domingo, outubro 31, 2010

AS REGIÕES E UMA NOVA LEI ELEITORAL

|A. Castanho|

Pessoalmente não vejo qualquer necessidade de os nossos Deputados terem rótulo (seja "do Norte", "de Lisboa", "de Beja", seja "dos católicos", ou "das mulheres", "dos jovens", enfim, se nos vamos pôr a falar em critérios de estratificação possíveis, ficamos para aqui até vir a mulher da fava-rica...).

Um Deputado é sempre nacional, representa o Povo, onde quer que ele viva. Serve para pensar e trabalhar em função dos interesses do PAÍS, e não do queijo lá da sua terrinha.

Para cuidar dos interesses da sua terrinha estão lá os seus AUTARCAS, como para cuidar dos interesses da sua REGIÃO deverão lá estar os seus eleitos próprios.

Por isso defendo como solução ideal o círculo único nacional, por uma questão de transparência e rigor (quem vota num Partido não deve ser descriminado pelo facto de morar onde mora; para quem não saiba, há centenas de milhares de votos que se perdem nos pequenos Distritos, que só podem eleger Deputados de dois, ou mesmo três Partidos!!!) e como MELHOR SOLUÇÃO para assegurar o respeito pelo princípio da PROPORCIONALIDADE, isto é, a percentagem de mandatos ser muito aproximada à dos VOTOS realmente obtidos (o que actualmente está muito distorcido).

No entanto, sendo esta uma solução radicalmente diferente daquela que tem vigorado entre nós desde a instauração da Democracia, em 1974, penso ser razoável, como passo intermédio (e porque todas as mudanças ganham em fazer-se gradualmente), uma solução de círculos REGIONAIS, em que a proporcionalidade ficará já muito mais defendida do que actualmente.

Esta solução, que evita a aberração democrática (pelo menos num País sem tradições de vida e de mentalidade democrática, como é o nosso) dos círculos uni-nominais de candidatura (os tais das listas "uni-pessoais"), tem ainda uma outra VANTAGEM DE OPORTUNIDADE no momento actual, pelo menos para quem defenda a Regionalização, que é a de transferir dos Distritos para as futuras Regiões a organização interna dos Partidos e o debate político, contribuindo assim objectiva e decisivamente para a formação de uma verdadeira OPINIÃO PÚBLICA e de uma CLASSE POLÍTICA regionais, que são "activos" de valor inestimável para quando se implementarem verdadeiros órgãos regionais de poder político democrático!

Representam, por assim dizer, "economias de escala" que um qualquer gestor ou economista bem compreende, pelas vantagens indirectas e a prazo que induz no "processo", e cujo valor pedagógico supera em muito qualquer campanha ou outro tipo de medidas avulsas nesse sentido.

Penso, aliás, que a Regionalização deve efectivamente ser uma reforma GLOBAL do nosso sistema político, não apenas sectorial, ou desgarrada, antes com reflexos e incidência directos e coerentes em diversos domínios da vida nacional.

Até, como se vê, na Lei Eleitoral para a Ass. da República...
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sábado, outubro 30, 2010

Centralismo à moda do "centro"

Assembleia Municipal do Sabugal discute Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro

“O documento trata muito mal o Sabugal e todos os concelhos que não estão no eixo da A23”

Ramiro Matos, presidente da Assembleia Municipal do Sabugal
Ramiro Matos, presidente da Assembleia Municipal do Sabugal
Numa altura em que o Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT Centro) se encontra em discussão pública, a Assembleia Municipal do Sabugal reúne sexta-feira, dia 29, em sessão extraordinária, para analisar o documento e, eventualmente, apresentar propostas de alteração. Segundo o presidente da Mesa da Assembleia, Ramiro Matos, “o PROT ignora as reivindicações e vontades já manifestadas várias vezes pelos municípios que não estão directamente no eixo Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco”.

Nova Guarda (NG) – Está marcada para a próxima sexta-feira uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Sabugal. Porque é que foi convocada?
Ramiro Matos (RM) – Na última Assembleia ordinária, um dos grupos políticos – o grupo do Partido Socialista – sugeriu a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária para se discutir e tomar uma posição face à proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT Centro), que foi colocada em discussão pública no final de Setembro. Como o período de discussão pública termina em finais de Novembro e a próxima Assembleia ordinária seria só em meados de Dezembro, foi decidido marcar uma sessão para agora. Face a essa sugestão do grupo do PS, analisei a situação e, entretanto, em contacto com o presidente da Câmara, mostrou interesse, caso se realizasse a Assembleia extraordinária, em apresentar também aos deputados municipais o Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES), pelo que foi acrescentado mais um ponto à ordem de trabalhos.
NG – O Plano Regional de Ordenamento está a gerar controvérsia?
RM – Está a gerar muita controvérsia. O PS já manifestou publicamente a sua divergência em relação ao documento apresentado. Os outros grupos políticos não se manifestaram, por isso, não sei qual vai ser a sua posição durante a Assembleia.
NG – Face aos assuntos em discussão, espera uma reunião muito participada?
RM – Eu espero, como presidente da Assembleia Municipal, que, em relação ao Plano Regional de Ordenamento do Território, saiam algumas propostas e não apenas uma posição a favor ou contra, porque isso é indiferente. O que estará em causa essencialmente – e espero que os grupos políticos o façam – é a apresentação de propostas de alteração ao articulado do PROT posto à discussão pública. Eu já li o documento e considero que o documento trata muito mal o concelho do Sabugal e todos os concelhos que não estão no eixo da A23.
NG – Quais as razões que o levam a afirmar isso?
RM – Porque no Plano Regional de Ordenamento do Território o desenvolvimento da Beira Interior é feito em torno do eixo urbano Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco e todos os outros concelhos da Beira Interior são integrados numa coisa chamada “Territórios de Baixa Densidade”. Pelo que eu li, o Plano não traz para o articulado do próprio documento quaisquer referências que permitam pensar que concelhos como o Sabugal têm um papel a desempenhar ou têm alguma voz nesta estratégia de desenvolvimento. Por exemplo, do ponto de vista das acessibilidades, tirando a construção do IP2 (continuação da A23) e a ligação a Espanha através das Termas de Monfortinho, o PROT ignora, pura e simplesmente, as reivindicações e as vontades já manifestadas várias vezes pelos municípios que não estão directamente no eixo de terem ligações francas ao eixo.
Além disso, em relação ao Sabugal, há coisas perfeitamente inaceitáveis. Quando se fala que um dos eixos do turismo são os espaços termais, as Termas do Cró desapareceram do PROT, não estão lá. E também nada é dito sobre a importância que a Albufeira do Sabugal tem sob o ponto de vista turístico. A Serra da Malcata não é considerada como um destino turístico. A única referência que é feita em relação à Serra da Malcata tem a ver com a reintrodução do lince.
NG – Considera, então, que o documento tem muitas falhas?
RM – Da leitura que fiz, chego à conclusão que aquele documento está feito para os grandes eixos de desenvolvimento da Região Centro, que são, sem dúvida alguma, a A25 e a A23, e a A1 no Litoral, e esquece tudo o resto, não conseguindo dar respostas que invertam o processo de desertificação e de cada vez mais interioridade que os concelhos que estão longe desses eixos vão verificando.
O eixo Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco é, sem dúvida, o eixo de desenvolvimento prioritário, mas ele devia funcionar como motor de desenvolvimento da Região toda. Esse eixo vai continuar a desenvolver-se, as pessoas vão continuar a deslocar-se para esses concelhos e os concelhos fora do eixo vão ficando cada vez mais despovoados, os serviços de saúde e educação vão também sofrer a degradação natural, numa tendência crescente. Se continuarmos a concentrar todos os factores de desenvolvimento naquele eixo, o resto morre. Essa é a principal crítica.
in Nova Guarda (Guarda, Beira Interior), 27/10/2010

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Mortágua - primeiro festival gastronómico dedicado à “Lampantana”

A câmara de Mortágua organiza este fim de semana alargado, o primeiro festival gastronómico dedicado à “Lampantana”.

O tradicional prato confeccionado com carne de ovelha ou borrego vai ser servido em nove restaurantes do concelho.

