superiores a 60 por cento. O mobiliário depende do consumo e o consumo baixou em todo o lado, não só em Portugal. No vestuário, as médias empresas continuaram a progredir, nomeadamente as que têm uma grande vocação internacional. Mas quem estava na subcontratação entrou em dificuldades. Paradoxalmente, o concelho tem vindo, no seu conjunto, a aumentar o seu volume de negócios global. Em 2006 era de 607 milhões, e em 2009 era já da ordem dos 700 milhões de euros.


Teme que muitos desses desempregados passem a ser de longa duração?

> Esse é o meu grande receio. Por isso é que no nosso projecto de captação de investimento procuramos incentivar projectos que absorvam trabalhadores indiferenciados. Tem que ver com a população com mais de 45 anos, que trabalhava há 20 ou há 30 no mesmo sector. Isto pode ser um drama social se não conseguirmos que a economia os volte a absorver e que lhes dê nova oportunidade.
Por isso, se por um lado estamos atentos a projectos que tragam valor acrescentado e inovação, por outro não podemos pensar que o País vai ser só inovação senão esquecemos a realidade da mão-de-obra que temos.


Foi conhecido na semana passada que Paços de Ferreira e Paredes vão oferecer os móveis para as sacristias que vão ser instaladas na Câmara do Porto para a visita do Papa Bento XVI. Este tipo de acções de marketing são importantes?

São muito importantes. A marca Capital do Móvel é de 1984 e nós temos que estar constantemente a lembrar ao consumidor qual é o destino dos móveis em Portugal. O que nós queremos é que cada cidadão, quando pense em móveis, pense automaticamente na Capital do Móvel e em Paços de Ferreira. Aqui não é só uma acção de marketing, mas também algo que nos enche de orgulho. O Papa vai sentar-se num cadeirão especificamente criado para o momento, concebido e construído em Paços de Ferreira.

Para além desta questão de marketing interno, aquilo que julgo que urge é criar uma marca portuguesa de mobiliário. O mobiliário português não tinha grande imagem e hoje é reconhecido, por exemplo, em Espanha e em França. Se de uma forma quase avulsa conseguimos estar em mercados como o da Rússia, da Alemanha, da Itália, do Catar ou do Dubai, o que conseguiríamos se uníssemos esforços… Há menos de um mês instalou-se aqui uma central de compras de um grupo israelita com um grupo de Hong Kong, que só este ano vão comprar para as suas lojas mais de dois milhões de euros de mobiliários em Paços de Ferreira. Se houver uma estratégia adequada na criação de uma marca de mobiliário de Portugal e incentivos para a internacionalização, este é um dos sectores com mais futuro em Portugal.


Parece-lhe que o Governo devia apostar nos móveis da mesma forma que está a apostar na criação de uma marca de vinhos portugueses?

Julgo que para todos os sectores em Portugal é preciso definir quais são as empresas que sendo incentivadas, são produtivas e competitivas. Decisivamente é preciso avançar para o estrangeiro. Andamos a discutir défices e PEC e só andamos a adiar o problema, porque o País tem tido quase sempre uma visão orçamental da sua gestão e tem que ter uma visão de produção de riqueza. Se temos uma estrutura económica diversificada, temos que decidir o que é que vamos começar a produzir mais em Portugal para importarmos menos, e o que é que temos em Portugal que podemos exportar.


Existem contactos com o Governo no sentido de apoiar o Cluster do Mobiliário Português?

Temos, nomeadamente com o Governo anterior; ainda com Manuel Pinho, conseguimos chamar a atenção para este sector. Mas tem que haver vontade política para que os processos não andem anos a arrastar-se. A criação do Cluster do Mobiliário Português foi anunciada há um ano e os passos que foram dados foram quase nenhuns. O financiamento obedece a não sei quantas regras brutais de burocracia que fazem as pessoas desinteressarem-se. Há uma visão distante das coisas.

Ainda há dias foi reprovada uma candidatura de uma empresa que vai instalar-se aqui, em Paços de Ferreira, e que produz fraldas para incontinentes. Portugal produz zero, ou seja, importa 100 por cento. Esta fábrica permitiria reduzir a importação em cerca de 60 por cento se recebesse algum incentivo. Senão, o projecto será mais pequeno e reduzirá a importação em apenas 30 por cento. O relatório final de um burocrata qualquer metido não sei onde é dizer que não há inovação, logo, não há incentivo.

Outro projecto, que está a avançar, de produção de máquinas de construção civil, que tem larga saída nos países dos PALOP e do Magrebe, também não é inovação.

Apesar de tudo os projectos avançam, mas não se percebe como é que gente que nunca entrou numa empresa consegue medir o grau de inovação dos projectos. Não sei se há um termómetro para a inovação… Um investimento que faz com que Portugal dependa menos do estrangeiro e que cria não sei quantos postos de trabalho não merece um incentivo porque não inova?!?!

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Semanário Grande Porto (Porto, Entre-Douro e Minho)
26/03/2010

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NUTs II ou Regiões?

As NUTS (Nomeclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos) designam as sub-regiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, incluindo o território português. As NUTS estão subdivididas em 3 níveis: NUTS I, NUTS II e NUTS III.

As NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), subdividem-se em 28 NUTS III

Decreto-Lei nº 204/2002 - NUTS em Portugal

Será que uma Região pode ser apenas uma zona ou unidade administrativa, com determinados contornos geográficos ou mesmo económicos?

Para mim, é preciso mais. Uma região para existir de facto, terá antes que entrar na percepção dos que nela habitam. Pressupor a convicção de um espaço comum partilhado, ideia vivida e protagonizada pelos que se identificam com ela e lhe conferem a razão e sentido de ser.

Exigirá, certamente, a existência de um campo cultural já alicerçado numa certa identidade comum ou então de um projecto de futuro suficientemente mobilizador e com garantias mínimas de sucesso. É preciso despertar nas pessoas o sentido e gosto de pertença, gerador de uma certa identidade.

Para se atingir este desiderato, serão necessários agentes portadores desse ideal de regionalidade capazes de transmitir a mensagem dos valores positivos, que esta iniciativa pode trazer para o bem estar e desenvolvimento das pessoas, designadamente do interior do País. Se a regionalização não passar pelas pessoas, de forma livre e convicta, não sairá das folhas do Diário da República e das burocracias oficiais e partidárias, tantas vezes asfixiantes da iniciativa privada.
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segunda-feira, março 29, 2010

O Centralismo Politico/Administrativo

Será que o atraso que o País vem demonstrando e a incapacidade para evoluir para patamares superiores, em termos de desenvolvimento económico e social, não estará também muito relacionado com o excessivo Centralismo da nossa Administração Pública?

