quarta-feira, junho 30, 2010

Portugal, a Europa e as portagens


Nenhum país da Europa arranjou as auto-estradas sem portagens como bode expiatório para pagar a crise. Também verdade seja dita que nenhum país (à excepção de Inglaterra) se lembrou de um modelo tão mal feito como este para financiar a construção e manutenção das estradas gratuitas. Mas os outros países, alguns em situação igual ou pior que a nossa, foram por outro caminho. Aumentaram a eficiência da máquina fiscal, taxaram a banca, cortaram no Estado Central, diminuíram os salários dos gestores públicos...

Em Portugal, encaram-se as AE's como um bem de luxo, enquanto na Europa se encaram como estruturas fundamentais.

Em França, que tem fama de ser o país onde tudo se paga, têm-se construído AE's fundamentais (como a A75, no eixo Paris-Barcelona) sem portagens. Para além disso, a rede de nacionais é francamente boa, e há muitas vias reservadas com limite 110 km/h que em Portugal seriam imediatamente classificadas como AE e portajadas.

Na Espanha 80% da rede é gratuita, e, mesmo com esta crise, só se fala em acabar com portagens em algumas zonas. No Interior de Espanha, encaram-se as autovías como modo justo de promover as deslocações interurbanas que viabilizam economica e socialmente o Interior.
Em Portugal, ouvem-se declarações inacreditáveis a encarar Porto, Lisboa e Litoral exactamente da mesma maneira que o Interior.

Em Itália, as auto-estradas das zonas mais pobres (sul) não são pagas, como meio de discriminação positiva. (aqui em Portugal, vigora o "se eu pago, porque é que tu não pagas também?")

Na Dinamarca, só há portagens nas grandes estruturas rodoviárias (que aqui em Portugal teimam em achar que são estradas iguais às outras).

Na Holanda, Bélgica, Alemanha,... não há auto-estradas com portagens.

Como se não bastasse, somos um país periférico, que precisa mais de acessibilidades ao estrangeiro que os outros, e estamos a querer acentuar a nossa posição periférica por causa de guerras regionais, sem olhar às diferenças entre as regiões.

Enfim... Acho que é tempo de pensarmos um bocado, e aprendermos com o resto da Europa. Já era tempo de deixarmos de olhar apenas para o nosso cantinho, e aprender com quem tem mais experiência, analisando aquilo que se faz lá fora. E, principalmente, já era tempo de se ter uma visão global do País, como mosaico de realidades diferentes que devem ser tratadas de maneira diferente.

Se o fizéssemos, facilmente se perceberia em Portugal o porquê de se ter de discriminar positivamente o Interior, ou de manter boas vias de acesso gratuitas às fronteiras... E entenderíamos que esta política de portagens é um tiro no pé da nossa economia, acentuando um dos nossos principais problemas que é a periferização.

É neste ponto que a regionalização se torna um imperativo. Para que o poder decisório não conheça apenas a realidade das grandes cidades, mas tenha representantes em todo o território.

(nas imagens, troços de auto-estradas sem portagem em países da Europa Ocidental:
1ª: A75, na zona de Clermont-Ferrand, França;
2ª: A-21, na zona de Pamplona, Espanha;
3ª: A9, Berlim-Munique, Alemanha;
4ª: A3, na zona de Salerno, Itália;
5ª: Frederikshavnmotorvejen, Dinamarca)


Afonso Miguel

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À boleia das Scuts

Comissão de utentes de transportes da margem Sul quer fim das portagens da ponte 25 de Abril

|Lusa|

A comissão de utentes de transportes da margem Sul (CUTMS) defendeu a abolição da portagem da ponte 25 de Abril por considerar que a mobilidade é um direito básico e não pode ser taxada.

A porta-voz da CUTMS, Luísa Ramos, afirmou também que a comissão é contra a introdução de portagens nas Scut (auto estradas sem custo para o utilizador) numa reacção à polémica da introdução de portagens em várias Scut do país e que tem sido alvo de críticas de autarcas e de utentes.

“O Governo não pode taxar direitos básicos. E a mobilidade é um direito básico”, argumentou, defendendo ainda que a existência de portagens na ponte 25 de Abril também é “desajustada”: “As pessoas não devem ter que pagar para usufruírem daquilo que é um direito seu”, acrescentou.

O Governo planeava introduzir o pagamento de portagens nas Scut do Norte a 1 de Julho nas Scut da Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto, uma decisão que seria adiada por 30 dias, até 1 de Agosto.

Na semana passada, Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas três Scut do Norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação electrónica de veículos.

Ontem, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu ao ministro dos Assuntos Parlamentares enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, por seu turno, acusou o PSD de ter “dupla face” e de “inventar pretextos” para fugir a um acordo sobre portagens, mas adiantou que o Governo responderá por escrito às exigências colocadas pelos sociais-democratas.
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terça-feira, junho 29, 2010

Fusão de Concelhos?

Director regional de Economia defende “fusão” de concelhos

Medida deve ser acompanhada da regionalização, diz Armando França. “Cenário actual é deprimente, confuso, complexo e sem racionalidade nem futuro”, avalia

|Rui Cunha|

Armando França, director regional de Economia do Centro, defende a “extinção, criação ou fusão” de concelhos no âmbito da reorganização político-administrativa do país. Em causa está a existência de concelhos com meio milhão de pessoas, a par com outros com três mil, refere.

Esta medida deve ser acompanhada pela implementação da regionalização, “cada vez mais necessária”, diz o antigo presidente da Câmara Municipal de Ovar em artigo de opinião assinado no Diário de Aveiro.

“Esta poderá ser a oportunidade para se obter uma verdadeira descentralização administrativa que sirva o cidadão em concreto, as instituições e as empresas, sob pena de, se assim não for feito, haver uma parcial e incompleta organização político-administrativa do país, que mais poderá contribuir para manter o centralismo reinante”, refere.

No texto, que intitulou “A extinção dos concelhos entra na agenda política”, Armando França sustenta que “o cenário actual é deprimente, confuso, complexo e sem racionalidade nem futuro”.

“Quando, em várias ocasiões da minha vida política, tive de descrever a estrangeiros a organização político-administrativa do país […], sempre senti que os meus interlocutores não percebiam a lógica do nosso sistema”, lê-se no artigo.

O cidadão sente-se “perdido nesta emaranhada, dispendiosa e labiríntica teia administrativa, alimentadora da burocracia e da sua insaciável voracidade”, observa Armando França, aludindo à existência simultânea das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, associações de municípios, governos civis, direcções regionais e institutos.

O coordenador da Direcção Regional de Economia, com sede em Aveiro, quer combater o “cenário de manifesto centralismo político, gerador da cega, ordeira e subserviente obediência ao comando político e burocrata do Terreiro do Paço, castrador do dinamismo e da iniciativa regional e do, a meu ver, indispensável e saudável ambiente de competitividade regional”.

Se muitos dos actuais 308 concelhos competem entre eles, por que é que as regiões também não podem competir entre elas? Quem tem medo disso?”, questiona.

Para o ex-deputado na Assembleia da República e do Parlamento Europeu, o centralismo é “incompatível com a democracia, com o pluralismo político, com a participação popular e com as novas preocupações ambientais, sociais, culturais”.
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Em "Entre-Douro e Minho arriscamo-nos a ser um bando de mendigos que vai a Lisboa pedir as coisas a que tem direito"


Excerto da entrevista de Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, ao JN:


Tem defendido a regionalização, como fundamental para o salto qualitativo desta região de Entre Douro e Minho. Acha que este modelo administrativo vai finalmente avançar?