A iniciativa tem como objectivo “não deixar morrer este prato gastronómico muito enraizado na tradição de Mortágua”, adianta  o presidente do município. Trata-se de um prato que “está ligado às invasões francesas” e como este ano se está a comemorar o centenário deste acontecimento “é mais uma forma de ser assinalado”.

Segundo Afonso Abrantes, reza a história que, aquando da passagem das tropas napoleónicas pela região, as populações teriam, estrategicamente, envenenado as águas. Como era preciso cozinhar a carne, teria sido utilizado, como recurso, o vinho. “Da aliança entre estes dois ingredientes terá resultado este prato de excelência, cujo segredo na confecção e no tempero foi sabiamente guardado e perpetuado até nós”, frisa.

O que é a Lampantana?

A “Lampantana” é confeccionada com carne de ovelha ou borrego, cortada em nacos e devidamente condimentada, sendo no final bem regada em vinho, devendo permanecer assim durante um ou dois dias. Depois vai ao forno de lenha, sendo assada em caçoila de barro e servida com batata “fardada” e grelos a acompanhar, e um bom vinho da região.

Dos inúmeros rebanhos de gado lanígero que outrora pastavam pelas abundantes encostas de urze do concelho de Mortágua terá surgido o ingrediente fundamental à qualidade deste prato forte e suculento que em dias de festa era, e continua a ser, rei a mesa, por terras de Mortágua. O nome “Lampantana” deriva exactamente de “Lam” (lã), numa alusão aos lanígeros que constituíam a base do prato.

|as beiras|
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Beira Interior- cada vez mais, uma realidade

Ana Jorge garante que segunda fase de requalificação do Hospital Sousa Martins está «programada para se iniciar»

Ministra da Saúde prevê «complementaridade» entre hospitais da Beira Interior

«Existe necessidade de melhor articulação» entre os hospitais da Beira Interior, diz ministra

«Existe necessidade de melhor articulação» entre os hospitais da Beira Interior, diz ministra

A ministra da Saúde confirmou no último sábado, no Congresso do PS Guarda, a hipótese de «complementaridade» entre os hospitais da Beira Interior. Afastada a possibilidade de fusão dos hospitais da Guarda, Covilhã e Castelo Branco, prevista pelo seu antecessor Correia de Campos, Ana Jorge reconhece que poderá haver uma «complementaridade», que também «poderá incluir a maternidade».

No entanto, a governante fez questão de sublinhar que esta ideia permanece, por enquanto, «num plano teórico», não havendo ainda «trabalho feito entre os hospitais» para decidir, por exemplo, quais as valências que estarão interligadas. Ana Jorge falava à margem do Congresso da Federação Distrital da Guarda do PS e começou por dizer que a hipótese de fusão dos hospitais da Beira Interior «será difícil de executar da forma que tinha sido pensada» por Correia de Campos. Na altura, previa-se a construção de um Centro Hospitalar da Beira Interior que resultaria da união dos três hospitais. «Esse é um cenário que tem de ser reflectido, mas que agora não tem cabimento, com a constituição das Unidades Locais de Saúde» da Guarda e de Castelo Branco, esclareceu a ministra. Reconheceu, ainda assim, que existe a necessidade de «uma melhor articulação» entre os hospitais e, no âmbito dos trabalhos de reorganização destas unidades, equaciona uma «discussão sobre os do interior, uma vez que estão mais afastados dos grandes centros e a população precisa de ter os recursos ao seu dispor».

No que diz respeito à requalificação do Hospital Sousa Martins, na Guarda, a ministra garantiu que a «segunda fase do projecto está programada para se iniciar» e será financiada com o apoio da Comunidade Europeia, através do programa QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). De acordo com Ana Jorge, a «disponibilidade de financiamento europeu» acaba por resolver um dos problemas existentes. No entanto, não há certezas absolutas sobre a possibilidade de haver alterações ao projecto inicial. «Espero que não haja alterações, estamos a trabalhar até agora para que isso não aconteça», confessou, acrescentando que «tudo leva a crer que a segunda fase vai ser concretizada».


in O Interior (Guarda, Beira Interior), 28/10/2010


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SCUT - Ministro promete a presidente galego “agilizar” formas de pagamento

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, comprometeu-se hoje perante o presidente da Junta da Galiza, Alberto Núnez Feijóo, numa reunião no Porto, a estudar formas de “agilizar” o pagamento de portagens nas antigas SCUT.

“O governo português comprometeu-se esta manhã, no Porto, a analisar as propostas e medidas acordadas pelo governo galego, empresários portugueses e espanhóis e representantes políticos do norte de Portugal, em 15 de outubro em Vigo”, refere a Junta da Galiza, em comunicado enviado à agência Lusa.

Também em comunicado enviado à Lusa, o ministério português refere que na reunião de hoje foram discutidas “algumas hipóteses de agilizar a utilização dos diversos sistemas de pagamento pelos cidadãos da Galiza”.

“Ficou acordado um mecanismo de troca de informação entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Junta da Galiza, com vista ao acompanhamento do processo de introdução de portagens”, lê-se no comunicado.

O governo galego vai mais longe, garantindo que António Mendonça manifestou a “sua vontade de num curto prazo de tempo encontrar solução para os problemas que está a causar a implantação da cobrança de portagens nas vias portuguesas à circulação de mercadorias e particulares galegos.”

“O método de cobrança exigido pelo executivo português, baseado na utilização de dispositivos obrigatórios, de alto custo, representará uma barreira às dinâmicas relações e interrelações existentes na Euroregião Galiza-Norte de Portugal”, salienta a Junta da Galiza.

O governo galego realça que “cerca de 75.000 pessoas cruzam cada dia as fronteiras, por motivos comerciais, laborais, turísticos e até de saúde, totalizando 27 milhões anualmente”.

No seu comunicado, a Junta da Galiza explica que António Mendonça contactou Núnez Feijóo segunda feira, “em nome do primeiro ministro Sócrates”, para combinar uma reunião para “minimizar as consequências das novas portagens portuguesas”.

Na reunião, realizada hoje no Porto, participaram também o conselheiro do Meio Ambiente, Obras Públicas e Transportes da Junta da Galiza, Agustín Hernández, o director geral de Relações Exteriores e com a União Europeia, Xesús Gamallo Aller, o assessor de infraestruturas rodoviárias do ministro português, Pedro Costa, e o chefe de gabinete de António Mendonça, Manuel Farto.

|Destak|
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sexta-feira, outubro 29, 2010

Mitos da Regionalização - A unidade nacional em perigo

Mito I - A unidade nacional em perigo

O principal mito associado à Regionalização no território continental é o do perigo duma eventual desagregação do País. Vários políticos e até intelectuais de elevada craveira estão convencidos de que corremos mesmo o risco de Portugal ver a sua unidade nacional desfeita por acção de forças centrífugas que seriam geradas, conscientemente ou não, a partir dos órgãos de poder das futuras Regiões Administrativas.

Sustenta-se este receio no exemplo da vizinha Espanha, esquecendo-se que a unidade nacional espanhola já estava em risco antes da instituição das Comunidades Regionais, que não foi de todo agravada por esta reforma – muito pelo contrário, as tensões existentes foram transferidas para o jogo político democrático –, que são baseadas em diversidades étnicas e linguísticas que não se verificam em Portugal e, sobretudo, esquecendo que as regiões espanholas têm um estatuto de Autonomia, semelhante aos das nossas Ilhas, o qual não é de todo comparável ao estipulado na nossa Constituição para o território continental.

Contrariamente, quem esteja familiarizado com a experiência regionalista em quase toda a Europa comunitária sabe que a implementação das Regiões Administrativas em Países semelhantes a Portugal, constituídos por Povos com características étnicas e culturais muito homogéneas, como a França e a Hungria, por exemplo, não só não pôs minimamente em perigo a coesão desses Estados, como contribuíu muito positivamente para o reforço da identidade e da unidade dos mesmos, através de uma valorização equilibrada e homogénea das suas diferentes parcelas territoriais.