"As políticas sectoriais definidas pela Administração Central procuram, por imperativos de razão prática, responder a problemas-tipo ou situações médias. Uma das características da repartição espacial da população, das actividades económicas e dos fenómenos socioculturais em geral é a existência de desigualdades de um lugar a outro. Em certas Regiões haverá uma população mais idosa que noutras; as actividades de tipo turístico concentram-se em determinadas Regiões, enquanto que outras baseiam a sua prosperidade nas indústrias transformadoras. A existência de Regiões Administrativas permite adequar as características dos serviços públicos às especificidades das comunidades locais" - Mario Rui Martins

Ora o Estado para suprir a lacuna evidente que constitui a não existência de autarquias locais de 2º nível (Regiões Administrativas), tem recorrido a processos de desconcentração (Comissões de Coordenação, Direcções Regionais, etc) e ao reforço sistemático e abusivo da criação de Institutos Públicos (Administração Indirecta do Estado), que em muito tem feito subir a despesa pública corrente e consequentemente agravado o famigerado "déficit". Quer num caso quer noutro, estamos perante políticas altamente centralistas, claramente castradoras das massas críticas regionais e com sinais claros de falta de democraticidade.

Por este caminho vai ser tudo engolido pela força centrifuga exercida por Lisboa, com claro prejuízo para o desenvolvimento do País e mesmo para a qualidade de vida da Capital. Até mesmo Regiões mais ou menos pujantes social, cultural e economicamente (Porto) podem não escapar a esta fatalidade.
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Insularidade e Interioridade

Sabendo nós que a plena autonomia das regiões insulares é hoje indiscutível e intangível. A pergunta é esta:

- Insularidade e interioridade devem ser equacionadas e resolvidas (ao nível administrativo) da mesma maneira?

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domingo, março 28, 2010

Coesão nacional e regionalização

Quem defende a regionalização, tem de pensar a coesão nacional. Portugal é um país extremamente coeso, com uma forte unidade linguística, cultural, social, histórica e geográfica, e o grande argumento dos adversários da regionalização é justamente a defesa da coesão nacional.

Há que reconhecer que é um argumento de peso. Nada pior para um país que divisões internas. Seria irresponsável pôr os do norte contra os do sul, os do interior contra os do litoral. Exemplos de outros países, como Bélgica, Espanha, ex-Jugoslávia, mostram quão graves são os problemas de cariz regionalista. Portanto, nisto estamos todos de acordo, a unidade nacional é um bem a preservar.


Unidade não significa todavia monolitismo. E a verdade é que sendo todos portugueses, os portugueses são minhotos, transmontanos, beirões, ribatejanos, alentejanos, algarvios. Também esta diversidade é parte integrante da identidade nacional. Desde os primórdios da nacionalidade que as gentes do reino de Portugal se dividiam geográfica e culturalmente pelas diferentes regiões do país.

Ora é este Portugal, com a sua rica diversidade de gentes e culturas, que queremos manter unido e coeso.

O que acontece hoje em dia, porém, é algo de completamente diferente. Com a terrível desertificação do interior do país, com o crescente peso demográfico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é um Portugal diferente que está a surgir, um Portugal com metade da população em zonas suburbanas, como Loures, Barreiro, Almada, Vila Franca, Espinho, Gondomar, e outros subúrbios. O Portugal da História, o de Trás-os-Montes, Beiras, Alentejo e Algarve, passa à história.

Quem, contra a regionalização, fala de coesão nacional já porventura pensou na tragédia que é o fecho sistemático, porque repetido todos os anos, de escolas primárias nos distritos do interior de Portugal? Porventura já se deu conta da desolação que é uma aldeia habitada por velhos? Preocupa-se porventura com a desertificação humana da maior parte do território nacional? Ora estas é que são as grandes questões da nossa identidade enquanto nação, enquanto todo coeso e unido. Unidade e coesão nacionais não significam certamente que os portugueses se concentrem todos no litoral e façam do interior do país reservas cinegéticas e parques arqueológicos.

Os adversários da regionalização receiam que a criação de regiões no interior de Portugal coloque uma parte do país sob influência espanhola. Creio que até compreendo esse receio. Mas a solução não está certamente em deslocar os portugueses para o litoral, retirando-os à influência de Espanha. Exactamente o contrário. A melhor forma de afirmar Portugal ao longo da fronteira com Espanha é colocar lá portugueses.

Regionalizar, isto é, criar centros de poder pelas regiões que historicamente sempre constituíram a identidade nacional, irá certamente contribuir para uma distribuição mais harmoniosa da população portuguesa pelo todo do território nacional. Só há verdadeira coesão nacional se houver respeito pela identidade nacional e essa identidade, volto a repeti-lo, é a identidade de um Portugal de transmontanos, minhotos, beirões, alentejanos e algarvios, e não de suburbanos histórica e culturalmente desenraizados.

António Fidalgo

Modelo Culturalista e Ecológico de Regionalização

António Ribeiro Telles foi um dos que mais se destacou na defesa dum modelo culturalista e ecológico de regionalização. As suas palavras traduzem bem as virtudes que foram desde cedo reconhecidas à regionalização, num conglomerado de potencialidades que a prática nunca viria a testar :

"A regionalização não se resume a um projecto de descentralização do Estado; é também uma forma de dignificação das populações, fazendo-as participar activamente, através dos órgãos regionais, num processo esclarecido de desenvolvimento, evitando-se assim a existência de programas de crescimento económico onde a dignidade do homem e a realidade física das regiões são esquecidas, e evitando-se ainda a macrocefalia progressiva do país, as assimetrias regionais e a emigração (...) a região administrativa deve resultar, por um lado, da história, da geografia e da cultura e, por outro, das possibilidades ecológicas que o seu território possui quanto à capacidade de suporte, em condições de plena dignidade, de vida humana".

TELLES, António Ribeiro

sábado, março 27, 2010

ONU aposta na Beira Interior

ONU abre casa em Idanha-a-Nova

A comissão em que estão envolvidos os maiores produtores da indústria de música e de eventos vai ficar em Idanha-a-Nova.

Idanha-a-Nova vai receber a sede da Comissão para Soluções Técnicas do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP). Os novos serviços daquele programa tutelado pelas Nações Unidas surgem após o primeiro Meeting da UN Music & Environment Iniciative Stakeholder, que decorreu esta semana, em Arendal, na Noruega. Nesse encontro ficou ainda decidido que em Setembro, o novo Meeting será realizado naquela vila raiana.

Segundo apurámos, a reunião, em que participou o vice-presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, e onde estiveram presentes 24 representantes da Indústria da música a nível mundial, ficou aprovada uma carta de intenções, como primeiro passo para criar uma Rede de actuação Mundial e um compromisso de financiamento, com o apoio da UNEP, e de alguns dos mais representativos participantes do encontro.

Nesse sentido, foram criadas cinco áreas de actuação, a saber: Cooperação dos Agentes desta Indústria (produtores de Gravação, Músicos, Produtores de Grandes Eventos, Consultores); Soluções Técnicas; Regulação (Certificação); Recursos (Humanos, Educação); e Audiências (Comunicação, Educação).

De acordo com Armindo Jacinto, no âmbito daquelas áreas de actuação, “em Idanha-a-Nova ficará sediada a Comissão para área técnica, numa parceria entre a UNEP e autarquia idanhense”.

