segunda-feira, maio 31, 2010

Quanto custa a Regionalização?

|DOURO - NORTADAS|

1. Em primeiro lugar, eu diria que é desejável e possível alcançar um Portugal Regionalizado a custo financeiro zero. Um tal resultado será ademais facilitado através da reorganização administrativa que deve decorrer em paralelo, reexaminando-se o mapa autárquico e reavaliando-se os modelos de gestão municipal que têm levado à multiplicação de empresas municipais, muitas das quais de duvidoso valor acrescentado.

A Região irá necessariamente, a prazo, substituir ou suceder (o que significa libertar e racionalizar) a maior parte da actual rede de dezenas de estruturas paralelas que funcionam como delegações periféricas do Governo da República.

A Região contribuirá fortemente para pôr fim à sobreposição de serviços, missões, 'task-forces', comissões, observatórios, conselhos, fundações públicas, e toda a catrefa de delegações, balcões, antenas que pululam por esse país fora, quase se diria numa competição inter-ministerial para ver qual o departamento central que produz mais prolongamentos.

Está por fazer o cálculo da poupança em instalações, em encomendas de serviços e fornecimentos, em viaturas, em alugueres etc. etc., que uma transferência de competências para a Região pode trazer.

Se considerarmos que apenas os membros da Junta Regional (5 pessoas?) serão remunerados e que os membros da Assembleia Regional apenas receberiam senhas de presença, admito que essa particular despesa seja mesmo inferior àquilo que já hoje se gasta com os vários Governadores Civis e os membros da CCR, estruturas obviamente a extinguir ou a transferir.

Além disso, a existência da Região criará, como o demonstra a prática e a experiência nos países europeus regionalizados, uma nova dinâmica nas relações inter-municipais enquanto facilitadora de acções e estratégias que hoje se duplicam e anulam por rivalidades tantas vezes acicatadas pelos partidos centralistas.

2. Em segundo lugar, penso ser hoje pertinente recolocar a questão ao contrário, ou seja, perguntar qual será o custo financeiro para o país da Não-Regionalização.

A experiência demonstra que a gestão centralizada dos recursos e dos investimentos, para já nem falar do modelo centralista de desenvolvimento económico, é um cesto a transportar água. A não-regionalização seria do ponto de vista de eficácia económica menos vantajosa para o próprio orçamento da República, pois além de refreadora de desenvolvimento, provou ser desadequada para a compreensão dos problemas, para a mobilização das energias e talentos locais, e ser corruptora e corrompida.

A Região, porque mais perto e mais controlada pelos cidadãos, é necessariamente mais transparente e mais eficaz.

3. Em último lugar, acrescentaria o óbvio: a Regionalização é uma questão política e, hoje mais do que nunca, uma questão de verdade democrática. Da mesma forma que se paga um preço ao garantir, por exemplo, que a União Europeia funcione a 20 línguas, da mesma forma que há um custo em assegurar regularmente eleições para as assembleias deliberativas e outros órgãos do poder, a instituição de Regiões, tanto mais quanto mais sentidas e queridas pelas populações, é um direito dos povos que não se regateia numa qualquer mercearia de bairro.

Ora, é precisamente por estarmos em período de grave crise orçamental e económica que a Regionalização é urgente. Desde logo, porque é a boa resposta à atrofia económica, mas é também a garantia de que há equilíbrio territorial nos esforços e sacrifícios a repartir.

4. Uma observação final:

É evidente que esta questão do custo da Regionalização exige estudo e trabalho de cálculos, exige pôr muita coisa na mesa, e que a própria reorganização administrativa pressupõe investigação e auscultação das populações. Mas a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado.

De qualquer forma, se no fim do dia se chegasse à conclusão de que a Região traria um acréscimo transitório de custos (cenário em que não acredito), pois então eu arriscaria a dizer que isso é matéria para ser decidida pelos cidadãos da Região e estou convencido que os do Norte estariam dispostos a chamar a si esse encargo se tal fosse o preço para pôr fim à asfixia que os subjuga.
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Regionalizar Portugal

|CA AMORIM - JN|


1. Portugal (a par com a Grécia) é o país mais centralizado da Europa. As decisões administrativas e políticas que há muito foram transferidas para entidades locais e regionais nos países que têm sucesso, por cá fazem ainda parte do descomunal acervo de atribuições e competências que empanturra o Governo. Portugal é um país, indecorosamente macrocéfalo e desigual. A discrepância no progresso das suas regiões é o reflexo mais nítido da obstipação centralista que impede a visão de Portugal como o todo uno que deveria ser.

Num país onde quase tudo deriva do Estado, é indubitável a relação directa entre os nossos fraquíssimos índices de desenvolvimento económico, social, cultural e político, e a obsessiva centralização que nos entreva.

2. O Norte perde riqueza e população, desbarata a sua massa crítica, arruína as oportunidades e os sonhos das suas gerações mais novas, extravia a sua identidade e amor-próprio ao ver-se forçado a mendigar junto do poder central os refugos daquilo a que tem direito.

Apesar de ser a região mais exportadora do país e a que tem melhor saldo na balança comercial, é no Norte que o desemprego mais aumenta e o investimento mais diminui - documentos oficiais demonstram que 58,6% do investimento feito nos projectos PIN estão no Sul do país, sendo que os projectos PIN do concelho de Grândola excedem em quatro vezes o que foi realizado em todo o Norte… Os fundos comunitários têm contribuído para o acentuar deste desequilíbrio: os dois primeiros quadros comunitários de apoio patentearam um subfinanciamento crónico do Norte, sendo que o actual, infelizmente, não deverá primar pela diferença.

Há uma 'Lei de Bronze do Investimento Público': os Estados que perfilham militantemente a 'Tradição do Mau Governo', como o nosso, dão sempre prioridade ao investimento nas suas redondezas territoriais em detrimento das zonas que são mais remotas do lugar onde reside o poder de decisão.

Portugal é o exemplo acabado desse modelo antigo cujo falhanço, em todo o lado, forçou a transferência dos poderes centrais para entidades mais próximas dos cidadãos sobre quem vai recair a decisão pública.

3. Um grupo de cidadãos que não se conforma com este lamentável estado de coisas está empenhado em fazer um partido regional do Norte. O seu desígnio é lutar politicamente para mudar Portugal e forçar a descentralização regional. Como de costume, levantaram-se inúmeros obstáculos. Garantem os centralistas que a Constituição não o consente, que a crise actual não o tolera e que há reformas mais urgentes.

É no mínimo estranho que os centralistas citem a Constituição para contrariar o cumprimento de um princípio que a própria Constituição prevê desde 1976 e que nunca foi executado: a regionalização.

Embora não esteja seguro que um novo partido político seja o instrumento ideal, não há reforma que faça mais sentido - sobretudo neste momento de crise. A reforma regional da nossa Administração tornou-se num imperativo sem possibilidade de recuo, a reforma das reformas o 'sine qua non' do desenvolvimento - ao contrário, a sua falta é a grande explicação para a nossa presente penúria.

A regionalização foi em toda a parte o caminho para diminuir o peso do Estado e de o tornar mais eficiente. Todos os países do primeiro mundo fizeram da regionalização a receita para aumentar a riqueza, o incentivo para a criação de oportunidades nas zonas mais desoladas, a hipótese de fixação de população mais jovem no interior e, principalmente, a fórmula que sedimentou a participação cidadã e fez medrar a ideia da liberdade.

A liberdade só está completa no seu sentido de cidadania quando as pessoas sentem que ela possui significado concreto nas decisões que conformam as suas vidas. Se o poder é distante e alheado, os cidadãos ausentam-se da política e desinteressam-se da sua própria liberdade.

