sexta-feira, abril 30, 2010

Movimento a norte prepara-se para criar partido regionalista

Propósito de defender os interesses de todas as regiões do país une um grupo de quadros da geração do pós-25 de Abril.

Apesar do texto constitucional proibir os partidos regionais, há um movimento de cidadãos nortenhos que começa a desbravar caminho para a criação de um partido centrado nos interesses da metade Norte do país. São sobretudo quadros da geração pós-25 de Abril, que acham que pode haver formas mais eficazes de puxar pelos valores regionais. Para já não querem dar a cara, mas o PÚBLICO sabe que no núcleo inicial há empresários, advogados, professores, artistas e até um ex-deputado do PS. Em termos partidários há figuras de praticamente todo o espectro partidário, desde o CDS ao BE. Mas a maior parte não tem filiação partidária.

A ideia não é a de avançar para um partido regionalista, mas antes uma formação política com enfoque especial nos interesses regionais, que tanto podem ser os do Norte, do Centro, do Alentejo ou do Algarve.

Os actuais limites constitucionais parecem não ser um obstáculo, por se tratar de um partido regionalista e não regional, e os dinamizadores da ideia pensam avançar já no próximo mês com a recolha das necessárias cinco mil assinaturas. Numa legislatura com poderes de revisão constitucional, entendem que é o momento oportuno para lançar o debate político sobre a proibição constitucional, mas alguns juristas adiantaram já ao PÚBLICO que o actual texto não constitui um impedimento absoluto.

Vitalino Canas, dirigente do PS e professor de Direito, entende que não é hoje impossível criar um partido regionalista à luz do texto constitucional. "Se reunir o número de assinaturas necessárias para a formação de um partido, dar-lhe uma roupagem qualquer com vocação nacional, mas depois ter uma incidência regional, não creio que isso seja impeditivo", afirma, ressalvando não estar "a defender que se contorne a Constituição nem a sugerir que alguém que faça isso porque, por natureza, sou contrário a qualquer tipo de "fraude" à Constituição". Mais prudente, Jorge Bacelar Gouveia, vice-presidente do PSD e também constitucionalista, é de opinião que há um impedimento legal. "A Constituição proíbe, mas acho que a questão pode ser discutida numa próxima revisão constitucional", declarou, adiantando não ver argumentos para a criação de partidos regionais. "A não ser que seja convencido pelos argumentos contrários."

Também Tiago Duarte, professor de Direito Administrativo na Universidade Nova de Lisboa, entende que, com o actual texto constitucional, não é possível a criação de partidos de índole regionalista. "Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou objectivos programáticos, tenham uma índole ou âmbito regional."

|
JN|

Por
L. Seixas.

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Reflexões à Sexta

|Anónimo|

Na génese da absurda centralização atrofiante e castradora da Administração Pública Continental está o claríssimo centralismo e monolitismo do funcionamento dos partidos políticos. Agora estes, perante alguma pressão interna, estão mais uma vez, depois de em tempos terem inventado um referendo à regionalização, a cozinhar uma forma de voltarem a não cumprirem o estipulado no n.º 1 do Art. 236.º da Constituição (as Regiões Administrativas), através da invenção de novos modelos de pseudo-descentralização.

Deixemo-nos de subterfúgios e de pseudo-soluções mais ou menos complexas e ambíguas. Tudo é muito simples, já está tudo inventado, testado e validado, basta por um lado olharmos para as autonomias regionais dos Açores e da Madeira e por outro lado para o actual modelo das CCDR. A partir destas experiências, é preciso é passar à acção.

O EMBUSTE

A Constituição da República no n.º1 do Art. 236.º diz o seguinte "No continente as autarquias locais são as freguesias, os municipios e as REGIOES ADMINISTRATIVAS". Este artigo está na Constituição desde a sua origem em 1976, cinicamente nunca foi levado à prática, nem sequer alterado pelas sucessivas revisões constitucionais.

Pela pressão de muitos, os partidos políticos para se escapulirem às suas responsabilidades, que mais não sejam constitucionais, engendraram insidiosamente um Referendo, onde propositadamente confundiram os eleitores com diferentes mapas de divisão administrativa e com uma questão confusa e ambigua - o resultado não surpreendeu, os partidos (PS e PSD) cumpriram com eficácia o seu objectivo, manter o "status quo".

Adiar mais uma vez esta reforma administrativa é manter o país no marasmo, é acabar com o interior do país, é hipotecar o futuro das gerações mais novas e é em definitivo a institucionalização da colonização do resto do país por parte de Lisboa.

Não ao centralismo, não ao monocentrismo!
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Braga e o TGV

Centralidade de Braga exige estação de "TGV" na cidade

Braga só tem a ganhar com a passagem da alta velocidade ferroviária (TGV) pela cidade, devendo a futura estação coincidir com a actual, por forma a potenciar a interligação da linha convencional com a futura rede e potenciar o uso da ferrovia com real alternativa de transporte.

A proposta é de António Perez Babo, professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que defende também o prolongamento do caminho de ferro até à Universidade, em Gualtar, com futura ligação a Guimarães, via Taipas (Avepark), considerando que «o acréscimo de investimento desta opção é menor que os custos futuros de uma interligação ferroviária fora da cidade».

|Diário Minho|

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quinta-feira, abril 29, 2010

Perspectiva sobre a Agricultura na Beira Interior (Sabugal)

A realização de uma Jornada de Reflexão sobre Agricultura e Desenvolvimento Rural no Distrito da Guarda é uma ocasião única para reflectirmos em conjunto sobre o papel que o sector agrícola pode e deve desempenhar no processo de desenvolvimento do Concelho do Sabugal.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Sou dos que consideram que este é um sector fundamental para as nossas terras, não embarcando no comboio dos que dizem que a agricultura não tem futuro.

Mas sou também dos que afirmam que dinâmicas de exploração agrícola com sucesso no Alentejo ou na Região Oeste de Lisboa, não podem nem devem ser o exemplo seguir.

Temos características próprias diferenciadoras que nos afastam de lógicas meramente industrializantes de exploração dos solos rurais, mas que não devem tornar inviáveis práticas agrícolas de subsistência e preservação do território.

Sou, por isso, defensor do desenvolvimento concelhio dos sectores agrícola, agro-pecuário e silvo-pastorício; sou defensor de um sector agro-industrial de transformação/comercialização dos produtos agrícolas, mas igualmente da certificação dos produtos tradicionais; sou defensor de um sector florestal competitivo, sustentável e diversificado, que não se limite à simples exploração do material lenhoso, mas abranja outras formas de exploração como a caça, a pesca, a apicultura, os cogumelos, as ervas aromáticas e medicinais, a limpeza e o aproveitamento da biomassa para a produção de energia, etc.