A abertura desta comissão em Idanha-a-Nova é vista como uma mais-valia, não só para o concelho raiano, mas para todo país, tanto mais que as outras duas comissões ficarão instaladas em Londres e na Austrália. Fica também demonstrada a forte aposta que a autarquia idanhense tem feito nesta área, como o demonstra o próprio Boom Festival, e todo o trabalho desenvolvido no âmbito do turismo, em especial do turismo de natureza e património, tendo em Armindo Jacinto o seu grande impulsionador e estratega.

Na capital Inglesa fica sediada a comissão para a primeira linha de actuação, envolvendo a própria UNEP e os grandes produtores de Eventos, como a entidade responsável pelo Festival Republic de Melvin Benn, que produz o Festival Glastonbury (onde participam 300.000 pessoas); o produtor americano Charlie Jones da produtora Lollapalooza, que produz entre outros o Festival Lollapalooza e Austin City Limits (mais de 300.000 participantes), nos Estados Unidos da América, e a produtora Good Mood que produz o Boom Festival em Portugal - 30.000 participantes. A terceira Comissão ficará na Austrália, sendo apoiada pela UNEP e pela produtora Peats Ridge que realiza o Peats Ridge Festival (10.000 pessoas).

Segundo Armindo Jacinto, é destes “escritórios que sairão propostas de actuação nas diversas áreas a serem aprovadas no próximo Meeting organizado pela UNEP, tendo ficado definido a sua realização em Portugal, em Idanha-a-Nova, no próximo mês de Setembro, onde será assinado o compromisso final das acções propostas por estas Comissões, coincidindo com o lançamento do Programa final da UNEP para esta iniciativa”.


Por: João Carrega

25 de Março de 2010
Jornal Reconquista (Castelo Branco, Beira Interior)

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Norte - primeiro destino nacional de saúde e bem-estar em Portugal

Região Porto e norte de Portugal quer continuar a ser o 1.º destino nacional de saúde e bem-estar 

A região do Porto e norte já é o primeiro destino de saúde e bem-estar em Portugal e pretende "sedimentar" a posição, apostando num produto turístico que se destaca pela não sazonalidade e pelo combate ao "sol e praia".

Em declarações à agência Lusa o presidente do Turismo do Porto e norte de Portugal - que de hoje a domingo promove o Aquameeting-II Encontro Internacional de Turismo de Saúde e Bem-Estar - destacou que a região tem "as melhores águas e o maior número de termas em termos nacionais", além de "um conjunto de spas de excelência", o que justifica a aposta no turismo de saúde e bem-estar (wellness) como produto estratégico.

Segundo Melchior Moreira este produto tem como grande vantagem o facto de ser "anual e não sazonal", assumindo-se como "uma boa maneira de combater o sol e praia".

Por outro lado o wellness "pode ser complementar a outros [produtos estratégicos] como a gastronomia e vinhos, o touring cultural e paisagístico ou até o golf".

"Ao final de um ano de promoção do produto somos o primeiro destino wellness a nível nacional e queremos sedimentar este lugar", destacou, explicando que esta aposta se insere na estratégia defendida pela Organização Mundial de Turismo (OMT) e pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) de promover produtos estratégicos e não apenas destinos turísticos.

Para Melchior Moreira, "após um ano esta demonstra ser a estratégia correcta" no Porto e Norte de Portugal, dado o crescimento de 17% nas dormidas registado em Janeiro deste ano face ao mesmo mês de 2009, "apesar do ano complicado em termos de crise europeia e mundial".

"Esta subida de dois dígitos foi uma surpresa para todos, incluindo nós", admitiu, recordando que "não houve mais nenhum destino em Portugal a registá-la" e atribuindo-a "claramente à estratégia definida em função dos produtos estratégicos e ao relacionamento com o aeroporto Francisco Sá Carneiro".

No âmbito da eleição do turismo de saúde e bem-estar como um dos sete produtos estratégicos prioritários regionais, o Turismo do Porto e norte de Portugal organiza, de hoje a domingo, no Edifício da Alfândega do Porto, a 2.ª edição do Aquameeting. Segundo Melchior Moreira esta feira reúne mais de 30 expositores internacionais e 40 nacionais de termas, spas, hotéis com spa, unidades de saúde, operadores turísticos e equipamentos, pretendendo-se que se assuma como "a primeira feira da Península Ibérica" neste segmento.

A convite do Turismo do Porto e Norte de Portugal, o director da Organização Mundial de Turismo (OMT), Javier Blanco, participa hoje como orador no seminário internacional que decorre no âmbito da feira, cabendo-lhe apresentar o "estado da arte" do turismo de saúde no contexto da indústria turística actual.

A nível nacional o sector da saúde e bem-estar é um dos dez produtos estratégicos definidos no PENT.

Com um crescimento anual estimado a nível europeu entre 5 e 10% nos próximos anos, prevê-se que este produto quase duplique o seu desenvolvimento nos próximos dez anos, correspondendo a cerca de 6 milhões de viagens/ano.

|OJE|

sexta-feira, março 26, 2010

O novo PSD e a Regionalização


Acha que o referendo à regionalização deve realizar-se nesta legislatura? Que modelo defende?


Os militantes do PSD elegem o novo líder do partido. O PÚBLICO questionou os quatro candidatos sobre cinco temas estruturantes e divulga as suas opiniões e propostas.

Pedro Passos Coelho
Economista

Precisamos de um sistema territorial diferente no país. Um sistema que assegure a simplicidade e a transparência nos processos de planeamento e de licenciamento.



Considera-se fundamental avançar com uma fase experimental, em que se testem as soluções de organização política, empresarial ou administrativa e financeira de futuras regiões para o território metropolitano, e nesse sentido se procurarão obter consensos nacionais entre todos os partidos políticos, para realizar o que será apenas e só o culminar da transformação profunda do sistema territorial português, a que devemos dar início de imediato.


A importância e complexidade do processo de regionalização aconselha a que se tenha uma gestão prudente mas com objectivos traçados a serem cumpridos. Estamos em legislatura de revisão constitucional, pelo que deve ser defendida a retirada do travão da lei fundamental, que obriga à simultaneidade na criação das regiões. Uma vez concluído este processo, dever-se-á avançar para a criação de uma região-piloto, onde se poderá estudar e avaliar modelos de competência e financiamento, bem como de transferência de pessoal técnico. Só então estaremos em condições de poder alargar a experiência piloto a outras regiões onde o referendo for positivo.


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Efeito auto-estrada

A cada auto-estrada construída, cidades perdem 18% da população


Um novo estudo desenvolvido e publicado nos Estados Unidos revela que a cada nova auto-estrada que se constrói perto de uma grande metrópole, a população dessa mesma cidade decresce 18%.

O estudo foi conduzido por Nathaniel Baum-Snow, professor de economia da Brown University, e diz que a construção de auto-estradas que liguem a cidade aos subúrbios – onde as pessoas podem comprar casas maiores a preços inferiores – está a deixar as cidades vazias.

O fenómeno não é novo – sabe-se, por exemplo, que Lisboa tem sentido na pele esta tendência – mas está a preocupar os governantes e economistas norte-americanos.