O modelo político precisa de ser reformulado. A regionalização é importantíssima, porque sem essa reforma administrativa, em Lisboa não vão querer saber como é que se dará o desenvolvimento integrado da região de Entre Douro e Minho. Vemos a Madeira, os Açores e o Vale do Tejo a desenvolverem-se e o resto do país a marcar passo. É tempo de os políticos novos, com coragem, imporem o que é importante para a realidade em que vivemos. O problema é que todos os quadros comunitários vão passar e a regionalização sem estar implementada.

Quando acontecer, onde está o dinheiro para avançar com a política de coesão?

Este estado de coisas fomenta a política de sacristia, em que cada um procura assegurar financiamento para os seus municípios. A continuar neste quadro, na região de Entre Douro e Minho arriscamo-nos a ser um bando de mendigos que vai a Lisboa pedir as coisas a que tem direito.

Haverá a vontade política dos dois maiores partidos, para que a regionalização avance de facto?

Pelo que tenho assistido, a nível de PSD e de cúpulas, penso que há essa sensibilidade. E no PS também há esse pensamento. Se calhar, em Lisboa é que podem pensar de forma diferente, mas a evolução terá de acontecer, se calhar mudando o sistema semipresidencialista e, com certeza, reduzindo o número de deputados. Não são necessários os actuais 230 deputados. Bastam 170. Terceiras filas e quartas não são precisas. Precisamos é de pessoas com responsabilidade que discutam os assuntos que interessam às populações.

Jornal de Notícias, 27/06/2010

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ESPANHA - Nacionalismos presos pelo fio da regionalização

|PATRÍCIA VIEGAS|

A Espanha vive em crispação política constante e tem grande diversidade cultural

Espanha é um país em que os nacionalismos fervilham, em que a diversidade está presa pelo fio que é a regionalização: 17 comunidades e duas cidades autónomas fazem parte dele.

Todas têm governos regionais. Galiza, País Basco e Catalunha são as chamadas autonomias históricas e têm línguas próprias. Geral, em português, por exemplo, é general em castelhano e catalão, xeral em galego e osorok em basco.

Bascos e catalães têm polícias autonómicas próprias, a ertzaintza e os mossos d'esquadra. No País Basco ainda está activa a ETA, organização terrorista criada há meio século durante a repressão da ditadura do general Franco.

Na Catalunha a busca de mais independência faz-se de forma pacífica mas com recurso a uma dura retórica política. O novo estatuto de autonomia catalão, que no preâmbulo define essa comunidade como uma nação, tem gerado polémica e várias manifestações foram organizadas em defesa da unidade espanhola.

O Tribunal Constitucional deu ontem o aval à maior parte do estatuto e admitiu que a designação nação não tem validade jurídica- quatro anos após o recurso apresentado contra o documento pelo Partido Popular.

A crispação política tem sido uma constante desde que o PP passou para a oposição e o poder foi parar às mãos dos socialistas de José Luis Rodríguez Zapatero.

A investigação ao 11 de Março, a remoção das estátuas de Franco, os casamentos homossexuais, a recuperação da memória histórica e reparação das vítimas do regime fascista ou até mesmo a crise. Tudo tem servido para uma troca de acusações constante entre os dois maiores partidos espanhóis.

Mas tal crispação é apenas política e não está presente ao nível do dia-a-dia da população, dizem alguns historiadores espanhóis. Quem viaja pelo país vizinho não percebe logo que ela existe. Antes presta mais atenção à riqueza que a sua diversidade encerra. Na comunidade da Andaluzia encontramos as raízes do flamenco, detectamos a presença árabe em cidades como Granada, tomamos consciência de quão próximos estamos de África.

Na Galiza tudo é verde, parecendo uma continuação da zona Norte de Portugal. Muitos conhecem-na por causa das peregrinações a Santiago de Compostela. O País Basco também tem paisagens montanhosas impressionantes.

A proximidade com os vizinhos lusos é muito visível na comunidade da Extremadura, onde foi introduzido o ensino da língua portuguesa no ensino primário. Na Catalunha, Barcelona, sua capital, tornou-se um caldo de culturas. Muitos alunos de Erasmus escolhem ir para aí estudar. Muitos muçulmanos fixam-se também aí.

Apesar de tanta diversidade, os espanhóis têm um falar alto e parecer sempre alegre que os distingue dos portugueses, sejam eles da Galiza, País Basco, Catalunha ou qualquer outra comunidade.
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segunda-feira, junho 28, 2010

SCUTs - a voz dos empresários da Galiza

SCUT: empresários galegos alertam para o "rompimento do plano de mobilidade na euro região"

|Lusa|

O presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra, Espanha, afirmou hoje estar contra a introdução de portagens na A-28 (SCUT Norte Litoral), considerando que esta medida “rompe com o plano de mobilidade” existente na euro região Galiza/norte de Portugal.

Em declarações à Lusa, José Manuel Alvariño afirmou que introduzir portagens nesta SCUT (autoestrada sem custo para o utilizador) que liga o Porto a Viana do Castelo significa “romper com o plano de mobilidade desta famosa euro região”, bem como com “o seu desenvolvimento”.

“Os empresários perderão competitividade”, disse, criticando ainda a forma como o Governo português pretende cobrar as portagens, através de 'chip'.

O que defendemos é que o Governo português não introduza nenhuma portagem, mas caso venha a colocar portagem, que opte, então, por um modelo de cobrança universal, que facilite a mobilidade. Pedimos que seja um sistema unificado: a Galiza não pode ter um sistema e Portugal outro quando a Europa está a procurar sistemas unificados”, sustentou.

Para José Manuel Alvariño, o Governo português deve “facilitar” e ser sensível a esta questão.
“Tem que facilitar, haverá outras formas de obter receitas sem agravar o desenvolvimento empresarial de uma região tão importante como é a Galiza/norte de Portugal”, frisou.

Na sua opinião, o Eixo Atlântico deve também manifestar uma posição sobre este assunto, ainda mais quando a introdução de portagens na A28 “pode prejudicar” e “dificultar” a relação entre empresários das duas regiões.

A introdução de portagens naquela SCUT é ainda uma medida “incoerente” na sua opinião, uma vez que os galegos terão que pagar em Portugal mas os portugueses continuarão a circular gratuitamente nas vias da Galiza.

O responsável adiantou ainda ter já contactado a Associação Empresarial de Portugal (AEP), mostrando-se preocupado com a introdução de portagens nas SCUT.

Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas SCUT do norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação eletrónica de veículos.
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Procura pelo Algarve está a diminuir

Algarve perdeu 1,8 milhões de dormidas em três anos

Região continua a perder hóspedes e receitas geradas pelo turismo, tendo sido muito prejudicada pela quebra na procura por parte dos turistas britânicos.

O Algarve perdeu 1,8 milhões de dormidas entre 2007 e 2009, registou uma quebra nas taxas de ocupação das unidades hoteleiras e uma diminuição nos proveitos por alojamento. Estes dados, divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), revelam que o turismo na região continua longe da recuperação.

De acordo com o relatório, o Algarve prosseguiu em 2009 a quebra já verificada no ano anterior, tanto no que se refere ao número de dormidas, como ao número de hóspedes. No espaço de apenas dois anos, perdeu aproximadamente 1,8 milhões de dormidas e 200 mil hóspedes.

Apesar de acompanhar a tendência que se verifica em todo o território nacional, a região apresenta "quebras mais acentuadas do que o resto do país", refere o INE. Cenário que está relacionado com o facto de estar mais dependentes dos mercados estrangeiros, que, no ano passado, representaram 72 por cento das dormidas totais. Além disse, um dos principais mercados é o Reino Unido, cuja procura, em 2009, foi fortemente penalizada pela desvalorização da libra.