Mas sou também defensor de práticas agrícolas de subsistência que embora fora dos mecanismos de mercado, contribuem para a manutenção de valores essenciais de identidade e de preservação do solo rural, garantindo ao mesmo tempo rendimentos complementares a muitas famílias e, sobretudo, mantendo em actividade os mais idosos.

Continuo assim a defender que é urgente apostar na criação de condições para que no Sabugal seja possível apostar na Castanha, no Azeite, no Gado, na Floresta, na apicultura e nos doces tradicionais (cereja, abóbora, amora silvestre), nos cogumelos, ervas aromáticas e medicinais, na Caça e na Pesca.

Mas continuo igualmente a defender que é urgente a apostar na criação de condições para:

1) dinamizar o processo de certificação de produtos tradicionais como a carne de vaca, a truta, os enchidos, o cabrito, o mel ou o queijo de cabra;

2) criar e um sector agro-industrial de transformação/comercialização dos produtos agrícolas; e,

3) desenvolver um sector de aquacultura de peixes do rio Côa, com destaque especial para a truta.

E digo mais, torna-se necessário que Comunidade e eleitos locais trabalhem em parceria para a definição de um projecto agrícola concelhio.

Mas, torna-se igualmente urgente apostar, na criação, em parceria com as Juntas de Freguesia e as Associações do Sector Agrícola, de um sector de Agricultura de Subsistência, apoiando técnica e financeiramente práticas de agricultura de subsistência.

Responsáveis, colaboradores e leitores deste Blogue, aqui vos deixo um repto.
Vamos debater, sem preconceitos a questão da agricultura no nosso Concelho.

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)

in Capeia Arraiana (Sabugal, Beira Interior)

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Reabilitação da Baixa Pombalina

Reabilitação da Baixa Pombalina vai custar mais de 700 milhões de euros

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a abertura do período de discussão pública do plano de pormenor de salvaguarda da Baixa Pombalina, que estima em mais de 700 milhões de euros os custos com reabilitação.

A abertura da discussão pública do plano de pormenor foi aprovada com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e do PCP e os votos favoráveis do PS e dos independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pelo PS).

Os custos de reabilitação com imóveis estão estimados em 653 milhões de euros, num investimento a concretizar entre 2010 e 2020, conforme foi hoje apresentado na reunião pública do executivo municipal.

Para o mesmo período, foram estimados em 64 milhões de euros os custos com reabilitação do espaço público.

Nesta reabilitação do espaço público insere-se o "reperfilamento da Rua da Prata, com verbas previstas no PIPARU [Plano de Intervenções Prioritárias em Reabilitação Urbana]", afirmou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

A praça que será criada junto à Boa Hora será assegurada por um promotor imobiliário, acrescentou.
(...)

|Lusa|

Nota do editor:
No final de 2009, a Câmara Municipal de Lisboa devia a terceiros € 1.168 600 000 000 ( 1.168,6 milhões de euros)
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Norte aponta baterias à internacionalização

Documento apresentado hoje define prioridades estratégicas até 2020

|JN|

"Para ser competitiva, a região tem de intensificar a sua internacionalização". Esta é a ideia-chave da iniciativa "Norte 2020 - Competitividade & Estratégia", que hoje, quinta-feira, é apresentada e aponta as prioridades nortenhas para os próximos anos.

O JN está a publicar uma série de trabalhos sobre os desafios estratégicos que se colocam ao Porto e ao Norte, na sequência do repto lançado pelo presidente da República.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) vai dar a conhecer um esboço inicial do programa de acção que permitirá, nos próximos 10 anos, relançar o seu desenvolvimento, consolidando uma série de agendas temáticas que já se encontram em marcha com o intuito de revitalizar a economia e o tecido produtivo nortenhos.

O documento (uma proposta ainda provisória que estará sob consulta pública e será aprofundado mais à frente), a que o JN teve acesso, aponta a necessidade de se criarem "mecanismos de fomento das exportações e captação de investimento directo estrangeiro".

Por outro lado, esta estratégia converge com os objectivos traçados pela Comissão Europeia na iniciativa "Europa 2020", que preconiza um modelo económico baseado numa trajectória de crescimento "inteligente" (aposta no conhecimento, inovação e tecnologia), "sustentável" (maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e "inclusivo" (gerador de emprego).

O delinear deste modelo de competividade para a região abre igualmente caminho à preparação emergente do cenário de negociações do ciclo de fundos comunitários para o período 2013-2020.

Internacionalizar mais e melhor

Mas desengane-se quem pensa que a estratégia foi agora concebida de raiz. Trata-se, sim, de um reafirmar das linhas de actuação apontadas na iniciativa "Norte 2015" e evidencia a importância de apostas já em curso, como os investimentos na inovação, economia do mar, moda, saúde ou as indústrias criativas, entre outras actividades pioneiras. De novo, este plano de acção mostra novos indicadores decorrentes da recente conjuntura económica.

"A Região Norte tem um duplo e urgente desafio: encontrar remédios e saídas para a prolongada crise económica, que a tem abalado há 10 anos, afectando a produtividade e o emprego; e em paralelo, consolidar o seu modelo de desenvolvimento, assente em forte conteúdo inovativo, tecnológico e científico", diz o documento.

A internacionalização das empresas da região é a grande prioridade estratégica, para dotar a mesma de mais competitividade, com o fomento da exportação de bens e serviços e a captação de investimento directo estrangeiro. Neste preâmbulo, está ainda presente a aposta em clusters prioritários  como forma de colmatar a falta de dimensão (e inexperiência internacional) da maioria das firmas nortenhas e permitir uma abordagem mais consistente no exterior.

A partilha de conhecimento, o estímulo à procura de novos mercados e fomento de capital de risco direccionado para essa vertente, e a cooperação entre PME da região com filiais de empresas multinacionais, são acções defendidas neste programa. A afirmação da região enquanto destino turístico e localização de congressos internacionais também não é descurada.