“Se o subúrbio A constrói uma auto-estrada para se conectar com o subúrbio B, isso vai afectar a distribuição as viagens automóveis não apenas entre estes dois pontos, mas em toda a região. Por isso, se alguém num subúrbio C consegue, através desta auto-estrada, chegar mais rapidamente ao trabalho, vai passar a utiliza-la e enche-la de trânsito”, explica Nathaniel Baum-Snow.

Mas há mais: “Um negócio que esteja situado na baixa de uma cidade também pode dizer: ‘hey, há uma nova infra-estrutura, vamos mudar-nos para ali e temos muito mais espaço para trabalhar, a preços inferiores’. Por isso sempre que uma parte da região muda alguma coisa, vai sempre afectar a população e emprego em toda a área metropolitana”, continua o responsável.

Por isso, tanto os trabalhadores e negócios, uma vez centralizados, estão assim mais aptos para mudarem-se e encontrarem uma nova localização perto dessa auto-estrada, onde há mais espaço e é menos caro viver ou manter um negócio.

Assim que negócios e trabalhadores deixam a cidade, inevitavelmente têm mais razões para também eles próprios mudarem-se para fora da cidade. Daí os 18% de redução de habitantes numa cidade sempre que uma nova auto-estrada norte-americana é construída. Faz sentido?

Todas estas mudança levam a que as pessoas que dantes viviam e trabalhavam na cidade, deslocando-se sobretudo de transportes públicos, tenham agora de utilizar o seu automóvel privado para viajar de casa para o local de trabalho, com a inevitável dependência perpétua dos carros.

Pode ler a entrevista do Planetize a Nathaniel Baum-Snow a partir deste link.

|carris|

Até a Amazónia !

Amazónia vai ser dividida em 10 regiões para evitar desflorestação

A floresta da Amazónia vai ser dividida em 10 regiões e para cada uma será adotada uma estratégia para evitar a degradação ambiental, de acordo com o projeto apresentado pelo ministro do Meio Ambiente brasileiro para preservar aquela zona.

De acordo com a Folha On-Line, o projeto de Carlos Minc, chamado de 'Macrozoneamento Ecológico Económico', vai adotar uma estratégia diferente para cada uma das dez regiões, para "regular as atividades económicas e evitar a degradação ambiental".

quinta-feira, março 25, 2010

Nova liderança do PSD

Regiões e Justiça são alvos para futuro líder

ALEXANDRA MARQUES |JN|

Revisão constitucional apontada como crucial para a direcção do PSD

Mais refém do Governo se o partido se abstiver no PEC ou com mais margem de acção se votar contra, o próximo presidente do PSD defenderá que seja iniciado um processo de revisão da Constituição, para mudar aspectos da Justiça e avançar com a regionalização

A abertura do processo de revisão constitucional "é crucial" para o PSD, seja qual for dos três candidatos principais à liderança do partido - Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel e José PedroAguiar-Branco - o mais votado nas eleições directas de amanhã. Porque a revisão da Lei Fundamental permitirá - nos aspectos que forem acordados com o PS - alterar a estrutura judicial e até tentar um consenso partidário em relação à criação de uma região-piloto, no Algarve, independentemente da realização de um referendo após as eleições presidenciais de Janeiro de 2001.

Para Vasco Cunha, deputado, membro da Comissão Política Nacional social-democrata e líder da distrital de Santarém, qualquer que seja o líder eleito amanhã não deixará de pugnar pela abertura do processo de revisão.

Em matéria de regionalização Rangel e Aguiar-Branco Passos defendem a realização do referendo, entregando a decisão aos portugueses, enquanto Passos Coelho quer expurgar da Constituição a obrigatoriedade da consulta, iniciando a regionalização administrativa pelo Algarve.

Em relação à Justiça, o futuro líder terá uma influência decisiva nas propostas a apresentar na comissão parlamentar sobre a corrupção, criada por solicitação do PSD, cujos resultados terão de ser apresentados dentro de seis meses e no máximo até Dezembro.

Neste sector, inclui-se também a revisão às leis penais e à nova lei do Divórcio. Em ambas, o Governo - através do ministro da tutela, Alberto Martins -, já manifestou a intenção de introduzir alguns melhoramentos.

(...)

Linha do Tua

«Pare, Escute, Olhe»

Pare, Escutem e Olhem a Linha do Tua

Com texto de Jorge Laiginhas e fotos de Leonel de Castro, «Pare, Escute, Olhe», editado pela Civilização, é um grito de revolta perante o fechar de olhos do(s) Governo(s) em relação a Linha do Tua. Os dois autores acreditam que há vida para além da possível Barragem Hidroeléctrica de Foz-Tua e não compreendem a cegueira dos governantes perante uma região, Trás-os-Montes, que tem todas as capacidades paisagísticas para ser um pólo de turismo nacional e internacional.

Com o olhar a preto e branco Leonel de Castro escondeu toda a riqueza de cores da Linha do Tua. Uma atitude consciente porque o objectivo desde o início deste trabalho conjunto foi transmitir «uma marca nostálgica», mas também de incompreensão. Ao longo das páginas de «Pare, Escute, Olhe» temos a oportunidade de verificar a angústia de um povo, que não compreende os motivos do abandono que é submetido todos os dias, meses, anos, décadas… A obra termina com uma carta dirigida a José Sócrates, uma carta de uma região que pede apenas um simples olhar, um olhar que nuca faltou a Jorge Laiginhas e Leonel de Castro, responsável pelas respostas abaixo.

Como surgiu a ideia deste trabalho entre ambos?
Quando nos conhecemos o tema veio logo à baila. Falei com o Jorge Laiginhas que estava a fotografar a linha e ele imediatamente disse que também gostaria de fazer algo. Juntámos portanto o útil ao agradável e fomos os dois para o terreno. E assim surgiu a nossa criança, sem qualquer apoio, com muito esforço, vontade e muito, muito gozo.

Porque as fotos a preto e branco, quando uma das forças da Linha do Tua é precisamente as suas cores?
Acho que o monocromático se ajustava mais ao tema. No entanto é um suporte que me agrada bastante no tipo de trabalho individuais que costumo desenvolver. É verdade que toda aquela paisagem tem uma gama muito grande de cores, mas para se ganhar num lado tem de se perder em outro. Acredito que o preto e branco casou muito bem com o tema que desenvolvemos.

Há no livro um claro ar melancólico, nostálgico. Isso aconteceu ao longo do trabalho ou foi algo pensado desde o início?
Desde o início que deixámos essa marca nostálgica patente no trabalho. Porque transmite o espírito de abandono do povo transmontano.

Quem utilizava a Linha do Tua? Quem eram na realidade os seus passageiros?
Os grandes frequentadores da linha eram os habitantes de Ribeirinha, Vilarinho das furnas, Abreiro, Vieiro, Cachão e Frechas. No entanto, se o governo estivesse interessado em manter a linha, criava um plano turístico para a região. É assim que se faz nos países civilizados. O governo fechou a linha porque não lhe trazia lucro. Mas o metro de Lisboa também dá prejuízo e ainda não fechou! Os transmontanos não pagam os mesmos impostos que os habitantes do Terreiro do Paço?