Certamente que um francês não se sente nem um milímetro menos francês por se sentir mais orgulhoso da sua Região, seja ela o Languedoc ou o Rossilhão (tirando talvez meia-dúzia de idealistas lá para a Bretanha…), assim como nenhum dos nossos avós se sentiu menos português quando foram instituídas as célebres Províncias, já que não há qualquer incompatibilidade entre ser-se alentejano, minhoto, duriense ou ribatejano de boa cepa e sentir-se muito orgulhosamente português, ANTES PELO CONTRÁRIO!

Mais complexa será a situação especial do Arquipélago da Madeira, onde um lamentável excesso de protagonismo dos políticos regionais terá já criado a sensação incómoda (e bem real?) de que os madeirenses têm hoje mais orgulho na sua Região Autónoma do que no seu País.

Bom, mas se é assim, então melhor será que o admitam frontalmente, quanto mais cedo melhor, para se encararem as soluções políticas óbvias para esse sentimento, que só poderiam resultar numa total independência do Arquipélago, ao que não me parece haver grande oposição em Portugal Continental e nos Açores, naturalmente desde que fosse essa a vontade expressa do eleitorado madeirense. Contudo, se não for esse o caso, então o referido excesso de vedetismo deverá ser de imediato ponderado e refreado, não só para se evitarem este tipo de dúvidas, como sobretudo para evitar que esse sentimento de incomodidade continue a pairar, muito negativamente, sobre a discussão sobre a Regionalização.

Porém, muito mais grave do que isso seria a instalação, na mentalidade dos portugueses, da suspeita de que a Regionalização seria vista por alguns como um “cavalo de Tróia” esplêndido para a afirmação de interesses locais ou regionais, que se pretenderiam ilegitimamente sobrepor ao superior interesse nacional. Falemos claro: a maioria das pessoas que votaram “não” no anterior referendo fê-lo com esse mesmo receio. Pior do que isso: a maioria das pessoas que possui esse receio desconfia que, mais a Norte do que a Sul, apenas se defende cinica e estrategicamente a Regionalização para se poder “passar por cima” do Governo português!

Por isso, só enfrentando corajosamente e desmentindo rapidamente esta suspeita é que esses votos poderão algum dia ser conquistados pelo “SIM” à Regionalização! Só confiando que seguramente os regionalistas, de Norte a Sul, são tão (ou mais) portugueses do que os anti-regionalistas é que este primeiro mito será definitivamente desfeito!

Por isso cabe-nos a todos nós, beirões, trasmontanos, lisboetas, algarvios, portuenses e por aí fora, defensores acérrimos ou críticos dessa grande reforma do Estado que será a implementação das Regiões Administrativas no território continental português, deixar bem claro, sem margem para dúvidas, de que, em qualquer circunstância, poremos sempre o interesse nacional acima dos interesses regionais!

Da mesma forma, bem entendido, e com toda a coerência devemos demonstrar que, em todas as circunstâncias e seja qual for a fórmula encontrada para a sua “instituição em concreto”, os interesses da nossa Região terão SEMPRE de sobrepor-se aos interesses dos seus Municípios! Como logicamente os interesses concelhios se deverão sobrepor aos da nossa Freguesia!

Só assim, insistindo e respeitando esta perspectiva pedagógica, honesta e coerente, se poderão conquistar as mentes e os corações dos que ainda vivem à sombra deste mito e temem o fim da unidade de Portugal por causa da Regionalização, não obstante as provas do contrário que estão patentes por toda a Europa, já aqui ao nosso lado...

|A.Neves Castanho|
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CENTRALISMO - fundo financeiro ambiental desviado para o ICNB.

Decisão do ministério do Ambiente está a causar a revolta dos autarcas do Baixo Sabor

O ministério do Ambiente decidiu entregar a gestão do fundo ambiental da barragem do Baixo Sabor ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade. Uma decisão que está a criar a revolta da Associação de Municípios do Baixo Sabor, que integra os concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.

Aires Ferreira, presidente da Associação de Municípios, teme que a região venha a perder os cerca de 500 mil euros anuais que a EDP vai ter de disponibilizar ao fundo ambiental como contrapartida pela construção da barragem.

O também presidente da câmara municipal de Torre de Moncorvo, eleito pelo PS, diz que foi apanhado de surpresa com esta decisão da ministra do Ambiente e promete “contestá-la”.

“Já pedimos uma audiência ao Primeiro-Ministro e à ministra do Ambiente, mas estamos convencidos que vai imperar o bom senso, porque este despacho foi elaborado ao arrepio do que está previsto no RECAPE.” Segundo Aires Ferreira, a região vai perder, sobretudo, em três aspectos.

“Primeiro, o RECAPE previa a constituição de uma fundação que teria sede no centro de interpretação ambiental e animal, a ser construído em Felgar (Moncorvo). Portanto, logo à partida, perde uma instituição na região e a gestão para Lisboa. Segundo, perde uma voz activa na gestão dos fundos. O conselho de gestão, com sete pessoas, tinha representantes do IPB, da Associação de Municípios. Ao ser entregue a uma pessoa só, a região perde voz activa. Segundo, perde uma voz activa na gestão dos fundos. O conselho de gestão, com sete pessoas, tinha representantes do ensino superior e da Associação de Municípios. Ao ser entregue a uma pessoa só, a região perde voz activa.

Por último, a região vai perder fundos. O despacho, notoriamente já omite qualquer referência ao património já construído. Há aqui uma componente ambiental, faunística e florística, e abre as portas a que o fundo seja utilizado noutras áreas, ao referir que é também para as regiões envolventes”, diz.

Aires Ferreira diz que esta medida é uma forma de financiar o próprio ICNB.

Já Berta Nunes, presidente da Câmara de Alfândega da Fé, diz que se sente “defraudada”. “Tem consequências negativas porque será gerido por uma só pessoa, teremos de nos candidatar a projectos, que serão avaliados por técnicos em Lisboa.

Por outro lado, não vai permitir criar localmente um corpo técnico que nos ajude a gerir os projectos, que nos permitiria criar o know how necessário para criar e acompanhar os projectos. A participação dos municípios e das populações será muito reduzida”, lamenta.

Este fundo é constituído por três por cento da facturação líquida anual de energia da barragem do Baixo Sabor, o que equivale a mais de meio milhão de euros por ano.

Actualmente, a EDP já aprovisionou cerca de um milhão de euros, a ser entregue ao fundo ambiental.

O despacho de Dulce Pássaro prevê ainda que cerca de um e meio por cento desse dinheiro seja utilizado para despesas de gestão do fundo.

Uma medida que, segundo a socialista Berta Nunes, contribui para a desertificação.

“Não é que seja muito mas esse 1,5 por cento para despesas de gestão pode ser gasto localmente em vez de ser gasto em Lisboa. Isso contribui para a desertificação. Mais uma vez estamos a desviar para Lisboa dinheiro que devia ficar aqui”, acusa.

A indignação dos autarcas do Baixo Sabor com a decisão da ministra do Ambiente entregar ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade a gestão do fundo ambiental, dinheiro que deveria ser gasto em projectos que atenuassem os impactos da construção da barragem do Baixo Sabor.

|Brigantia|
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quinta-feira, outubro 28, 2010

Alentejo - Terminal de Sines duplica capacidade

A Administração do Porto de Sines (APS) admite a possibilidade das obras relativas à segunda fase de ampliação do molhe leste daquela infra-estrutura, onde funciona o Terminal de Contentores, virem a arrancar ainda este ano, agendando o início da empreitada para o mês de Dezembro.

A obra é considerada fundamental para viabilizar a próxima fase de expansão do Terminal XXI, gerido pela PSA Sines, que ambiciona vir a duplicar da capacidade de movimentação de contentores, de 400 mil para 800 mil TEU/ano.

De resto, já começaram a atracar no porto os novos gigantes do mares, com capacidade para transportarem 14 mil TEU´s, através do serviço regular que semanalmente liga o Terminal XXI ao Extremo Oriente, sendo que, segundo a administração portuária, “a escala de navios desta envergadura reforça a visão estratégica destes novos serviços segundo a qual, já hoje, os portos «hub» em que Sines se insere como o grande «hub» da fachada atlântica e um dos maiores na Península Ibérica.” Para receber estes navios, os portos terão de possuir profundidades ao Zh (Zero hidrográfico) iguais ou superiores a 16 metros.