Apelando a uma mudança do modelo de crescimento económico, o "Norte 2020" vinca a sua proposta em factores-chave que devem ser levados em conta: inovação, tecnologia, reforço de actividades económicas que criem valor, qualificação do capital humano, desenvolvimento das cidades e melhoria de acessibilidades, transportes e comunicações.
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Por causa da Regionalização

A renúncia do General de Gaulle à Presidência da República Francesa (1969, Abril)

Na noite de domingo, 27 de Abril de 1969, o General Charles de Gaulle (1890-1970), fundador (1958) e primeiro Presidente da V República Francesa (1959 ss.), conhecedor dos resultados do referendo desse dia sobre reforma do Senado, regionalização e «participation», que o davam como derrotado, tomou a decisão de renunciar. Fê-lo num lacónico comunicado à Imprensa, nestes termos:

"Je cesse d'exercer les fonctions de Président de la République. Cette décision prend effet demain à treize heures". (Ass.:) Charles de Gaulle.


|ABACIENTE|

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quarta-feira, abril 28, 2010

"Consenso em matéria de regionalização é mais difícil com o novo PSD"

Silva Pereira acusa o novo PSD de atrasar regionalização

|EVA CABRAL|

"Encontrar um consenso em matéria de regionalização é mais difícil com o novo PSD de Pedro Passos Coelho", referiu ontem o ministro da Presidência. Pedro Silva Pereira - que falava na conferência sobre o Poder Local organizado pela TSF e o OTOC - considerou que o novo líder do PSD, no seu livro Mudar, reconhece que "não há vantagem na regionalização", pelo que se o PS continua a defender o processo, considera que o consenso será cada vez mais difícil neste domínio.

Pedro Silva Pereira defendeu igualmente a necessidade de se avançar a nível do sistema de governo das autarquias, o que passa por uma nova lei eleitoral. O ministro lembrou que na anterior legislatura existiu entre o PS e o PDS um acordo para mudança na Lei Eleitoral que, designadamente, materializava a existência de executivos homogéneos e o reforço da fiscalização das assembleias municipais, mas que o PSD recuou na sua implementação.

Também Santana Lopes, outro dos oradores no colóquio, defendeu a necessidade de uma mudança na legislação eleitoral frisando que continua a defender que quem tem mais votos deve poder ter um executivo de maioria a par do reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais.

Outro ex-líder do PSD, Marques Mendes, sustentou a necessidade de uma nova Agenda para o Poder Local que, em seu entender, deve abarcar "novas transferências de responsabilidades e competência para as autarquias, designadamente no plano social e da educação", bem como um novo modelo de financiamento e uma nova lei eleitoral, capaz de garantir melhor governabilidade.

O Anuário Financeiros dos Municípios de 2008, ontem divulgado, refere que a dívida das autarquias cresceu 7 %.
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Para reflexão!

|Frederico Lucas|

Em Portugal, 40% da população vive em duas áreas metropolitanas que ocupam 15% do território.

Apenas 3,5% da população vive em cidades médias: Coimbra e Braga.

Isto significa que 40% da população vive imobilizada sobre si e 56,5% da população no "interior profundo".

Em Espanha, 25% da população vive em cidades médias, no total de 32
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Notícias CCDR-Norte

AVANÇOS NAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS E DO MAR E INICIATIVA «NORTE 2020» APRESENTADOS A 29 DE ABRIL, NA CCDR-N

A Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) apresenta, em conferência de imprensa, no próximo dia 29 de Abril, quinta-feira, pelas 10h30, na sede da instituição, a iniciativa pública «NORTE 2020 – Competitividade & Convergência», enquanto programa de acção de relançamento do desenvolvimento regional, seguindo o calendário e a estratégia propostos pela Comissão Europeia na iniciativa «EUROPA 2020».

Nesta ocasião e considerando os desafios lançados pelo Senhor Presidente da República, no seu discurso das comemorações do 25 de Abril, a CCDR-N realizará ainda um ponto de situação dos avanços e principais concretizações dos programas de desenvolvimento na Região do Norte dos clusters económicos das Indústrias Criativas e do Mar, com a presença dos seus responsáveis institucionais.

|CCDR-N e Porto|

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terça-feira, abril 27, 2010

CATALUNHA: REFERENDO SIMBÓLICO

Maioria esmagadora vota a favor da independência

|Lusa|

A maioria esmagadora dos catalães (92,16 por cento) votou domingo a favor da independência da Catalunha, numa consulta popular simbólica marcada pela diminuição da participação, quando comparado com anteriores referendos, notícia hoje a imprensa catalã e espanhola.

Mais de 92 por cento à favor e 5,34 por cento contra: este foi o resultado do terceiro referendo simbólico sobre a independência da Catalunha, realizada em 221 municípios da região separatista e organizado por associações civis pró-independência.

Estes números são avançados por responsáveis do referendo e pela imprensa catalã e espanhola quando já foram escrutinados 90 dos municípios.

Dos mais de 1,3 milhões de catalães que no domingo foram chamados às urnas, apenas 265 600 cidadãos votaram no referendo, segundo números da coordenadora nacional.

Na última consulta popular realizada sobre a matéria, em Fevereiro deste ano, a participação situou-se nos 21 por cento, enquanto que em Dezembro do ano passado, esta chegou quase aos 30 por cento, destaca a imprensa catalã e espanhola.

"É a favor de que a Catalunha seja um Estado soberano, democrático e social, integrado na União Europeia?" foi a pergunta que os catalães consultados foram convidados a responder no domingo.
A consulta popular foi realizada dez dias após o Tribunal Constitucional ter adiado novamente uma decisão sobre a validade do novo estatuto catalão, que em 2006 deu maior autonomia para a região, em que é elevada à categoria de "nação".

Os separatistas e nacionalistas catalãs e, em menor medida, os socialistas catalães (que governam a região com o apoio dos separatistas da esquerda), opõem-se a qualquer veto do Tribunal Constitucional ou alteração do estatuto.

Artur Mas, o presidente do partido nacionalista de centro-direita catalão Convergência i Unio (CiU), advertiu mais uma vez no sábado de que seria "anormal" que um tribunal "dividido e mediatizado" decidisse contra a vontade expressa da maioria dos catalães.
O partido de Mas é considerado favorito nas sondagens para as próximas eleições regionais em Novembro de 2010.

O porta-voz do referendo, Uriel Bertran, lembrou que, ao somar os resultados das três voltas de consulta, os votos favoráveis à independência da Catalunha atingem os 500 mil, um resultado que faz com que a organização "já não tenha medo" de realizar uma nova consulta popular em Barcelona, prevista para abril de 2011.
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Lisboa maior em tudo ... até na dívida!

Lisboa é responsável por 26% da falta de liquidez autárquica

|Ana Rita Faria|

Em 2008, o sector da administração autárquica apresentavam uma falta de liquidez de 751,6 milhões de euros. Lisboa era a responsável por 26 por cento da liquidez negativa de todos os municípios.

De acordo com o anuário financeiro dos municípios portugueses, apresentado hoje na conferência “Poder Local”, organizada pelo Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pela TSF, a liquidez geral das autarquias era negativa em 751,6 milhões de euros 2008, o que mostra que, regra geral, os créditos sobre terceiros e as disponibilidades das câmaras são insuficientes para cobrir as dívidas a terceiros no curto prazo.