Apesar dos acidentes e da proximidade da morte, a verdade é que a Linha do Tua era uma espécie de grito de revolta de uma região. No entanto, esse grito nunca foi ouvido…

Os acidentes só existiam porque nunca houve investimento na linha para os evitar. A manutenção já não era feita há algum tempo, ou melhor, não se fazia com tanta frequência. Aliás, ainda podemos ver as travessas podres que se encontram lá. Depois, a máquina que circulava na linha também não era a apropriada para aquele trajecto.

Devem ter tido contacto com os maquinistas da Linha do Tua. O que eles falavam? Quais eram os seus medos, preocupações e angústias?
Todos os maquinistas adoravam a linha. Era ali que ganhavam o pão para as suas famílias. Relativamente aos seus medos, não sei responder... Mas as suas preocupações e grandes angústias é ficarem sem emprego e deixarem de terem o pão para levarem para casa!

Qual a sua posição em relação a Linha do Tua?
Eu sou contra a barragem. Defendo a linha porque faz parte da identidade de Trás-os-Montes e seria importante criar um plano turístico para o local. O comboio é um transporte útil e necessário para muito gente que ainda lá vive. Defendo a preservação do vale e da natureza. A barragem não vai trazer benefício para a região, vai alterar o clima e prejudicar a agricultura, além de destruir uma paisagem que é património mundial.

Acredita que não ter acontecido um desastre maior ao longo dos anos foi um milagre?
Não. A linha tem 120 anos. Não deve ter tantos registos de acidentes e de mortes ao longo destes anos como tem o IP4 só durante um ano.

Por fim, o primeiro-ministro vai ler a carta que escreveram para ele?
Acredito que sim mas não a vai levar a peito!


Pedro Alves in DD, 2010-03-24

CATALUNHA

Presidente do Barça quer independência

Laporta junta-se a partido independentista. Defende exército próprio na região e o fim do castelhano como língua oficial.

O presidente do Barcelona, Joan Laporta, deverá candidatar-se às eleições autonómicas catalãs (Generalitat) de Novembro por uma formação independentista, o Reagrupament, que defende um exército, um corpo diplomático e duas línguas, catalão e aragonês. O castelhano deixa de ser idioma oficial.

Laporta surgiu domingo junto dos dirigentes do Reagrupament e fez declarações que apontam para aquele apoio. No entanto, o presidente do Barça só anunciará as suas ambições políticas em Junho. Não é impossível que acabe por ser apoiado pelos republicanos ou até pelos conservadores da CiU, que venceram em 2006.

O Reagrupament surge nas sondagens com pouco mais de 1,4%. Esta formação é chefiada por Joan Carretero e junta descontentes da Esquerda Republicana (ERC), partido que na óptica dos independentistas fez cedências no Estatuto da Catalunha.

As sondagens dão pouca expressão ao Reagrupament, mas o presidente do Barça pode valer mais de 17% dos votos. "O que falta saber é quantos somos", afirmou Laporta numa reunião do Reagrupament. "Se somos uns 20% ou 30% ou 40%, os que apoiam a independência da Catalunha, e se devemos ir juntos. Não ajuda nada que haja por aí umas almas livres que façam a guerra por sua conta." Na óptica do popular presidente, "chegou a hora de dar um passo adiante, um passo na direcção da acção política".

A intervenção foi interpretada pelos jornais espanhóis como a de um candidato à liderança do Governo Regional, mas também algo mais: "Ter um Estado próprio não é uma utopia. A Catalunha morre, estão a matá-la", disse ainda, numa referência ao que os independentistas consideram ser excesso de cedências na definição do estatuto autonómico.

|DN|

quarta-feira, março 24, 2010

Lisboa é o Melhor Destino Europeu 2010

A capital portuguesa foi hoje eleita o "Melhor Destino Europeu 2010" pela Associação dos Consumidores Europeus.

Deixando para trás cidades como Londres, Barcelona, Copenhaga, Berlim ou Praga, Lisboa saltou para o topo das escolhas dos consumidores europeus, que elegeram a capital portuguesa como o "Melhor Destino Europeu 2010".

Segundo uma fonte do Turismo de Lisboa, citada pela ‘Briefing', a vitória da capital portuguesa sobre as cidades rivais foi folgada.

O prémio inclui a utilização do logótipo "Escolha do Consumidor Europeu", durante um ano, em toda a comunicação do Turismo de Lisboa, bem como a divulgação do resultado da votação efectuada online nos vários media europeus e ainda a disponibilização de uma página na internet no endereço www.europeanconsumerschoice.org para a promoção da cidade.

A Associação dos Consumidores Europeus diz em comunicado, também citado pela ‘Briefing', que Lisboa foi escolhida porque reflecte "uma cidade que soube preservar toda a sua alma e oferecer uma porta de entrada ao Turismo, sem esquecer as suas riquezas sociais e culturais".

|DE|

Porto perde 16 habitantes por dia

Cidade está cada vez mais envelhecida


O Porto é uma cidade envelhecida, com uma população maioritariamente do sexo feminino e perdeu uma média de 16 habitantes por dia no último ano, conclui o Diagnóstico Social do Porto - Porto Solidário, tornado agora público.

De acordo com a agência Lusa, o estudo - solicitado pelo Conselho Local de Acção Social do Porto (CLASP), através da Fundação Porto Social, à Universidade Católica Portuguesa do Porto - já foi apresentado a 25 de Fevereiro num versão provisória, mas esta terça-feira, no final da reunião camarária, foi disponibilizada a versão definitiva.

O diagnóstico, desenvolvido ao longo de um período de 10 meses (Setembro de 2008 e Junho de 2009), destaca, ao nível das dinâmicas sociodemográficas, um abrandamento do crescimento populacional total, um envelhecimento populacional e a perda significativa de residentes em favor dos concelhos contíguos.

Assiste-se ainda a uma perda de população imigrante, em particular de pessoas de nacionalidade europeia, uma tendência explicada pela crise económica e as consequentes dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.

No âmbito das dinâmicas socioeconómicas, a cidade do Porto tem notado um aumento progressivo no número de pessoas inscritas nos Centros de Emprego, existindo um grande número de «pobres que trabalham».

Refere o documento que «em 2009 o número de requerimentos de pensão social no concelho do Porto e o número de agregados familiares a beneficiar de RSI aumentou de forma significativa».

Contudo, no mesmo período de tempo, sobressaem «os melhores testemunhos de empreendedorismo social e criatividade cívica, bem como os exemplos de boas práticas no âmbito da solidariedade».

A realidade social da cidade do Porto, revelada pela habitação, «espelha as dificuldades próprias de um período de recessão económica» com o número de processos de sobreendividamento a reflectir-se nas dificuldades das famílias no que concerne à aquisição de habitação.

No grupo de pessoas especialmente vulneráveis encontram-se os sem-abrigo cujo número tem aumentado, «com o aparecimento de mais crianças e mulheres» que pedem ajuda na rua.