Pois, como ensinava Alexis de Tocqueville, o sentimento da liberdade não se despeja de cima para baixo - a liberdade ou é sentida na dimensão local (e regional) ou não tem alicerces para sobreviver a nível geral.
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domingo, maio 30, 2010

Para um melhor entendimento das Regiões Administrativas

Região administrativa

Conceito:

Pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações da respectiva área.
Características Gerais:

Nos termos da Constituição, existirão regiões administrativas no continente. A região administrativa constitui uma categoria de autarquia local, a par do município e da freguesia. É, todavia, o próprio texto constitucional a remeter para a lei ordinária a criação, regulamentação e instituição em concreto das regiões administrativas, cujos órgãos e agentes, independentes no exercício das suas funções, devem actuar de acordo com os princípios da subsidiariedade, da legalidade e da descentralização administrativa.

Há que distinguir, a respeito do regime jurídico das regiões, entre as bases gerais e a criação em concreto das regiões. Os parâmetros que devem balizar a instituição concreta das regiões, assim como a definição genérica da composição e da competência dos respectivos órgãos, constam de lei-quadro em vigor. A lei que crie uma região administrativa determinará, no respeito da referida lei-quadro, as respectivas atribuições e a composição, competência e funcionamento dos seus órgãos.

O legislador, ao definir a região administrativa como organização autárquica que prossegue interesses locais, considerou-a "factor de coesão nacional" e atribuiu-lhe poder regulamentar, património e finanças próprias.

São órgãos representativos da região a assembleia regional, dotada de poderes deliberativos, e a junta regional, com funções executivas e responsável perante a assembleia.

A assembleia regional inclui membros directamente eleitos por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na respectiva circunscrição e membros a eleger pelas assembleias municipais da área. Os seus membros são designados deputados regionais. A eleição dos membros directamente sufragados rege-se, com as devidas adaptações, pela lei eleitoral das autarquias locais.

A junta regional é constituída por um presidente e por vogais, em número de seis nas regiões com 1,5 milhões ou mais de habitantes e em número de quatro nas restantes. É eleita, segundo o sistema de representação maioritária, por escrutínio secreto e com base em listas plurinominais, na primeira sessão da assembleia regional e de entre os seus membros. O presidente da junta é o primeiro elemento da lista mais votada.

Junto de cada região existe um governador civil regional, que representa o Governo.

Apesar de constitucionalmente consagradas e de validamente decretada a respectiva lei-quadro, a instituição em concreto dasregiões administrativas está dependente da aprovação da lei de instituição de cada uma delas e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos que se pronunciem em referendo. Importa, contudo, referir que, em rigor, a lei de criação das regiões não é, ela mesma, referendável, referenda-se, isso sim, o modelo, incluindo o mapa e o essencial do regime que nessa lei é estatuído.

Até hoje, não foram ainda criadas e instituídas em concreto quaisquer regiões administrativas, apesar da tentativa feita em 1998.

De facto, nesse ano, foram criadas regiões administrativas pela Lei 19/98. Eram oito, assim designadas: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.

Seguidamente, a AR apresentou proposta de realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões, tendo sido remetida ao PR e por este submetida obrigatoriamente a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade do Tribunal Constitucional.

Após decisão do TC, no sentido de não ter sido verificada qualquer inconstitucionalidade e ilegalidade, o PR convocou o referendo para o dia 8 de Novembro de 1998.

Os cidadãos pronunciaram-se de forma negativa, o que impediu a aprovação das leis de instituição em concreto de cada uma das regiões administrativas. O referendo não foi vinculativo - o número de votantes foi inferior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento. 
O legislador só seria autorizado a instituir em concreto as regiões se:
a) 
o número de votantes fosse superior a metade dos eleitores inscritos
b) o voto expresso pela maioria fosse favorável, o que não veio a suceder.

Suporte Legal:

CRParts 134º c), 235º a 243º e 255º a 262º Lei 56/91, 13 Agostoarts 1º a 48º Lei 19/98, 28 AbrilResolução da AR 36-B/98, 30 JunhoLei 15-A/98, 3 Abril - Lei Orgânicaarts 245º a 251º

Jurisprudência:

Acórdão do TC 532/98in DR, 1ª série-A, 30 Julho 1998
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sábado, maio 29, 2010

Provocação dos Iberistas !

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Propostas para a Regionalização

Regionalização

Por ocasião do terceiro ano de vigência do mandato do Presidente da Republica, fiquei a saber que a freguesia mais cavaquista de Portugal tem apenas 120 e tal eleitores (Alvelos, Vinhais - noticia TSF). Mais uma freguesia que deveria ser fundida com as freguesias vizinhas.

O esbanjar de recursos no nosso país é grotesco.

Mesmo sendo uma freguesia do interior profundo, não existe lógica na criação de uma infra-estrutura político-administrativa para uma mão cheia de eleitores, apenas 80 votantes (ainda assim, menos mal). Mas ao se mencionar este assunto àquela população ela irá, porventura, indignar-se e daqui del rei...

Tal assunto leva-nos à badalada regionalização, que se torna necessária, é urgente reformular o mapa e a divisão territorial de Portugal. O país já não é o mesmo, as migrações originaram grandes transformações internas e é preciso ajustar a divisão administrativa a esta realidade. Chamem-lhe o que quiserem, nomeiem as divisões de províncias, distritos, concelhos, freguesias, sedes, regiões, what ever... mas actuem.

Certamente é impossível agradar as todas as populações.

Para mim este tema não é novo e até tenho um esboço de uma possível regionalização, por sinal bastante "matemática", embora crie regiões com dimensões populacionais bastante díspares.

A primeira divisão seria a criação de 3 grandes zonas/regiões/províncias (?) que se subdividiriam em outras 3 subregiões/distritos/sedes (?) - Norte (com Minho-Lima-Cavâdo (MLC), Douro-Ave Litoral (DAL) e Trás-os-Montes e Alto Douro (TAD)), Centro (com Beira Interior e Estrela (BIE), Beira Litoral- Estremadura (BLE) e Riba-Alto Tejo (RAT)) e Sul (com Estuários-Oeste-Ilhas (EOI), Alentejo-Sado-Guadiana (ASG) e Sudoeste-Sueste-Algarve (SSA).

Cada distrito teria vários concelhos (?) (máximo de 11 para Trás-os-Montes, mínimo de 7 para Douro Litoral, total de 82 concelhos) que seriam a junção de 5 freguesias/áreas (?) por concelho (num total de 410 freguesias). Estas freguesias teriam grandes assimetrias em termos populacionais (mas não em termos territoriais) porque continua a ser necessário dar resposta às necessidades destas populações localmente, mas nunca teriam menos de 3-4 mil habitantes.

E as muito grandes (com um número muito superior de representantes), como Lisboa e Porto (com base na existentes Áreas Metropolitanas) deveriam ter vereadores (?) por zonas que respondessem directamente a essas necessidades.

Mas estes distritos não seriam a transposição das províncias actuais, um dos princípios essenciais seria a não divisão pelos cursos de água existentes, pois a divisão administrativa tendo por base os rios não apresenta nenhuma lógica na actualidade.

Outro aspecto essencial seria a responsabilização das administrações regionais e dos seus governantes para terminar com os atentados ao património que temos tido, as revisões de revisões de PDM para agradar à família e aos amigos teriam de ser reprimidas. Por exemplo criando a obrigatoriedade de uma percentagem do território ser reserva natural não intervencionável (para além da sua manutenção, obviamente).

|joca|

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sexta-feira, maio 28, 2010

Partido do Norte

|Sandra Pereira - i|

"Partido do Norte será criado depois de Outubro"

A garantida é dada pelo Movimento pró-Partido do Norte, que vai ser fundado no sábado.

A Constituição Portuguesa proíbe a criação de partidos regionais, mas um grupo de cidadãos do Norte do país, com e sem filiação partidária, vai aventurar-se no lançamento de um movimento com ambições partidárias. No fim do ano, "nunca antes de Outubro", o Partido do Norte será uma realidade, avança ao i Pedro Baptista, da distrital do PS-Porto e um dos impulsionadores do Movimento pró-Partido do Norte, que nasce no sábado.