Menos estrangeiros, mais portugueses
Entre 2005 e 2009, o Algarve viu a quota de mercado em termos de dormidas e de hóspedes cair, face a outras regiões do país. No entanto, quando analisada a quebra em função de clientes estrangeiros e portugueses, conclui-se que os últimos apresentaram um crescimento, ainda que residual, de 0,3 pontos percentuais em termos de dormidas.

Os portugueses têm um peso cada vez maior na oferta turística da região, tendo passado de um peso de 22,9 por cento, em 2005, para 28,2 por cento, em 2009. Relativamente ao mercado estrangeiro, Reino Unido e Alemanha são os dois principais emissores, mas também os países que registaram maiores quebras, na ordem de sete e 2,8 pontos percentuais, respectivamente. Já os mercados holandês e espanhol demonstraram comportamento inverso.

Quanto aos proveitos gerados nos estabelecimentos hoteleiros, o cenário também é de redução. Se, em 2008, a região alcançou receitas de 403.573 mil euros (seguindo a rota de crescimento verificada desde 2005), no ano passado não ultrapassou os 361.290 mil.

Apesar desta descida, os proveitos de aposento por hóspede aumentaram cinco euros entre 2005 e 2009, passando a situar-se nos 131,9 euros. O problema foi a diminuição no número total de hóspedes.

Combate à sazonalidade falhou
Os hotéis continuam a ser o tipo de estabelecimento mais procurado, sendo responsável por 33,8 por cento das dormidas na região, depois de ter atingido 35,5 por cento em 2007. Já os hotéis-apartamento estão em crescimento, tendo passado de quota de 22,4 por cento em 2005 para 23,5 por cento, no ano passado.

Além disso, foi nos hotéis que se verificou uma maior queda nas taxas de ocupação (menos 11 pontos percentuais entre 2007 e 2009). Pelo contrário, os aldeamentos turísticos e os apartamentos turísticos conseguiram manter níveis de ocupação mais estáveis nos últimos anos.

A sazonalidade continua a ser um atributo visível no comportamento turístico do Algarve. Em 2009, a região concentrou no terceiro trimestre 44,5 por cento das dormidas geradas durante todo o ano, o que representa um acréscimo de 1,9 pontos percentuais face a 2005. Em contrapartida, o peso relativo das dormidas realizadas durante o primeiro e o quarto trimestres foram aproximadamente 20 por cento inferiores aos registos médios nacionais.

O concelho de Albufeira registou um total de 5,8 milhões de dormidas, o que, apesar de representar uma quebra de 400 mil face ao ano de 2008, assumiu um peso relativo na região de 45,2 por cento, mantendo-se, por isso, como líder na região. Seguem-se Loulé e Portimão.

|Publico|

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SCUTs - a voz da Galiza

La Xunta reclama medidas para que el peaje luso no perjudique a los usuarios de los dos lados de la «raia»

El Gobierno gallego considera que la implantación de peajes automáticos en las tres autovías del norte de Portugal será perjudicial para los usuarios de ambos lados de la frontera, por lo que cree necesarias medidas que mitiguen el impacto de esas tarifas aplicadas.

Así lo manifestó ayer el presidente de la Xunta, que advirtió que ese peaje será «incómodo para os galegos».

En su comparecencia posterior al Consello de la Xunta, Feijoo explicó que la medida adoptada por el Gobierno de Lisboa «prexudica que os galegos circulen con normalidade» por las autovías del otro lado de la raia. Reflexionó que, en ese sentido, los peajes también pueden ser perjudiciales para los intereses de los portugueses, en la medida en que pueden actuar como factor disuasorio para los gallegos que planean desplazarse al país vecino. Feijoo abogó al respecto por que el «Goberno amigo portugués» adopte medidas que faciliten el desplazamiento de los conductores gallegos.

La Xunta ya anunció a principios de semana su intención de contactar con el Ministerio de Obras Públicas y Transportes de Portugal para informarse del funcionamiento del peaje automático e intentar negociar una fórmula que facilite el uso de dispositivos de pago a los conductores gallegos. Feijoo recordó ayer al respecto que el Ejecutivo luso es soberano para adoptar las políticas de transportes que estime oportunas, pero abundó en el mensaje de la Xunta sobre su obligación de buscar fórmulas que minimicen los contratiempos que esas medidas puedan ocasionar a los conductores gallegos.

Medio Ambiente ha planteado incluso la posibilidad de una implantación progresiva de esos peajes automáticos en el país vecino

|La Voz de Galicia|
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domingo, junho 27, 2010

Casa do Douro

Proposta do Governo para Casa do Douro é "assalto final"

A Associação dos Viticultores Independentes do Douro (Avidouro) classificou hoje a proposta negocial do Governo à Casa do Douro (CD) como um "assalto final" ao seu património e a "liquidação total" das competências da organização da lavoura duriense


Depois de "finalmente" ser conhecida a proposta para o "saneamento financeiro", a Avidouro acusou o Governo de chantagear a CD aproveitando-se da difícil situação financeira criada à instituição, pelas decisões de sucessivos governos.


No acordo negocial entregue ao organismo duriense e a que a Agência Lusa teve acesso, o Governo propôs a entrega dos vinhos empenhados da CD ao Estado para a regularização da sua dívida.

Apesar de o Estado ficar com a
 "propriedade plena" dos vinhos, estes vão manter-se armazenados na CD, que terá de assumir os custos de armazenagem e conservação.

De acordo com a proposta, serão organizadas anualmente vendas dos vinhos, através de leilões ou negociações particulares.

Os problemas da instituição arrastam-se há cerca de 20 anos e, segundo a associação, resultam da retirada de competências, inclusive do cadastro, da intervenção reguladora no mercado dos vinhos e da venda da aguardente vínica.

"Ou seja, retiraram-lhe receitas sem nunca a compensar, apesar das muitas promessas. Com grande proveito para as grandes empresas e casas exportadoras e manifesto prejuízo para os vitivinicultores e a região",
 salientou a Avidouro em comunicado enviado à comunicação social.

Depois de analisada a proposta, a associação considerou que o 
"Governo faz de conta que não há indemnizações a dar à CD, face às atribuições e competências que lhe retiraram".

Refere ainda que as condições avançadas para as vendas desses vinhos, 10 por cento por ano, num prazo de dez anos, pode traduzir-se,
 "sem a fixação de salvaguardas, numa enorme pressão para a redução do benefício e dos preços". 

 Relativamente à
 "transferência", em cinco anos, do cadastro vitivinícola da CD para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), propõe-se "um regime de 'saldos'" (200 mil euros por ano), o que a Avidouro diz que "seria o consumar do esbulho desse património histórico da instituição".

Em anterior Protocolo assinado pelo Estado, e que a associação afirma que 
"nunca foi cumprido",só a utilização do cadastro valia 850 mil euros.
"O que se propõe para o cadastro, torna só por si, completamente inaceitável, toda a proposta do Governo",
 conclui.

|Lusa
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Minho-Lima e o turismo cultural criativo

A procura de novos caminhos: o Minho-Lima, um destino de turismo cultural criativo?

O turismo criativo envolve não apenas ver, não apenas “estar lá”, mas uma interacção reflexiva por parte dos turistas.

Será o Minho-Lima capaz de posicionar-se neste mercado?

Para lá chegar, precisará de posicionar-se como destino de turismo cultural, que não é ainda, pese o seu potencial de recursos culturais.