Enquanto em 2006 e 2007 se tinha verificado uma melhoria deste indicador, em 2008 a liquidez reforçou os valores negativos, aumentado cerca de 66,6 milhões de euros.

Lisboa contribui com 26 por cento para esta liquidez negativa mas estão também nesta situação outros 197 municípios, de um total de 308. A maioria dos municípios portugueses revela assim grande dificuldade em honrar os seus compromissos financeiros a curto prazo.

Em 2008, Lisboa apresentava uma liquidez negativa de 202 milhões de euros. O seu passivo exigível (dívidas a pagar) ascendia a 1.116 milhões de euros, cerca de 16 por cento das dívidas de todos os municípios portugueses (7.124 milhões).
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segunda-feira, abril 26, 2010

Regionalização simultânea ou experimental (?)

Silva Pereira desafia PSD a clarificar posição sobre regionalização

O ministro da Presidência desafiou, esta segunda-feira, na Conferência sobre Poder Local, o PSD a clarificar posições sobre a regionalização.

Na sua intervenção na Conferência sobre Poder Local, organizada pela TSF e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Pedro Silva Pereira desafiou o maior partido da oposição a clarificar a sua posição sobre a regionalização.

Pelo que ouviu e leu da nova direcção do PSD, o governante suspeita de um adiamento da criação de regiões pelo menos até 2018 e, por isso, lembra que o Governo está à espera de um sinal do partido agora liderado por Pedro Passos Coelho.

«Desejamos a regionalização, um referendo à regionalização, mas ganhador, por isso esperamos que da parte do maior partido da oposição venha um sinal favorável», sendo que esse sinal ainda «não veio», afirmou.

Até lá, as políticas regionais têm de ser feitas pela Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para Silva Pereira, as propostas do PSD de acabar com as CCDR ou reforçá-las com secretários de Estado, «em sinal contraditório», não fazem sentido e não respondem a qualquer problema.

«Havendo consenso do PSD, ficariam criadas melhores condições para avançarmos com o processo» de regionalização, reforçou.

No entanto, acrescentou, o PSD vai apresentar um projecto de revisão constitucional para «não haver regionalização simultânea em todo o país e criar um processo meramente experimental numa região do país».

|TSF|

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Região-piloto do Algarve

Santana Lopes defende região-piloto do Algarve no arranque do processo de regionalização

Pedro Santana Lopes defendeu, esta segunda-feira, a criação de uma região-piloto do Algarve como ponto de partida para o processo de regionalização. Na conferência sobre Poder Local, organizada pela TSF e OTOC, o ex-autarca disponibilizou-se ainda para participar na reforma administrativa de Lisboa.

Pedro Santana Lopes juntou-se, esta segunda-feira, às vozes a favor do avanço do processo de regionalização, defendendo a criação de uma região-piloto do Algarve como como caminho a seguir para a implementação do processo.

Durante a sua intervenção na Conferência Poder Local, organizada pela TSF e OTOC, Santana Lopes sublinhou que é preciso descentralizar o mais depressa possível sem, no entanto, avançar datas para quando o processo arrancar.

O ex-presidente da Câmara de Lisboa considerou que «a experiência regionalizadora numa zona piloto, num resultado a avaliar após um período de 3 anos, é uma posição que deriva do empenhamento na promoção da coesão económica social e territorial de Portugal, através da concretização de uma politica regional forte sustentada e sustentável».

A ideia contrasta com a posição assumida por Macário Correia, também durante a conferência. Apesar de defender a regionalização, o presidente da Junta Metropolitana do Algarve, considera que a criação de uma região-piloto no Algarve não é a solução que melhor defende os interesses nacionais.

Reforma administrativa de Lisboa

O antigo líder do PSD referiu-se também a Lisboa, para salientar a necessidade de rever a estrutura administrativa da autarquia que, conforme foi referido ao longo de toda a conferência, tem um excesso de freguesias que não correspondem nem em termos geográficos nem em termos de população ao que deveria ser uma freguesia.

«Em Lisboa continuamos com 53 freguesias. Existem freguesias com 300 lisboetas e outras com 80 mil habitantes. É uma divisão que não é racional e que é desadequada no tempo», lembrou.

Nesta linha, Santana Lopes disponibilizou-se para colaborar no trabalho de reforma administrativa da capital, «num trabalho conjunto no qual a assembleia municipal deve ter o papel central para conseguirmos concretizar essa reorganização administrativa».

Santana Lopes referiu-se também à proposta de Marques Mendes, de alterar o modelo eleitoral autárquico, dizendo que ele próprio vem à muito defendendo essa ideia.

|TSF|

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Cavaco defende o Porto como capital de "indústrias criativas"

O Presidente da República considera que o Porto, além de Lisboa, tem todas as condições para concentrar indústrias criativas. Este é, a par do mar, o sector que Aníbal Cavaco Silva defendeu como uma prioridade da política económica no seu discurso de comemoração do 25 de Abril.

|Helena Garrido|

O Presidente da República considera que o Porto, além de Lisboa, tem todas as condições para concentrar indústrias criativas. Este é, a par do mar, o sector que Aníbal Cavaco Silva defendeu como uma prioridade da política económica no seu discurso de comemoração do 25 de Abril.

"Além da capital do País, o Porto é uma cidade que dispõe de todas as condições para ser um pólo aglutinador de novas indústrias criativas”, defendeu o Presidente da República nomeando áreas "ligadas às artes plásticas, à moda, à publicidade, ao design, ao cinema, ao teatro, à música e à dança, mas também à informática, à comunicação e ao digital.”

Usando os exemplos “de Barcelona a Berlim, passando por Amesterdão ou Estocolmo”, Aníbal Cavaco Silva considerou que “podemos fazer com que alguns centros urbanos se convertam em grandes pólos internacionais de criatividade e conhecimento”.

As vantagens do Porto existem quer ao nível histórico como em termos de atitude e capital humano, salientou o Presidnete.

“Não é de hoje a vitalidade cultural portuense, como não é de hoje a capacidade empreendedora das gentes do Norte” acrescentando que “o Porto sempre se orgulhou da sua vida intelectual e esse orgulho é legítimo.”

Além disso, afirmou, há no Porto “capital humano de excelência, há estabelecimentos de ensino e equipamentos de qualidade”, acrescentando que “só falta mobilizar esforços para transformar o Porto e o Norte numa grande região europeia vocacionada para a economia criativa e fazer desse objectivo uma prioridade da agenda política”.