Lutar pelos interesses da Região Norte é a principal meta, mas criar um partido regional é ilegal. Pedro Baptista garante que os signatários do movimento estão decididos a resolver este impasse: "Vamos pressionar os juízes do Tribunal Constitucional no sentido de haver uma apreciação favorável do texto para a criação do partido."

Caso a alternativa seja chumbada, além de alterar o nome do partido para que seja aprovado, o socialista admite uma queixa no Tribunal dos Direitos Humanos, já que Portugal é "o único país da Europa com esta proibição".

Outra solução pode passar pelo Parlamento. Ao i, o deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia admite que a questão está na agenda do partido para a próxima revisão constitucional, uma das prioridades do presidente, Pedro Passos Coelho. O constitucionalista, que integra o grupo social-democrata que prepara propostas para a revisão da Constituição, explica que o "PSD entende que não deve haver partidos regionais, mas também não deve haver uma proibição expressa da sua criação".

Apesar de não sentir um "impulso forte" da sociedade para criar um partido regional, "a proibição não faz sentido porque já não existe o perigo do separatismo na Madeira e nos Açores", como no pós-25 de Abril, garante Bacelar Gouveia. O constitucionalista Jorge Miranda concorda que a proibição não tem eficácia, mas lembra que é preciso reunir dois terços na Assembleia da República (AR), ou seja, promover um acordo entre PS e PSD, para revogar o artigo.

Ainda assim, "é possível criar um partido a nível nacional que defenda interesses regionais", nota. Em Abril, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, admitiu a existência de partidos regionais, mas disse ser difícil que os poderes tradicionais cheguem a acordo. O i tentou saber a posição do PS, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.

Em Defesa do norte Empresários, advogados e professores constam na lista dos signatários do movimento pró-Partido do Norte, que será apresentado segunda-feira. Carlos Brito, ex-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, antigo vice-presidente e vereador do Urbanismo do actual presidente da Invicta, Rui Rio, e o jurista Carlos Abreu Amorim também assinam o manifesto do movimento.

"Muita juventude" e "os nomes mais vivos e importantes da opinião democrática regional do Norte" serão revelados na apresentação, promete Pedro Baptista, que há dois meses avançou com o movimento com o advogado João Anacoreta Correia.

No sábado, as personalidades convidadas vão definir a comissão política e executiva do movimento, assim como aprovar moções, como a que reúne vozes criticas contra a introdução de portagens nas auto-estradas SCUT do Norte. "O programa será definido na constituição do partido", esclarece o deputado do PS. Contudo, um documento orientador de 16 pontos já será discutido no encontro. Quais serão então as grandes linhas orientadoras do Partido do Norte?

A redução dos elementos no governo e na AR, a reorganização administrativa, "para acabar com os gastos exagerados das câmaras", e a regionalização, "para reduzir a despesa pública" nacional, avança Baptista. Por último, "a redução drástica das empresas municipais ou mesmo a sua extinção".

"Existe um enorme entusiasmo", comenta Carlos Abreu Amorim, que considera que "não podemos continuar a ser pedintes de subsídios da Europa". PS e PSD torcem o nariz porque receiam "concorrência", mas o movimento "será uma força de pressão que terão de ter em conta", acredita.

Para o jurista, "não há razão política nem jurídica que justifique a proibição", mas não sabe se será militante do Partido do Norte. "Uma coisa é apoiar o movimento, outra é fazer parte, porque não sei se os sistemas políticos estão preparados."
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Douro, Maravilha Natural

Campanha pelo Douro arranca em Junho

Durante a primeira quinzena de Junho vai arrancar a campanha de promoção da candidatura do Vale do Douro a Maravilha Natural de Portugal. A iniciativa é promovida pela Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes (AETUR), que elegeu para padrinho Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto.

O Vale do Douro está incluído na categoria "Zonas Aquáticas não Marinhas" e é um dos 21 finalistas do projecto 7 Maravilhas Naturais de Portugal. O objectivo da AETUR é realizar uma iniciativa "inédita e muito mediática" e que em breve será dada a conhecer. O presidente, António José Teixeira, está consciente que o caminho "é difícil" e apela à "união de todos em torno do mesmo objectivo, pois a concorrência é ao mais alto nível".

Rui Moreira prometeu, ontem, durante uma apresentação em Vila Real, aproveitar a visibilidade da associação que dirige e a sua tradição ligada ao Douro como uma espécie de "âncora" para a sua actuação enquanto embaixador da região. Frisou que a sua visão do Douro "não passa apenas pela vinha", pelo que a candidatura "precisa de mostrar que o Douro começa em Espanha e acaba na foz". "É preciso mostrar a natureza, as pessoas, o vinho e o rio como elo disto tudo", sublinhou.

O responsável também defendeu que as pessoas que vivem no Douro obtenham, através do turismo, "as contrapartidas que não conseguiram noutras fases de desenvolvimento". É que "por muito bonita que seja a paisagem, se as pessoas não perceberem que isto é uma vantagem, o projecto pode morrer".

Os resultados da votação pública vão ser revelados, a 11 de Setembro, numa cerimónia a realizar na ilha de São Miguel, nos Açores.

|Eduardo Pinto - JN|

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Algarve - a falta de liderança

A FALTA DE LIDERANÇA AO JANTAR

A única ponta dos segredos bem guardados e tratados no jantar no Governo Civil é uma frase atribuída ao deputado “algarvio”, João Soares, que terá afirmado que o problema do Algarve é: “falta de liderança”.

Quem lançou a público a frase, acrescentou a perplexidade dos convivas pela sua saída antes do fim do repasto, deixando no ar se as razões se prendem com o menu alimentar ou com o político.

Tratando-se de uma afirmação forte, proferida como convidado e tendo como anfitriã a representante do Governo na região, arrasadora da substância política dos comensais, todos gente que se tem em boa conta, seriam naturais às más disposições ou até indigestões.

O primeiro aspecto analítico a deter na putativa contundência, é a de que, analisado de fora, revela atenção de leitura da situação do Algarve e acertou em cheio, para desconforto das sumidades.

O contrário de não haver liderança é cada um puxar para seu lado, o que, desmontado no seu significado, representa que o Algarve foi gerido, sob todos os aspectos, por capelinhas partidárias e interesses diversos e dispersos, que desaguaram na imagem cansada que este apresenta nos mercados turísticos, como não concertou estratégias de diversificação da economia.

Os responsáveis por esta situação, logicamente, não gostaram que lhes apontassem o dedo mas, a realidade está aí, nua e cruel, para lhes avivar os neurónios.

Soares, num assomo de lógica, quis dizer que se ele foi número um pela região, a culpa é dos dirigentes regionais, o mesmo valendo para os outros partidos, cujas direcções nacionais querem corpos compactos, evitar as dissonâncias, como se o todo não fosse composta das partes.

O objectivo final desta estratégia é matar as vontades regionais e alguns dos nossos dirigentes até vêm aqui um refúgio para a sua incompetência.

Enquanto os ventos corriam de feição e as receitas turísticas não acusavam os efeitos da degradação estrutural, PIN e outras, os pastores nunca foram postos em causa pelo rebanho, nem o que lhes era vendido como desenvolvimento.

As receitas locais, o emprego e os proveitos dos jogos de poder, conviveram bem com o espezinhamento centralista que levava a parte de leão, devolvendo as migalhas do PIDDAC a troco de alguns lugares cimeiros e mordomias em instituições regionais.

Com a casa em mau estado num país delapidado, o Algarve não tem condições por si próprio de sair do encalhe e mais 2 ou 3 anos sem investimento público, fazem-nos perder ainda mais competitividade.

Os dirigentes regionais, acreditando que somos todos parolos e porque nunca lhes deram os cargos que julgavam merecer, mudam de tónica e refugiam-se na regionalização, como tábua de salvação… para eles. Não admira que muitos cidadãos do Algarve alimentem desconfianças, não na necessidade do processo, mas nas moscas.