Para lá chegar, muito antes, precisará de:

consolidar-se como destino turístico enquanto tal, quer dizer, será necessário que todos os agentes, públicos e privados, desenvolvam acções no sentido de uma utilização mais eficiente dos recursos endógenos, bem como definam e, consequentemente, promovam uma imagem da sub-região como destino turístico comum;

e, adicionalmente, de:

i) superar a ausência de uma cuidada organização e administração dos recursos turísticos;
ii) ultrapassar a escassa oferta de alojamento e de restauração de qualidade/alto nível;
iii) Resolver algumas fragilidades ao nível das acessibilidades;
iv) Desenvolver um plano de oferta de eventos e actividades de animação mais regular e mais consistente;
v) apostar na qualificação dos recursos humanos ao serviço do sector e na qualificação dos serviços prestados;
vi) desenvolver uma cultura empresarial mais propensa ao associativismo e à cooperação;
vii) superar as lacunas graves existentes na promoção turística do território;
viii) enfrentar as indefinições em matéria de estratégia e organização do sector e contribuir para a construção de uma nova organização institucional (e territorial) do turismo regional e nacional.

|J. Cadima Ribeiro|
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SCUTs - posição da AEP

AEP defende que se reequacione modelo que "discrimina negativamente" Região Norte

|Lusa|

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) defendeu hoje que se "reequacione o modelo previsto" para aplicação de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) para eliminar a "discriminação negativa" na região Norte.

"A inadequação dos critérios utilizados conduziu a soluções absurdas como, por exemplo, não discriminar positivamente a região NUT III, com o mais baixo nível de PIB por habitante -- o Tâmega -- no seu acesso ao pólo de desenvolvimento que representa a Área Metropolitana do Porto", refere AEP em comunicado.

A AEP lembra que tem defendido a opção pelo princípio utilizador-pagador no que respeita ao financiamento da rede portuguesa de autoestradas e a aplicação de medidas de discriminação positiva nas regiões onde é mais prioritário o desenvolvimento.

No entanto, escreve, "não pode concordar com os critérios utilizados para a aplicação deste principio de discriminação positiva".

Para a associação, o modo como foi aplicado, na prática o princípio da isenção de portagens na aproximação às cidades conduziu a "situações aberrantes", como a do pagamento de portagens entre a Maia e o aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Também o pagamento das portagens nas vias circulares (caso dos troços da A41 e A4 na área metropolitana do Porto), com isenção de pagamento nas vias radiais que as ligam ao centro da cidade, se revelou "uma má opção" por favorecer o desvio de tráfego para zonas urbanas fortemente congestionadas.

Para a AEP, para concretizar o objectivo de promoção da fixação de populações e actividades nas regiões com maiores problemas de desenvolvimento "deverão ser adotadas soluções inovadoras, através de tecnologias nas quais Portugal é, aliás pioneiro, para isentar as respectivas populações e empresas em todo ou em parte" do pagamento de portagens.

"Idênticas soluções deverão ser utilizadas para isentar de pagamento de portagens as populações que utilizam estas vias nas suas deslocações diárias, designadamente entre a residência e o local de trabalho", acrescenta.

A AEP refere, no documento, que esta posição tem sido defendida pela AEP desde 2006, quando foi decidido este modelo, não tendo, "lamentavelmente", sido ouvida pelo Governo.

Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas SCUT do norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação electrónica de veículos.
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sábado, junho 26, 2010

«Quem se mete com os Beirões leva... com o protesto e com a luta!»

Comissão Contra Portagens nas A25, A23 e A24 admite endurecer protestos

A Comissão de Utentes Contra as Portagens nas autoestradas A25, A23 e A24 anunciou hoje o lançamento de um abaixo-assinado e admite avançar para outras formas de luta caso o Governo mantenha a intenção de aplicar portagens.

Francisco Almeida, porta-voz da Comissão, anunciou numa conferência de imprensa realizada na área de serviço da Guarda, da A23, que “o primeiro passo é a recolha de assinaturas” através da internet e de um abaixo-assinado que vai circular na região.

Admitiu que outras ações de luta ficarão dependentes “do comportamento do Governo e da Assembleia da República (AR)” nesta matéria.

“Se o Governo e a AR persistirem na introdução de portagens na A25, A23 e A24, passaremos além do abaixo-assinado”, garantiu, explicando que os protestos poderão passar pela realização de buzinões, marchas lentas e cortes de estradas, tal como aconteceu em 2004.

Aos governantes e a quem tem responsabilidades na matéria, Francisco Almeida apelou para que “não menosprezem a capacidade de protesto e de luta do povo desta região dos distritos de Viseu, da Guarda e de Castelo Branco”.

“Tenham juízo, porque quem se mete com os beirões leva com o protesto e com a luta”, avisou o responsável que estava acompanhado por mais quatro elementos da Comissão que contesta a aplicação de portagens naqueles três vias que servem o interior do país.

Observou que os beirões são “gente pacata” mas “quando se metem” com os seus direitos, sabem “reagir”.

“Reagimos em 2004 e em vários momentos da História deste país e vamos voltar a reagir a sério se o Governo e a AR insistirem nesta ideia de introdução de portagens nestas três autoestradas”, advertiu.

No encontro com os jornalistas, Francisco Almeida explicou a oposição à introdução de portagens por verificar que as três autoestradas “não têm nenhuma alternativa”.

Por outro lado, denunciou que a A25 “tem uma curva onde é proibido circular a mais de 80 quilómetros por hora”, situação que não se verifica em outros pontos do país.

O porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens nas autoestradas A25, A23 e A24 também disse que aquelas vias “atravessam zonas com níveis de desenvolvimento muito aquém da média nacional”, realidade que explica a sua continuidade como vias sem custos para o utilizador.

Fonte: http://www.destak.pt/artigo/68054

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SCUTs - as negociações continuam

Isenções no Norte dividem Sócrates e Passos Coelho

|DN|

Governo e o PSD voltam a sentar-se à mesa na próxima semana para discutir portagens

O Governo comprometeu-se a cobrar portagens nas sete Scut, mas continua a entender que as três do Norte não devem ficar abrangidas pelos critérios de isenção de pagamento aos residentes e empresas da zona que vai aplicar nas restantes. A "universalidade" das portagens nestas auto-estradas e das isenções em todas elas é ponto de honra para o PSD, como assegurou ao DN o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo. Para que um acordo seja possível, um dos lados terá de ceder. Uma coisa o Governo admite: em negociações, "tudo está em aberto".

No início da próxima semana, as duas partes retomam conversações. Os sociais-democratas esperam a calendarização da introdução de portagens nas Scut e, precisamente, os critérios de isenção ao pagamento das mesmas.

Fonte do gabinete do primeiro--ministro assegura ao DN que, nas conversas que José Sócrates teve com Pedro Passos Coelho e com Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto, não se comprometeu a isentar os residentes e as empresas da região.

Será o suficiente, caso as negociações não alterem esta posição, para nova "guerra". Ontem mesmo, a Junta Metropolitana do Porto pressionou o Governo ao declarar de que "não há condições nenhumas" para abrir as portagens nas três Scut no Norte a 1 de Julho. Rui Rio advertiu que "fazê-lo é esticar a corda de uma forma perigosa".

Na declaração do autarca ficou expressa a exigência de isentar também os moradores e as empresas da região do Porto do pagamento das novas portagens. "Não há condições para lançar as portagens na área metropolitana sem que esteja clarificado o que vai acontecer em todas as demais Scut. E o que vai acontecer tem que ser igual para todas."

A calendarização da introdução de portagens nas restantes quatro auto-estradas também não é pacífica. Na reunião que os ministros dos Assuntos Parlamentares e das Obras Públicas tiveram com os deputados do PSD Miguel Macedo, Miguel Frasquilho e Jorge Costa, a proposta sobre a mesa foi a de criar essas portagens até Julho de 2011. O que para os sociais-democratas "é impensável". Querem-nas até final deste ano, para evitar grandes "discrepâncias".