Para o Presidente, “uma aposta forte dos poderes públicos, conjugada com a capacidade já demonstrada pela sociedade civil relativamente a projectos culturais de referência” reúnem condições para “fazer do Porto e do Norte uma grande região criativa, sinónimo de talento, de excelência e de inovação.”
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domingo, abril 25, 2010

Regionalização - 2 velocidades

A. Neves Castanho

É muito errado pensar que a Regionalização é um processo que tem como objectivo antagonizar ou diminuir Lisboa. A Área Metropolitana de Lisboa é talvez aquela onde primeiro se deveria implementar o Poder Autárquico Regional!

É muito mais grave para os habitantes da Grande Lisboa, ou do Grande Porto, a inexistência de órgãos de poder legítimos responsáveis pela resolução dos seus problemas regionais, do que na Beira, no Minho, ou até no Algarve!

A explicação é óbvia e muito fácil de compreender:

- Nos meios rurais, de um modo geral, existe uma maior ligação à sua terra do que nas grandes metrópoles. Isto é, um cidadão de uma aldeia, vila ou cidade média, vive preocupado com os problemas da sua casa, em primeiro lugar, da sua terra, em segundo, e finalmente do seu País, da Europa e do Mundo. E todos esses níveis de preocupação (excepção feita, por enquanto, ao nosso Planetazinho...) TÊM UMA EXPRESSÃO DEMOCRÁTICA DE "GOVERNO" - desde a administração do condomínio à Comissão Europeia!

- Ao contrário, um cidadão da A. M. L. ou da A. M. P., para além destas mesmas preocupações, tem ainda OUTRAS GRANDES QUESTÕES por resolver, que vão desde os lixos aos hospitais, passando pelo trânsito, os transportes, ou o estacionamento, que NÃO TÊM NENHUM ÓRGÃO DE PODER que zele pela sua resolução!

- Estes problemas são inexistentes ou fáceis de resolver nos meios pequenos, onde o poder municipal chega para a sua dimensão, mas tornam-se excessivos numa Metrópole, onde por exemplo as linhas de Metro abrangem vários Concelhos, as vias rápidas saltam por cima das fronteiras municipais como se elas não existissem, a poluição duma fábrica ou duma pedreira não repeitam os limites administrativos da autoridade que as licencia ou fiscaliza e por aí adiante.

- Basta pensar que a maior parte das pessoas que vivem nos subúrbios do Porto ou de Lisboa trabalham, passam, divertem-se, aprendem ou compram, todos os dias, em vários Concelhos diferentes daqueles para onde têm oportunidade, de quatro em quatro anos, de decidir alguma coisa. O que no interior também acontece, mas indiscutivelmente não com esta dimensão!Há talvez casos intermédios, como os do Litoral Norte, ou do Algarve, mas o facto é que, para um alentejano, um trasmontano, ou mesmo um ribatejano não é (ainda) evidente a necessidade de implementar a Regionalização.

Daí que eu defenda, até por uma questão de aprendizagem e operacionalização, que a "instituição em concreto" das Regiões Administrativas possa fazer-se faseadamente, a começar, ora bem, por onde são mais necessárias: Grande Lisboa, Grande Porto, Algarve e assim por diante...Sem prejuízo da prévia definição de um mapa geral (que para mim NÃO é sequer o mais relevante!) e duma definição consensual dos três aspectos essenciais desta questão, a saber (por ordem de importância): as competências, os recursos e os órgãos que devem ser próprios do Poder Regional!

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sábado, abril 24, 2010

AICEP - sede de fachada no Porto


A centralização silenciosa


Começo por lembrar a polémica que estalou em 2006 quando o ministro Manuel Pinho anunciou, no âmbito do programa de reestruturação da administração central do Estado, que a API iria ser extinta, através da fusão dos seus serviços com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), dando "garantias" de que se trataria de uma espécie de "fusão entre iguais", e que os serviços no Porto continuariam a ter um papel relevante.

Rui Rio lembrou, então, o que se passara com o IAPMEI, e defendeu que mesmo que a nova agência ficasse formalmente no Porto, tal não teria resultados práticos se todos os administradores continuassem a viver em Lisboa, tendo prognosticado que "daqui por quatro ou cinco anos, no Porto, em vez de 40 ou 50 funcionários, estarão 10, e em Lisboa não estarão 40 ou 50, mas sim 150". Basílio Horta, que já fora indigitado para presidente da nova agência, prometeu que os serviços no Porto seriam reforçados, e insurgiu-se com a questão, que apelidou de "ridícula".

Sabe-se que, desde então, quase tudo o que é relevante tem sido tratado em Lisboa e, como já escrevi, "a questão da localização da agência não é alheia à escolha dos célebres PIN (os Projectos de Interesse Nacional) que se concentram a sul do Mondego". De acordo com a CCDRN, a Região Norte, onde se concentra 35% da população activa, beneficia de apenas 10,4% dos PIN.

Pois bem. Na sequência da recondução da sua Administração, o organismo sediado no Porto passa, por decisão do Governo, a constituir mera ficção. A nomeação do novo Conselho consagra a saída do último administrador ainda fixado no Porto, José Abreu Aguiar, e a sua substituição pelo professor do ISCTE Eurico Brilhante Dias.

O novo administrador e Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus no anterior Governo, juntam-se assim a Basílio Horta e aos outros dois administradores em Lisboa.

Na AICEP no Porto ficam cerca de 60 pessoas, na sua maioria na área comercial de apoio à internacionalização de empresas, e sem capacidade de decisão nas áreas mais importantes. Doravante, quem na cidade precisar de tratar de assuntos importantes com a agência, que se meta ao caminho e trate de ir à capital.

Naturalmente, o que Basílio Horta designava como "disparate", a "ridícula" premonição de Rio Rio, confirmou-se. E naturalmente que isso é aceite com resignação, porque todos sabiam desde o início que a promessa de que a agência iria manter competências no Porto era um logro, e que era feita para não ser cumprida.

O obediente PS Porto, sempre disposto a aplaudir todas as políticas de um Governo que, diga-se, é o mais centralista e portofóbico desde o Marquês do Pombal, não manifestou qualquer preocupação sobre o assunto, pese embora a sua candidata Elisa Ferreira ter reconhecido durante as eleições que "é um exagero a concentração de funcionários públicos em Lisboa", que a Junta Metropolitana deveria ter uma palavra a dizer no que toca à reorganização da máquina do Estado" e que " gostaria de ver por parte do líder da JMP uma acção concreta no sentido de mudar esta situação, em vez de lamentos que nada adiantam".