Quanto à segurança, o relatório refere que o Porto é considerado pelos seus habitantes «como uma cidade segura» embora se tenha verificado «um aumento da criminalidade participada em 2008».

Os crimes de violência doméstica são particularmente expressivos, registando-se ainda uma tendência de aumento de crime contra pessoas idosas.

Do lado dos jovens, a cidade é vista como «um importante centro de vida cultural e de lazer», havendo contudo muitos estudantes do Ensino Superior forçados a escolher residência noutros concelhos, em virtude das condições de acesso à habitação.

|TVI 24|

terça-feira, março 23, 2010

Alentejo europeu

O Alentejo é hoje um território com potencial imenso. O Turismo cresce muito bem. A Barragem de Alqueva cheia de água a contrariar os velhos do restelo para quem a Barragem nunca encheria, tem capacidade hidro-eléctrica com potencial incrível, as condutas para a rega estão avançadas. A estação de TGV em Évora vai brevemente ser uma realidade. O Aeroporto de Alcochete vai localizar-se pertinho de Vendas Novas. Sines é um pólo incrível de desenvolvimento. Em termos de investimento público vemos uma série de apostas estratégicas que a médio-longo prazo vão certamente ter resultados positivos para esta região.

Portalegre, Évora e Beja têm apenas representação parlamentar de 8 deputados num universo de 230 deputados! É curto, politicamente tem uma representação fraca, apesar de ser um território imenso com 27.324 km2 de área total.

No meu ponto de vista, a aposta política mais importante no futuro será manter as pessoas nas suas terras, existir regionalmente marketing territorial no sentido de trazer mais população para se fixar no interior através de incentivos reais. É necessário mais investimento público na educação e saúde, medidas positivas de apoio e atracção de investimento empresarial, batalhar por aumentar os padrões de qualidade de vida para os munícipes.
(...)

polvorosa

Já se corta mais no Norte que a casaca

MÁRIO DORMINSKY  - vereador CM Gaia

|GP|

MÁS NOTÍCIAS

Preferia não ter que voltar a este assunto. Sinceramente, preferia nunca mais passar pela ideia de que falo sempre das mesmas coisas. Mas, conhecidas as notícias do início da semana e lidos os principais especialistas na matéria (pois a coisa podia ser só especulação…), não consigo perceber como é que o actual Governo, através do seu Pacto de Estabilidade e Crescimento, consegue despudoradamente afectar mais o Norte quando esta é a região que piores salários tem, a que mais desemprego apresenta, onde mais empresas estão a fechar, onde os níveis de qualidade de vida decrescem.

A crise afectou toda a gente e todos temos que ajudar. Mas é estranho que as medidas de austeridade penalizem mais as pessoas e as empresas do Norte. Entre as várias decisões do Governo para diminuir a despesa pública e patrocinar o crescimento são adiadas para as calendas as linhas do TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo. E outros investimentos na região, por sua vez, reduzem-se a mínimos essenciais. São medidas bem ponderadas?

É discutível. Mas não é, de certeza, justo. O que pretendo é alertar, também eu (porque outros o têm feito), que Portugal não é apenas Lisboa.

E, uma vez mais, cirurgicamente tira-se a quem já tem pouco e onde há cada vez menos pessoas. Sem vaticinar uma mexicanização dos territórios que envolvem a capital, a continuar este tipo de gestão de Portugal, qualquer dia só há gente num grande círculo em torno das Sete Colinas. E é com estes amargos de boca que vejo, por exemplo, gente a investir os seus créditos e a sua sapiência num Norte que definha. Gente com coragem, que não desiste.

BOAS NOTÍCIAS

Com as férias da Páscoa a chegar, as primeiras noites sem chuva serviram para que a Baixa do Porto se enchesse de gente. Mas não se pense que a gente apareceu com o bom tempo. Não, já lá andava. Mas em recinto fechado…

Entre os Aliados e o Hospital de S. António, com Cedofeita a Norte e os Clérigos a Sul, as ruas do centro da cidade são já um “case study” para urbanistas de muito lado. Os espaços de diversão aumentam como cogumelos, aparecendo numa nesga de um qualquer edifício. E são às dezenas, centenas, de porta em porta, subindo a rua de Ceuta, passando nas Galerias de Paris e na Cândido dos Reis, rumando ao Piolho e entrando na zona de Cedofeita e Carlos Alberto.

E há gente que vem de Lisboa, de Viana, de Barcelona… Há jovens que decidem vir passar os fins-de-semana ao Porto. Alguém consegue reconhecer o valor estratégico de uma onda destas?

Há dias, escrevi nestas páginas sobre os quase dois mil estudantes do Programa Erasmus que, de todo o Mundo, chegaram este ano à Universidade do Porto. Algo que nos orgulha a todos, nortenhos, sejamos nós do Porto, de Gaia ou de Matosinhos. Ou mesmo de Braga e Famalicão, ou até de Vila Real. E desta vez não temo que nos subtraiam a Baixa como subtraíram a Red Bull Air Race. É que, apesar da enorme inveja, tecnicamente ainda não é possível transplantar meia dúzia de quarteirões do Porto algures entre o Terreiro do Paço e o Jardim Zoológico.
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Internacional Norte

ÁLVARO SANTOS
Engº civil e vereador da CM Ovar

|GP|


Torna-se necessário e urgente reforçar a capacidade das instituições de apoio ao desenvolvimento regional, qualificando-as para o exercício de funções fundamentais em matéria de internacionalização

É sabido que a Região Norte de Portugal possuiu uma economia aberta com uma longa tradição no comércio internacional, representando cerca de 40% das exportações do País. A análise da estrutura produtiva da Região do Norte permite observar a existência de uma base industrial bastante significativa, consolidada e dinâmica, caracterizada pela existência de um conjunto de zonas muito direccionadas para a produção de bens de consumo final.

Este padrão confere à Área Metropolitana do Porto uma vocação específica, em termos nacionais, que é a de estar no centro de um sistema económico predominantemente constituído por actividades transaccionáveis e fortemente internacionalizadas. Ganham assim relevo, actual ou potencial, as actividades terciárias associadas à internacionalização e à competitividade.

Contudo, as estatísticas são cruéis para a Região do Norte. Seja na economia, na educação, no emprego, ou no rendimento per capita dos seus habitantes. O empobrecimento da região nos últimos anos é alarmante.

A crise económica e social decorrente do ciclo económico mas sobretudo da profunda reestruturação e reconversão da actividade económica regional tem vindo a fazer aumentar continuamente a taxa de desemprego e a colocar a Região Norte na cauda de alguns indicadores nacionais.

Neste cenário, a internacionalização surge como uma dimensão crucial da competitividade de qualquer economia moderna, tanto na perspectiva da projecção externa das empresas portuguesas como da captação de investimento estrangeiro.

No caso de uma pequena economia, como a portuguesa, e, em particular, para uma região como a do Norte de Portugal, com 3,7 milhões de habitantes, um PIB per capita bastante inferior à média nacional e comunitária e uma forte tradição industrial, a internacionalização da economia é uma condição fundamental para assegurar, de forma sustentável, a sua prosperidade e crescimento.