Na próxima ronda de conversações se saberá também se fica resolvido o problema dos dispositivos electrónicos que permitirão pagar as portagens. Só se o Governo aceitar "incorporar" no decreto-lei que regula os chips - cuja revogação foi aprovada na generalidade pela oposição na passada quinta-feira- as alterações exigidas pelo partido de Passos (não obrigatoriedade, formas alternativas de pagamento, etc.), é que o PSD deixará "cair" o seu projecto de revogação do diploma, permitindo que ele entre em vigor.

Ontem no debate quinzenal, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, conseguiu que Sócrates reconhecesse que está dar aval às exigências do PSD sem concordar com elas. E tudo porque, dia 9 de Julho, o decreto que institui as três portagens, chamado à AR, se arrisca a levar o novo chumbo da oposição.
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Linha do Tua

Movimento cívico quer referendo popular

O Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT) desafiou hoje autarcas portugueses e espanhóis a promoverem um referendo sobre a reabertura, modernização e prolongamento da linha do Tua até Espanha.

O movimento defende que as populações locais devem pronunciar-se sobre o assunto e enviou as razões desta posição em documentos dirigidos aos autarcas de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Murça, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança, e para os alcaides espanhóis de Pedralba de la Pradería e de Puebla de Sanábria.

O MCLT acredita que os nove municípios ainda podem vir a estar unidos pela ferrovia que há mais de 120 anos foi pensada com esse propósito de ligar o Douro, no sul do Distrito de Bragança, à fronteira com Espanha, a norte.

|Lusa|

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sexta-feira, junho 25, 2010

SCUTs - a voz da Galiza

"É mais um castigo para o Norte depois do TGV"



O secretário-geral do Eixo Atlântico, Xoan Vázquez, deu uma entrevista ao JN a propósito da introdução de portagens nas SCUT do Norte.

Como é que o Eixo Atlântico analisa a introdução de portagens nas três SCUT do Norte de Portugal?
É preciso diferenciar pagamento da forma como se faz. E quanto ao pagamento subscrevo o que dizem os autarcas do Porto e Viana do Castelo, é mais um castigo para a população do Norte, que se soma a um outro, o adiamento sem data do TGV. O Governo português está a dar um tiro no pé, porque ao prejudicar o Norte prejudica o país.

E quais serão os reflexos na economia entre as duas regiões?

Os reflexos são muitos e a começar logo por uma questão que já é histórica, ou seja, a desigualdade fiscal dos dois países. Antes, a diferença do IVA era de 4%, agora, mesmo com a Espanha a aumentar o IVA, a diferença será de 2%, e quem os paga são os consumidores. Com as portagens vão passar também a pagar o acréscimo de custos que as empresas galegas terão na exportação para o Norte de Portugal.

Mas em Espanha também se pagam portagens, qual a diferença?

Exactamente, só podemos dizer que o tempo de o fazer não é o melhor. No entanto, a crítica maior vai para forma de pagamento, que foi pensado não para captar verbas das portagens, mas para as sanções da Brigada de Trânsito, dos muitos que não terão o dispositivo para fazer o pagamento.

Apontam então o dedo à forma de pagamento proposta pelo Governo?

É um método caótico, absurdo e impróprio de um Governo, não faz qualquer sentido exigir que, e excluo já os portugueses, os estrangeiros paguem pelo dispositivo. Defendemos o mesmo que o presidente da Junta da Galiza: a uniformidade das formas de pagamento ibéricas.
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“Definam-se de uma vez por todas sobre a regionalização”

José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, na sessão de encerramento do Seminário «Poder Local Democrático – descentralização de competências nas Juntas de Freguesia», que decorreu no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, lançou o desafio ao novo líder do PSD para que se defina em relação à regionalização.

“O PSD, tem dias em que está de acordo com a regionalização, tem dias em que não estão de acordo” – sublinhou o Secretário de Estado da Administração Local.

“Definam-se de uma vez por todas sobre a regionalização” – referiu José Junqueiro, sublinhando que esta indefinição dos sociais democratas só contribui para «o atraso da regionalização».
Para o Secretário de Estado da Administração Local, a regionalização é «a grande ambição do Poder Local».

José Junqueiro sublinhou que «a direita tem reservas na regionalização», quer no CDS/PP, quer ao nível de sectores da direita do PSD.

“Temos que ouvir uma palavra desta nova direcção do PSD, se querem ou não querem a regionalização” – sublinhou José Junqueiro.
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Dirigentes do Norte descem a Lisboa para reclamar regiões

|Lusa|

Uma delegação do Conselho Regional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) apresentou hoje aos grupos parlamentares, em Lisboa, as iniciativas dos dois órgãos para que sejam criadas as regiões administrativas.

A delegação, chefiada pelos presidentes da CCDR-N, Carlos Lage, e do Conselho Regional do Norte (CRN), Francisco Araújo, considerou a regionalização "um processo decisivo para a coesão nacional e o desenvolvimento das regiões, a racionalização do Estado e a eficácia das políticas públicas".

No final das audiências, Carlos Lage disse à agência Lusa que o objetivo não foi "fazer pressão", mas sim "estabelecer diálogo".
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quinta-feira, junho 24, 2010

Extinção de municípios e freguesias: uma medida inútil

Não podemos ver o País nem a sociedade, e muito menos a administração do território, apenas por uma bitola economicista.

A extinção de municípios e, nomeadamente, de freguesias como meio de redução de despesa, é um mito enorme.

As freguesias, em particular as rurais, são estruturas muito simples, que comportam poucos custos, mas são importantíssimas para as populações por elas servidas. Sem as Juntas, as aldeias morrem, isso é tão claro como água.

As freguesias que, em nome da suposta "poupança", se quer extinguir, na sua maioria, têm menos de 1000 eleitores. Ora, nas freguesias com menos de 1000 eleitores, nenhum membro da Junta pode exercer funções em regime de tempo inteiro nem meio tempo, pelo que as suas remunerações são baixas.

Fazendo as contas muito por alto:

*Presidente de Junta (regime de não permanência, o único autorizado nas freguesias mais pequenas): 253,79€/mês

*Secretário (mesmo regime): 203,03€

*Tesoureiro (mesmo regime): 203,03€

Ora, multiplicando estes valores por 14 remunerações anuais, temos gastos de 9237,90€ em cada junta.

Suponhamos então que se extinguiam 1000 freguesias nesta situação: poupar-se-iam uns meros 9,2 milhões de euros/ano ao Orçamento de Estado.

Em resumo: estamos a falar de despesas completamente irrelevantes. É um disparate pensar que é ao mexer em 9,2 milhões de euros que vamos fazer alguma coisa para reduzir a despesa pública. E menos lógico se torna ainda se tivermos em conta as consequências péssimas que a extinção de freguesias tem para as populações e os povoados afectados, que sem Junta têm caminho aberto para o esquecimento, para a população zero.

No caso dos concelhos, a sua extinção tem consequências ainda mais graves, sendo que o que se ganharia em corte de despesa não seria relevante (note-se que eu acima falei na extinção de 1000 juntas para se ganhar 9,2M€... Ora Portugal tem pouco mais de 300 concelhos...).

Por isso mesmo, defender extinções de municípios em regiões como a Beira Interior ou Trás-os-Montes é meio caminho andado, já não digo para a desertificação porque ela já é uma realidade presente, mas sim para a população zero.

E isto é impensável num país que se quer desenvolvido.


Afonso Miguel

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O Douro é a próxima 'marca' portuguesa a promover intensivamente

Douro já é marca prioritária no turismo

O Douro é a próxima marca portuguesa a promover intensivamente pelo Turismo de Portugal, entidade que admite estarmos atrasados cerca de uma década para aproveitar o potencial daquela região elevada a Património Mundial, mas ainda «subaproveitada».