E agora pergunto-me: não seria lógico, exequível e até indispensável que sendo esta uma decisão do Governo que dificilmente a JMP pode evitar, e tendo os deputados do PS eleitos pelo Porto uma forte presença parlamentar, tentassem fazer ouvir, por uma vez que fosse, a voz da discórdia, fazendo no fim de contas o que acusam Rui Rio de não querer ou saber fazer? Mas claro está que esta é só uma pergunta.

|JN|

Nova lei eleitoral autárquica

Autarquias: Nova lei eleitoral autárquica poderá ser aprovada até final do ano

|Agência Lusa|

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, disse hoje acreditar numa conferência em Albufeira que existem condições para que a nova lei eleitoral autárquica seja aprovada até ao final do ano.

Em declarações à Lusa, o governante disse estar convicto de que o projeto de lei possa ver a luz do dia até ao final de 2010, depois do avanço do processo ter sido travado por discordâncias entre o PS e o PSD.

José Junqueiro falava à margem da conferência “Os Novos Desafios do Poder Local” promovida pelo semanário “O Algarve” com o apoio da Câmara Municipal de Albufeira e a cuja sessão de abertura presidiu.
“O processo será impulsionado de novo”, sublinhou o secretário de Estado da Administração Local, acrescentando que existe neste momento “base de entendimento suficiente” para que o projeto de lei avance.

Para José Junqueiro, a “vontade comum” dos dois maiores partidos portugueses poderá ajudar a viabilizar a nova lei, travada por divergências relativas ao papel dos presidentes das juntas de freguesia nas assembleias municipais.

Segundo o governante, o projeto de lei propõe a concentração dos poderes de fiscalização nas assembleias municipais, conferindo maior responsabilização aos executivos e contribuindo para “aprofundar o debate político”.

Por outro lado, de acordo com aquele responsável, nos executivos municipais a maioria das decisões são alcançadas por unanimidade, tendo os vereadores da oposição um conhecimento “muito limitado” dos “dossiers” das autarquias.

O presidente da CCDR/Algarve, João Faria, foi também um dos oradores, tendo defendido a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento que seria criado com verbas resultantes da cobrança de impostos e concedidas voluntariamente por cada autarquia.

A conferência contou também com a participação de Ribau Esteves, membro do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.
Na sua intervenção, o autarca defendeu uma reforma na organização do Estado português, que deveria inspirar-se no modelo americano em que o presidente é simultaneamente o presidente do órgão executivo que dirige o país.

Já o presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, anfitrião do evento, falou sobre regionalização e disse que o Algarve tem condições para ser uma região autónoma tal como a Madeira ou os Açores.

sexta-feira, abril 23, 2010

Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro

ON.2 aprova 24 projectos e garante investimento de 30 milhões


23/04/10, 12:04
OJE/Lusa



O Programa Operacional Regional do Norte (ON.2 - O Novo Norte) aprovou 24 projectos, num investimento de 30 milhões de euros, que visam a concretização do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD).

Segundo anunciou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), os projectos são apoiados em 21 milhões de euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Os projectos aprovados são de natureza infra-estrutural e abrangem áreas como a sinalização turística, o turismo fluvial, o património ambiental e o desenvolvimento rural e local, o património histórico-cultural e a qualificação dos recursos humanos, inovação e conhecimento em turismo.

Para a CCDRN, estas "iniciativas contribuem, de forma significativa, para a qualificação e valorização da oferta turística do destino Douro, numa óptica de promoção da excelência turística regional e de um desenvolvimento regional sustentável, sendo complementada pelo apoio a iniciativas de carácter promocional e de animação, já aprovadas e em execução".

Entre os projectos aprovados encontra-se a requalificação do Cais do Pocinho, o rearranjo e beneficiação das infra-estruturas fluviais do Cais do Pinhão, a requalificação do Centro Histórico da Aldeia Vinhateira de Trevões, a construção do Espaço Miguel Torga, a melhoria de uma rede de monumentos do Vale do Douro, assim como a construção do Hotel de Aplicação e do Centro de Excelência em Gastronomia e Vinhos da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro, em Lamego.

Os concelhos abrangidos são Alijó, Armamar, Baião, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mogadouro, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Resende, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.

O PDTVD foi apresentado em 2004, numa cerimónia a bordo de um barco no rio Douro, que contou com a presença do então primeiro-ministro Durão Barroso.

Depois de quatro anos em que a sua concretização foi incipiente, em Novembro de 2008, o plano ganhou um novo fôlego.

O ON.2 - o Novo Norte abriu dois concursos, que no conjunto viabilizam um investimento na ordem dos 50 milhões de euros, nas áreas imaterial e infra-estrutural, esta agora anunciada.

A Revisão Constitucional

Não faz sentido continuar a defender as regiões administrativas conservando-se os artigos 255.º e seguintes — autênticas "normas constitucionais inconstitucionais" já que, na prática, desmentem a implementação do princípio que enunciam. (CAA)

Constituição da República Portuguesa 

PARTE III - Organização do poder político
TÍTULO VIII - Poder Local

CAPÍTULO IV
Região administrativa
Artigo 255.º
(Criação legal)
As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Artigo 256.º
(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.
(...)
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quinta-feira, abril 22, 2010

Mais uma vez... vozes de Trás-os-Montes contestando a "região norte"

Chama-se “Norte Sim” e é mais um movimento cívico que pretende recolocar a regionalização no mapa do debate político português.

A preocupação central é travar o declínio social, económico e político do Norte, propondo a criação de uma grande região administrativa no país.

A apresentação pública deste novo movimento está marcada para hoje.
O novo movimento regionalista defende a tese de que deve ser criada uma grande região no norte do país.

A ideia não agrada, contudo, ao presidente da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, para quem transferir o centro de decisões de Lisboa para o Porto de nada serve.


Independentemente do mapa de regiões a desenhar, sustenta o presidente da Associação Industrial do Minho, o importante é que a regionalização avance sem demoras.

Ideia contrária manifesta, a título pessoal, a presidente da Câmara de Caminha, para quem, antes de regionalizar, é necessário testar a descentralização de competências.

Esta tese não colhe, contudo, aceitação junto do presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas, Rui Solheiro, que lidera também a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e apoia todas as iniciativas em defesa da regionalização.

Idêntica posição é assumida pelo social-democrata Mendes Bota, que preside ao movimento cívico nacional "Regiões Sim". Bota espera que seja possível realizar, já em 2013, as primeiras eleições regionais no nosso país, em simultâneo com as autárquicas.

Para que tal possa acontecer, reconhece o social-democrata, será necessária vontade política. Na última legislatura, o movimento "Regiões Sim" apresentou uma petição na Assembleia da República com oito mil assinaturas. Na altura, recorda, todos os grupos parlamentares assumiram compromissos sobre a matéria.

Quanto ao facto de o PSD ter nova liderança, Mendes Bota sustenta que mais de dois terços dos actuais deputados social-democratas são favoráveis à regionalização.