Não sabemos se a verdade estragou de todo o jantar no Governo Civil mas, os algarvios sabem que falta comida nas mesas de quase 40.000 desempregados e famílias e que o futuro reserva-nos muitas preocupações, que estes líderes não têm capacidade de resolver.

|Luis Alexandre|
A defesa de Faro
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quinta-feira, maio 27, 2010

O FIM DOS DISTRITOS ?

Instituídos a 25 de Abril de 1835, os distritos são uma criação do Liberalismo, inspirada nos “départements” franceses, com o objectivo de «facilitar a acção do governo e fazê-la chegar a todos os pontos da monarquia (…) e proporcionar aos cidadãos o recurso cómodo às autoridades» (Luís Silveira, Território e Poder, Patrimonia Historica, 1997).

Os princípios e os critérios adoptados para a sua delimitação, tributários da proposta de divisão do reino em 17 comarcas, de 1827, foram o equilíbrio entre a extensão e a população das circunscrições e as características físicas que condicionavam as comunicações no seu interior.

A sua história é marcada por uma grande estabilidade do mapa original (apenas foi criado um novo distrito, o de Setúbal, em 1926) e do papel que sempre desempenharam no sistema político nacional: o de representação política do governo junto das populações e o de base das circunscrições eleitorais e das organizações partidárias.

E talvez seja esta a explicação para a sua longevidade, uma vez que revelaram sempre uma invulgar capacidade de resistência às inúmeras tentativas de extinção, veiculadas por diferentes governos e regimes.

Nos últimos anos, a questão tem sido evocada por várias vezes. O governo de Durão Barroso prometeu acabar com eles, uma vez que, como afirmava o Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, «a divisão do país em distritos está completamente desajustada das novas realidades territoriais» e que estes «servem apenas para eleger deputados e para justificar a existência de governadores civis».

O anterior governo Sócrates, mesmo sem falar do assunto, propôs a adopção de um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, em torno das cinco regiões-plano e das chamadas NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais). E passando das palavras aos actos, foi impondo este novo modelo de organização territorial nas diversas áreas, como a gestão do QREN, o associativismo municipal ou a organização do sistema judicial.

No caso da Região Norte, esta reforma vai ter repercussões importantes. Com a excepção do distrito de Viana do Castelo, cujos municípios vão integrar a unidade territorial Minho-Lima, todos os outros serão desagregados, passando os seus municípios a integrar 2 ou mais das novas unidades territoriais: Braga (Cávado e Ave); Porto (Área Metropolitana do Porto e Tâmega); Vila Real (Douro e Trás-os-Montes); e Bragança (Douro e Trás-os-Montes.

O impacto será também significativo nos distritos de fronteira, em particular nos distritos de Aveiro e de Viseu, sendo que uma parte dos municípios do primeiro vão passar para a Área Metropolitana do Porto e dos segundos para a NUT III Douro.

Polémicas à parte, é indiscutível que a actual divisão distrital já não está ajustada à realidade territorial, demográfica e económica do país e não cumpre os seus objectivos e a sua missão original.

Acresce que Portugal não pode continuar enredado neste emaranhado de divisões administrativas que fazem com que, por exemplo, um cidadão de Resende se tenha de deslocar a uma meia dúzia de locais para resolver os seus problemas com a administração pública. Urge, pois, adoptar um novo modelo de organização e de administração do território: homogéneo, coerente e funcional. Mas responderá este novo modelo a esse desafio?

Em princípio, sim. Mas convém chamar a atenção, desde já, para alguns aspectos que me parecem críticos para a sua implementação e o seu sucesso.

Em primeiro lugar, importa garantir que esta não seja mais uma divisão administrativa a acrescentar às muitas outras já existentes no país. O que implica que todos os ministérios passem a adoptar este modelo e que haja coragem para acabar de vez com os distritos e com a matriz político-administrativa que os suporta, instituindo novos círculos eleitorais e desafiando os partidos a substituir a sua organização distrital por uma outra baseada nas novas unidades territoriais.

Em segundo lugar, o mapa das NUT III revela algumas incongruências e aponta para dificuldades sérias na gestão dos inúmeros serviços públicos. Com efeito, o novo modelo, para além de desequilibrado do ponto de vista demográfico (a AM do Porto tem mais de 1,5 milhões de habitantes, enquanto Trás-os-Montes pouco mais de 220 mil), implica, por exemplo, que a população de Vila Nova de Foz Côa, habituada a deslocar-se à sua capital de distrito, a Guarda, passe a relacionar-se com Vila Real.

Ora, esta alteração conduz a um aumento considerável da distância e sobretudo do tempo de acesso ao respectivo centro administrativo, o que não deixará de provocar reacções e contestações justificadas. Importa, pois, como aconteceu com o mapa judicial, prever a criação de circunscrições operacionais que permitam minorar situações como esta, ajustando a administração ao território.

Finalmente, em terceiro lugar, esta reforma só faz sentido se prenunciar uma efectiva descentralização e, complementarmente, a criação de regiões administrativas, com base nas actuais áreas de intervenção das Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional. Como tal parece ser o caso, cumpra-se então o anunciado no programa do governo, dotando estas instituições de competências substantivas na concertação estratégica e na coordenação das políticas e serviços sectoriais à escala regional. O País e o Norte agradecem.

|Luis Leite Ramos|
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quarta-feira, maio 26, 2010

Regionalização: das coisas da lógica à lógica das coisas

|Daniel Gameiro Francisco|
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra


Introdução

A regionalização em Portugal foi profecia que não se cumpriu a si mesma. Abordá-la do ponto de vista sociológico equivale a indagar as razões práticas duma omissão tão flagrante quanto, paradoxalmente, aceite sem grande contestação por todas as forças políticas.

De facto, muito embora a regionalização tenha merecido da parte do legislador democrático a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país. Sem necessidade de se ver confrontados com qualquer quebra de legitimidade, temos neste particular um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvincula dos seus próprios programas de Governo.

A regionalização é exemplo ilustrativo duma certa lógica de funcionamento do Estado em Portugal, cuja vulgarização em vários domínios se tornou autêntico veículo de cultura política. Comprometido com obrigações administrativas, económicas e sociais a que não consegue fugir na esfera política, o Estado vai em seguida demissionar-se das exigências práticas - ao nível jurídico-administrativo, sobretudo - necessárias à efectiva implementação das directrizes assumidas.

Desde os domínios da legislação laboral aos compromissos sociais gerais (saúde, educação, segurança social), passando pelas tarefas da sua própria descentralização, um vasto conglomerado de acções, omissões e estímulos foi sendo fornecido pelo aparelho público no sentido de relativizar a sua própria Constituição ou subverter parte da legislação decorrente dos princípios nela inscritos.

O destino da regionalização foi assim traçado. Ao longo de vinte anos, não atraiu qualquer esforço continuado da parte do Estado para a sua execução. Excluindo fugaz excepção nos primeiros anos da década de oitenta, protagonizada pelo Governo da Aliança Democrática, a regionalização permaneceu alheada da agenda pública. E mesmo este comprometimento inicial da direita com o projecto ter-se-à devido mais a obrigações assumidas enquanto oposição do que a convicções programáticas realmente interiorizadas.

Na verdade, o mecanismo da regionalização nunca foi ideológico. Jamais se verificaram grandes incompatibilidades doutrinárias a seu respeito. Embora os partidos tenham divergido quanto aos modelos da divisão regional, o discurso partilhado reforçava a profissão de fé no projecto. No entanto, tratava-se de algo a investir somente enquanto oposição e nos momentos eleitorais. Atingido o poder, a regionalização revelava-se subitamente “disfuncional”.