Entre os 32 milhões de euros atribuídos pelo QREN à recuperação do património cultural da região do Douro, em execução até 2013, e os "7,5 milhões de euros aprovados para iniciativas imateriais", como o recente concerto de BB King, em Sabrosa, como explica Ricardo Magalhães, chefe da Estrutura de Missão do Douro, esta será uma "oportunidade única e uma alavanca poderosa para fazer do Douro um negócio (turístico)".

No total, estão aprovados projectos no valor de 160 milhões de euros e o objectivo é passar de 250 mil dormidas anuais na região (2500 camas) para 400 mil, em 2013, tomando como matriz as "Quintas do Douro", em termos de qualidade. Ricardo Magalhães aponta, contudo, a discrepância entre os apoios concedidos a projectos públicos e diz-se "desapontado" ao verificar as verbas atribuídas, no âmbito de programas nacionais de apoio aos privados, devido "ao regime de incentivos não se ajustar às especificidades da região".

O caso do Vale do Douro esteve em análise, ontem, no Palácio da Bolsa, no Porto, numa conferência internacional sobre as oportunidades para ganhos económicos em destinos turísticos classificados como património mundial.

Luís Patrão, presidente do Turismo de Portugal, colocou a responsabilidade do fraco aproveitamento dos incentivos por parte dos privados nos "maus projectos" que, por vezes, apresentam e assegurou que "falta iniciativa, quer a nível das entidades públicas, quer autárquicas, quer, principalmente, dos empresários". Anualmente, têm sido distribuídos "100 milhões de euros, uma oportunidade única que poderá não voltar a repetir-se no turismo" para projectos privados, ao passo que, só no Norte, há 15 milhões de euros para a promoção.

|Erika Nunes in JN|
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quarta-feira, junho 23, 2010

Governo e PSD empatam regiões

|HUGO FILIPE COELHO|

Governo admite adiar referendo por causa da crise. PSD insiste na região piloto na revisão constitucional.

Ainda não será nesta legislatura que a regionalização sai do fundo da gaveta. José Sócrates prometeu colocar o tema na agenda depois das presidenciais. Mas agora, com o País encalhado na crise, o Governo admite adiar esse projecto à espera de melhor oportunidade.

O secretário de Estado da Administração Local disse ao DN que a decisão de avançar com o projecto está nas mãos da Assembleia, mas reconheceu que "neste contexto político é muito difícil isso acontecer".

José Junqueiro revelou que o Governo fez o trabalho de casa e preparou um projecto de revisão da lei quadro das regiões administrativas - sobre o modo de funcionamento daquelas. "Se a Assembleia pedir estamos prontos a contribuir", contou o secretário de Estado de Sócrates antes de insistir que "agora temos de pensar se essa é uma prioridade neste momento e se não colide com o esforço de combate à crise".

A declaração surge numa altura em que o PSD estuda uma forma de criar uma "região piloto" - o Algarve - que abriria a porta a uma regionalização progressiva do País, como prometeu Passos Coelho em campanha interna.

Bacelar Gouveia confirmou ontem, em entrevista à Lusa, que a proposta está em cima da mesa do grupo de trabalho que o líder do PSD encarregou de elaborar a proposta de revisão constitucional. O deputado e constitucionalista explicou: "A possibilidade de se criar uma região-piloto para experimentarmos o modelo de regionalização, antes de propriamente decidirmos se queremos ou não queremos a regionalização está em discussão. Mas isso tem que ser com alteração da Constituição, porque o que está na Constituição é um tudo ou nada através de referendo."

A posição, partilhada pelo novo líder do partido, marca uma mudança de rumo no PSD. Desde o chumbo do referendo de 1998, durante a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa, e salvo algumas excepções, o partido têm-se oposto à reabertura do processo.

A nova estratégia aproxima os sociais-democratas do PS, mas o acordo continua a parecer muito difícil de alcançar. José Junqueiro disse estar espera para conhecer a proposta do PSD. Mas, mesmo sem rejeitar categoricamente a ideia de uma regionalização progressiva, fez questão de lembrar que a promessa socialista passa "por convocar um novo referendo à regionalização".

Em aberto, e como hipótese para fazer a ponte entre os dois partidos, está a questão do referendo.

Bacelar Gouveia não esclareceu se a criação da "região piloto" continuará dependente do "sim" num referendo ou se o partido vai eliminar a obrigatoriedade de realizar uma consulta popular para a criação de regiões, como impõe a Constituição da República. Fonte da direcção laranja diz apenas que a solução será conhecida em Setembro, quando Passos apresentar a proposta com que quer marcar a agenda da rentrée política.

Certo é que os timings do líder do PSD também não apontam para um rápido desenvolvimento da matéria. No livro que editou durante a campanha das directas, Pedro Passos Coelho era directo. Admitia "simpatia pela ideia de descentralização administrativa, ou de regionalização", mas sublinhava: "Estou convencido de que não teremos, nos anos mais próximos, qualquer vantagem em apostar numa estratégia que conduza ao processo regional". E explicava que "a situação em que o país se encontra" não admite "qualquer risco de nos descentramos da tarefa da recuperação económica".
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NORTE CONJUNTURA - 1.º Trimestre 2010

Desemprego no Norte cresceu mais do que no país apesar do aumento das exportações

|Abel Coentrão|

A taxa de desemprego na Região Norte atingiu um recorde de 12,5 por centro no primeiro trimestre, e uma leitura mais fina dos números ontem divulgados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) dá conta de outro dado preocupante.

Desde 2001, nunca a diferença entre a taxa de desemprego regional e a do país foi tão grande, atingindo os 1,9 pontos percentuais. Os dados continuam a ser assim negativos no emprego, apesar de, face ao trimestre homólogo de 2009, as exportações regionais para a União Europeia terem aumentado 5,9 por cento.

Entre dados mais ou menos esperados face à conjuntura nacional e internacional (esta com forte impacto numa região exportadora como o Norte), a tendência do desemprego acabou por surpreender o responsável pelo observatório da CCDRN que, no limite, esperava uma evolução semelhante à do país, e não pior, como acabou por verificar-se.

Esmiuçando os números, percebe-se que as taxas de desemprego feminino no Norte atingiu os 14,2 por cento no primeiro trimestre, enquanto a dos homens foi de 10,9 por cento; e que entre os jovens (15 a 24 anos), a taxa baixou desde o final do ano, mas continua nuns preocupantes 22,3 por cento.

Salvam-se, nestas estatísticas, os licenciados, que viram a variação homóloga do desemprego decrescer para oito por cento, estabelecendo um fosso, que começa a parecer estrutural, com os desempregados com poucas qualificações (ensino secundário ou menos). Entre estes, a taxa é de 13,5 por cento para os que acabaram o 12.º ano e de 13,1 por cento para quem fez o básico.

Outra conclusão retirada por Rui Monteiro é que os ajustamentos no emprego estão a ser feitos em volume (que se expressa nas taxas de desemprego e de emprego, esta também a cair), e não em valor.

Salário médio aumentou

Numa conjuntura de crise, e apesar de uma quebra desde o final do ano passado, o salário médio regista um aumento de 2,2 por cento no período homólogo, ou seja, desde o primeiro trimestre de 2009.


Terciarização da economia do Norte

O relatório Norte Conjuntura do primeiro trimestre é também um retrato da terciarização da economia regional. Os designados serviços de proximidade (saúde e serviço social), tiveram um saldo positivo de criação de empregos, e noutra área, "a actividade hoteleira na Região Norte atravessa novamente um período favorável, com crescimentos expressivos das dormidas e dos proveitos gerados".