Nesta perspectiva, a internacionalização da Região do Norte de Portugal passa necessariamente por reforçar o networking e a cooperação internacional tendo em vista atingir a escala, massa crítica e excelência necessárias para que o tecido económico regional enfrente de forma sustentada a concorrência global.

Neste sentido, torna-se necessário e urgente reforçar a capacidade das instituições de apoio ao desenvolvimento regional, qualificando-as para o exercício de funções fundamentais em matéria de internacionalização.

O Programa Operacional Regional do Norte lançou recentemente um concurso de apoios à  internacionalização da Região do Norte, visando nomeadamente a adesão a redes internacionais, a organização de congressos e a preparação de projectos de cooperação internacional. A iniciativa tem um orçamento de três milhões de euros e decorre até ao próximo dia 28 de Maio.

Este esforço de capacitação e qualificação de instituições, públicas ou privadas, na sua acção de networking, cooperação e marketing internacionais, insere-se no objectivo maior de dotar o tecido institucional regional de melhores condições para enfrentar os desafios da concorrência internacional e aproveitar as oportunidades da globalização.

Tal como diz o ditado, “semear hoje, para colher amanhã”.
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segunda-feira, março 22, 2010

QREN - desvio de verbas para Lisboa (2)

Governo "recua" no desvio de fundos comunitários para Lisboa

O Governo "recuou" numa das 4 excepções que permitem usar em Lisboa dinheiro das regiões mais pobres: o financiamento à inovação, o Finova, de onde saem as verbas para o PME Investe ou os seguros de crédito. Mas todo o dinheiro investido no país ainda é contado como se tivesse sido aplicado no Norte.

O Governo voltou atrás na intenção de usar em Lisboa parte do dinheiro dado por Bruxelas para desenvolver as regiões pobres - Norte, Centro e Alentejo -, no que foi classificado como um "recuo" por várias entidades a Norte. O JN apurou que o financiamento à inovação - concretizado através do fundo Finova - já não faz parte das áreas abrangidas pelo "spill over effect", ou efeito difusor, segundo o qual um investimento em Lisboa desenvolve a economia das regiões.

Mas restam três áreas nas quais é possível usar em Lisboa dinheiro das regiões mais pobres: a modernização da Administração Pública, a formação de funcionários do Estado e os consórcios de investigação e desenvolvimento. Até Dezembro de 2009, diz o Observatório do QREN, foram "desviados" para Lisboa 148 milhões de euros das regiões pobres, para aplicar nestas três áreas. Na inovação, os números do Programa Operacional dizem que já foram entregues 139,790 milhões de euros ao IAPMEI, que depois os coloca junto de promotores de projectos - mas nenhum deste dinheiro foi alvo do tal efeito difusor.

O recuo na área da inovação foi comunicado a Bruxelas através do manual de instruções da fiscalização do uso dado às verbas (o sistema de controlo e gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade). Ton van Lierop, porta-voz do comissário europeu para a Política Regional, que tutela os fundos comunitários, disse que o documento "foi submetido à Comissão em 2009" - dois anos depois do arranque do QREN - e "exclui o uso do efeito "spill over" no que concerne ao Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação".

Apesar disso, "a Comissão sugeriu que qualquer possibilidade de equívoco remanescente seja clarificada no Anexo do Programa Operacional", adiantou.

Questionado, o Ministério da Economia disse que, "por opção nacional, a medida Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação deixou de integrar esse lote de medidas passíveis de 'spill over', tendo a Comissão Europeia dado a sua concordância". A opção "será, em breve, objecto de uma proposta de alteração à decisão da CE", sendo que "não foi utilizado qualquer montante ao abrigo deste procedimento", esclareceu.

De onde vem a excepção à regra

Por ter um grau de riqueza próximo da média comunitária, Lisboa só recebe uma pequena parte dos fundos (o mesmo acontece, mas em menor medida, com o Algarve). O nível económico do Norte, Centro e Alentejo, contudo, é ainda muito inferior à média comunitária, pelo que Bruxelas continua a entregar dinheiro para os desenvolver. Uma vez que o país não tem regiões administrativas e políticas, a verba é entregue ao Governo Central, que assume o compromisso de a investir apenas nas três regiões mais pobres.

Apesar disso, o primeiro Governo de José Sócrates negociou com Bruxelas a possibilidade de levar parte do dinheiro para a capital, dizendo que, com isso, ajudaria a desenvolver o resto do país - uma assunção negada por Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP) que, com ironia, lembra o cada vez maior desequilíbrio entre as regiões, apesar dos fortes investimentos em Lisboa, nas últimas décadas.

Norte aprova mas diz não chegar

A decisão do Executivo, tomada há já largos meses mas não divulgada, foi reconhecida por várias das pessoas que, a Norte, têm protestado contra o efeito difusor, mas que continuam a apontar problemas (ver próxima página).

Rui Moreira fala de um "recuo" do Executivo. Para o presidente da Associação Comercial do Porto, "ou Bruxelas pressionou ou o próprio Governo receou que o jogo escuro fosse descoberto", mediante a "exposição pública da matéria. Sempre nos pareceu que havia batota", disse.

Rui Moreira acredita, também, que a decisão pode dever-se à pressão feita "junto do Governo e de Bruxelas pela JMP", cujo presidente, Rui Rio, diz ser preciso ir mais longe: "Estamos a contestar a norma nos tribunais, mas se dizem que a Justiça portuguesa é lenta, a europeia não é muito melhor", disse.

|JN|

QREN - FINOVA

Contas vão dizer que dinheiro foi gasto no Norte

Carlos Lage quer acabar com o registo na conta do Norte de dinheiro de apoio à inovação aplicado noutras regiões.

E, para "viabilizar uma monitorização regional da sua aplicação", quer que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) tenha assento na gestão do Finova, o fundo para a inovação, a par do Centro e Alentejo. Isso mesmo disse ao JN, numa posição conjunta com o gestor das verbas comunitárias do Norte, o ON2. Lage quer, ainda, saber onde param os "139,8 milhões de euros" já dados no âmbito do fundo à inovação.

"A imputação territorial/regional da execução do Finova está, à data, classificada segundo a sede do Fundo ou sua Sociedade Gestora, isto é, na Região Norte", recorda a CCDR-N. Ou seja, o dinheiro pode ser investido em Beja, mas as contas dirão que foi aplicado no Norte, só porque está lá sediada a entidade gestora PME Investimentos.

A empresa foi criada de Lisboa, mas, em Setembro de 2008 (um mês depois de criado o Finova e em pleno arranque do QREN), "alterou a sede para o Porto", lê-se na sua página on-line. No local onde tem a sede, contudo, é uma empresa "sem gente", já que "a maior parte da estrutura está em Lisboa", afirmou Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto.

"Quando se fecharem as contas do QREN, vai dizer-se que o Norte recebeu muitos milhões, mas parte do dinheiro foi investido noutros sítios do país", acredita António Marques, presidente da AIMinho, que pede o fim imediato da "manobra contabilística".