Fortemente dinamizada sob o ponto de vista discursivo, a regionalização viu-se pois sucessivamente debilitada no plano das práticas. Associada a imperativos de democratização da vida política e de eficácia na actuação pública - nomeadamente no que concerne à correcção das disparidades inter-regionais de desenvolvimento -, não suscitou qualquer divisão político-ideológica, gerando consensos à direita e à esquerda. Esse consenso não desaguaria contudo numa actuação conforme por parte das forças partidárias.
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Macro região 'ibéria'

Macro região 'ibéria' vai desenvolver projectos com financiamento europeu 

|OJE/Lusa|

As comunidades autónomas espanholas de Castela e Leão e Galiza, em conjunto com a região norte de Portugal, vão criar em Setembro uma "macro região", através da qual pretendem obter fundos europeus de coesão a partir de 2014.

O anúncio foi hoje feito em Zamora pelo conselheiro da Presidência e porta-voz da comunidade de Castela e Leão, José Antonio de Santiago-Juárez, que salientou que esta macro região será uma "ferramenta adequada" para apresentação de projectos comuns na União Europeia (UE).

Apesar de admitir que existiram ocasiões "em que se forçaram um pouco os projectos" para obter financiamento europeu, o responsável destacou que a criação deste novo instrumento de cooperação vai permitir desenvolver "projectos conjuntos que já são uma realidade".

Para o porta-voz do governo regional espanhol, as macro regiões constituem um instrumento de cooperação transfronteiriça "de segunda geração".

"É um novo passo para prepararmos um novo cenário de financiamento europeu", declarou José Antonio de Santiago-Juárez, acrescentando que as distintas áreas de trabalho desta cooperação vão envolver as administrações locais e os diversos representantes da sociedade civil.

Os projectos desta nova macro região vão estar focados em cinco grandes áreas: indústria automóvel, universidades, promoção cultural, meio ambiente e mercado de emprego transfronteiriço.
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terça-feira, maio 25, 2010

Movimento Pró Partido do Norte

O Manifesto do movimento:

Durante anos a fio, vozes do Norte têm vindo a advertir para a situação de progressiva regressão, económica e social, da Região, ao mesmo tempo que têm insistido na necessidade de uma política regional de contrabalanço à decadência das indústrias tradicionais e à crise social.

Por isso clamaram pela Regionalização do país e pela instituição da Região Norte, conforme preceitua a Constituição desde 1976. Em vão! No início dos anos 90, quando o Governo do PSD se orientava para instituir a Regionalização, o primeiro-ministro de então, inopinadamente, declarou que o momento económico era inadequado para avançar com aquela reforma.

Poucos anos depois, foi a vez do PS, que tinha criticado a deserção do PSD, fazer a sua própria, com um acordo de Revisão Constitucional feito nas costas dos cidadãos, impondo um referendo e armadilhando-o com exigências inusitadas.

Nessa altura, o centralismo, para combater a Regionalização, foi obrigado a desdobrar-se em promessas de descentralização e garantias de desconcentração, que, todavia, vieram a morrer na praia e, em seu lugar, acentuou-se o modelo político-económico centralista e o desequilíbrio do país.

Ademais, o modelo de desenvolvimento praticado nos últimos anos não teve em conta as características regionais e prejudicou claramente o Norte, por actos e omissões. Basta atentar no que se passou desde há 15 anos no sector têxtil, um pilar da economia regional – e nacional – durante décadas.

A liberalização comercial mundial foi aceite pelo governo do país e posta em prática sem antecipação do impacte desastroso que iria ter, sem preparação e sem a criação de uma alternativa económica.

O Norte foi, neste caso como em outros, abandonado à sua sorte e, se conseguiu atenuar parcialmente o choque, foi unicamente graças ao seu peculiar dinamismo.

Os investimentos do Estado (e os da União Europeia) concentraram-se, ano após ano, no sector terciário e em obras públicas e tornaram-se cada vez mais desproporcionados e desequilibrados, beneficiando sobretudo a região da capital (na qual os serviços se aglomeravam, acompanhando o crescimento da máquina administrativa do Estado central e a dependência crescente das empresas dos contratos públicos). Para isso, cortou-se a Norte.

Um exemplo recente é ilustrativo dessas escolhas sistemáticas: verbas comunitárias do QREN dirigidas para o Norte foram desviadas para Lisboa, sem qualquer efeito no desenvolvimento da região a que se destinavam.

Tratou-se de um puro e simples esbulho dos bens de uma região a favor de interesses instalados na capital. Ou, para falar das últimas semanas, basta lembrar a decisão do governo central de impor portagens apenas nas SCUTS do Norte, tendo abandonado esse projecto noutras regiões, em condições idênticas. Ou os mais recentes cortes do investimento público em virtude do disparo do défice público e do externo, que só ocorreram a Norte, prosseguindo-se os projectos faraónicos e ruinosos como o TGV Lisboa-Madrid, a terceira travessia do Tejo e o chamado novo Aeroporto de Lisboa.

As consequências dessas escolhas para o conjunto do país são obviamente visíveis na estagnação económica da última década (e que, se não se arrepiar caminho, durará ainda outra), na decadência geral do país, no défice externo que se avoluma e no desastre que é a dívida pública.

Mas, de toda (?) esta política feita de centralismo e de opções económicas erradas, resultou uma situação particularmente grave para o Norte: tornou-se a única região de Portugal que regrediu económica e socialmente!

O país precisa de ser pensado como um todo, um todo formado de partes que têm de ser pensadas como tal. E é isso que tem faltado, com particular prejuízo para o Norte.

O Norte precisa de se reafirmar como região de desenvolvimento económico e social que identifica os seus interesses e define a sua estratégia, contribuindo para a coesão e integrando-se no esforço conjunto para o progresso nacional.

O Norte precisa de perspectivas de futuro, mas o futuro que o centralismo lhe oferece é a decadência irreversível num modelo de desenvolvimento que o subalterniza.

O país precisa do Norte, como precisa de todas as outras regiões, mas, como os governos o ignoram ou o negam, cabe-nos a tarefa de o afirmar e de lutar pela coesão nacional que nos tem sido negada.

E em todos estes anos, salvo alguma raríssima excepção que não se fez ouvir, nem uma palavra de nenhum dos partidos representados no parlamento contra a situação de regressão do Norte! Nem uma intervenção audível de um deputado eleito por um círculo do Norte, fosse do BE, do CDS, do PCP, do PSD, ou do PS, no hemiciclo parlamentar ou fora dele! Nada! O Norte não se fez ouvir pela voz dos deputados que até agora elegeu, o Norte elegeu deputados para nada!

Todos conhecemos, aliás, os mecanismos de escolha das listas eleitorais dos partidos centralizadores: os candidatos são seleccionados por imposição de directórios que vêm o país através das janelas da capital!

Todos conhecemos que o critério supremo é o da fidelidade do deputado ao respectivo directório central, a sua aceitação submissa da disciplina partidária que lhe é exigida a troco de uma carreira garantida! Tudo menos o exercício da sua livre consciência em defesa do eleitorado que o elegeu, em defesa dos seus compromissos com o círculo que o elegeu.

Sendo verdade que o deputado, nos termos constitucionais actuais, representa o país, também é verdade que foi eleito por um círculo eleitoral correspondente ao distrito! Só uma evolução perversa do entendimento político da representação nacional levou a que os deputados se transformassem, na esmagadora maioria, em pedras inúteis ao mando dos directórios partidários e sem qualquer utilidade em termos de representação dos que directamente os elegeram.

Em conclusão, se a vida económica e social portuguesa está manietada pelo estado central dominado pelo centralismo, com particular marginalização do Norte, a vida política está coarctada por uma interpretação constitucional da “representação de todo o país” que excluiu exactamente a representação do país para contemplar unicamente os interesses do centralismo.

É face a esta situação, com o declínio económico do Norte (e correspondente disparo do défice externo) e com o impedimento de expressão de qualquer voz representativa da Região (que significa a amputação da democracia portuguesa e a marginalização política de três quartos do território e da população nacionais) que um grupo de cidadãos, indignados pela forma como o Norte tem vindo a ser tratado pelos diversos governos centrais e centralistas, decidiu constituir um movimento de luta pelos interesses da Região e das suas populações.