Menos optimista quanto às reais intenções dos partidos declara-se o presidente da Associação Comercial do Porto. Rui Moreira receia que o discurso e a prática não coincidam e que o processo se arraste indefinidamente.

Rádio Renascença

Regionalização como factor de Desenvolvimento

O que está em causa com a regionalização, para além das discussões de ordem técnica e de operacionalidade, é também uma questão estratégica de desenvolvimento e consolidação de novas práticas por parte das estruturas da administração dos diferentes níveis do interesse público, até como condição de evolução do próprio conceito de interesse público.

O debate técnico sobre a regionalização mobiliza intelectuais e políticos desde há largos anos. Hoje, o debate deveria centrar-se mais sobre a estratégia e sobre o papel da reforma do estado como elemento de desenvolvimento.

O planeamento e a gestão do território é cada vez mais o aproveitamento de oportunidades, o que, no quadro competitivo europeu, exige melhor conhecimento da realidade local e diminuição dos tempos de reacção e resposta. Ora, há oportunidades de escala regional que escapam ao poder central, quer por desconhecimento quer por demora de actuação. Daí que seja natural que o poder central, na actual forma organizativa, dê maior atenção ao que lhe passa ao pé da porta e melhor conhece, ou seja, privilegie a capital do país.

Lisboa saberá gerir as suas oportunidades baseando-se numa relação estreita com o poder central, e ainda bem que assim é, porque ninguém desejaria viver num país moderno e competitivo assente numa capital decrépita, abandonada e que não soubesse competir com as de outros países. Agora, o que os centros de decisão regional deverão promover no seu espaço de actuação, é a gestão das oportunidades, que de outra forma passariam ao largo por falta de legitimação democrática ou por mero desconhecimento do poder central, na razão do seu afastamento.

À escala regional, os instrumentos de gestão territorial deverão ajudar a estruturar opções de política local de investimento público, definição de prioridades e calendarização, mas também servem para apoiar as opções dos cidadãos e das organizações. A regionalização será assim útil à sociedade civil, porque também dotará de mais e melhor informação as bases de decisão dos agentes económicos locais, regionais e nacionais.
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Descentralização

O Governo e os municípios estão a negociar alterações ao financiamento das autarquias.

O Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), tendo já decorrido reuniões entre as partes. O objectivo é rever a forma de financiamento das câmaras municipais, estando também em cima da mesa negociações sobre as transferências de competências para os municípios, sobretudo nas áreas da educação, saúde, apoios sociais e cultura.

"É necessária uma lei estável, mas estamos a trabalhar na lei das finanças locais no sentido de corrigir um conjunto de coisas, ao longo deste ano, que possa constituir uma mais-valia", referiu ontem o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, no Parlamento.

O gabinete de imprensa do secretário de Estado confirmou que em causa está a descentralização e a Lei das Finanças Locais.

Em declarações ao Diário Económico, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, afirmou que a associação pretende "uma lei que seja de coesão territorial e social", uma vez que esta "veio agravar as assimetrias".

O responsável confirmou as reuniões com a secretaria de Estado para a discussão de vários assuntos, entre os quais aqueles dois ‘dossiers' (LFL e transferências de competências para os municípios). A LFL, foi aprovada no final de 2006, e define os critérios de financiamento das autarquias. O Governo não quis adiantar em que sentido são as alterações que estão em cima da mesa. (Diário Económico, 14 de Abril de 2010)

|Empreender|

quarta-feira, abril 21, 2010

Regionalização / Despesa Pública

As regiões administrativas a implementar no Continente não terão a possibilidade de criar impostos. A criação das autarquias regionais só poderá contribuir para o aumento da carga fiscal e das despesas públicas se acontecerem duas coisas:

- a Administração Central não transfere parte das suas competências e meios para as autarquias regionais;
- não são fixados limites à capacidade legal de endividamento das regiões.

Em relação à primeira questão, é realista esperar que, em caso de aprovação das regiões, haverá sectores da Administração Central que tudo farão para conservar atribuições e metas que a lei vier a conferir às regiões. Esta possibilidade, no entanto, nunca poderá ser invocada como um argumento contra a regionalização, mas sim como mais uma prova da força do centralismo e, por isso, da necessidade de o combater com ainda mais força.

Se por aumento das despesas públicas se quiser referir as despesas com as remunerações dos autarcas regionais e dos seus serviços de apoio há que discutir esta questão com seriedade e sem populismo. O número de autarcas regionais é relativamente reduzido e o seu surgimento implicará o provável desaparecimento de certos cargos actualmente existentes na Administração Pública (36 Governadores Civis e Vice-Govemadores Civis mais os respectivos assessores, 5 Presidentes de Comissões de Coordenação Regional mais os respectivos vice-presidentes, etc.). Quanto aos serviços de apoio aos futuros órgãos regionais, uma boa parte poderia ser constituída a partir dos serviços das actuais Comissões de Coordenação Regional.

Entre as pessoas que usam contra a regionalização o argumento do aumento das despesas públicas nenhuma se deu ainda ao trabalho de fazer com seriedade e rigor este balanço dos custos de pessoal a mais e a menos resultante da regionalização. Possivelmente se o fizessem não poderiam ser tão ligeiros nas afirmações que frequentemente fazem a este respeito.

Um estudo económico rigoroso terá também que procurar contabilizar custos e benefícios da regionalização noutros domínios, sempre na perspectiva económica correcta que é a de comparar a evolução da nossa economia na situação sem regionalização e na situação com regionalização. Ao que sabemos nunca ninguém fez este tipo de estudo com esta abrangência. Por isso, também ninguém poderá usar seriamente contra a regionalização este argumento de que a regionalização irá trazer prejuízos económicos para o país quando comparada com a situação sem regionalização.

Américo Carvalho Mendes - Docente Universitário

Norte no topo das preferências do turista nacional

Porto e Norte em primeiro lugar nas preferências do turista nacional 

Decorreu no passado dia 15 de Abril, em Vila Real, uma reunião de trabalho entre a Associação de Turismo do Porto - Agência Regional (ATP-AR), uma nova agência de promoção externa do Porto e Norte que iniciou funções recentemente, e a Entidade Regional do Turismo do Douro.

O encontro serviu para discutir propostas de afirmação do Douro no contexto internacional, assim como novas iniciativas em termos de oferta turística. Após a insolvência da Associação do Turismo do Norte de Portugal (Adeturn), foi criada a ATP-AR, que é presidida por Melchior Moreira, que também é o responsável máximo pelo Turismo do Porto e Norte, que acredita que o Douro tem “um papel importante e decisivo na afirmação turística da região no mercado interno e, claramente, no externo”.