Uma nova realidade que no futuro vai viabilizar a operação simultânea de dois megacarriers. Para além das obras de ampliação, o Terminal será ainda reforçado em termos de equipamento, sendo que esta fase de expansão engloba a aquisição de mais três pórticos de cais e equipamento de movimentação em parque. O investimento total desta fase de expansão é da ordem dos 78 milhões de euros que resultarão numa maximização da eficácia e operacionalidade do Terminal XXI.

O objectivo a médio e longo prazo é bem mais ambicioso, visando preparar o porto para cerca de 5 milhões de TEU´s anuais, sendo que em 2010 o movimento de contentores deverá ficar pelos 350 mil, o que, ainda assim, representará um crescimento de 70% face ao ano passado, muito marcado pela crise económica mundial.

|DS|
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ALGARVE - pagamento na Via do Infante vai afectar número de turistas espanhóis na região

O presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, avisou hoje que a introdução de portagens na Via do Infante (A22) vai ter um efeito negativo na entrada no Algarve de turistas provenientes de Espanha.

“Preocupa-me muito o reflexo, nomeadamente junto dos espanhóis, que estas medidas da imposição de portagens vão ter. Porque, inclusivamente, estava-se a assistir a um incremento da presença de espanhóis na região de Portimão desde há dois anos”, afirmou Manuel da Luz.

Em declarações à Agência Lusa, o autarca de Portimão questionou ainda “como é que os espanhóis vão compreender que, entrando em Vila Real de Santo António, começam a pagar por circular na A22, quando na terra deles, logo ali ao lado, não pagam qualquer tipo de taxa?”.

“Parece-me que esta medida é desaconselhável, por várias razões, porque tem impacto directo no Turismo da região”, frisou.

Manuel da Luz disse ainda que a medida terá também “impacto no tecido económico algarvio, uma vez que as empresas circulam na A22, algumas com dezenas de viaturas diariamente”.

“A Estrada Nacional (EN) 125, enquanto não estiverem concluídas as obras de requalificação, não é uma alternativa. Eu penso que muito menos faz sentido, e é uma afronta aos algarvios, antecipar a instalação de portagens na A22 antes de a EN 125 estar concluída em termos de requalificação”, acrescentou.

O autarca socialista defendeu ainda que o Governo deve aceitar o pedido de reunião feito pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), defensora do adiamento das portagens até à conclusão da requalificação da EN125.

Manuel da Luz disse também que concorda com a proposta que o líder distrital do PS do Algarve, Miguel Freitas, fez à AMAL para que também peça uma reunião ao presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que esteve “na origem do princípio de universalidade” que levou o Governo a incluir também a Via do Infante nas autoestradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT).

“A AMAL pediu, e muito bem, uma audiência ao governo para discutir esta argumentação e há dias ouvi uma sugestão do meu camarada Miguel Freitas, no sentido de que seria também interessante ouvir a oposição, nomeadamente o líder do PSD, Passos Coelho. Admito que fazia sentido a AM pedir uma audiência a Pedro Passos Coelho, porque foi ele e o PSD que lançaram a exigência do princípio da universalidade quando se começou a falar nas portagens”, afirmou.

Manuel da Luz sublinhou que a proposta inicial do Governo relativamente à introdução de portagens na Via do Infante “não passava pela A22”.

|LUSA|
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Elite mundial do turismo desvenda novos caminhos para o Douro

Em Novembro, a cidade de Vila Real é o palco do maior debate alguma vez realizado sobre o destino turístico do Douro.

Durante três dias – de 11 a 13 de Novembro – dezenas de especialistas nacionais e internacionais reúnem-se na Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) para apresentar novos caminhos rumo ao desenvolvimento sustentável da região, enquanto pólo de atracção turística. Analisar a actual situação do turismo do Douro e apresentar caminhos de desenvolvimento rumo à excelência, à luz da actual situação sócio-económica do país, são objectivos do evento.

O Douro foi o primeiro destino a nível mundial a receber a avaliação do Centro de Excelência dos Destinos (CED) e o primeiro em Portugal a adoptar os princípios do Geoturismo da National Geographic, tendo sido reconhecido por esta organização internacional como o sétimo destino turístico sustentável, num ranking de 133 destinos internacionais. Desde então, o Douro passou a integrar uma rede internacional de destinos que definiram a excelência turística como objectivo central do seu modelo de desenvolvimento.

Neste contexto, César Castañeda, do Centro Mundial de Excelência de Destinos, James Dion, da National Geographic, Luiz Mor, da TAP, e Javier Blanco, da Organização Mundial do Turismo (OMT), são alguns dos peritos convidados. A relação que o Destino Douro estabelece actualmente com categorias como transportes e circuitos turísticos, saúde e bem-estar, enoturismo, alojamento e promoção interna e externa constitui o tema em debate.

Entre especialistas das diversas áreas temáticas, organizações e empresas ligadas aos produtos turísticos do destino, instituições de ensino e de investigação, municípios e profissionais do sector, é esperada a participação de 300 personalidades no evento.

A Conferência Internacional é promovida pelo IPDT, em parceria com as Entidades Regionais de Turismo do Douro e do Porto e Norte de Portugal, contando com o apoio da Estrutura de Missão do Douro e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte/Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013.

|DT||
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quarta-feira, outubro 27, 2010

Distorções da democracia no nosso Estado central

A circunstância dos círculos de eleição política serem distritais, isto é, não terem correspondência com uma organização territorial administrativa do Estado central com interesse (os distritos, hoje em dia, só têm significado para os aparelhos partidários) e a circunstância da representação política estar afunilada a seis partidos/grandes deputados, isto é, não votarmos em deputados mas sim em partidos que nomeiam deputados, então percebe-se a razão de ser da vulnerabilidade do Estado central aos lobbies corporativos sectoriais e a razão de ser da despesa pública estar fora do controlo.

Ter seis deputados com um voto com o peso eleitoral do partido respectivo ou 230, do modo que as coisas têm funcionado (escolha dos candidatos a deputados ditada, em larga medida, pelos aparelhos partidários; interesse nacional ditado aos deputados por meia dúzia de iluminados, através da imposição da disciplina partidária; esvaziamento das funções de representação, por parte dos deputados, dos eleitores do seu círculo de eleição; não responsabilização dos deputados perante os eleitores do seu círculo de eleição; etc.), teria, na prática, o mesmo significado.

O vazio da representação política não permite a expressão, ao nível do poder político central, dos problemas dos diversos territórios do país. Não permite questionar, por exemplo, o interesse das grandes obras públicas do ponto de vista da competitividade dos diversos territórios do país.

Do ponto de vista da competitividade do país é essencial não só proceder a análise benefícios custos das grandes obras públicas como proceder à análise do seu interesse para o incremento da competitividade, em concreto, dos diversos territórios do país e, por isso, do país.

Há uma incongruência constitucional acerca dos deveres de representação dos deputados nacionais. Constitucionalmente, os deputados devem representar o interesse (dos eleitores do todo) nacional. Todavia são eleitos por círculos distritais de eleição. A disciplina partidária, como solução para esta incongruência, é uma péssima solução. Afunila a representação, coloca o Estado central nas mãos de meia dúzia de iluminados e ao esvaziá-lo de representação torna-o mais vulnerável aos lobbies corporativos sectoriais.

Se os deputados nacionais devem representar o interesse dos eleitores do todo nacional então o seu círculo de eleição deveria ser um círculo nacional único. A alternativa é representarem os eleitores do seu círculo territorial de eleição.

Nessa altura, o interesse nacional, em concreto, seria o resultado da discussão e votação por maioria dos interesses dos diferentes territórios. O caso do Orçamento Limiano foi um caso porque, para além da acumulação de funções, o deputado em questão rompeu com a disciplina partidária enquanto que os outros a cumpriram. Se ninguém cumprisse com a dita disciplina o caso do Orçamento Limiano não teria sido um caso. Na época, esse foi dos poucos interesses explícitos no Orçamento. Já agora, Ponte de Lima constitui um bom exemplo do que poderá vir a ser o desenvolvimento rural de muitos territórios do país.