Este novo movimento pretende congregar todas as energias da nossa região e o imenso potencial das pessoas que nela vivem em torno do objectivo de constituição de um partido político que se candidatará às próximas eleições legislativas com base num programa de representação dos interesses do Norte e de defesa da criação no nosso país de regiões dinâmicas e dinamizadoras que contribuam para o progresso global do país.

Não se trata pois de mais um grupo de pressão, mas sim de um partido que quer fazer ouvir a voz do Norte nas bancadas da Assembleia da República e no país, que tem um entendimento inequívoco do compromisso entre os deputados e os cidadãos que os elegem e que se afirmará como uma componente das soluções governativas equilibradas e regionalmente equitativas de que o país precisa.

O movimento está em formação sob iniciativa de pessoas (os signatários) com diferentes opções ideológicas e partidárias, bem como de outras que nunca estiveram filiadas em partidos políticos nem se consideram definidas ideologicamente. Representam diversos sectores profissionais e estratos etários, com relevo especial para a juventude da Região nascida após o 25 de Abril, que não se reconhece na prática política centralista dominante, não vê qualquer futuro viável no modelo actual, nem aceitará este estado de coisas.

Convidamos desde já todos os concidadãos que estejam interessados em dar a volta à situação do Norte, a constituir uma força política para o fazer e a aderirem ao Movimento assinando desde já a sua ficha de adesão.

18 de Maio de 2010
A Coordenadora Provisória
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Algarve - “subalternização” a favor da administração central

Deputados avaliam como vai o Algarve a caminho da regionalização

|Idálio Revez - Publico|

A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, iniciou no Algarve a “volta pelo país das regiões” – uma iniciativa destinada a tomar o pulso às sensibilidades políticas locais e avaliar a aplicação dos fundos comunitários. Deputados e autarcas dividiram-se entre os lamentos pela falta de emprego e acusações de falta de liderança. E concordam que o Algarve está a passar por um dos piores momentos da sua história.

O Algarve passa por um dos piores momentos da sua história, dizem os responsáveis (Pedro Cunha)

Autarcas e dirigentes empresariais queixaram-se da centralização das decisões por parte da administração central, apelando ao avanço do processo da regionalização. A próxima saída será ao norte do país, em Outubro.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), João Faria, aproveitou a presença dos deputados para deixar cair um lamento: ” É com alguma preocupação que vejo a subalternização do papel da CCDR”.

O presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, corroborou: “Estou convencido que a regionalização é fundamental na afirmação da política das cidades”.

Já o vice-presidente da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Vítor Faria, lembrou que se defendem maiores competências e qualificações profissionais, mas o mercado não tem capacidade para observar os jovens licenciados. “O mais que podemos oferecer é três a quatro meses de trabalho por ano”. A sazonalidade turística é o principal problema com que a região se defronta.

O deputado Miguel Freitas, que lidera a comissão parlamentar, admitiu que o Algarve está a passar por um dos piores momentos da sua história. “Temos um problema social gravíssimo, face ao desemprego”. E o presidente da Assembleia de Faro, Luís Coelho, sublinhou que existe uma “crise de confiança geral”. O autarca, profissionalmente ligado ao sector imobiliário, justificou: “Os bancos deixaram de emprestar dinheiro às pequenas empresas e particulares”.

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Sacrifícios para quê ? Porquê tanta teimosia ?

Governo assegura construção de toda a linha Lisboa-Madrid

|Lusa|

O secretário de Estado dos Transportes reiterou hoje a intenção de lançar um novo concurso para o troço Lisboa-Poceirão, que inclui a terceira travessia do Tejo, dentro de seis meses, e assegurou a construção da totalidade da linha Lisboa-Madrid.

"Esperamos lançar o novo concurso [para o troço de alta velocidade Lisboa-Poceirão, que inclui a terceira travessia do Tejo] dentro de seis meses", disse Correia da Fonseca, durante as Conferências do Beato, em Lisboa.

O governante disse que o Governo aponta este prazo de seis meses porque considera que será o tempo "suficiente para estabilizar e consolidar os mercados financeiros".

Durante a sua intervenção, o secretário de Estado afirmou que a anulação do concurso da futura ponte entre Chelas e Barreiro "não quer dizer que a alta velocidade Lisboa-Madrid se tenha transformado num Poceirão-Madrid ou num Poceirão-Caia".

A "terceira travessia vai ser feita, atrasada, seis meses -esperamos -, mas isso não põe em causa as datas de conclusão das obras e a operacionalização da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid", com abertura prevista para 2013, assegurou.

O secretário de Estado disse que do lado espanhol há obras em curso e anunciou que os deputados e líderes de todos os partidos políticos serão convidados a visitar os trabalhos que estão a decorrer.

Correia da Fonseca voltou a explicar que a anulação do concurso tem como objectivo aumentar "a comparticipação comunitária neste projecto", passando dos 170 milhões de euros para cerca de 500 milhões de euros.

Estes fundos comunitários serão canalizados das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo, que foram adiadas por dois anos no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
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domingo, maio 23, 2010

Porquê o fim das SCUTS ?

Portagens na Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral


A exemplo do que fazem muitos dos grandes órgãos de comunicação social internacionais de referência, que tomam posição nos acontecimentos de relevância pública, a Revista CAMIÃO entende que deve assumir com humildade uma posição de informação, esclarecimento e sensibilização, sobre a realidade dos factos na questão das Estradas/Vias do Estado, que em 1996, por questões de marketing político, foram apelidadas de Scut’s – Estradas Sem Custos para os Utilizadores.

Ao mesmo tempo alertamos para as consequências da teimosia obstinada pela introdução de portagens em vias, altamente financiadas por fundos comunitários, criadas para combater a circulação saturada em vias com erros de configuração, que potenciavam os trágicos números negros da Sinistralidade Rodoviária (considerada pela União Europeia como um grave problema de Saúde Pública).

Apesar de saber que ter a coragem para abordar e denunciar o tema das Scut’s começa a ser igual a pisar terrenos minados e obscuros, a Revista CAMIÃO entende que não se deve furtar a dizer o que sabe.

Há algo de muito estranho em todo este processo. Sem fundamentação técnica capaz de fazer vingar de forma séria qualquer tipo de argumentos credíveis, sobram as mensagens que conciliam o medo de um suposto apocalipse financeiro com a oratória alarmista repleta de histeria.

Anunciam-nos as Estradas/Vias do Estado (Scut’s) como a mãe de todos os males das contas públicas, enquanto nos passam a mensagem de que a morte do conceito e a ressurreição clonada, com o pagamento do dízimo (portagem), nos irão trazer a felicidade eterna. Tal como nas seitas e religiões de proveniência suspeita, o delírio em torno do perfume da Fé esbate-se com o cheiro pestilento das fezes argumentativas.

Por outro lado, em momentos chave, gabinetes de comunicação lançam-nos estrategicamente alarmes com a prostituição da verdade e com a falácia de “estudos”, que nunca foram sujeitos a contraditório, que deixam visíveis sinais que mais parecem recalcados de certas estruturas nascidas no submundo da economia italiana, que jogam, com a instabilidade e desinformação da sociedade, para assaltar as estruturas rentáveis do Estado e depois dividir entre os seus membros a partilha de lugares e os rendimentos. Como em tudo o que sabemos, nesta estória sobram os argumentos falaciosos mas faltam os fundamentos sérios.

Percebe-se por que é que nos querem impingir uma verdade escamoteada.