Melchior Moreira revelou que, segundo um estudo referente ao ano de 2009, cujo objectivo foi analisar os 12 destinos nacionais, que resultaram da reorganização do sector, “as preferências do turista nacional colocam o Porto e Norte em primeiro lugar e o Douro em segundo lugar”. “Se estas duas entidades regionais ocupam os dois primeiros lugares em termos de procura nacional, não temos dúvidas de que, com esta nova agência, projectaremos definitivamente estas duas regiões”, defendeu o responsável. O presidente da ATP-AR sublinhou ainda que o Norte e o Douro foram as (...)

“Produtos estratégicos e de afirmação a nível interno, como touring cultural e paisagístico, os city e short breaks, gastronomia e vinhos e saúde e bem-estar, terão de ganhar repercussão internacional”, defendeu Melchior Moreira. Segundo o presidente da Entidade Regional do Turismo do Douro, António Martinho, está a trabalhar-se para “lapidar o diamante que temos no Norte, que é o Douro, de modo a interagir com toda a região envolvente”. Entre as diversas iniciativas previstas está a criação de um roteiro dos quatro patrimónios da Humanidade (...)

|Sandra Borges|

terça-feira, abril 20, 2010

Não à regionalização, ou… Não ao referendo?


Ricardo Cruz
Economista


A regionalização envolve oportunidades e riscos. Como quase tudo, aliás. Impôr-se-ia ponderá-los e medi-los. Contudo, qualquer debate sério acaba quase sempre massacrado por estridentes sirenes de demagogia.


A questão do “referendo obrigatório” não é excepção. Como é sabido, aprovada a IV Revisão Constitucional de 1997, a C.R.P. passou a fazer depender a “instituição em concreto” das regiões da prévia realização de referendo (cf. actual Artigo 256.º).

No referendo de 8 de Novembro de 1998, o “Não” atraiu 63,5% dos votos validamente expressos (“Pergunta n.º 1”). À conta, a verborreia anti-regionalista arrolou mais um argumento: a pretensa “vontade popular”.

Todavia, convirá lembrar que a abstenção atingiu então 52% dos eleitores inscritos. Descontando ainda brancos e nulos, o “Não” representou apenas 29,7% do universo eleitoral. Já no precedente referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a abstenção atingira 68%.

Poderemos extrapolar até à náusea implicações dos referendos de 1998 quanto ao sentido da “vontade popular”. Só que a ilação primeira a retirar é, a meu ver, inequívoca: o enorme défice de participação cívica nos actos referendários realizados é um indício – mas um indício sério, firme e reiterado – de que o referendo constituirá instrumento absolutamente inapropriado de regulação do processo legislativo em Portugal.

Claramente, os portugueses não se sentem mobilizados por referendos, a não ser que os inquiram sobre a abolição de impostos ou a duplicação do salário que cada um recebe…

Assim, por muito que se invoquem nobres princípios da democracia participativa, o apelo à realização de referendos num quadro de enorme défice de participação cívica só transfigurará “boas intenções” em processos perversamente antidemocráticos.

O resultado está à vista: mais de dez anos corridos, e o país está cada vez mais centralista e regionalmente iníquo.

Pois é. Às vezes, a única forma com que se é capaz de lidar com problemas é fazer de conta que eles não existem.


P.S. – O PS anuncia agora novo referendo para 2011. Vai ser bonito. Mas não espanta, até porque ao PS cabem pesadíssimas responsabilidades na IV Revisão Constitucional de 1997. Confio contudo que a História acabará por revelar o que afinal se passou naqueles dias de Fevereiro de 1997 em que, à conta de tacticismos maquiavélicos, reviravoltas acrobáticas e ziguezagues vertiginosos, o Bloco Central deu à luz um coelhinho com tromba e barbatanas, vigiado pelo enternecido olhar de pais babados pela criação...

"Norte 2020 - Iniciativa Competitividade & Convergência"


Economia e sociedade


A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) apresentou aos representantes das principais instituições regionais o documento "Norte 2020 - Iniciativa Competitividade & Convergência". Como dizem os promotores, é necessário adaptar a estratégia definida, no âmbito do Norte 2015, às novas exigências resultantes da situação económica nacional e internacional.  Está em causa a tentativa de criação de vantagens competitivas que contribuam para o desenvolvimento da Região do Norte, tendo sido identificadas sete áreas chave.

É um documento bem construído que, presumo, será divulgado em breve. Configura uma evolução no discurso sobre o desenvolvimento regional, consolidando opções que, conquanto discutíveis, como o são todas as opções, apontam um rumo coerente.

Sobra a questão de saber quanto do que ali está é 'wishful thinking', desejos mais ou menos irrealizáveis, e quanto pode ser, de uma maneira ou de outra, influenciável pela CCDRN. Para além do mérito, inquestionável, de propor um guião comum - mas atenção ao papel das grandes empresas -, quantas das eventuais medidas estarão, de facto, nas mãos da CCDRN? É um risco que é preciso gerir com cuidado, para evitar criar falsas expectativas.

Para além desta questão, outra se me coloca. A estratégia proposta pela CCDRN centra-se na dimensão económica. Se bem sucedida trará crescimento, ocupação dos mais jovens e mais qualificados. É muito e bom. Mesmo que os cenários previstos se concretizem é, contudo, pouco provável que tal seja suficiente para absorver os trabalhadores que perderão o seu emprego em sectores mais intensivos em trabalho. Uma inevitabilidade que nada tem a ver com a estratégia traçada que, pelo contrário, reduz o impacto. 

O Norte tem já hoje problemas de desemprego e de inactividade seriíssimos. Olhando para as qualificações, a idade e a residência de muitas das pessoas abrangidas, não é óbvio como aquela situação poderá ser ultrapassada, tanto mais quanto as políticas sociais são padronizadas, uniformizadas para todo o país, centralizadas. 

Tudo somando, pergunto: não precisaríamos de uma estratégia, paralela à enunciada pela CCDRN, que equacione as questões sociais actuais, estabeleça a sua evolução futura e proponha alternativas, incluindo a descentralização das medidas? Quem poderia protagonizar esse desafio? As Misericórdias? As organizações de solidariedade social? Uma coisa é certa: a fragmentação e pulverização institucional, tendo a virtude de permitir estar mais perto do problema, aproveita a quem quer reinar. É preciso coordenar actuações.

A CCDRN devia ter um interlocutor regional para as questões sociais que pudesse ser seu parceiro na afirmação de uma estratégia integrada de desenvolvimento. Ora aqui está, parece-me, um bom desafio para as instituições da chamada sociedade civil. Quem dá o primeiro passo?

|JN|