Chegados a este ponto, o país faria imenso pela sua competitividade e não só se conseguisse reformar o Estado central e dar-lhe racionalidade territorial, isto é, uma organização política e administrativa territorialmente conexa, e se, em simultâneo, conseguisse que a reforma do sistema político lhe trouxesse um poder político representativo dos eleitores dos diversos territórios de interesse. Sem isto, não há competitividade que lhe valha. Com isto, a seguir, é possível ir mais além, de diversas maneiras.

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SCUT - Alto Minho cumpre dois dias de luto pelas portagens

Câmaras e juntas da região poderão hastear bandeira em protesto contra a introdução de pagamento da A28.

As dez câmaras e 290 freguesias do concelho do distrito de Viana do Castelo deverão colocar, a 8 e 9 de Novembro, as bandeiras a meia haste como forma de assinalar o luto pela introdução de portagens na Scut do Norte Litoral. Trata-se de uma deliberação da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, apresentada por Paulo Morais (PSD) e aprovada por maioria em Assembleia Intermunicipal.

"Quem não se sente não é filho de boa gente, e a população do Alto Minho está a ser tratada como portugueses de segunda. Estão a pagar portagens nas Scut quando no resto do País isso não acontece, por isso não podíamos deixar de exprimir a nossa indignação, neste caso na forma de luto", explicou o social-democrata, que contesta a aplicação de portagens na A28, entre Viana e Porto.

Este luto, que os proponentes querem ver aplicado nas câmaras e juntas de freguesia do distrito, foi aprovado por maioria, com 23 votos a favor, uma abstenção e 19 contra, sendo estes últimos da bancada do PS, com PSD e CDS a garantirem a aprovação da proposta.

Assim, os signatários da moção mostram-se "indignados com a forma como a região norte está a ser discriminada pelo poder em Lisboa", por terem sido introduzidas portagens nas Scut do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, enquanto "outras regiões, bem mais ricas, ficaram, pelo menos para já, isentas".

"De resto é uma situação inconstitucional, porque os cidadãos de Aveiro para cima estão a ser fustigados com portagens, quando isso não acontece no resto do País", afirmou ainda Paulo Morais, alegando que o Governo está a "discriminar" estes cidadãos "por razões de ordem regional".

"Cria uma nefasta divisão entre portugueses de primeira e de segunda categoria", refere a moção. A bancada do PS na Assembleia Intermunicipal da CIM, pela voz de José Carlos Resende, subscreveu as críticas à introdução de portagens, mas repudiou o luto decretado, considerando que se trata de show off. Acusou o PSD de estar a usar "artimanhas" para esconder a realidade, lembrando que aquele partido "nunca foi contra o fim das Scut".

|DN|
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Centenas de quilómetros de ferrovia 'abandonados'

É o fim de linha para vários trajectos ferroviários. As restrições orçamentais vão obrigar a REFER a desclassificar várias linhas, de acordo com a proposta de OE 2011.

Em causa poderão estar «centenas de quilómetros de caminhos de ferro», admitiu ao SOL fonte do sector. O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responsável pela tutela da REFER, vai pedir, segundo o a proposta de OE 2011, à empresa pública «até ao termo do primeiro trimestre de 2011 para promover uma avaliação da rede ferroviária acompanhada de propostas sempre que se verifiquem os pressupostos do artigo 12º da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres».

Este artigo pressupõe a «desclassificação de linhas, troços ou ramais», caso, por exemplo, o tráfego não seja economicamente viável, se encontrem soluções alternativas mais económicas ou ainda se os investimentos à modernização do trajecto não forem comportáveis.

Várias linhas estão, por isso, em risco de encerrarem definitivamente. «A declaração de desclassificação implicará a cessação definitiva da exploração do serviço público de transporte ferroviário», lê-se no documento.

As linhas mais vulneráveis a esta lei são as regionais e as estreitas. Com esta decisão, o Governo exclui definitivamente a recuperação de percursos como a linha do Oeste, do Tua, do Tâmega, do Corvo e do Vouga.

As autarquias terão a possibilidade de recuperar e explorar estes troços. Contudo, a experiência do Metro de Mirandela, que nos últimos dois anos acumulou 240 mil euros de prejuízo, antecipa o final provável que espera os troços desclassificados.

|SOL|
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terça-feira, outubro 26, 2010

AUTONOMIAS E REGIONALIZAÇÃO: descubra as diferenças.

Nem todos conhecem de cor as diferenças entre a natureza daquilo a que se chama as Autonomias Insulares dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira e aquilo que se designa por Regionalização . Há até muitos que tendem a confundir ambas as coisas. As diferenças, porém, são significativas e profundas.

Tratando-se aqui da Regionalização numa perspectiva pedagógica, generalista e sem quaisquer intuitos académicos ou especializados, limitar-nos-emos a enunciar aqueles aspectos que mais vincadamente distinguem ambos os conceitos, tal como eles estão definidos no ordenamento português.

Simplificando, temos que as Autonomias açoriana e madeirense são a concretização de Regiões Administrativas levadas ao grau extremo de descentralização possível num Estado unitário. Isto é, tirando os casos de Estados Federais (como a Alemanha, ou os Estados Unidos, entre outros) ou de Confederações (como a Suíça), as Regiões Autónomas são o expoente máximo da descentralização.

Em Portugal isso é definido na prática, nomeadamente, por três contornos essenciais:

1º - Autonomia financeira:
Significa que as Regiões Insulares não contribuem para o Orçamento Geral do Estado (embora dele recebam verbas), gerindo assim em pleno as respectivas receitas fiscais;

2º - Autonomia administrativa:
Implica que, nos territórios autónomos, não existam órgãos da Administração Central, os quais se encontram substituídos por entidades similares, mas dependentes do Governo Regional;

3º - Autonomia legislativa:
Ao contrário das Assembleias Municipais, as Assembleias Regionais podem elaborar e aprovar Leis, aplicáveis nos respectivos territórios.

Tudo isto diferencia as Regiões Autónomas das Regiões Administrativas previstas na Constituição para o território do Continente, as quais não possuirão nenhuma destas três prerrogativas.

Conclui-se, assim, que comparar as actuais Regiões Autónomas com as futuras Regiões Administrativas é quase como comparar o Sport Lisboa e Benfica com o Sport Lisboa e Olivais (sem menosprezo para qualquer destes Clubes), atentas as significativas diferenças referidas.

De facto, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são mais comparáveis às designadas Comunidades Autónomas de Espanha, do que às futuras Regiões continentais, as quais possuirão, por sua vez, características políticas e administrativas muito mais próximas dos actuais Municípios, sendo por isso também justamente denominadas Autarquias Regionais.

Para além das já citadas diferenças, acresce ainda que os seus responsáveis máximos não possuirão a qualidade de Conselheiros de Estado, nem será possível a cobrança de impostos regionais.

De igual modo, as futuras Assembleias Regionais não deterão poderes legislativos e, nos territórios das futuras Regiões Administrativas, continuarão a existir órgãos desconcentrados da Administração Central (as Direcções Regionais dos Ministérios e dos Institutos Públicos e os futuros Governadores-Civis Regionais).

De salientar ainda que, na Madeira e nos Açores, a presença da Administração Central está limitada, tanto quanto sei, à Administração Interna (não existem Polícias Regionais) e à Justiça, para além da existência de uma espécie de Governador-Civil, intitulado Ministro da República, com funções muito reduzidas (embora importantes).

Outra diferença bastante evidente entre os dois conceitos de Região reside no facto de a “instituição em concreto” das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não ter precisado nem do voto favorável dos portugueses, em Referendo nacional, nem do voto favorável e sequencial dos açorianos e dos madeirenses, em Referendos regionais relativos às respectivas Regiões Autónomas, ao contrário do que há doze anos foi imposto aos portugueses do Continente, pelos Deputados, em sede de revisão constitucional…

|Ant.º das Neves Castanho (Lisboa)|
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SCUT - porquê portagens no IC1 (A28) e não no IC19 (Lisboa - Sintra) ?