Consciente de que não será pêra doce a introdução de portagens sem fundamentos, o governo seleccionou uns convidados para a falar do assunto e encenar um ramalhete. Com a fantasia de pretensas reuniões com autarcas, que, pela sua inacção no passado em torno da segurança rodoviária, são parte do problema mas não se podem guindar a protagonistas da solução, o governo insiste em esticar a corda para a introdução de uma penalidade injusta e discriminatória e está a alimentar um vulcão de consequências imprevisíveis.

Ao contrário da grandeza do pensamento e dos argumentos de Fernando Seara, presidente da Câmara de Sintra, que reivindica a passagem do IC19 (Sintra/Lisboa) para a característica de Via Urbana, os presidentes de diversas autarquias nortenhas que ignoram as razões e os fundamentos que presidiram à criação das Scut – Estradas Sem Custos para os Utentes (que mais não foram do que um baptismo de marketing político para apelidar as Estradas/Vias do Estado) e nada fizeram nem se opuseram quando, por exemplo, o IC1 foi rebaptizado A28 e A29 e o IC24 em A41(este último definido no PRN – Plano Rodoviário Nacional, como CREP – Circular Regional Exterior do Porto).

Lamentável o comportamento dos autarcas do Norte quando se dispõem a negociar o inegociável, tanto mais que as vias com separador central (sem atravessamento ao nível, sem rotundas, sem semáforos e sem entrada e saída directa de veículos para o edificado urbano, industrial e agrícola), visam responder aos aumentos de tráfego circulante dentro das populações e combater os negros e vergonhosos índices de sinistralidade, pelo que é uma configuração incontornável e imprescindível.

É também muito estranho que os autarcas do Norte ignorem que o tecido empresarial implantado nas zonas servidas pelas vias, que eles se mostram “compreensivos” e aceitam que sejam portajadas, são essencialmente compostas por empresas familiares de pequena e micro dimensão, unidades industriais não especializadas nem evoluídas (muitas delas de sectores condenados ao desaparecimento), tal como uma agricultura de baixa densidade e a pesca, que dependem das estradas para escoar as suas produções e capturas. Por outro lado a configuração do IC19, que serve Lisboa/Amadora/Sintra/Cascais, agrupa ao longo da sua extensão algumas das maiores empresas nacionais e das mais prósperas multinacionais.

Com estradas nacionais (N), altamente congestionadas, com configurações perigosas, algumas das quais transformadas em estradas municipais (M) e muitas até mesmo em ruas e praças, marcadas por um passado de sinistralidade, sofrimento e privação do direito à vida e à saúde, será que os autarcas não percebem o que está em causa?

Por muito que se coloquem em bicos de pés, certas figuras e instituições não são mediadores e conciliadores apenas porque o querem ser. Os autarcas, pela inacção no passado, pela incoerência e irrealismo do seu discurso, não o são seguramente.

É no mínimo estranho que sejam os presidentes das câmaras municipais a assumir o protagonismo das conversas com o ministério da tutela. Se os autarcas não tiveram destreza nem competência reivindicativa, ou intencionalmente se furtaram a agir, como é que surgem agora como mediadores, moderadores, conciliadores. Eventualmente, cabia aos presidentes das Assembleias Municipais das autarquias o papel de representação das populações nas negociações. É no mínimo um espectáculo de marionetas com contornos circenses.

A segurança rodoviária não se negoceia. Mas, aceitar os presidentes das autarquias como mediadores/negociadores, quando é sabido que a generalidade desconhece, ignora e não investe em segurança rodoviária nos seus concelhos daí resultando os elevados índices de sinistralidade, atropelamentos e vítimas em espaço urbano. veja-se o caso recente da Maia, que na requalificação de uma via teve a preocupação de dar a primazia ao automóvel e se recusa a instalar factores dissuasores de velocidade, exigidos pela população.

O cenário montado é tão surreal, que até parece que estamos a ver um filme de terror, que, apesar da tendência para a comicidade, causa náuseas e vómitos.

Por falta de enquadramento para papéis positivos, os actores foram transformados em personagens menores numa novela onde os intérpretes, por aceitarem ser figurantes de segunda linha (para encher e tapar um cenário sujo e esburacado), podem vir a receber como recompensa uns trocos em espécie (fontenários, coretos de jardim, jardins infantis, pavilhões gimnodesportivos e salas de convívio, entre outras minudências), ficando desde logo “negociada” a visita deste ou daquele membro do governo ao concelho em ocasiões festivas e solenes e uma olhadela mais atenta para outros pedidos. O deprimente espectáculo de “Sim senhor Ministro!” não é uma palhaçada, mas o circo está montado.

O esquema de negociações com os autarcas é tão estranho que até proporciona suspeitas das suas reais intenções. Será que por detrás de toda esta provocação popular está oculto um esquema de incentivo à instabilidade social e através da revolta e conflito popular gerar factores que levem o Presidente da República a marcar eleições antecipadas? Ou será que os responsáveis de marketing do governo, que montaram este cenário de diálogo, estão a arranjar lenha para aquecer este frio Inverno?

Seria bom que os autarcas percebessem que não é reconhecido como mediador quem quer, mas quem tem provas de desenvolver procedimentos salutares nas matérias que estão em negociação. O apressado gesto dos autarcas leva a que sejam questionados sobre competências e como coabitam com os factores de segurança nos seus concelhos.

Pena é que o presidente da Câmara de Vila do Conde, Mário de Almeida, tenha mudado completamente de registo, esquecendo-se do vigor e determinação como lutou e reivindicou, com argumentos sérios e credíveis, pela construção da variante ao seu concelho, para combater a calamidade da sinistralidade rodoviária na N13.

Por detrás de uma “verdade” fabricada por Palpiteiros de Aviário e Opinadores de Secretária, surgem mentiras que têm de ser denunciadas.

Mostra-se como imperiosa a denúncia de falsidades criadas em torno de um pretenso endividamento das gerações futuras e da famigerada argumentação do utilizador/pagador.

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A Regionalização na Europa: o caso de Paris

Para ilustrar com um caso prático o que pode ser a Regionalização, proponho hoje um breve relance sobre a realidade parisiense.

À semelhança de Madrid, com a sua Comunidade Autónoma, Paris integra uma Região Administrativa de segundo nível (logo abaixo do Estado) denominada Ilha-de-França. Esta Região, no seu conjunto (dados referentes a 2002), possui cerca de onze milhões de habitantes e está ainda dividida em sete Departamentos, os quais por sua vez se sub-dividem então em Municípios (as "mairies").

Repare-se que, não certamente por acaso, Portugal tem também cerca de dez milhões de habitantes e está previsto vir a ter, no seu território continental, entre cinco e sete Regiões Administrativas...

Para não nos alongarmos demasiado, fixemo-nos por exemplo no sector dos Transportes Públicos - precisamente um dos que mais pode ser potenciado pela Regionalização, sobretudo numa região metropolitana (e que é também a minha especialidade).

Na organização institucional de Paris, o organismo responsável por este domínio é o INSTITUTO DOS TRANSPORTES DA ILHA-DE-FRANÇA («STIF»), no qual estão representados o Estado, o Executivo da Região, os sete Departamentos e a associação "OPTILE", que agremia os Operadores Privados de Transporte Colectivo.

NOTA: Como se vê, os Municípios nem sequer estão representados, dado que não possuem quaisquer competências neste campo. O que, aliás, não é muito diferente em Portugal, dado que as Câmaras Municipais, à excepção das poucas que ainda mantêm serviços municipalizados de transportes urbanos, só detêm competências residuais nesta área (o que se previa pudesse ter sido alterado pelas Autoridades Metropolitanas de Transportes (A. M. T.'s), mas que, infelizmente, até à data ainda não saíu do papel - poderei voltar a este tema noutro artigo).

Mas em França isso explica-se, igualmente, por haver quatro e não três (como manda a Constituição para Portugal) níveis de Administração Pública, sendo que os Concelhos lá têm competências pouco mais alargadas do que as nossas Freguesias. Mas adiante.