Os sectores da transformação de borracha e do automóvel foram os que aumentaram mais as exportações 

Os subsectores da indústria automóvel (inclui componentes) e das borrachas e suas obras (inclui pneus como os da Continental Mabor, na foto), tiveram subidas de 50 por cento nas exportações, mostrando, para Rui Monteiro, do Observatório das Dinâmicas Regionais da CCDRN, as alterações em curso na indústria regional.

O crescimento do sector secundário está a fazer-se à custa de ganhos de produtividade, continuando o processo de libertação de mão-de-obra. Num ano, 25 mil pessoas ficaram sem emprego na indústria nortenha.
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terça-feira, junho 22, 2010

SCUT - Vozes do PSD a Norte

SCUT: Rui Rio afirma “Norte à beira de se revoltar”


As pessoas do Norte estão à beira de se poder revoltar a sério." O alerta foi ontem dado pelo presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, que apelou ao chumbo dos chips no Parlamento para "acalmar" a situação das Scut

|Lusa|

"Este tratamento discriminatório é, em minha opinião e pela leitura política que faço, muito perigoso para o Governo", sublinhou Rui Rio à saída de uma reunião com várias entidades, com quem analisou a introdução de portagens nas Scut.

O também autarca da Câmara do Porto manifestou-se, porém, confiante de que, na quinta-feira, o Parlamento aprovará um dos vários projectos de lei da Oposição que visam revogar os diplomas reguladores do dispositivo electrónico de matrícula.
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SCUT: Menezes favorável a acordo que "defenda cidadãos do norte"

|JN|

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, manifestou-se hoje, terça-feira, favorável a um acordo PSD/Governo sobre portagens nas SCUT desde que "defenda os interesses dos cidadãos do norte".

Para Luís Filipe Menezes, o PSD "fará um bom serviço" se for "um interlocutor responsável que leve ao encontrar de uma solução aceitável que defenda os interesses do Estado, mas também defenda o interesse dos cidadãos e, neste caso, da região".

Questionado se concorda com o autarca do Porto Rui Rio, segundo o qual as pessoas da região norte estão "à beira de se poderem revoltar" por causa da introdução de portagens nas SCUT, Menezes disse que "o tempo da Maria da Fonte já lá vai há muito".

"Sou tão nortenho, social democrata, não liberal que já fiquei para a história com afirmações tão contundentes nessa área que hoje não tenho necessidade de me pôr em bicos de pés para parecer defensor do norte", concluiu.
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Regionalização: solução política para o problema do transporte público


Uma excelente entrevista do especialista em transportes, Mário Alves, na qual defende que só com a regionalização se resolverá o problema do transporte público em Portugal, devendo o transporte urbano passar para a tutela de autarquias regionais, supramunicipais. De seguida apresento uma síntese da entrevista, focando os pontos que considero mais importantes:
  • MOBILIDADE é um problema político com soluções políticas
  • Falta planeamento estratégico de longo prazo. 
  • Transportes públicos têm de ser apoiados porque trazem grandes benefícios sociais
  • Faltam autarquias REGIONAIS que definam estratégias coerentes de transporte e mobilidade a nível metropolitano (ex: autarquia metropolitana de Madrid).
  • Falta de coragem política para restringir o uso do AUTOMÓVEL.
  • Urgente áreas metropolitanas relançarem o debate da Regionalização.
  • Transporte individual é subsidiado e não paga os custos sociais (congestionamento, poluição atmosférica, acidentes rodoviários, emissões de gases, etc). 
  • Preparar cidades para pessoas com mobilidade reduzida faz com que as cidades fiquem melhores e mais confortáveis. 
  • Nos próximos anos, quase certa a escassez de combustíveis fosseis
  • Cada vez mais caro o uso de veículos tradicionais.

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segunda-feira, junho 21, 2010

“Região piloto” para testar Regionalização?

“Região piloto” para testar #regionalização em debate no projecto de revisão constitucional - PUBLICO.PT    http://retwt.me/1NxY9   #Portugal

A criação de uma “região piloto” para “experimentar o modelo de regionalização” está em discussão no grupo de trabalho incumbido de preparar a proposta do PSD de revisão da Constituição

Pela actualidade da sua temática poderá ser interessante visitar este link. Neste artigo de 2007 são tratadas duma forma genérica e numa perspectiva comparativa, duas formas de descentralização de dois territórios distantes: Finlândia e Portugal. São abordados vários aspectos, tais como: a crise económica finlandesa de 90-93 e as suas causas; a recuperação económica finlandesa e os factores que a potenciaram, bem como a forma como sobreviveram os sistemas de saúde, assistência social e educação; dados históricos acerca da sua democracia parlamentar; a divisão administrativa e política do estado finlandês (e do estado português), com especial destaque para o papel dos municípios finlandeses; a problemática da descentralização/regionalização e comparações com Portugal. 

Também poderão fazer o "download" do PDF através deste link.

No Facebook participe na sondagem "“Região piloto” para testar regionalização?". 



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Economia de Recursos

|Anónimo pró-7RA.|

Em termos económicos, entramos na fobia da economia de recursos, depois de tantos anos em que essa nunca foi a preocupação fundamental. Como de costume, a supressão de municípios (porque não também de freguesias?) é elegida a um critério nacional de racionalização de recursos, sem que sejam enunciados os objectivos políticos a prosseguir.

A economia de recursos também se pode implementar com uma melhor e mais intensiva utilização dos NOSSOS recursos internos para que se opere uma ECONOMIA NACIONAL de recursos, capazes não só de substituir importações (caso da agricultura, das pescas, da energia), como de incentivar exportações, tanto nos sectores de actividade tradicionalmente exportadores como também em sectores inovadores e mais recentes.

Por outro lado, para que os objctivos políticos de SOBERANIA, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA e EQUILÍBRIO SOCIAL nunca possam ser postos em causa, é mais que necessário começar pelos organismos do próprio Estado:

(1) Diminuir o número de ministérios de 17 para 9
(2) Diminuir os "staffs" respectivos
(3) Diminuir o número de deputados à Assembleia da República para o mínimo constitucional (180)
(4) Dimunuir os respectivos "staffs" partidários
(5) Diminuir o "staff" da Presidência da República
(6) Diminuir o número de Tribunais Superiores apenas para 1 - O Supremo Tribunal de Justiça
(7) Dissolver todos os Institutos e empresas públcas que não assegurem os respectivos objectivos políticos antes enunciados.

Só com esta profunda reorganização estatal é que deverá ser implementada a regionalização autonómica com base nas 7 Regiões Autónomas, profusamente caracterizadas aqui por este signatário, devendo caber SOMENTE a cada uma delas decidir sobre a reorganização municipal e freguesial.

Para todos os organismos públicos (centrais, regionais e municipais), a adopção de critérios de finanças públicas que tenham sempre a economia de recursos como método não só de elaboração como de execução orçamental permanentes, onde a MELHOR utilização dos recursos humanos e materiais existentes (a actual é manifestamente insuficiente e não prestigia a gestão pública de recursos) constitui o melhor exemplo metodológico de realizar economias.

Qualquer outro tipo de soluções, comoa proposta de dissolução/criação de municípios ou seja do que for, não passará de paliativos que não mobilizam a nossa sociedade e até contribuem para a criação de polémicas, desigualdades e rivalidades primárias perfeitamente necessárias.

Neste momento, encontramo-nos no auge da incompetência política e técnica (vejam lá que até o novo Governador do Banco de Portugal só consegue ler pela cartilha habitual: "necessidade de cortar nos salários", sem sequer distinguir que salário é uma coisa e custo do trabalho é outra; e que o CUSTO do TRABALHO para ser COMPETITIVO e ASSEGURAR DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL PRECISA DE INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS E EM FORMAÇÃO E DE SER FINANCIADO TAMBÉM COM CAPITAIS PRÓPRIOS E NÃO SÓ POR CAPITAIS ALHEIOS) que até nem a metodologia apolítica e insensível do "ZBB" nos poderá salvar.