Discriminação negativa

Enquanto não forem implementadas portagens no IC19 (Lisboa - Sintra), os utilizadores da A28, entre Viana do Castelo e Porto irão sempre sentir-se discriminados negativamente, os motivos são os seguintes:

  1. O IC1/A28, não passou por tantos melhoramentos como passou o IC19, ou seja, não tem três ou mais faixas de rodagem como tem o IC19;
  2. O IC1/A28, entre Viana do Castelo e Porto nunca foi uma SCUT, foi sim um Itinerário Complementar a semelhança do IC19;
  3. O IC1/A28, entre Póvoa de Varzim e Viana do Castelo não tem uma via ferroviária alternativa como tem o IC19 em todo o seu percurso;
  4. A (o) IC19, tem transportes alternativos, os comboios circulam entre Lisboa e Sintra com muita frequência (ver horários de comboios entre Sintra e Lisboa e Cacem - Lisboa), e permitem aos seus habitantes chegarem ao centro de Lisboa em poucos minutos;
  5. O IC1/A28, apenas possui alternativas de deslocação entre (Porto - Povoa de Varzim), ou seja o Metro de superfície;
  6. Viana do Castelo é servida pela linha ferroviária internacional do Minho, mas os comboios são escassos e gasta-se para percorrer o itinerário entre Viana do Castelo e Porto, entre duas a três horas;
  7. A IC19 foi uma via que sofreu grandes alterações e teve enormes custos, enquanto a A28 sofreu poucas transformações e teve custos pequenos. A grande transformação da A28 foi a mudança de nome, ou seja de IC1 para A28;
  8. A existir necessidade de taxar as AE ou os IC, a (o) IC19, é daquelas que mais urgência tem em ser taxada, as razões são as seguintes:
    • A maioria dos utilizadores do IC19, fá-lo por comodidade;
    • Existem transportes alternativos (comboios) que permitem chegar-se ao local de trabalho em menos tempo;
    • Portajar a IC19 implicaria a redução da emissão de gases para a atmosfera, facilitaria o transito em Lisboa, isto porque é um número muito elevado de viaturas que entra e sai de Lisboa através do IC19;
    • O rendimento per capita na região de Lisboa é muito superior ao das restantes regiões do País.
Os políticos não tem coragem de portajar o IC19, por tratar-se de localidades de elevada densidade populacional, temendo assim em ser penalizados nas eleições;

Os utilizadores do IC1/A28, sentem-se desde já discriminados negativamente, por ser das regiões mais pobres do País e por serem os primeiros a ser taxados. Sentir-se-ão sempre discriminados negativamente, enquanto não forem taxadas outras AE/IC’s semelhantes.


Conclusão:
Estamos perante realidades semelhantes, mas com um tratamento negativo para a região Norte que tem infra-estruturas muito inferiores às de Lisboa - Sintra.

A região Norte tem um rendimento per capita muito inferior ao de Lisboa, e a taxa de desemprego no Norte é a mais elevada do País. Estes dois indicadores dizem por si só da injustiça que se está a aplicar as gentes do Norte e no Norte ao imporem-se-lhe impostos de imediato.

|António Gonçalves|
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segunda-feira, outubro 25, 2010

Algarve - 7 PIN em execução e mais sete em acompanhamento

O regime dos PIN, criado em 2005 por resolução do conselho de ministros, é “um sistema de reconhecimento e acompanhamento de projectos de investimento classificados como sendo de potencial interesse nacional” (PIN), a que em 2007 se juntaram os de potencial interesse nacional estratégico (PIN+), que beneficiam de um regime excepcional para superar bloqueios administrativos e garantir uma resposta célere e em que a CAA-PIN actua como facilitador.

Segundo a lista da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (Aicep), em Janeiro de 2010 o Algarve possuía 7 projectos em execução classificados como PIN e outros tantos em “acompanhamento”, todos na área do turismo.

Pelos PIN em execução são abrangidos com um projecto os concelhos de Portimão com investimento directo de 155 milhões de euros e Castro Marim (259 milhões).

Com dois projectos figuram o concelho de Lagos em que o investimento é de 271 e 76 milhões de euros e Loulé em que os investimentos directos previstos são de 89 e 48 milhões de euros.

Nos Projectos PIN em acompanhamento surgem com dois projectos Castro Marim (41 e 328 milhões) e Lagoa em que os investimentos directos são de 54 e 220 milhões de eruos.

Loulé com um projecto de 1292 milhões e Albufeira com um PIN de 240 milhões de euros de investimento directo concluem a lista.

Alguns destes projectos sofreram atrasos na calendarização da sua execução, entre eles o previsto para a Quinta do Lago (Loulé) pelo grupo Grupo Imocom, o Conrad Algarve Palacio Da Quinta, cuja abertura oficial inicialmente prevista para 2009 foi diferida para 2011, segundo a página oficial daquela marca internacional.

Também o projecto de turismo residencial do Palmares Resort (Lagos) do grupo Onyria, de José Carlos Pinto Coelho, um PIN com abertura prevista para 2009, fez um compasso de espera dado o contexto económico, estando actualmente em curso as obras.

A abertura dos concursos públicos para atribuição das camas, cujo número foi definido em sede do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve para cada autarquia tem suscitado alguns atrasos, tanto nos projectos PIN como nos que são considerados estruturantes.

Isto porque há autarquias que viram os seus concursos ficar desertos enquanto outras têm investidores interessados e não possuem camas para colocar a concurso.

|Observatório do Algarve|
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Urgente recuperar modelo de organização de cidades do Sul da Europa

Wordle: automóveisdonoscidades

O director de programação e planeamento da Agência Ecologia Urbana de Barcelona, Francisco Cárdenas, deu uma interessante e elucidativa entrevista ao Jornal Público, da qual apresentamos uma síntese dos pontos que nos parecem mais relevantes: 

Análise: 
  •  Actual modelo: modelo de organização de cidade americana, onde o espaço público pertence aos automóveis privados. Ou há peões ou condutores: não há cidadãos. 
  •  Urgente recuperar o modelo de organização de cidades do Sul da Europa - cidade compacta : modelo de uma cidade diversa e complexa, onde o espaço público é importante. 
  • Veículo privado, pouco a pouco tornou-se o dono das cidades ; dependência do veículo privado é a grande perversão das cidades actuais; planificadores passaram a desenhar as cidades a pensar neles.
  •  Na maioria das cidades médias e grandes, no Sul da Europa, cerca de 70 por cento do espaço público é para o veículo privado. 
 Propostas: 
  •  Para que um carro não passe numa rua há muito poucas soluções. O estacionamento e as portagens já são utilizadas (estas de forma algo injusta); quarteirões - à volta deles seria possível circular, dentro não.  
  •  Funcionalidade das cidades - Mas porque é que as cargas e descargas se podem fazer durante todo o dia? 
  •  O transporte público tem de ter qualidade - frequência e cobertura - para ser competitivo. 
  •  Em Barcelona, um distrito com 150 mil pessoas, só se tocou em 4% dos carros. O que se mudou é que os carros em vez de irem por onde querem, vão por onde foi definido.  
Agência de Ecologia Urbana de Barcelona: 
  •  Quando os arquitectos desenham uma casa pensam muito no conforto - as cores, a luz, a temperatura, o solo - no espaço público não se pensa nisso.  
  •  Desenhar cidades como se desenham casas - conceitos de habitabilidade e de conforto têm de estar associados.
  •  Retirar os carros das cidades, é preciso levar as pessoas lá - tendência tem sido outra, com as cidades dormitório a aumentar. Expulsava-se a população para os arredores; e depois para os arredores dos arredores... e por aí adiante. 
  •  A população irá regressar – talvez daqui a 5 ou 15 anos, mas voltará. 
Barcelona:
  •  Nova rede de autocarros; implementação de um urbanismo em 3 planos: altura, superfície e subterrâneo; veículos podem - e devem - ocupar mais o subsolo para estacionamento; optimizar o consumo de energia
  •  Agência de Ecologia Urbana de Barcelona desenvolve projectos por toda a Europa. Em Espanha, além de Barcelona e arredores, trabalha com Madrid e Corunha, por exemplo. Em Portugal, com vários municípios do eixo atlântico: Porto, Vila Real, Bragança.  
Sustentabilidade em Portugal:
  •  É um modelo de cidade difusa, que não cria cidades, cria ajuntamentos urbanos. Em Portugal, o modelo das cidades difusas está implementado de uma maneira particularmente escandalosa. Em Espanha também.  
  •  Políticos não têm a coragem de assumir o compromisso de projectos a longo prazo.
  •  Ao cidadão cabe a parte de reivindicar a cidade para si, de reivindicar o direito de sair à rua sem medo de ser atropelado, de poder caminhar numa cidade com qualidade de ar, sem ruído excessivo.
  •  Insustentável - em menos de 20 anos os recursos poderão acabar. Vive-se como se os recursos fossem infinitos, fazemos cidades como se a energia fosse infinita, como se a tecnologia resolvesse tudo. 
  •  Olha-se para o PIB e parece que está tudo bem. Se se vendem mais carros, é possível que ele cresça.
  •  ”Há pessoas que aqui [aponta para a cabeça] a única coisa que têm é um automóvel.”
mokkikunta