Para Rui Rio, líder da Junta Metropolitana do Porto, a actuação nem sequer é nova: "Ao cabo destes Quadros Comunitários de Apoio [fundos], olhamos para o país e ele está cada vez mais assimétrico, mas a contabilidade diz que foi quase tanto dinheiro para Lisboa quanto para o resto do país". Quer, portanto, o fim da regra e que as autoridades digam onde e como o dinheiro está a ser investido.

Os fundos para a inovação entregaram 139,8 milhões de euros ao IAPMEI, mas a informação disponível não revela o destino dado ao dinheiro. "Com o recuo no 'spill over', é suposto o dinheiro estar a ser investido nas regiões da convergência [as mais pobres], mas estará de facto?", questiona António Marques. É que o Finova também é participado pelos programas comunitários específicos de Lisboa e Algarve, pelo que as empresas destas regiões podem estar a ser financiadas pelos programas próprios.

O destino das verbas é fundamental para Carlos Lage, já que o financiamento da inovação é um "instrumento particularmente relevante para a Região Norte, no quadro do processo de ajustamento estrutural da sua base económica". Por isso, e a bem de uma informação "mais transparente e rigorosa", quer que as verbas sejam imputadas à tipologia Multi-Regional e que o gestor do Finova dê informação "periódica e transparente" sobre "os mecanismos financeiros" usados e os "projectos empresariais" a que se destinam.

|JN|

França, eleições regionais

Franceses castigam Sarkozy nas regionais

Media especulam sobre remodelação no Governo nos próximos dias.

As primeiras sondagens à boca das urnas confirmaram o voto de sanção dos franceses contra a maioria de direita do Presidente Nicolas Sarkozy na segunda volta das eleições regionais. Segundo o instituto OpinionWay, a esquerda - e os seus aliados ecologistas - conseguiu 54% dos votos, contra os 36% da União Para um Movimento Popular (UMP) de Sarkozy.

O primeiro-ministro François Fillon já anunciou ter sido convocado pelo Presidente para ir ao Eliseu discutir o resultados deste escrutínio. Os media especulavam ontem sobre uma eventual remodelação do Governo.

Apesar de a participação ter sido maior do que na primeira volta de dia 14 (a abstenção passou de 53,6% para 49%), a direita não conseguiu mobilizar eleitores suficientes para inverter a tendência rosa. Este escrutínio é visto como um forte sinal para o que poderá acontecer nas presidenciais de 2012.

A Frente Nacional (extrema-direita) terá chegado aos 8,7% dos votos, apesar de algumas sondagens lhe darem muitos mais, situando o partido de Jean-Marie Le Pen nos 17,5%.

|DN|

Precisamos de um novo Mouzinho da Silveira...

Aos 84 anos de idade, António Almeida Santos demonstrou em Baião a actualidade do seu pensamento e a vitalidade do seu raciocínio. Ao longo de quase duas horas de intervenção, este “senador” da política nacional defendeu a necessidade de um governo mundial, de uma redistribuição da riqueza mais justa e do fim das fronteiras entre as nações. O ciclo “Ideias Século XXI”, promovido pela autarquia, arrancou com um pensador livre: “As minhas ideias podem parecer erradas ou estranhas, mas vou continuar a defendê-las e estou certo de que muitas vão concretizar-se”.

(...)
Como problemas nacionais, o advogado natural de Seia, detectou a morosidade excessiva a justiça, em parte devido ao carácter “douto” da mesma. “É raro ver acórdãos dos tribunais com menos de 30 páginas. Isto não é eficaz”.

Também a regionalização foi vista como uma evolução importante para o país, visto permitir uma melhor adequação das competências dos diferentes poderes. “O poder local só tem a ganhar com o surgimento de um poder regional, que esteja mais perto e seja mais acessível”, opinou, defendendo ainda a necessidade de revisão do mapa administrativo nacional. “Não faz sentido haver freguesias com 100 eleitores e 300 municípios. Precisamos de um novo Mouzinho da Silveira que adeqúe a administração do território às necessidades da população”.

averdade.com

domingo, março 21, 2010

A vergonhosa campanha do "Não" em 1998 (parte II)

(continuação)

È uma burla o cartaz do CDS/PP no qual se lê "impostos x 8", insinuando que com a regionalização vai haver mais impostos para pagar. Como as regiões a criar são Regiões Administrativas, elas não têm poder para criar novos impostos ou mesmo agravar os já existentes. Com a criação das regiões esta competência continuará a ser da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República. Mas o que é mais grave, é sabermos que o PP/CDS também aprovou em 1991 a "Lei Quadro das Regiões Administrativas" da autoria do PPD/PSD, e na qual está bem claro que as regiões não podem criar impostos. O PP/CDS sabe perfeitamente o que votou, sabe perfeitamente que as regiões não podem criar impostos. Considero mesmo que esta postura reflecte uma total falta de respeito pelos portugueses, pois está a aproveitar-se duma eventual falta de informação sobre esta matéria para tentar enganar/burlar os eleitores no referendo


Fortes mentiras de fraca gente.


Propaganda infame contra a democracia. Num outro cartaz do PP/CDS está escrito - "corrupção x 8", insinuando que, com a criação das regiões vai haver mais corrupção. O que está escrito neste cartaz é da maior gravidade, pois para além de se estar a burlar os cidadãos, a actual direcção do CDS/PP está a ferir a essência da própria democracia, ao insinuar que órgãos eleitos democraticamente significam mais corrupção. Estamos perante um ataque infame contra as eleições democráticas, que pode facilmente resvalar para a perigosa intenção de acabar com os órgãos eleitos, para serem substituídos por "amigos" nomeados. Por este andar, um dia destes ainda temos a direita radical/actual direcção do PP/CDS - Paulo Portas a propor que as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Freguesias, passem a ser nomeadas como acontecia antes do 25 de Abril, em vez de serem eleitas democraticamente pelo povo como agora são.


Esta nova direcção do PP/CDS, porque não quer debater seriamente a questão da regionalização, utiliza ataques torpes contra os órgãos eleitos democraticamente, associando-os a "tachos"; "dividas"; "corrupção" e outros insultos. Gostaria de deixar claro que responsabilizo apenas a actual direcção do PP/CDS por estas infâmias, pois estou convicto que a grande maioria dos militantes do CDS/PP não comunga destas ideias.


A direita radical teve sempre este terrível defeito de só ver corrupção quando se trata de pessoas eleitas democraticamente, porque quando as pessoas são nomeadas por "eles" então deixa de haver corrupção!!!. A direita radical sempre teve medo dos actos eleitorais porque perde o controlo dos órgão de decisão, preferia poder nomear os amigos, mas a democracia não deixa. Daí a grande aversão que a direita radical tem contra a regionalização, é que os Portugueses vão poder eleger democraticamente os seus representantes nas regiões, como acontece nos países europeus desenvolvidos.

João Rui Gaspar de Almeida

(Deputado do PS eleito pelo Círculo de Coimbra)

(*) Artigo publicado no Diário de Coimbra, em 20/10/98

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