No momento actual, cada intervenção de natureza política orientada para os aspectos económicos e financeiros revelam bem a pouca destreza técnica e intelectual e uma completa falta de imaginação e ambição de quem nos governa da forma mais utilitária e inconsequente possível, sem qualquer perspectiva de alteração qualiativa por parte das oposições mesquinhas e igualmente oportunistas.

Claro, mas tudo a "BEM DA NAÇÃO".
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domingo, junho 20, 2010

Extinção de concelhos ?

PS e PSD pela extinção de concelhos

|AMADEU ARAÚJO - DN|

Almeida Santos e Miguel Relvas querem mexidas, para haver redimensionamento e economia de recursos

Desde 1855 que não se extingue um concelho ou uma freguesia em Portugal. E desde 2005 que o "tabu" tem vindo a ser alimentado" pelos diversos governantes e dirigentes autárquicos. O presidente do PS colocou o dedo na ferida. Almeida Santos sustenta que "nos tempos actuais não se justifica a existência de 308 municípios" e propôs a sua redução, o que permitiria "uma poupança brutal que seria usada em favor dos cidadãos". O secretário-geral do PSD concordou. "A reforma administrativa do País é imperiosa", afirmou Miguel Relvas.

Em Portugal, mais de metade das freguesias tem menos de mil habitantes e há 36 concelhos com menos de cinco mil habitantes, de acordo com censos de 2001 e quatro concelhos que têm uma só freguesia: Alpiarça, São João da Madeira, Barrancos e São Brás de Alportel.

Uma constatação que leva Almeida Santos a defender "a redução do número de municípios, porque há freguesias com meia dúzia de eleitores e isso não se justifica num mundo em que as comunicações são rapidíssimas".

O socialista quer que a extinção de municípios se faça pela "via da fusão" e garante que "a poupança financeira dessa medida seria brutal. Uma redução que seja feita "numa base voluntária", devendo o Estado "promover estímulos para que os municípios se fundam".

O secretário-geral do PSD não só concorda como advoga que se "vá mais além e se faça a reforma administrativa do País". E sustenta que "há concelhos com uma dimensão pequena que não se justificam e freguesias enormes que poderiam dar lugar a novos municípios". E alerta: "Esta é uma reforma que terá de ser feita com urgência antes que sejamos obrigados, como a Grécia, a fazê-la." E propõe "uma comissão com deputados, académicos e senadores do País" para estudar o problema para que o número de concelhos "seja racional".

Mas o secretário de Estado da Administração local lembrou recentemente que a criação de novos concelhos "ou a extinção de municípios não está na ordem do dia".

José Junqueiro respondia ao presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Paiva que sugeriu a "extinção, por incorporação de muitos concelhos pequenos que não tem dimensão suficiente para alavancar grandes projectos", disse Paulo Marques. Mas o governante concedeu que esta "é uma questão difícil e de muita sensibilidade. Terá de ser discutida, de forma aberta e ampla para não ferir susceptibilidades", disse.

A Constituição garante que "a criação ou a extinção de municípios, bem como a alteração da respectiva área, é efectuada por lei, precedendo consulta dos órgãos das autarquias abrangidas, assembleia e câmara municipal.

Em 2005 o Parlamento autorizou o Governo a procurar uma nova lei-quadro para a criação, extinção e fusão de autarquias. A proposta de uma nova lei foi abordada nesse ano pelo então ministro da Administração Interna António Costa na Comissão Parlamentar do Poder Local. Costa, que hoje é presidente de câmara, alertou para a existência de "situações de grande irracionalidade" e defendeu que o critério para a criação ou extinção de municípios não fosse apenas "demográfico".
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“Norte triste, enojado e revoltado”

|CAA|

«Eu não sei bem o que é o Norte. O conceito deve ter sido inventado pelos centralistas que olham o mapa do país na vertical e pasmam com as terras ‘lá de cima’. Na visão lerdamente afunilada dos que crêem na bondade de um só centro de decisão nacional, o Norte é uma espécie de mapa cor-de-rosa, indefinido e distante, cujo começo se dará mais ou menos após Santarém e se estenderá até aos arrabaldes de Helsínquia.


Os lugares do Norte são muito diferentes entre si. Contudo, para a estreiteza centralista o Norte é uno, tipificado numa amálgama caricatural e com nomes estranhos apodados em rábulas de Fedorentos e quejandos. Porque o centralismo é feito do cultivo esmerado da ignorância sobre o outro e do seu granjeio trocista para o riso fácil dos afins.

Quando estudava em Lisboa, uma colega tão bonita quanto asnática perguntou-me: “Ai és do Porto, que giro! Eu tenho lá um amigo, o Pedro, conheces?”. Meio atónito, consegui balbuciar que sim: “Deve ser aquele que vive ao lado das fotocópias…”. Ela, claro, não percebeu e ficou feliz pela integral consonância da sua ideiazinha com o seu pequeno Mundo. Hoje, imagino-a num alto cargo num qualquer ministério a tomar decisões de monta sobre o tal Porto e aquele Norte que nunca conseguirá entender.

Depois, julgam que o Porto é capital desse Norte que fantasiam – o Porto não é capital de coisa nenhuma a não ser de si próprio, da sua diferença, do orgulho da Inquisição que nunca lá ficou, da memória dos grandes comerciantes que ali mandavam e que faziam leis para si próprios não permitindo que os nobres pernoitassem na sua cidade nem obedecendo a regras que viessem de fora. O Porto sempre teve como ambição mais elevada que o deixassem em paz para se poder governar a si mesmo e não aos outros.

Na geografia, o Norte corresponderá à região acima do Douro a que se juntarão outras, como Lamego, que fazem daquele rio e do seu modo de ser. Mas as terras que estão para lá do Marão guardam discrepâncias essenciais face às litorais – no bom e no pior. O litoral é muito mais desenvolvido, o Entre-Douro-e-Minho e Trás-os-Montes estão cada vez mais esquecidos. A população afasta-se, com razão, desses lugares onde as auto-estradas já chegam mas de onde foge a Administração. Hospitais, escolas, polícia, tribunais e os serviços essenciais que o Estado guarda quase só para si, todos se vão embora porque, dizem, já não há gente para servir. Por sua vez, as pessoas que restam, abalam para outros lugares porque já não há serviços que lhes valham. Porque o Estado centralista em que jazemos votou o interior ao destino enfraquecido de ser uma área vocacionada para o plantio de eucaliptos e o apascento de cabras e ovelhas…

Porto, Viana, Aveiro e Braga têm de ser a voz daqueles a quem o centralismo tornou afónicos.

O Norte está doente. Mas o mal não vem de si, apenas. O dinheiro do Estado quase não aconchega as suas primeiras necessidades. O dinheiro da Europa é desviado para engrossar a região mais rica do país com pretextos espúrios.

E há episódios simbólicos – o Governo do mesmo partido que fez as auto-estradas que juravam sem custos para o utilizador, agora, com veemência igual, impõe que as ditas SCUT sejam pagas. Mas não por todos. Sobretudo no tal Norte. Outras regiões, bem mais ricas, ficaram isentas. Mas Aveiro, Porto, Viana e Braga foram premiados com portagens em nome de um princípio logicamente esburacado.

Há cinquenta anos, Salazar quis portajar a ponte Arrábida sobre o Douro – até fizeram as cabines. Apesar de existir uma ditadura que sabia ser feroz, a região levantou-se e não o consentiu.

Que Sócrates não submeta onde Salazar recuou.
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