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domingo, outubro 24, 2010

"Norte de Portugal e Galiza formam um país"

Presidente do Conselho Económico e Social considera que a região Norte foi das que mais perderam com a globalização

"O país está numa situação muito complicada e antevejo muitas dificuldades nos próximos tempos. Temos o problema da dívida perante o exterior e o provável aumento das taxas de juro", afirma José Silva Peneda, recém-eleito presidente do Conselho Económico e Social.

No âmbito da iniciativa "Almoços JN", o ex-ministro de Cavaco Silva e antigo eurodeputado pelo PSD, olha com preocupação para a actual situação sócio-económica do Norte e propõe soluções no quadro da União Europeia (UE) para as regiões que mais sofrem com a globalização.

"Se imaginássemos que os Estados centrais implodiam, a Galiza e o Norte de Portugal formam claramente um país, partilhando características muito próprias", acrescenta, mostrando-se um adepto do aprofundamento dos laços daquela euro-região. Apesar das similitudes, o fosso de desenvolvimento é hoje notório. "Há cerca de uma década, o PIB per capita da Galiza e do Norte de Portugal era idêntico e agora a diferença é superior a 40%. A grande diferença entre as duas regiões ibéricas reside na organização do respectivo sistema político".

Silva Peneda considera que há políticas que fazem sentido para o Norte e não para outras regiões. " Se houvesse regionalização, ninguém imagina que as políticas para a região Norte fossem fotocópia das políticas do poder central.

Em conversa com o director do "Jornal de Notícias", José Leite Pereira, o eleito presidente do CES, que ainda aguarda pela data da tomada de posse, recuou aos tempos da sua juventude, altura em que frequentava o liceu D. Manuel II, no Porto. Entre os anos 50 e 70, o 5.º ano de escolaridade era a ambição que a família média portuense tinha para os respectivos filhos. Era a garantia de emprego, nomeadamente na banca. Mas tudo mudou. O mestrado é hoje o objectivo de quem estuda e os empregos para quadros qualificados escasseiam no Porto. "Depois do 25 de Abril, era natural ter reuniões no Porto com administradores de bancos e de companhias de seguros. O próprio BPI e BCP, que nasceram na CCDR-Norte, já não têm a administração no Porto. Hoje em dia, um jovem quadro da banca que esteja no Porto está sem perspectivas de evoluir na carreira".

Mas a escassez de empregos no Porto é apenas um sinal de que algo está mal no conjunto da região Norte, um facto que os indicadores económicos regionais têm provado. Fundando-se na sua experiência ministerial e recorrendo ao seu passado recente enquanto eurodeputado, Silva Peneda avança com propostas concretas no capítulo dos fundos comunitários.

A distribuição dos fundos dentro da União Europeia (UE) é feita em função do critério das regiões mais pobres. "É uma análise estática. Acho que devíamos introduzir aqui uma análise dinâmica. Com a globalização, há sempre o risco de perder, mas o mesmo fenómeno fez com que várias regiões alemãs que exportam tecnologia têxtil ganhassem. Não é nada de novo. Quando o problema se colocou com a siderúrgia alemã, na bacia do Ruhr, houve apoios substanciais. Não vi qualquer voz a exigir esta reforma".

José Leite Pereira não deixou de questionar o presidente do CES sobre a viabilidade de programas específicos para regiões como o Norte de Portugal. "Tudo depende da forma como a ideia for apresentada. A questão nunca deve ser apresentada como sendo o problema da minha região", respondeu, lembrando que Portugal conseguiu, no passado, algo semelhante com o Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP).

O desvio de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) do Norte para a região de Lisboa - efeito "spill over" - merece um breve comentário por parte de Silva Peneda. "Não concordo e é uma coisa mal feita para resolver um problema surgido na capital. O problema está mais nos princípios e menos nos montantes envolvidos".

O Norte também perdeu com a fusão dos patrões (AEP e AIP)? Silva Peneda discorda. "Quanto mais fortes forem os parceiros sociais, tanto melhor", diz o recém-eleito presidente do CES.

|JN|
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SCUTs, o Norte e os Galegos

|ANTONIO CERVEIRA PINTO|

A irracionalidade canina do sistema de portagens colocado em vias rápidas que não foram desenhadas, nem construídas, para serem autoestradas, eliminando com os seus traçados vias rodoviárias outrora existentes, poderá colocar Portugal numa rota de instabilidade e conflito interno sem precedentes desde a queda da primeira república às mãos de uma ditadura que nos salvou da ruína, mas nos atrofiou a alma e os neurónios.

É que, o Norte, sempre o Norte, que por acaso é responsável pela produção de boa parte do que exportamos e produzimos de materialmente útil, ao contrário do casino de burocratas, subsídio dependentes, exibicionistas de telemóvel, cães mediáticos e chulos partidários que apenas sabem taxar e consumir, não vai aguentar o vampirismo fiscal que o bando de gatunos e criminosos que mandam (...)

Os galegos têm absoluta razão quando questionam a legalidade dos métodos de implementação das portagens virtuais nas SCUT da Costa de Prata (rebaptizada A29), do Grande Porto (rebaptizada A41/A42) e Norte Litoral (rebaptizada A28).

De facto, tal como ocorre com todas as taxas que o Estado insere ilegitimamente nas facturas da água (para financiar as barragens criminosas da EDP, por exemplo), da electricidade (para financiar a luxuosa RTP — um escândalo sem nome!), ou dos combustíveis (para alimentar a pão de Ló os oligopólios da energia e da construção), a cobrança compulsiva de portagens, sem aceitação de pagamento na única moeda comum que circula na União, o euro, e impondo custos subsidiários com aquisições de dispositivos electrónicos, etc., é uma ilegalidade monstruosa.

Na realidade, este tipo de arbitrariedade equivale à imposição de meios de pagamento informais, sem cobertura legal, nem qualquer fiabilidade. Se o sistema de portagens virtuais se enganar, ou for, ainda que pontualmente, capturado por criminosos, cobrando o que não pode, quem supervisiona as operações e resolve os conflitos?
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sábado, outubro 23, 2010

Prejuízos do centralismo

|Costa Guimarães|

O Conselho de Acção Exterior criado agora pela Junta da Galiza considera, na sua estratégia de cooperação transfronteiriça, que Portugal 'constitui uma prioridade absoluta' para a Galiza.

O presidente da Junta, Alberto Feijóo, lembrou o acordo já existente com as regiões espanholas de Castela e León e com o o Norte de Portugal com vista à criação de uma 'macro região'.

O governante sublinha que essa linha de actuação passa por uma estratégia de macro região do ponto de vista de lóbi para conseguir fundos de coesão e fundos estruturais'.

O líder galego,defendeu a necessidade de se continuar a lutar, com outros parceiros, para fazer ver à Europa a necessidade de políticas de coesão dos fundos estruturais e para que saiba que há regiões dentro dos estados que merecem um tratamento específico.

E do lado de cá do rio Minho, continuamos a marcar passo, a ficar para trás, cada vez mais pobres porque Portugal tarda em cumprir um preceito constitucional, a descentralização administrativa.

Os Galegos não tem do lado de cá um interlocutor com legitimidade democrática para responder e cooperar nessa ambição de criar uma grande região.