O referido STIF tem como principais incumbências coordenar e assegurar o funcionamento do sistema regional de transportes colectivos, o que faz através de uma empresa concessionária (assim como, por exemplo, a «Brisa» nas nossas auto-estradas), neste caso a conhecida e prestigiada «RATP», responsável pelos modos de transporterodoviário e ferroviário urbano - metro e eléctrico rápido.

Fora desta concessão ficam apenas algumas empresas de camionagem (integrantes da citada "OPTILE"), para além de tudo o que é transporte ferroviário sub-urbano ("RER") e inter-urbano, a cargo da SNCF.

Mas quais então as vantagens práticas desta organização institucional? Àparte a questão do modelo de gestão (concessão), que deriva mais de considerações de eficácia económica, a principal vantagem reside no facto de:

1º) O sistema de transportes metropolitano é gerido por órgãos de poder democrático predominantemente eleitos pelos próprios destinatários/utentes desse mesmo sistema, todos em pé de igualdade e sem intermediários, independentemente do local onde residam (e votem!) e suportado por contribuições e taxas provenientes do território e dos tecidos social e empresarial para os quais se destina;

2º) O sistema de transportes, ao estar na dependência das autoridades regionais, que possuem igualmente competências nos sectores que determinam as características da oferta e da procura - ordenamento do território, políticas de habitação, etc. - pode ser pensado de uma forma integrada com os outros sistemas inter-dependentes, o que evita descoordenações e explica os bons resultados obtidos, tanto a nível económico, como social!

Entre nós, assiste-se impotentemente ao contínuo descalabro financeiro das empresas públicas de transportes, que constituem um peso inadmissível no défice das contas públicas, a par de um contínuo decréscimo de passageiros e de uma crescente insatisfação por parte dos utentes que não têm (ainda?) meios para optar, como já fez a maioria, pelo transporte individual!

Resultado, não exclusivo mas também, da óbvia e natural incapacidade de coordenação entre, por um lado, o Governo central, que continua a deter competências directas (empresas públicas, como o Metro, os STCP, a CARRIS, etc.) e indirectas (legais, fiscais, etc.) no sistema de Transportes e, por outro, os vários poderes autárquicos (só na AML são dezanove!), que possuem competências praticamente exclusivas no licenciamento da edificação urbana (habitações) e da localização dos pólos geradores de deslocações (empregos e equipamentos colectivos), mas quase nulas no tocante ao financiamento e funcionamento dos sistemas de transportes!

Vejam-se, como exemplos elucidativos, as "sagas" intermináveis e desgastantes do Metro do Sul do Tejo (Almada e Seixal), do "Metro do Mondego" (Lousã e Coimbra), do "Metro de Superfície Algés-Falagueira" (estes dois ainda nem saíram do papel...) e a prolongada estadia na "incubadora" das ansiadas A. M. T.'s (que todavia, como se sabe, pecam por não terem representatividade regional directa, mas sempre mediada pelas Autarquias)...

Como se compreende, se cada Autarquia tiver as suas próprias prioridades e opiniões (e podem crer que têm...), assim como o Estado, e como cada um destes órgãos representa eleitorados diferentes, só por milagre se podem definir estratégias concertadas e eficazes para os Transportes! E assim voltamos ao cerne da questão: só por meio de órgãos representativos do universo eleitoral interessado no problema, com competências próprias sobre esse e os principais domínios que o influenciam, é que o mesmo poderá um dia ser efectiva e equilibradamente solucionado!

Como em Cidades como Paris, ou Madrid, ou Nápoles, ou Berlim...

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sábado, maio 22, 2010

Frases de Fim de Semana

Um parágrafo de um relatório da União Europeia sobre o impacto dos fundos comunitários na última década chega para passar um atestado de incompetência a quem nos tem governado pois projectaram e construíram o modelo centralista e falido de governo em que sobrevivemos:

"Portugal foi o país que mais verbas recebeu em peso no PIB e mais beneficiou desses fundos. Mas foi o país que menos cresceu e onde as disparidades regionais aumentaram mais."

|DN|

Verba desviada do TGV a Norte

CCDRN: "Verba desviada do TGV a Norte deveria ser aplicada no Metro"

|Pedro Sales Dias|

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) condena o desvio de verbas destinadas à construção do TGV a Norte para a construção da terceira travessia no Tejo, anunciado no passado fim-de-semana pelo secretário dos Transportes, Correia da Fonseca.

A entidade defende que o investimento não devia sair da região. “Se essa verba não é aplicada aqui por razões de calendário, deveria ser aplicada em iniciativas de investimento no Norte do País. O Norte precisa de investimentos. Se a verba destinada ao TGV já não puder ser aplicada entre Lisboa-Porto e Porto-Vigo, então deveria ser aplica, por exemplo, na Metro do Porto”, diz o presidente da CCDRN, Carlos Lage.
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sexta-feira, maio 21, 2010

Moção sobre Regionalização na Assembleia da CIM Tâmega e Sousa


Moção sobre Regionalização


Ao longo do último século e meio, a história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente no binómio poder local/poder central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel fundamental na construção e desenvolvimento de concelhos mais modernos e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje impotente para resolver questões de âmbito supra-municipal cada vez mais presentes.

A criação das Comunidades Intermunicipais, a agregação de vários municípios em torno de objectivos comuns, tem aspectos positivos e importantes no âmbito de políticas de cariz regional.
Sem prejuízo de todos os municípios que fazem parte da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa desenvolverem o seu trabalho com um forte espírito de grupo, a verdade é que não podemos deixar de reiterar a nossa posição relativamente à regionalização.

O nosso país necessita da Regionalização como processo impulsionador de uma melhor cidadania e de uma nova dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficientes e consentâneas com a especificidade de cada território e de uma administração pública mais moderna e eficiente.

Muitos dos problemas dos nossos concidadãos e dos territórios já não encontram resposta suficiente à escala municipal. Por outro lado, exige-se uma proximidade de decisão para a qual a administração central não tem, muitas vezes, vocação. É preciso mais inovação na organização, mais descentralização de competências e maior coordenação na acção.

O associativismo intermunicipal, não é capaz de resolver muitos dos problemas que exigem articulação e intervenção supra municipal, sendo evidentes as dificuldades em obter consensos, desde logo na concepção de projectos e partilha de parcerias.

O processo de Regionalização é o momento privilegiado de alteração das práticas da boa governação. É uma oportunidade de afirmação da cidadania activa, enquanto novo paradigma da Governação Pública, entendendo que o conjunto da sociedade se assume actor fundamental, num contexto de participação cívica na tomada de decisões públicas a nível regional.

Assim, e porque entendemos que o associativismo intermunicipal é um passo decisivo no caminho da Regionalização, é fundamental que esta Assembleia manifeste, de forma clara e sem reservas, a sua posição quanto a esta matéria.

Nestes termos, a bancada do PS propõe que a presente moção seja discutida e votada nesta Assembleia, no sentido de darmos um sinal político claro quanto à urgência de, no nosso país, se avançar para a Regionalização. A bem de Portugal e dos Portugueses.


Paulo Ferreira
Presidente do Grupo Intermunicipal do PS

in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre-Douro e Minho)
14 de Maio de 2010

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Baião: Jovens autarcas exigem regionalização para ajudar a combater a crise

Baião, 18 mai (Lusa) - Os autarcas do Fórum do Poder Local Jovem defenderam hoje, em Baião, a necessidade de o país avançar ainda nesta legislatura para a regionalização para ajudar a combater a crise.

Os presidentes das câmaras Baião, Arganil e Ferreira do Alentejo consideram que as dificuldades por que passa o país seriam ultrapassadas com mais eficácia se fossem criadas as regiões administrativas.

"Faz todo sentido defender agora a regionalização, porque esta conjuntura tem muito a ver, entre outras dimensões, com a incapacidade do Estado em adaptar-se às circunstâncias e às transformações da vida económica internacional", afirmou à Lusa o autarca de Baião.


Expresso

18/05/2009

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