Do lado de cá continuamos sem ter quem possua legitimidade constitucional para falar em nome dos sonhos do Minho e de Trás-os-Montes ou mesmo do Norte.

Por isso, continuamos sem voz forte para fazer ver à Europa a urgência da coesão dos fundos estruturais e para que saiba que há regiões que merecem um tratamento específico.

Os minhotos estão a desperdiçar oportunidades — por causa desse erro — de crescer e cooperar com um mercado onde residem e trabalham quase três milhões de pessoas.

Um mercado que possui um poder de compra sedutor para os nossos empresários, uma vez que um galego possui um nível de vida médio que supera em 60% o nível de vida de um habitante do Minho.

Como poderemos vender mais para a Galiza, como podemos desenvolver-nos mais se não existe quem fale em nome de nós com os Galegos e delineie com eles estratégias de cooperação que beneficiem ambos os povos?

De que estamos à espera. Estamos a emagrecer e ninguém se inquieta com esta triste vileza em que o Terreiro do Paço nos fez mergulhar.
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Decálogo do Localista

1. O localista sofre de graves problemas de miopia. Nunca consegue ver para além do seu próprio bairro.

2. Não há presbiopia fisiológica que atinja o localista. No seu bairro, consegue ver qualidades que não vê em qualquer outra parte.

3. O bairro do localista é sempre melhor que o bairro dos outros.

4. O localista não se sente membro da cidade ou da região. O mundo do localista é o seu bairro.

5. O localista nunca fala de regionalização.

6. Quando, eventualmente, fala de regionalização, o localista não estava a falar de regionalização.

7. O localista orgulha-se de ser provinciano.

8. O localista não se importa de ser mandado desde que os decisores estejam a mais de 250 quilómetros.

9. O localista não se acobarda. Nunca perde uma oportunidade para fazer eco da sua visão de mercearia acerca do mundo.

10. O localista tem um amigo que lhe vai contar o que está escrito neste post.

|Pedro Morgado "Avenida Central"|
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Alto Minho - Na Adega de Monção a Colheita de 2010 é a mais bem paga da história

As vindimas de 2010 superaram todas as expectativas da Adega Cooperativa Regional de Monção (ACRM) sob o ponto de vista da quantidade e da qualidade.

A colheita deste ano é a mais bem paga da história do líder na produção e comercialização do vinho Alvarinho, que recebeu cerca de cinco mil toneladas de Alvarinho, perto de duas toneladas e meia de Tinto e mais de uma tonelada de Trajadura. Ou seja, as estimativas de uma subida de 15 por cento nas vindimas de 2010 face ao ano anterior foram mesmo ultrapassadas.

As quantidades de uvas recebidas quer na sede em Monção, quer no pólo em Melgaço traduzem-se em três milhões e 500 mil litros de Alvarinho, 800 mil litros de Trajadura e um milhão e 700 mil litros de Tinto, representando um aumento superior a 25 por cento comparativamente com a colheita de 2009.

Para Antonino Barbosa, presidente da Adega de Monção, “as excelentes condições climatéricas” que se verificaram durante as vindimas contribuíram decisivamente para “a excelente qualidade das uvas” recolhidas, de “baixa acidez e bom aroma”.

Antonino Barbosa não tem mesmo dúvidas de que “o Alvarinho vai ser muito bom, em qualidade e quantidade”, o que resulta não apenas do tempo “quente e seco” registado em Agosto/Setembro, como também do facto de “os produtores estarem a produzir cada vez mais uvas de elevada qualidade”. Em 2010, mais de 1700 produtores da sub-região Monção-Melgaço depositaram as suas uvas nos lagares da adega que é líder na produção e comercialização do Alvarinho.

Com uma facturação de mais de 13 milhões de euros em 2009, naquele que foi considerado o melhor ano de sempre, a Adega de Monção tem vindo a apostar cada vez mais forte nos mercados internacionais, nomeadamente brasileiro, norte-americano, francês e angolano.

Não por acaso, depois de ter marcado presença no Brasil e nos Estados Unidos, uma comitiva da Adega de Monção, liderada por Antonino Barbosa, está em Angola a promover o portefólio das marcas da ACRM.

A promoção vai compreender as cidades de Luanda, Lobito, Benguela e Lobango e faz parte de uma campanha de três anos, orçada em 500 mil euros, com vista a aumentar as exportações dos vinhos de maior valor, como o Alvarinho Deu-La-Deu e o Muralhas de Monção

|aicep|
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sexta-feira, outubro 22, 2010

A Galiza aqui tão perto!

|Alberto Castro|Professor universitário
Para os nortenhos da minha geração, a Galiza foi sempre uma terra de encantos. Antes do 25 de Abril não se falava tanto de Galiza mas de Espanha isso de autonomias era coisa de que nem Franco nem Salazar gostavam.

Ainda criança, lembro-me de o meu pai me explicar o estranho linguarejar de um velho numa bomba de gasolina: falava Galego. Era assim uma espécie de Português antigo! E recordou-me as raízes comuns e o afastamento associado ao percurso próprio de Portugal, após a independência.

Ir a Tui ou Vigo era epopeia de um dia. Com as estradas e os carros de então, ir a Santiago era empreitada para um fim-de-semana. A Corunha, essa, era mesmo no fim do mundo, como que a fazer justiça à designação de Finisterra. Saía-se cedo e faziam-se apostas quanto ao número de carros que íamos apanhar na bicha da fronteira. Faziam-se compras, almoçava-se bem, deslumbrávamo-nos com as rias e os monumentos.

O regresso tinha sempre o momento de "suspense" do controlo aduaneiro. O coração batia mais forte quando o guarda abria a mala, espreitava para dentro do carro, verificava se os pneus eram novos. Quando se ouvia o ansiado "pode seguir", e a fronteira desaparecia na primeira curva, era a algazarra. As diferenças entre as duas regiões não pareciam muitas.

Mais tarde, quando me interessei pelas coisas da economia, os números confirmaram isso mesmo, embora a vantagem pendesse para o lado de cá. E assim foi sendo, mesmo já depois do 25 de Abril, com os economistas portugueses a serem convidados para explicar o milagre português, nomeadamente a baixíssima taxa de desemprego, uma moléstia que tanto afligia os nossos vizinhos.

Com a chegada da democracia a Espanha, os desejos de autonomia de algumas regiões, entre as quais a Galiza, reacenderam-se e obtiveram consagração. Do lado de cá, havia as regiões-plano e as respectivas comissões de coordenação.

Os intercâmbios entre o Norte e a Galiza intensificaram-se e as assimetrias de poder de decisão começaram a vir ao de cima. Enquanto do lado de lá uma discussão podia acabar com a fixação de um objectivo e um orçamento estipulado, do lado português elaboravam-se relatórios para os vários ministérios de tutela. E ficava-se a aguardar. O que se conseguia era, muitas das vezes, o resultado do empenho dos sucessivos presidentes da CCDR. A eles e a um punhado de militantes sonhadores se deve o facto de a cooperação não ter morrido e ter construído história e ganho reputação.

Feita a aprendizagem, a Xunta começou a ser cada vez mais dinâmica e ambiciosa. Internamente e no plano da cooperação transfronteiriça. E continuou a ter interlocutores que assinavam por baixo no plano das intenções e esperavam que o governo central fosse solidário.

Entretanto, a Galiza acelerava. Igualava-nos e, na mesma passada, ultrapassava-nos. Não obstante aquilo que, já na altura, parecia evidência suficiente, no referendo para a regionalização, os "entendidos" menorizaram a experiência espanhola que chegou mesmo a ser criticada. Desde aí, Portugal assistiu, impávido e sereno, do cimo da sua racionalidade centralista e centralizadora, à cavalgada espanhola. Para a qual todos reconhecem que contribuíram, decisivamente, a emulação entre as autonomias, a capacidade que os governos respectivos tiveram de interpretar as necessidades e os anseios dos seus vizinhos, também eleitores, e de desenhar estratégias que se ajustassem às suas capacidades, competências e desejos. A determinação, a ambição e a capacidade de decidir fizeram o resto.

Será que da próxima vez ainda haverá a coragem de negar a evidência?
Quando estão em jogo interesses instalados, nunca se sabe!
Publicado no "Em Suma"

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